Classificação de cargos de comando

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP - 85, de 8-8-2018

Classifica os cargos de comando destinados a Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes, e à Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia, e dá providências correlatas O Secretário da Administração Penitenciária, com fundamento na alínea “a”, do inc VI, do art 23 do Dec 52.833/2008, e em cumprimento ao disposto no art 4º da Lei 15.558/2014 resolve:

Artigo 1° - Classificar 2 cargos de Diretor Técnico III, criados pela Lei 15.558/2014, sendo 1 na Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia e 1 na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes, ambas da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária, organizadas pelo Dec 49.987/2005 e Dec 50.412/2005.

Artigo 2° - Serão exigidos dos servidores para o provimento dos cargos classificados nos termos do artigo 1º desta resolução, graduação em curso de nível superior, nas áreas de direito, psicologia, ciências sociais, pedagogia ou serviço social, e experiência profissional comprovada de, no mínimo, 5 anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas.

Artigo 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3-7-2018.

Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo, atendendo o Decreto 45.658 de 05/02/01, publicado no D.O. de 06-02-2001, comunica a realização do Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina, para as Unidades da Coordenadoria da Região do Vale do Paraíba e Litoral, conforme segue:

1 – População alvo: Integrantes da Classe de Agente de Segurança Penitenciária, classe II ao VII aprovados em Processo Seletivo.

2 - Objetivo Geral: Capacitar quanto às atribuições e competências das funções de comando na Área de Segurança e Disciplina, através de uma visão global do Sistema Penitenciário Paulista, proporcionando condições de conhecimento da dinâmica do trabalho, e a busca de um melhor desempenho profissional na organização.

3 - Carga Horária: 80 horas/aula.

4 - Aproveitamento: Obterá aprovação o aluno que registrar 75% de frequência por disciplina das aulas ministradas e média de no mínimo 5 pontos, entre 0 e 10 pontos possíveis.

5 – Certificado: Será fornecido mediante aprovação do aluno.

6 – Local: Coordenadoria da Região do Vale do Paraíba e Litoral, situada a Av. Amador Bueno da Veiga, 450 – Taubaté – SP

7 – Turma, datas e horário: Turma 01- dias 16,17,20,21,22,23,24,27,28,29,30 e 31/08/18 – das 9h às 17h

Nº NOME RG UNIDADES

01 Alexandre Chudis Alves 32.665.066-0 C.D.P. “Dr. Felix Nobre de Campos” de Taubaté

02 Angelica Cristina dos Santos Fiorini 42.861.101-1 Penitenciária Feminina II de Tremembé

03 Charles Alexandre Martins Ferreira 29.754.985-6 Centro de Detenção Provisória de Suzano

04 Diego Eugenio Coelho Martins 40.653.761-6 Centro de Detenção Provisória Mogi das Cruzes

05 José Edson de Freitas 26.259.136-4 C.D.P. de Mogi das Cruzes

06 Felipe Tiago de Freitas Pereira 42.511.453-3 G.R.A. Segurança e Disciplina

07 Eduardo Yamasaki Makoto 41.775.619-7 Penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado” de Tremembé

08 Ivair de Moura Santos 20.786.863-3 C.D.P. “Dr. Felix Nobre de Campos” de Taubaté

09 Vanderlei Gonçalves de Sá 45.385.419-9 Centro de Detenção Provisória de Suzano

10 Edvaldo Dias de Abreu 33.196.676-1 Penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado” de Tremembé

11 José Claudio de Matos 10.922.381 C.D.P. “Dr. Felix Nobre de Campos” de Taubaté

12 Halbany Kelly Mariano 44.321.214-4 Penitenciária Feminina II de Tremembé

13 Marina Brambila Siriani 24.265.928-7 Penitenciária Feminina II de Tremembé

14 Altamira Rodrigues 26.837.101-5 C.R. Feminino de São José dos Campos

15 Daniela Cristina de Souza 32.855.450-9 C.R. Feminino de São José dos Campos

16 Simar Elias de Siqueira 26.203.724-5 Penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado” de Tremembé

17 Rafael Morais de Oliveira 33.781.981-6 Penitenciária I “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim

18 Tennysson Carlos dos Santos 27.961.114-6 Penitenciária I “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim

19 Adriano Luiz Ponzoni de Barros 21.926.141-6 Penitenciária I “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim

8 – Confirmação: Solicitamos ao Núcleo de Pessoal que avise o servidor sobre sua participação no referido curso. (EAP 283/2018)

