Classificação de cargo de servidor nomeado em concurso público(AEVP)
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 1º-8-2017
Classificando, a partir de 31-7-2017, o cargo provido pelo Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 13, publicado em 14-4-2017 na unidade abaixo especificada, e DECLARANDO que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA PLINIO
MARCOS LUCIANO, RG 40476907XSP
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor, de 1º-8-2017
Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
Certidão 4/2017, do PUCT 274/2003, em nome de ELIAS AVELINO DOS SANTOS, RG 17.772.692-1.
Certidão 49/2016, do PUCT 179/2009, em nome de JOSÉ BEVILACQUA, RG 12.483.124-2.
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 31-7-2017
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, provido por:
Da Penitenciária "Nelson Vieira" de Guareí,
Para a Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga:
ADRIANO ROBERTO DE ALMEIDA, RG 32.295.399-6
Prêmio de Desempenho Individual
CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA Apostila do Diretor, de 1-8-2017 Concedendo:
à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 01-06-2017, a SIRLENE ORTIZ, RG 24.509.057-5, Diretor I, do SQC-II-QSAP.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 1-8-2017
Concedendo: Nos termos da Resolução SAP-121 de 12, publicada em 13-06-2012 e com fundamento no artigo 3º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, a partir de 01-08-2017, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, nos termos da Lei Complementar 1.158, de 02-12- 2011, calculado mediante a aplicação do percentual obtido no Processo de Avaliação de Desempenho 2017, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, aos servidores indicados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta Portaria.
Lista de servidores beneficiados disponível entre as páginas 21 e 24 do Caderno Executivo II, do Diário Oficial do Estado de 02/08/2017, no link: https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2017/executivo%2520secao%2520ii/agosto/02/pag_0021_DHRGT4RQJJN9Oe3T933UNCH91KD.pdf&pagina=21&data=02/08/2017&caderno=Executivo%20II&paginaordenacao=100021
