Convocação de integrantes do GIR em caráter excepcional
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
Portaria do Coordenador, de 24-1-2019
Convocando, em caráter excepcional e de missão, integrantes voluntários do G.I.R. - Grupo de Intervenção Rápida, servidores das carreiras de segurança de Unidades Prisionais subordinadas a esta sede regional, para que, sem prejuízo de seus vencimentos, salários ou remunerações, bem como das vantagens pecuniárias, inclusive prêmios e bonificações, percebidos no órgão de origem, mas com prejuízo de suas atribuições nas respectivas Unidades de classificação, prestem serviços inerentes ao artigo 2° da Resolução SAP-155/2009 na Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, nos períodos abaixo discriminados:
Classificados para o GIR-8 de 01 a 28-02-2019
Classificado na Penitenciária de Assis:
01) Rodnaldo Rodrigues da Silva – RG 17.920.703-9 – ASP - SQC-III-QSAP
Classificados no Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá:
02) Alex Sandro Marmol – RG 27.178.823-9 – ASP - SQC – III - QSAP
03) Julio César Honório da Rocha – RG 22.355.715-8 - AEVP - SQC-III – QSAP
04) Murilo Bezerra de Arruda – RG 40.117.540-6 – ASP - SQC – III - QSAP
05) Rolph Clai Delgado – RG 40.769.720-2 - AEVP - SQC- -III – QSAP
Classificado no Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro” de Icém:
06) Anderson Yassue de Almeida – RG 27.814.518-8 – ASP - SQC – III - QSAP
07) Luan Gallucci de Freitas – RG 47.920.911-X – ASP - SQC – III - QSAP
Classificado no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência:
08) Lucas Martins Ribeiro – RG 46.843.537-2 – ASP - SQC- -III-QSAP
09) Tiago Fernandes da Silva – RG 43.815.628-6 – ASP - SQC-III-QSAP
Classificado no Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto:
10) César Fagundes Cabral – RG 25.594.859-1 – ASP - SQC – III - QSAP
11) Maysson Rodrigo Martins – RG 26.272.945-3 – ASP - SQC-III-QSAP
Classificado no Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes:
12) Sérgio da Mata Omori – RG 26.250.403-0 – ASP – SQC- -III-QSAP
13) Wilson da Silva – RG 17.743.767-4 – ASP - SQC-III-QSAP
Classificado na Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena:
14) Eduardo Augusto de Azevedo Sartori – RG 30.247.631- 3 – AEVP – SQC-III-QSAP
15) Roberto Dantas dos Santos – RG 24.141.358-8 - ASP - SQC-III-QSAP
Classificado na Penitenciária de Flórida Paulista:
16) Fabio Clara Soares – RG 29.978.951-2 – AEVP – SQC- -III-QSAP
Classificado na Penitenciária de Florínea:
17) Régis Danilo Moraes de Lima – RG 45.799.999-8 – ASP – SQC –III – QSAP
18) Robson Pereira da Silva – RG 30.383.978-8 – ASP – SQC –III – QSAP
Classificado na Penitenciária de Irapuru:
19) Nélio Lemes Penha – RG 28.540.248-1 – ASP - SQC- -III-QSAP
Classificados na Penitenciária de Junqueirópolis:
20) Antonio Marcos de Souza – RG 43.338.217-X– ASP - SQC-III-QSAP
Classificados na Penitenciária de Lucélia:
21) Fernando Cesar Rozalvo – RG 28.584.510-X – ASP - SQC-III-QSAP
Classificado na Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista:
22) Roger Stefan – RG 30.582.383-8 – ASP – SQC – III – QSAP
Classificados na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis:
23) Julio César Braz de Oliveira – RG 30.065.832-1 - ASP – SQC – III – QSAP
Classificado na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis:
24) Auri Celis Leite – RG 25.199.592-6 - ASP – SQC-III- QSAP
25) Rodrigo Soares dos Santos – RG 32.724.937-7 – AEVP – SQC-III-QSAP
Classificado na Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis:
26) Valdomiro Alves Cavalcante – RG 11.709.506 – ASP - SQC-III-QSAP
Classificado na Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu:
27) Valmir José dos Santos - RG 34.175.980-6 - ASP – SQC- -III- QSAP
Classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes:
28) João Antonio Felix – RG 16.197.522 - ASP – SQF-II-QSAP
29) José Ângelo dos Santos – RG 18.979.721-6 – ASP - SQC-III-QSAP
Classificados na Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente:
30) Júlio César Rodrigues Valença – RG 19.500.820-0- AEVP - SQC-III-QSAP
31) Ricardo Bazan dos Santos – RG 19.918.733 - ASP–SQC- -III-QSAP
Classificado na Penitenciária de Tupi Paulista:
32) Givan Amorim de Lima – RG 46.601.472-7 – AEVP - SQC-III-QSAP
Classificados na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista:
33) Pablo Roberto de Oliveira - RG 45.704.410-X - AEVP - SQC-III-QSAP
Classificado na Penitenciária de Valparaiso:
34) Ricardo Brandão – RG 19.181.583-4 – ASP – SQC- -III- QSAP
Classificados para o GIR-8 de 02 a 28-02-2019
Classificado na Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista:
35) Cláudio Ricardo dos Santos – RG 22.180.497-3 – ASP - SQC-III-QSAP
Os servidores relacionados no parágrafo anterior desta Portaria deverão prestar serviços inerentes aos seus cargos, subordinando-se no referido período, ao Diretor Técnico III da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada de trabalho nos moldes das características legais instituídas pelo Regime Especial de Trabalho Policial.