Transferências

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução de 8-8-2018

Transferindo, nos termos do art 16-A, inc II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008 e em cumprimento ao v. Acórdão 1002027-34.2017.8.26.0198, do Tribunal de Justiça de São Paulo, da Comarca de Franco da Rocha, Recurso Inominado – Colégio Recursal, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por MARCELO TADASHI TAMADA, RG 18.821-578, classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Portaria do Coordenador, de 8-8-2018

Transferindo:

nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar 180/78, o cargo provido por:

DA: PENIT. “DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA” DE SÃO VIUCENTE

PARA: CDP “Luis Cesar Lacerda” de São Vicente

ELIZABETH DE OLIVEIRA DE MATOS – RG. 44.508.001-2, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP. (CE. 08-08-2018).

nos termos do art 16-A, inc II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 por interesse do serviço penitenciário, o cargo provido por:

DA: PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ

PARA: CDP de São José dos Campos

DIONE KAZUMI GIMBO – RG. 22.053.106-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP. (CE. 08-08-2018).

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSO HUMANOS

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão de Tempo de Contribuição 012/2018, do PUCT 639/2011, em nome de LUZIA SOARES DOS SANTOS, RG. 17.652.920-2.

Certidão de Tempo de Contribuição 010/2018, do PUCT 076/2009, em nome de GERALDO ELOISIO DE FARIA, RG. 14.468.654-5.

Certidão de Tempo de Contribuição 005/2018, do PUCT 057/2006, em nome de ELIAS ARVELINO DOMINGOS, RG. 20.091.044-9.

Certidão de Tempo de Contribuição 010/2018, do PUCT 646/2002, em nome de MARCO ANTONIO DE SOUZA, RG. 4.872.464-6.

Certidão de Tempo de Contribuição 23/2018, do PUCT 054/1992 de EVERSON GARDENAL, RG. 22.356.456.

Certidão de Tempo de Contribuição 019/2018, do PUCT 044/1995 de LUIS CARLOS FERREIRA DA ROCHA, RG. 20.095.686-3.

Progressão de grau

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP VICENTE LUZAN DA SILVA - PINHEIROS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 8-8-2018

Declarando que:

em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.157/2011, e em consonância com a Resolução SAP de 04, publicada em 05-05-2018, fica com o cargo enquadrado do Grau “A” para o Grau “B”, CRISTIANE VALVERDE UCHOA PIZII, RG.27.089.502-4, Enfermeiro, do SQC- -III-QSAP, a partir de 26-01-2018;

em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 10 da LC 1.080/2008, e em consonância com a Resolução SAP de 6, publicada em 07-8-2018, fica com o cargo enquadrado do Grau “A” para o Grau “B”, ELISABETE VENTURA ROCHA, RG. 13.566.313-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 30-04-2017. (Tornando sem efeito publicação do D.O. de 8-8-2018)

PENITENCIÁRIA "ASP. MARIA FILOMENA DE SOUZA DIAS" DE ITAPETININGA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor, de 8-8-2018

Declarando, em decorrência da Progressão a que se refere o art. 12 da LC. 1157, de 02-12-2011, e, em consonância com a Resolução SAP de 06, publicada em 07-08-2018, que MAGDA GALRÃO E CUNHA, RG 24.187.928-0, fica com o cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo), do SQC-III-QSAP, EVNU, Ref. 1, enquadrado do Grau A para o Grau B, a partir de 30-09-2016.

PENITENCIÁRIA DR. DANILO PINHEIRO - SOROCABA I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretor, de 8-8-2018

Declarando que, em consonância com a Resolução SAP de 06, publicada em 07-08-2018, em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 10 da Lei Complementar 1.080, de 17-12- 2008, ficam com o cargo enquadrado:

- José Moisés de Sales, RG. 6.530.512-7, Oficial Administrativo – do Grau “A” para o Grau “B”, a partir de 07-06-2017.

- Ricardo Augusto de Jesus Matos, RG 42.171.614-9, Oficial Administrativo – do Grau "A" para o Grau "B", a partir de 05-04-2017.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROFESSOR NOÉ DE AZEVEDO DE BAURU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 7-8-2018

Declarando, à vista da Resolução SAP de 06, publicada em 07-08-2018, que o cargo de enfermeiro, provido por SIMONE APARECIDA DE SOUZA GERALDO, RG. 32.688.665-5, fica enquadrado a partir de 01-11-2017, do Grau “A” para o Grau “B”, da mesma referência, em virtude de Progressão automática de que se trata a LC 1.157/2011.

