Regulamentação de Célula de Intervenção Rápida(CIR)
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP-26, de 26-2-2019
O Secretário da Secretaria da Administração Penitenciária, considerando:
- as disposições constantes da Resolução SAP-155, de 19-06-2009, alterada pela Resolução SAP-262, de 23-09-2009;
- que o processo que trata da instituição de 01 CIR na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis, encontra-se devidamente instruído com as informações previstas nos instrumentos legais mencionados acima;- que a regularização da instituição da CIR na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis é procedente, vez que atende aos requisitos que normatizam a matéria;
- que os integrantes da CIR em questão já realizaram o curso destinado à capacitação para atuação em grupos de intervenção rápida, tendo todos obtido o aproveitamento necessário,
- que a CIR da Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis está formada nos moldes previstos pela Resolução SAP-155/2009 e alteração.
Resolve:
Artigo 1º - Regularizar a instituição de 1 Célula de Intervenção Rápida – CIR, na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Resultado do Curso Atualização para Manuseio e Operação de Pistola PT 840 – Taurus
GABINETE DO SECRETÁRIO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna público o resultado do Curso de Atualização para Manuseio e Operação de Pistola PT 840 – Taurus - para os servidores-alunos da Penitenciária de Mairinque que obtiveram frequência e aproveitamento, conforme o Item 6 do Comunicado 061-2019.
Turma 01
Data: 18/ 02/2019
Nº NOME RG
01 André Figueiredo dos Santos 30.578.097-9
02 Joel Kazuo Shimabukuro 19.438.510-3
03 Ediberto Messias Ferreira 30.310.031-X
04 André Luíz dos Santos 33.660.639-4
05 Lucas José Rolim de Paula 40.425.290-4
06 José Luíz Cardilho 28.793.538-3
07 Adriano Soares Alves 45.474.417-1
08 Pablo Henrique Sebastião Alves 43.224.274-0
09 Matheus Rodrigues Correa 26.370.124-4
10 Marcelo dos Santos Barros 35.201.561-5
11 Valber Alves de Brito 35.742.090-1
12 Marciano de Araújo Goes 25.068.695-8
13 Tiago do Carmo Silva 34.936.285-3
Turma 02
Data: 19/ 02/2019
Nº NOME RG
01 Franciélio Felismino do Nascimento 29.324.906-4
02 Cristiano Natalino da Silva Lopes 46.998.145-3
03 Vinicius Franchi Hungari 48.920.491-0
04 Regis Medeiros Viana 27.854.143-4
05 Lucas Franco de Queiroz 32.646.267-3
06 Miguel da Silva Laureano Jr 32.727.998-9
07 Jurandir Antonio Filho 33.855.343-5
08 André Luis Bonturi Capela 27.248.298-5
09 Thales Eduardo de Freitas 32.598.554-6
10 Marcio José Rodrigues 30.209.888-4
11 Anderson Antonio Araújo dos Santos 40.471.877-2
12 Marcelo Correa Camargo de Campos 40.863.548-4
13 Edmarley Limeira da Silva 39.991.559-X
14 Alceno Carlos de Souza Lobo 17.577.987-9
15 Eliel da Silva Proença 34.409.569-1
(EAP-74/2019)
Transferências
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 26-2-2019
Transferindo:
nos termos dos arts. 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por DENISE ALEXANDRE BENTO, RG. 42.121.602-5, classificada no Centro de Detenção Provisória de Santo André, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania. (Proc. 164/2018).
nos termos dos arts. 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por GEISA MANZANO RISSO, RG. 29.978.789-8, classificada no Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado. (Proc. 124/2018).
