Aptidão de candidata aprovada em concurso público

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO FEMININO E MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 001/2013)

EDITAL CCP Nº 051 DE 9-3-2018

EXCLUI DAS INAPTAS NA 4ª FASE, BEM COMO DIVULGA CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATA (acórdão)

A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 202, de 27/09/2012, publicada no DOE de 28/09/2012, que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo feminino e masculino), regido pelo Edital nº 001/2013 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais), publicado no DOE de 16/01/2013, retirratificado pelos Editais nº 018/2013 e nº 110/2013, publicados, respectivamente, no DOE de 28/02/2013 e de 21/08/2013 – à vista do acórdão de 29.11.2017, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação nº 1002650- 07.2015.26.0445, da Comarca de Pindamonhangaba/SP, em que é apelante o Estado de São Paulo e apelada a Sra. Simone Fernandes Garcia, oportunidade em que foi proferida a decisão “negaram provimento ao recurso – EXCLUI a candidata das INAPTAS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 035/2015, publicado no DOE de 14.03.2015, assim como RETIFICA o Edital n° 039/2015,publicado no DOE de 24.03.2015, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-la na respectiva classificação, ficando, em consequência, reclassificadas as demais candidatas a partir dessa posição.

CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO

815º - SIMONE FERNANDES GARCIA - 0129394 0 - 282223095 SP - 56,000 - Acórdão

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação do interior, atendendo o Decreto 45.658 de 05-02- 2001, publicado no D.O. de 06-02-2001, comunica a realização do Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina, para as Unidades Prisionais da Coordenadoria da Região Central do Estado, conforme segue:

1 - Público Alvo: Integrantes da Classe de Agente de Segurança Penitenciária, classe II ao VII, aprovados em processo seletivo.

2 - Objetivo Geral: Capacitar quanto às atribuições e competências das funções de comando na Área de Segurança e Disciplina, através de uma visão global do Sistema Penitenciário Paulista, proporcionando condições de conhecimento da dinâmica do trabalho, e a busca de um melhor desempenho profissional na organização.

3 - Carga Horária: 80 horas/aula.

4 - Aproveitamento: Obterá aprovação o aluno que registrar 75% de frequência por disciplina das aulas ministradas e média de no mínimo 5 pontos, entre 0 e 10 pontos possíveis.

5 - Certificado: Será fornecido mediante aprovação do aluno.

6 - Local: O Curso será realizado no Centro de Detenção Provisória de Campinas, situado a Rodovia Campinas Monte Mor, Km 4,5 Bairro Nova Boa Vista - Campinas – SP.

7 - Turma, datas e horário:

Turma 11 – dias 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29/03, 02, 03, 04, 05 e 06-04-2018 – das 09h às 17h.

Nº NOME RG UNIDADES

1 Augusto Leopoldo Sabino 25.772.909-4 Centro de Detenção Provisória de Campinas

2 Edilene Maria Gomes da Silva 30.373.060-2 Centro de Detenção Provisória de Campinas

3 Edson de Barros Ferrari 21.846.661-4 Centro de Detenção Provisória de Campinas

4 Isabel Cristina Veloso do Carmo 33.143.645-0 Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu

5 Itamar Fernandes Viana Junior 53.181.953-X Centro de Detenção Provisória de Campinas

6 Jaqueline Estevam de Moura 43.150.302-3 Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu

7 José Robison dos Santos da Silva 58.254.317-4 Centro de Detenção Provisória de Campinas

8 Lucio Antonio Furlan 28.546.086-9 Centro de Detenção Provisória de Campinas

9 Luiz Fernando Mendonça 41.358.514-1 Centro de Detenção Provisória de Campinas

10 Maria Fernanda de Miranda S. Calliani 59.918.416-4 Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu

11 Michel Skuja do Nascimento 33.289.016-8 Centro de Detenção Provisória de Campinas

12 Roberta Cristina Nagaishi Kotona 43.224.917-5 Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu

13 Sergio Portirio do Nascimento 20.232.177 Centro de Detenção Provisória de Campinas

14 Tiago José de Andrade Teixeira 27.036.888-7 Centro de Detenção Provisória de Campinas

15 Valmir Aparecido Cardoso 23.063.602-0 Centro de Detenção Provisória de Campinas

8 – Confirmação: Solicitamos ao Núcleo de Pessoal que avise o servidor sobre sua participação no referido Curso, e envie confirmação com anuência do diretor, no notes de Maria Cristina Toni, impreterivelmente, até o dia 15-03-2018.

