Aptidão de candidato aprovado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO FEMININO E MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 001/2013)

EDITAL CCP Nº 137 DE 15-8-2018

EXCLUI DAS INAPTAS NA 4ª FASE, BEM COMO DIVULGA CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATA (sentença)

A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 202, de 27/09/2012, publicada no DOE de 28/09/2012, que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo feminino e masculino), regido pelo Edital nº 001/2013 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais), publicado no DOE de 16/01/2013, retirratificado pelos Editais nº 018/2013 e nº 110/2013, publicados, respectivamente, no DOE de 28/02/2013 e de 21/08/2013 – à vista da sentença datada de 14.02.2018, da 10ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Central- -Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo/SP, no “Mandado de Segurança com Pedido de Liminar”, no Processo nº 1025882-60.2015.8.26.0053, oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão “concedo em parte a segurança para anular o ato que excluiu a impetrante do certame e determinar a sua recondução às demais etapas do processo de admissão” – EXCLUI a candidata das INAPTAS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 035/2015, publicado no DOE de 14.03.2015, assim como RETIFICA o Edital n° 039/2015,publicado no DOE de 24.03.2015, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-la na respectiva classificação, ficando, em consequência, reclassificadas as demais candidatas a partir dessa posição.

CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO

936º - THAIS DE ALMEIDA SANTOS - 0126584 9 - - 328349677 SP - 54,000 - Sentença

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Classificação de cargo provido por servidor nomeado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 15-8-2018

Classificando, a partir de 14-8-2018, o cargo provido pela Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionada, nomeada por Decreto de 21, publicado em 22-5-2018 e DECLARANDO que a mesma deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68, cc o Parágrafo único do art 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA

CLARICE APARECIDA RIBEIRO, RG 244872715-SP

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 15-8-2018

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2018, do PUCT 223/2009 de APARECIDA MARIA DE ALMEIDA CIPRIANO, RG. 13.513.503-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 022/2018, do PUCT 016/1999 de ANTONIO FERREIRA, RG. 7.536.076-7.

a Certidão de Tempo de Contribuição 018/2018, do PUCT 011/2002 de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, RG. 10.369.617-9.

a Certidão de Tempo de Contribuição 017/2018, do PUCT 140/2004 de HEBER ROGERIO BUENO DOS SANTOS, RG. 18.668.011-9.

a Certidão de Tempo de Contribuição 014/2018, do PUCT 182/2016 de JOAO CELSO RABELO FILHO, RG. 10.847.761-7.

Progressão de grau

PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor, de 15-8-2018

Declarando, a vista da Resolução SAP de 06 publicada em 07-08-2018, que foram enquadrados em decorrência de Progressão nos termos do artigo 10 da LC 1.080/2008: a partir de 08-10-2017

Nome- RG- Cargo- Grau De/Para:

Escala de Vencimentos Nível Intermediário

DAMARIS CRISTINA NASCIMENTO SOUZA, Rg. 48.191.398- 1, Oficial Administrativo, progredido do Grau A para o Grau B

a partir de 30-05-2017

NEILTON NAVARRO PEREZ, Rg. 22.231.731-0, Oficial Administrativo, progredido do Grau A para o Grau B

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO - ITIRAPINA II

Portarias do Diretor, de 15-8-2018

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157/2011, correspondente ao coeficiente 2,41 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC. 1.080/2008, a DOUGLAS JEFERSON DE OLIVEIRA, RG. 21.991.276-2, Agente de Segurança Penitenciária, de Classe V, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-08-2018.

Transferências

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO - ITIRAPINA II

Portarias do Diretor, de 15-8-2018

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido por DOUGLAS JEFERSON DE OLIVEIRA, RG. 21.991.276-2, Agente de Segurança Penitenciária, Classe V, do SQC-III-QSAP, da U.A. 23.210- Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio” para a U.A. 23.220- Núcleo de Atendimento à Saúde, a partir 01-08-2018.

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA - PRESIDENTE BERNARDES

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 15-8-2018

Concedendo, a partir de 03-07-2018, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, nos termos da Lei Complementar 1.158 de 02-12-2011, calculado mediante a aplicação do percentual obtido no Processo de Avaliação de Desempenho 2018, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008: Nome - RG - Cargo/Função - Percentual Obtido na Avaliação EVERSON GARDENAL - RG. 22.356.456, Diretor Técnico III, 100%