Aptidão de candidatos aprovados em concurso público(ASP Classe I)

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014, no DOE de 06.09.2014)

EDITAL CCP Nº 009 DE 20-1-2017

DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO FINAL (2 decisões judiciais)

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 119/2013, publicada no DOE de 16.07.2013) – que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital nº 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 06.09.2014), rerratificado por meio dos Editais nº 127/2014 e nº 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13.09.2014 e de 23.10.2014) – EXCLUI os candidatos abaixo da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 065/2016, publicado no DOE de 23.08.2016, bem como RETIFICA o Edital n° 002/2017, publicado no DOE de 06.01.2017, para incluí-lo(s) na(s) respectiva(s) classificação(ções) final(is), ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa(s) posição(ções).

LISTA GERAL (em ordem de classificação) CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO

962º - RAFAEL DE OLIVEIRA RUSSO FERREIRA - 0406641 3 - 427000075 SP - 78,000 - Tutela

2.621º - VITOR BAUMANN LACERDA - 0404057 0 - 424832872 SP - 66,000 - Tutela de Urgência

As respectivas determinações judiciais atendidas constam a seguir, em ordem alfabética dos nomes dos candidatos:

1) à vista da decisão judicial datada de 09.01.2017, da 1ª Vara, do Foro e Comarca de Tremembé/SP, em “Ação Declaratória de Direitos com Pedido de Anulação de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Provisória Antecipada em Caráter Antecedente (Tutela de Urgência), proposta pelo candidato RAFAEL DE OLIVEIRA RUSSO FERREIRA, no Processo nº 1002555-45.2016.8.26.0634, que decidiu “CONCEDO-LHE PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ao fim de que o autor seja mantido no processo de concurso público até eventual contraordem”; e

2) à vista da decisão judicial datada de 18.01.2017, da 2ª Vara, do Foro e Comarca de Presidente Epitácio/SP, no “Procedimento Comum-Concurso Público/Edital”, proposto pelo candidato VITOR BAUMANN LACERDA, no Processo nº 1000080-66.2017.8.26.0481, que decidiu “CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA".

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Convocação para sessão de anuência(ASP Classe I)

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Seleção Retificação do D.O. de 13-1-2017 Edital DRHU 10 de 20-1-2017. (Convocação para Sessão de Anuência - Agente de Segurança Penitenciária de Classe I). O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária retifica o Edital DRHU - 4, para incluir na quantidade de cargos oferecidos inicialmente mais 4 cargos, totalizando 21 para sessão de anuência. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

Homologação de concurso público(ASP Classe I)

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Secretário, de 20-1-2017

Homologando, à vista do Relatório apresentado pela Comissão de Concurso Público constituída pela Resolução SAP 119, publicada em 16-7-2013 e de acordo com o Edital de Classificação Final CCP 002/2017, o concurso público para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), a que se refere o Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais CCP 121/2014, publicado em 6-9-2014.

Elogio por serviços prestados

PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHEIROS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Portaria do Diretor Técnico III, de 20-1-2017

Elogiando, os servidores Alexandre Martins de Siqueira, RG. 21.610.797-0, Benito Fidelis de Oliveira RG. 32.924.568- 5 e Julio César de Medeiros RG. 23.007.764-X, Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, considerando a eficiência e extrema dedicação à atividade penitenciária, destacam se no cumprimento de suas funções, atendendo prontamente as solicitações de seus superiores, demonstrando profissionalismo e zelo na prestação do serviço público, destaco a atuação dos nobres servidores na adequação do espaço físico nas dependências do Centro de Escolta e Vigilância desta Penitenciária, sendo realizados serviços de alvenaria, hidráulica, elétrica, pintura e assentamento de pisos no âmbito do espaço que se tornou o refeitório exclusivo de uso dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, atendendo assim a necessidade desses profissionais em usufruírem de um local apropriado, limpo e seguro para a realização das refeições. Atuações estas, dos agentes em comento, demonstram incondicional dedicação à causa pública. Por derradeiro, deixo consignado que pessoas comprometidas com o interesse público, como é o caso dos nupercitado funcionários, não se dão por satisfeitas em apenas fazer o que se esperam delas; primam pelo melhor, superam a si mesmas e isso, os levará onde nenhuma outra competência poderá levá-la sozinha. (Port. 100/2017)