(EAP 68/2018)

Classificação de cargo provido por servidor nomeado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções, de 09-03-2018

Classificando, a partir de 7-3-2018, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 11, publicado em 12-9-2017 e Declarando que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do inc I do art 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo

Penitenciária “Asp Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros

Silvio Luiz de Paula, RG 162697120SP

Promoção de classe

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções, de 09-03-2018

Promovendo, À vista da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança - Processo 1003361- 51.2016.8.26.0453 e do Comunicado DRHU 011/2018, por antiguidade, a partir de 1-7-2016, da Classe II para a Classe III, o Agente de Segurança Penitenciária Paulo Oliveira Gonçalves, RG 18.682.205-4, nos termos do art 15 do Dec 50.820/2006, alterado pelo Dec 54.505/2009, em conformidade com o art 9º da LC 959/2004, alterada pelas LCs 1.060/2008 e 1.246/2014, regulamentado pelo Dec 50.820/2006, alterado pelos Decretos 54.505/2009 e 60.806/2014, e homologado conforme despacho publicado em 17-1-2017.

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II

Portaria do Diretor Técnico III, de 09-03-2018

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76/2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterado pela LC 1.250/2014, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,80, calculado sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a servidora ANA PAULA CADIDE SANTOS, RG 35.501.711-8, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, a partir de 07-03-2018

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

Diretoria Técnica III

Portaria do Diretor Técnico, de 09-03-2018

Transferindo

Nos termos do art. 16-A, inc. II, da L.C. 959/2004, acrescentado pela L.C. 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, da U.A. 92.106 (Unidade Administrativa Geral), para a U.A. 92.113 (Núcleo de Atendimento à Saúde), neste mesmo Estabelecimento Prisional, o cargo provido pelos servidores abaixo:

-WALTER FERRETTE JÚNIOR, RG 29.361.649-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, a partir de 02-01-2018;

Nos termos do art. 16-A, inc. II, da L.C. 959/2004, acrescentado pela L.C. 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, da U.A. 92.113 (Núcleo de Atendimento à Saúde), para a U.A. 92.106 (Unidade Administrativa Geral), neste mesmo Estabelecimento Prisional, o cargo provido pelos servidores abaixo:

-DANIEL MARQUES ALVES, RG 26.524.453-5, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-03-2018;

-FABIO YUDI NUNES FUKASAWA, RG 33.060.656-6, Agente de Segurança Penitenciária de classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-03-2018;

-EDSON FERNANDES DA SILVA, RG 8.894.934-5, Agente de Segurança Penitenciária de classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-03-2018

PENITENCIÁRIA RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - BALBINOS I

Portarias do Diretor Técnico III, de 08-03-2018

Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 08-03-2018, os servidores:

VAGNER ANGELO GARCIA, RG 33.701.136-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, da U.A. 28.435 - Núcleo de Atendimento à Saúde, para a U.A. 28.431 - Centro Administrativo, ambas desta unidade prisional;

ALCEU CULURA JUNIOR, RG 28.285.967-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, da U.A. 28.431 - Centro Administrativo, para a U.A. 28.435 - Núcleo de Atendimento à Saúde, ambas desta unidade prisional.

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA JAIRO DE ALMEIDA BUENO - ITAPETININGA I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas do Diretor, de 09-03-2018

Concedendo:

à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 10,00 (dez inteiros), sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor Bruno dos Santos, RG 43.776.367-5, Cirurgião Dentista, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-03-2018.

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - BALBINOS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias do Diretor I, de 08-03-2018

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 08-03-2018, ao servidor ALCEU CULURA JUNIOR, RG 28.285.967-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-SAP