Apostila da Diretora, de 7-8-2018

Declarando, à vista da Resolução SAP de 06, publicada em 07-08-2018, que o cargo de Agente Tecnico de Assistência a Saúde, provido pela JANETE PEREIRA RAIA, RG. 42.449.499- 1, fica enquadrado a partir de 26-10-2017, do Grau “A” para o Grau “B”, da mesma referência, em virtude de Progressão automática de que se trata a LC 1.157/2011. Apostila da Diretora, de 7-8-2018

Declarando, à vista da Resolução SAP de 06, publicada em 07-08-2018, que o cargo de Oficial Administrativo, provido por ROBSON ANDRE MENDES BRAGAIA JUNIOR, RG. 48.873.221- 9, fica enquadrado a partir de 12-01-2018, do Grau “A” para o Grau “B”, da mesma referência, em virtude de Progressão automática de que se trata a LC 1080/2008.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA" DE BAURU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor, de 8-8-2018

Declarando que, em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 12 da LC 1.157/2011 e em consonância com a Resolução SAP de 06, publicada em 07-08-2018, ficam com o cargos/funções-atividades enquadrados: ALESSANDRA DA SILVA FREITAS MUNHOS, RG. 20.927.045- 7, Enfermeiro, Nível Universitário, do Grau a para o Grau B, da referência 1, a partir de 18-09-2012; ROSEMI SANTANA PEREIRA MERNICK, RG. 18.235.747-8, Enfermeiro, Nível Universitário, do Grau a para o Grau B, da referência 1, a partir de 08-09-2012; DAMARIS BRESSAN KINOSHITA, RG. 32.688.662-X, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Nível Universitário, do Grau a para o Grau B, da referência 1, a partir de 16-07-2013.

PENITENCIÁRIA JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI - MARABÁ PAULISTA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 8-8-2018

Declarando:

em decorrência da Progressão a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.157/2011, e, em consonância com a Resolução SAP de 02, publicada em 03-08-2018, que fica a partir de 11-02-2018, com o cargo/função-atividade enquadrada:

Nível Universitário

Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social)

ROGERIA CLAUDIA GUINOSSI BARBOSA DEAK, Rg: 25.635.231-8, do SQC-III-QSAP, Referência 1, do Grau “A” para o Grau “B”.

em decorrência da Progressão a que se refere o artigo 10, da Lei Complementar 1.080/2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 02, publicada em 03-08-2018, que fica a partir de 16-02-2018, com o cargo/função-atividade enquadrada:

Nível Intermediário

Oficial Administrativo

MONICA BECKNER SILVA, Rg: 29.858.427-X, do SQC-III- -QSAP, Referência 1, do Grau “A” para o Grau “B”.

Prêmio de Desempenho Individual

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Portaria do Coordenador, de 8-8-2018

Incluindo, na Portaria do Coordenador 02, publicada no D.O. de 03-08-2018, que concedeu a partir de 01-08-2018 o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, nos termos da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, calculado mediante a aplicação do percentual obtido no Processo de Avaliação de Desempenho 2018, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora indicada na conformidade do anexo I que faz parte integrante desta Portaria.

ANEXO I

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. RUBENS ALEIXO SENDIN” DE MONGAGUÁ

Nome: Ester da Silva Costa - RG: 17.411.884-3 – Cargo/ função: Diretor I – Percentual obtido na avaliação: 100% - Coeficiente: 6,00.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AMERICANA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 8-8-2018

Concedendo, à vista da Resolução SAP-121 de 12, publicada em 13-06-2012 e com fundamento no art. 3º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 16,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 01-08-2018, a JEFFERSON CAMILO, RG. 25.133.970-1, Agente de Segurança Penitenciária de classe IV, do SQC-III-QSAP. Portaria do Diretor, de 8-8-2018

Concedendo, à vista da Resolução SAP-121 de 12, publicada em 13-06-2012 e com fundamento no art. 3º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 16,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 01-08-2018, a JEFFERSON CAMILO, RG. 25.133.970-1, Agente de Segurança Penitenciária de classe IV, do SQC-III-QSAP.