nos termos dos arts. 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo de Auxiliar de Enfermagem do SQC-III-QSAP, provido por ISAEL FERREIRA DOS SANTOS, RG. 55179436, classificado no Centro de Detenção Provisória "Éderson Vieira de Jesus" de Osasco, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária de Mairinque, da Coorde-nadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado. (Proc. 30/2017)
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portarias do Coordenador, de 26-2-2019
Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pela servidora, conforme segue:Da Penitenciária "José Parada Neto" de GuarulhosPara Centro de Detenção Provisória de Guarulhos IIROBERTA ZANINI PRATO, RG. 25.842.776-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE PORTO FELIZ
DIRETORIA TÉCNICA III
Portaria do Diretor, de 26-2-2019
Transferindo:
a partir de 22-02-2019, da U.A. 97.571 (Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde), para U.A. 97.566 (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz), o servidor GABRIEL YAGO ROSARIO RODRIGUES, RG 44.323.965-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
a partir de 22-02-2019, da U.A. 97.566 (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz), para U.A. 97.571(Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde), o servidor CELSO CARVALHO MARTINI, RG 19.836.277-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
Portaria do Coordenador, de 26-2-2019
Transferindo, nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar 898/01, acrescentado pela Lei Complementar 1.060 de 23-09-2008, o cargo conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária “João Batista de Santana” de Riolândia
Para o Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia
- LEONARDO HENRIQUE LOPES HELENO, RG 43.145.510-7, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível IV, do SQC--III-QSAP.
Gratificação GESS
PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de PessoaL
DIRETORIA TÉCNICA III
Portaria do Diretor, de 26-2-2019
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 21-12-2018 ao servidor FABIO CARDOSO ARAUJO, RG 25388989-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC.-III-SAP e ao servidor ELTON GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA, RG 322985808, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC.-III-SAP.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE PORTO FELIZ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias do Diretor, de 26-2-2019
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 22-02-2019 ao servidor: CELSO CARVALHO MARTINI, RG 19.836.277-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP
Progressão de grau
PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor II, de 26-2-2019
Declarando, em decorrência da Progressão a que se refere o art. 12 da LC 1.157/2011, os servidores abaixo identificados ficam com os cargos/funções-atividades enquadrados nas seguintes conformidades:
em consonância com a Resolução SAP de 30/11, publicada em 01-12-2017, ADILENE GONCALVES VIEIRA, RG. 32.405.198-0, AGENTE TECNICO DE ASSISTENCIA A SAUDE, do SQC-III-QSAP, EVNU, ref. I, a partir de 02-11-2015, do Grau A para o Grau B.
em consonância com a Resolução SAP de 01, publicada em 02-03-2018, MICHELLE CAROLINA DA SILVA MICHELETTI, RG. 33.178.234-0, AGENTE TECNICO DE ASSISTENCIA A SAUDE, do SQC-III-QSAP, EVNU, ref. I, a partir de 24-08-2015, do Grau A para o Grau B.
em consonância com a Resolução SAP de 25, publicada em 26-08-2017, MARIA INES MATHIAS PAGENOTTO, RG. 10.682.326-7, AGENTE TECNICO DE ASSISTENCIA A SAUDE, do SQC-III-QSAP, EVNU, ref. I, a partir de 01-12-2013, do Grau A para o Grau B.
em consonância com a Resolução SAP de 04, publicada em 05-05-2018, KATIANA VENTURA DA SILVA, RG. 46.862.797-2, AGENTE TECNICO DE ASSISTENCIA A SAUDE, do SQC-III-QSAP, EVNU, ref. I, a partir de 12-01-2018, do Grau A para o Grau B.
em consonância com a Resolução SAP de 06, publicada em 07-08-2018, KARINA DE ARAUJO LIMA, RG. 32.840.645-4, ENFERMEIRO, do SQC-III-QSAP, EVNU, ref. I, a partir de 08-10-2016, do Grau A para o Grau B
em consonância com a Resolução SAP de 30/11, publicada em 01-12-2017, ANDRE GONCALVES DE SOUSA, RG. 24.750.078-1, ENFERMEIRO, do SQC-III-QSAP, EVNU, ref. I, a partir de 16-04-2016, do Grau A para o Grau B
em consonância com a Resolução SAP de 06, publicada em 07-11-2017, WALDEMIR FRANCISCO VIEIRA JUNIOR, RG. 45.947.006-1, CIRURGIAO DENTISTA, do SQC-III-QSAP, EVNU, ref. I, a partir de 14-03-2016, do Grau A para o Grau B.
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA NESTOR CANOA - MIRANDÓPOLIS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Apostilas da Diretora, de 26-2-2019
Concedendo:
à vista da Portaria publicada em 3-8-2017, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, concedido nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158/11, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/08, a partir de 24-11-2018, concedido a servidora ALINE ROBERTA DA SILVA MILOCH, RG 43.381.427-5, Diretor I, coeficiente 6,00.