Classificação de servidor aprovado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução de 20-1-2017

Classificando, a partir de 20-1-2017, o cargo provido pela Executivo Público, nomeada por Decreto de 20, publicado em 21-12-2016 e DECLARANDO que deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 dias, nos termos do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE

MARIA CECILIA ANDRADE MEIRELLES, RG 244747647SP

Prorrogação de prazo para posse de servidor nomeado via concurso público

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor, de 20-1-2017

Prorrogando, nos termos do parágrafo 1º do art 52 da Lei 10.261/68, por mais 30 dias o prazo de posse da abaixo nomeada por Decreto de 3 publicado em 4-1-2017.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

ANALISTA ADMINISTRATIVO

LUCILIA MENDES MARQUES DA COSTA RG 623920323-SP

Abono de permanência

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 20-1-2017

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 28/2016, do PUCT 312/1994, em nome de MAURILIO LEMES VELO, RG 19.309.954-8.

Certidão 37/2016, do PUCT 421/2014, em nome de ELIANE GOMES ATHIE DE ANDRADE, RG 15.346.845-2.

Certidão 47/2016, do PUCT 213/2009, em nome de CAMILO VIEIRA, RG 9.267.467-7.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador, de 20-1-2017

Transferindo:

Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o Cargo provido pelo servidor: Da Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos Para Sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo JOSÉ ROBERTO MENDES DE QUEIROZ, RG 24.397.001-8, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP.

Nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor: Do Centro de Detenção Provisória "ASP Vanda Rita Brito do Rego" de Osasco Para Centro de Detenção Provisória "ASP Nilton Celestino" de Itapecerica da Serra ELIAS TAVARES DE LIMA, RG 18.609.459-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA - TREMEMBÉ

Portaria do Diretor Tecnico III, de 20-1-2017

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78, a partir de 27-09-2016 o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe V do SQC-III-QSAP provido por SERGIO TARCISIO MONTEIRO, RG 15.993.199, da UA 12.121 – Centro de Progressão Penitenciária "Dr.Edgard Magalhães Noronha" de Tremembé, para a UA 27.058 - Núcleo de Atendimento à Saúde, ambas deste Estabelecimento Penal.

Gratificação COMP

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE PESSOAL

Apostila do Diretor Técnico II, de 20-1-2017 Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1001471-21.2015.8.26.0483, do Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Venceslau, que culminou na obrigação de fazer, que ANTONIO MANOEL DOS SANTOS, RG 16.197.247-0, Oficial Operacional, do SQC-III- -QSAP; passa a fazer jus a devida a COMP – Gratificação pelo Comando de Unidades Prisionais do período de 16-09-2008 a 27-05-2010 e a partir de 24-10-2013 (até o momento em que estiver exercendo a função de Diretor II), para todos os fins legais, inclusive para fins de incorporação na forma do artigo 133 da CE, na proporção de 1/10 por ano de exercício.

Quantidade Cargo Vigência

01/10 Diretor II 16-09-2009

01/10 Diretor II 12-02-2014

01/10 Diretor II 12-02-2015

01/10 Diretor II 12-02-2016

Gratificação GDAPAS

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. JAVERT DE ANDRADE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 20-1-2017

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, e alterações, correspondente ao coeficiente 6,60 (seis inteiros e sessenta centésimos), sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, alterada pela 1.250/14, a partir de 16-1-2017:

ALYSSON CARBELLO RG 22.527.427-9, Agente Técnico de Assistência à Saúde (psicólogo), SQC-III-QSAP;

CINTHYA FERNANDA DE OLIVEIRA GARCIA RG, 27.943.734- 1, Agente Técnico de Assistência a Saúde (psicólogo), SQC-III- -QSAP;

MARCIA REGINA SOLER ROMERO RG 18.046.975, Agente Técnico de Assistência a Saúde (psicólogo), SQC-III-QSAP;

LARISSA MOLINA DA COSTA CUSSIOL RG 34.160.247-4, Agente Técnico de Assistência a Saúde, SQC-III-QSAP;

MIRIAM CORREA SILVA RG 5.676.566-6, Agente Técnico de Assistência a Saúde (psicólogo), SQC-III-QSAP a partir de 19-1-2017