Os servidores deverão ser cadastrados no sistema de ponto biométrico, para fins de controle de frequência. Deverão ser adotados os devidos registros de entrada e saída de portaria e suportaria, relativos à movimentação dos funcionários convocados. Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria.
A autoridade que constatar qualquer tipo de irregularidade por parte dos servidores convocados deverá tomar as providências cabíveis.
Os servidores aqui listados que prestarem informações inverídicas para percebimento de diárias estarão sujeitos às sanções legais previstas na Lei 10.261/1968 e no Decreto 48.292/2003.
Consigne-se cópia nos respectivos prontuários funcionais.
(Portaria 012/2019-CRO)
Transferências
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 24-1-2019
Transferindo, nos termos do art. 14-A, inc. II, da LC. 898/2001, acrescentado pela LC. 1060/2008 e em cumprimento ao v. Acórdão – Voto 714, proferido pela 1ª Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Recurso Inominado 1018760- 96.2017.8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos I do SQC-III-QSAP, provido por LEANDRO DE ANDRADE OLIVEIRA, RG. 26.251.428-X, classificado na Penitenciária Feminina Sant’ Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária de Irapuru, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portarias do Coordenador, de 24-1-2019
Transferindo, nos termos do art. 14-A, inc. II, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os cargos providos pelos servidores, conforme seguem:
Da Penitenciária Feminina Sant´Ana
Para Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros
ALEXANDRE MATEUS GARCIA DE OLIVEIRA, RG. 41078087X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II, do SQC-III-QSAP.
Para o Centro de Detenção Provisória de Diadema
DENILSON DE SOUZA, RG. 256248758, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II, do SQC-III-QSAP.
Para Centro de Detenção Provisória de Santo André
DIOGO VALENTIM FERNANDES, RG. 494826538, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. I, do SQC- -III-QSAP.
Para Penitenciária “José Aparecido Ribeiro” de Franco da Rocha
EDSON MAURICIO ZUIANI, RG. 401670193, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. I, do SQC- -III-QSAP.
Para Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos
ERICSON SILVA SOUZA, RG. 482377045, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. I, do SQC-III-QSAP.
Para Centro de Detenção Provisória "ASP Nilton Celestino" de Itapecerica da Serra
MICHEL DAMIAO LOPES DA SILVA, RG. 403951331, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II, do SQC- -III-QSAP.
Para Centro de Detenção Provisória "ASP Giovani Martins Rodrigues" de Guarulhos
RAPHAEL BEIRA CARDOSO, RG. 407733279, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II, do SQC- -III-QSAP.
Para Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha
WELLINGTON MAGALHAES DE SOUZA, RG. 25408199X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II, do SQC-III-QSAP.
Para Centro de Detenção Provisória de Vila Independência
WILTON PINHEIRO, RG. 286436097, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II, do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
Portaria do Coordenador Substituto, de 24-1-2019
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180/78, o cargo provido pelo servidor, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado.
DA: PENIT. “DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA” DE TREMEMBÉ
PARA: Penit. “AEVP Jair Guimarães Lima” de Potim
SUZI TEIXEIRA SOARES – RG. 21.979.685-3, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP. (CE. 22-01-2019).
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROF. ATALIBA NOGUEIRA - CAMPINAS
Portarias do Diretor I Substituto, de 24-1-2019
Transferindo, nos termos dos art. (s) 54 e 55 da LC 180/78,
o cargo (função atividade) de Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP, provido pelo funcionário RAFAEL GOMES DA CRUZ LIBÉRIO, RG: 30.791.070-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, da UA 11.961, do Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Ataliba Nogueira” de Campinas, para a U.A. 11.981, Núcleo de Atendimento à Saúde, a partir de 01-01-2019
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor De 23-1-2019
Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
Certidão de Tempo de Contribuição 28/2018, do PUCT 556/2018, em nome de DINOZETE BUSATO, RG. 14.181.938-8. (Republicado por ter saído com incorreção)
De 24-1-2019
Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
Certidão de Tempo de Contribuição 7/2018, do PUCT 119/2009 em nome de PEDRO CAMARA FILHO, RG. 17.566.427-4.
