Classificação de cargo de comando
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP - 103, de 4-9-2018
Classifica o cargo de comando destinado ao Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba, e dá providências correlatas O Secretário da Administração Penitenciária, com fundamento na alínea “a”, do inc. VI, do art. 23 do Dec. 52.833/2008, e em cumprimento ao disposto no art. 4º da Lei 15.558/2014.
Resolve:
Artigo 1° - Classificar 1 cargo de Diretor Técnico III, criado pela Lei 15.558/2014, destinado ao Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária, organizado pelo Dec. 52.766/2008.
Artigo 2° - Serão exigidos do servidor para o provimento do cargo classificado nos termos do artigo 1º desta resolução, graduação em curso de nível superior, nas áreas de direito, psicologia, ciências sociais, pedagogia ou serviço social, e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.
Artigo 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2-8-2018.
Gratificação GESS
PENITENCIÁRIA MASCULINA DE PIRACICABA
Portaria do Diretor, de 4-9-2018
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 62.943, de 17-11-2017, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 01-09-2018, a MATEUS DANIELI DA SILVA, RG. 32.497.146-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP
Gratificação COMP
PENITENCIÁRIA SARGENTO PM ANTONIO LUIZ DE SOUZA - REGINÓPOLIS II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor I Substituto, de 4-9-2018
Declarando: em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1000396-66.2017.8.26.0453, da 2ª Vara, do Foro da Comarca de Pirajuí, que culminou na obrigação de fazer, que ROSANA INES FERREIRA, RG. 27.563.727-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao recebimento da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP, apostilando-se os décimos da gratificação, ficando condenada ao recebimento dos eventuais valores atrasados (pelo documento de fls. 16 a autora estaria a receber a gratificação), observada a prescrição quinquenal, devendo os valores ser corrigidos desde a data em que eram devidos, aplicando-se o IPCA-E e juros de mora, desde a citação.
Quantidade - Cargo - Vigência
01/10 - Diretor de Serviço - 06-09-2006
01/10 - Diretor de Serviço - 06-09-2007
01/10 - Diretor de Serviço - 05-09-2008
01/10 - Diretor I - 05-09-2009
01/10 - Diretor I - 05-09-2010
01/10 - Diretor I - 05-09-2011
01/10 - Diretor I - 04-09-2012
01/10 - Diretor I - 04-09-2013
01/10 - Diretor I - 04-09-2014
01/10 - Diretor I - 04-09-2015
Prêmio de Desempenho Individual
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAIUÁ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias da Diretora, de 4-9-2018
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 9,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 24-08-2018, a SILVANIR FRANCISCO BERTOLDI, RG. 26.531.660- 1, Diretor II, do SQC–III–SAP.
