Classificação de cargo provido por servidor nomeado em concurso público
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 12-12-2018
Classificando, a partir de 11-12-2018, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 11, publicado em 12-6- 2018, à vista da decisão proferida em 25-09-2018, Processo 1047226-92.2018.8.26.0053, da 16ª Vara da Fazenda Pública – Foro Central, que determinou a posse no cargo, e declarando que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do inc I do art 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIN” DE PINHEIROS
MARCUS WELLINGTON CARDOSO DOS SANTOS, RG 29440169-6
Remoção de servidor
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução, de 12-12-2018
Removendo, nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento ao v. Acórdão 13.942, proferido pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Apelação 1023811-94.2017.8.26.0577, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por NANCY LINS GOBBO, RG 25668750X, classificada no Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para o Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral.
Abono de permanência
GABINETE DE SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Substituto, de 12-12-2018
Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 026/2018, do PUCT 201/2007, em nome de RITA DE CASSIA DE ARAUJO SILVA, RG. 16.765.582-6.
a Certidão de Tempo de Contribuição 033/2018, do PUCT 295/2006 de JOAO BOSCO MOREIRA ALVES, RG. 21.416.149-3.
a Certidão de Tempo de Contribuição 075/2018, do PUCT 180/2000, em nome de ROMUALDO ANTONIO FAUSTINO, RG. 18.035.503.
a Certidão de Tempo de Contribuição 081/2018, do PUCT 138/1996 de MILTON DOS SANTOS FREITAS, RG. 12.912.424-2.
a Certidão de Tempo de Contribuição 033/2018, do PUCT 092/1998 em nome de EDMILSON XAVIER PALMEIRA, RG. 18.033.124-3. Tornando sem efeito o Despacho publicado em 10-05-2012, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição 012/2012(fls. 044v)
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
Portaria do Coordenador, de 12-12-2018
Transferindo: nos termos, do artigo 16-A, inciso I, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, o cargo provido pelo servidor inscrito na Lista Prioritária de Transferência Regional – LPTR, classificado na Unidade Prisional:
DA: PENIT. “AEVP JAIR GUIMARÃES DE LIMA” DE POTIM
PÁRA: Penit. “Dr. José Augusto Cesar Salgado” de Tremembé
IONA GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO – RG. 22.303.298-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.
nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180/78, os cargos providos por:
DA: PENIT. “DR. JOSÉ AUGUSTO CESAR SALGADO” DE TREMEMBÉ
PARA: CDP “Dr. Felix Nobre de Campos” de Taubaté
MARIA RAQUIEL SALVADOR – RG. 54.170.855-7, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP. (CE.12/12/2018)
DO: CDP “DR. FELIX NOBRE DE CAMPOS” DE TAUBATÉ
PARA: Penit. “Dr. José Augusto Cesar Salgado” de Tremembé.
VANESSA DANIELE ALCANTARA DE SOUZA CABRAL – RG. 41.634.088-X, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
Portaria do Coordenador, de 12-12-2018
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido por CARLA APARECIDA ROSSINI, RG 43.381.368-4, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, da Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis para a Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis.
Portaria do Coordenador, de 12-12-2018
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008, os cargos:
Da Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis
Para Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis
- MALVINO ANDRE ALVES FAHL, RG 23.380.928-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.
Da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista
Para Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis
- KATIA ROBERTA RODRIGUES PINTO, RG 44.252.545-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
Da Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia
Para Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes
- MARCO ANTONIO CEZAR, RG 30.293.902-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.
Do Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Javert de Andrade” de São José do Rio Preto
Para o Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto
- CELIA APARECIDA BRAMBILLA ARAKI, RG 18.263.439-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