Certidão de Tempo de Contribuição 32/2018, do PUCT 344/2018, em nome de ROBERTO RODRIGUES, RG. 12.920.752-4.
Certidão de Tempo de Contribuição 18/2018, do PUCT 26/2005, em nome de SANDRA REGINA FRANCISCO, RG. 16.545.536.
Certidão de Tempo de Contribuição 6/2018, do PUCT 455/2005 de NILDA DE OLIVEIRA GOMES, RG. 9.031.038-X.
Certidão de Tempo de Contribuição 5/2018, do PUCT 219/2014 de MARCOS ALFREDO GUIDETTI, RG. 11.167.859.
Certidão de Tempo de Contribuição 20/2018, do PUCT 126/2016, em nome de RENATO FELICIO DE FARIA SANTOS, RG. 22.798.843-7
Certidão de Tempo de Contribuição 34/2018, do PUCT 230/98, em nome de SEBASTIÃO LUIZ DE FARIA - RG. 19.613.827-9.
Progressão de grau
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor, de 24-1-2019
Declarando, nos termos do artigo 16 do Decreto 57.782/2012, que o servidor abaixo mencionado, fica enquadrado em decorrência de progressão, a que se referem os artigos 34 a 39 da Lei Complementar 1.157, de 2 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar 1.199, de 22-05-2013, regulamentado pelos artigos 23 a 33 do Decreto 57.884, de 19-03- 2012 e, em consonância com a Portaria DRHU de 28, publicada em 29-12-2018, na seguinte conformidade: Nome – RG – Cargo – Grau De/Para:
A partir de 01-11-2014. Escala de Vencimentos - Nível Universitário:
GUSTAVO BARBOSA PAROLA, RG. 22.115.107-2, Cirurgião- -Dentista, de B para C.
PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
DIRETORIA TÉCNICA III
Apostila do Diretor, de 24-1-2019
Declarando, nos termos do artigo 16 do Decreto 57.782/2012, que o servidor abaixo mencionado, fica enquadrado em decorrência de progressão, a que se referem os artigos 34 a 39 da Lei Complementar 1.157, de 2 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar 1.199, de 22-05-2013, regulamentado pelos artigos 23 a 33 do Decreto 57.884, de 19-03- 2012 e, em consonância com a Portaria DRHU de 28, publicada em 29-12-2018, na seguinte conformidade:
Nome – RG – Cargo – Grau De/Para:
A partir de 01-11-2014.
Escala de Vencimentos - Nível Intermediário:
JOSE FERNANDO DE ARAUJO, RG. 8.011.452-0, Auxiliar de Enfermagem, de B para C.
SANDRA MARA BRAGA SOUZA, RG. 19.378.888-3, Auxiliar de Enfermagem, de B para C.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROFESSOR NOÉ DE AZEVEDO DE BAURU
DIRETORIA TÉCNICA III
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor, de 24-1-2019
Declarando que, à vista do disposto no art. 33 do Decreto 57.884/2012, em decorrência da Progressão, nos termos dos arts. 34 a 39 da LC. 1.157/2011, alterada pela LC 1.199/2013, regulamentados pelos arts. 23 a 33 do Decreto 57.884/2012 e em consonância com a Portaria do Diretor do Departamento de Recursos Humanos de 28-12-2018, publicada no D.O. de 29-12-2018, os servidores abaixo identificados, ficam com o cargo enquadrado na seguinte conformidade:
MANUEL CLARO DE TOLEDO, RG. 14.231.252/6, Cirurgião Dentista, Referência 01, da EVNU, do Grau B para o Grau C, a partir de 01-11-2014.
Gratificação GESS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretora, de 25-6-2018
Concedendo, à vista do disposto no Art. 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS, nos termos do inciso II do Art. 18 e Art. 20 da LC 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo Art. 33 da LC 1.080, de 17-12-2008, ao servidor KLEBERSON DOS SANTOS, RG 29.166.543-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, a partir de 15-01-2019, por motivo de transferência de UA
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROF. ATALIBA NOGUEIRA - CAMPINAS
Portarias do Diretor I Substituto, de 24-1-2019
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto
57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica
de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 01-01-2019, ao servidor RAFAEL GOMES DA CRUZ LIBÉRIO, RG: 30.791.070-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.
