Criação de novas vagas em virtude da vacância de cargos(ASPs Classe I)

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP - 176, de 23-12-2016

Declara a criação de cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I e identifica as funções-atividade extintas nos termos da LC 959/2004 O Secretário da Administração Penitenciária, em cumprimento ao disposto no Parágrafo único, do artigo 2°, das Disposições Transitórias da Lei Complementar 959, de 13-09- 2004, resolve:

Artigo 1° - Declarar a criação de 23 cargos de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I que passam a integrar o SQC-III do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária. Artigo 2º - Identificar, para os fins do artigo anterior as funções-atividade extintas nos termos do artigo 1° das Disposi- ções Transitórias do mesmo dispositivo legal, na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta resolução.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação (Processo SAP/GS 788/2007).

 

Abono de Permanência

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 23-12-2016

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 71/2016, do PUCT 100/2011, em nome de ANDIARA MARIA DA COSTA MOREIRA, RG. 17.435.018-1.

Certidão 47/2016, do PUCT 32/1996, em nome de TELMA APARECIDA DOS SANTOS, RG. 7.778.483-2.

Certidão 21/2016, do PUCT 240/2006, em nome de JURANDIR DO AMARAL, RG. 6.038.333.

Certidão 28/2016, do PUCT 38/1997, em nome de EDSON TEIXEIRA LIMA, RG. 17.550.595-0.

 

Transferências

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO Portarias do Coordenador, de 23-12-2016

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido por:

Do Centro de Detenção Provisória "ASP Vicente Luzan da Silva" de Pinheiros Para o Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros VERA LUCIA MORALES, RG. 19.527.697-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 23-12-2016

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP, provido por MARLENE MOURA BERCHOL, RG 16.907.056-6, da Penitenciária "Nelson Vieira" de Guareí, para a Penitenciária de Piracicaba.

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 22-12-2016

Transferindo: nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09- 2008, por interesse do serviço Penitenciário o cargo provido por:

Da Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena Para Penitenciária de Osvaldo Cruz - ALESSANDRO HENRIQUES GOMES, RG 27.008.864-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III- -QSAP. nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido por:

Da Penitenciária de Tupi Paulista Para o Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. Jose Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes - FRANCINE POLETTO CAVALLARI, RG 7, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP.

 

Convocação para prestação de serviços e em caráter excepcional

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 23-12-2016

Convocando: os Agentes de Segurança Penitenciária, classificados em unidades prisionais subordinadas a esta Coordenadoria, para prestarem serviços inerentes ao artigo 2º, da Resolução SAP 155, de 19-6-2009, na Penitenciária “Dr Paulo Luciano de Campos” de Avaré, no período abaixo informado:

 

Da Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré

No período de 01 de janeiro a 31-03-2017

Eneias Cristiano Pires Bento, RG: 21.361.051;

João Reginaldo Gonçalves, RG: 22.211.408;

João André Collela, RG: 28.912.411-6;

 

Da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí

No período de 01 de janeiro a 31-03-2017

Iderval Balbuino da Rocha, RG: 6.529.112-6 PR;

 

Da Penitenciária de Cerqueira César

No período de 01 de janeiro a 31-03-2017

Francisco de Paula, RG: 11.489.434;

Flavio Alves Martins, RG: 22.570.641-6;

 

Do Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César

No período de 01 de janeiro a 31-03-2017

Rosemberg Sena de Oliveira, RG: 43.150.045-9;

 

Da Penitenciária de Bernardino de Campos

No período de 01 de janeiro a 31-03-2017

Alex Bertem Chagas, RG: 22.752.852-9,

 

Da Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos

No período de 01 a 31-01-2017

Julio Morato Pinto de Almeida Neto, RG: 22.417.051;

 

Da Penitenciária I de Serra Azul

Nos períodos de 01 de janeiro a 28 de fevereiro e de 16 a 31-03-2017

Fabio José de Almeida, RG: 25.576.296-3;

 

Da Penitenciária “Sargento PM Antonio Luiz de Souza” de Reginópolis

No período de 01 de janeiro a 31-03-2017

Cleber Carlos Evangelista, RG: 32.589.068-7;

 

Da Penitenciária de Avanhandava

No período de 01 de janeiro a 31-03-2017

Denis Fabricio Manfré, RG: 32.279.242-3;

 

Da Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho

Nos períodos de 01 a 31 de janeiro e de 01 a 31-03-2017.

Fernando Lopes de Oliveira, RG: 30.535.054-7; Do Centro de Detenção Provisória de Franca No período de 01 a 15-02-2017.

Paulo Adriano de Abreu, RG: 28.256.430-5;

No período de 16 a 28-02-2016.

Gustavo Alexandre da Silva, RG: 32.438.740-4;

 

Do Centro de Detenção Provisória de Pontal

No período de 01 de janeiro a 31-03-2017.

Alexmar da Silva, RG: 36.613.898-4;

No período de 18 de janeiro a 31-03-2017.

Paulo Marcolino dos Santos Júnior, RG: 25.134.669-9;

em caráter excepcional e de missão, os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, classificados em unidades prisionais subordinadas a esta Coordenadoria, para prestarem serviços inerentes ao artigo 2º, da Resolução SAP 155, de 19-6-2009, na Penitenciária “Dr Paulo Luciano de Campos” de Avaré:

Da Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis

Nos períodos de 01 a 31 de janeiro e de 03 a 31-03-2017.

Mario Moraes de Assis, RG: 16.827.224-6;

 

Da Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho

No período de 01 a 28-02-2017.

Cassio Luis Bassini, RG: 20.361.044-1;

 

Do Centro de Detenção Provisória de Franca

No período de 16 a 31-01-2017.

Paulo Roberto Guimarães, RG: 26.214.514-5;

No período de 01 a 15-03-2017.

Mayron Miranda Ferreira, RG: 43.181.987-7;

No período de 16 a 31-03-2017.

Fernando Gomes da Silva, RG: 29.403.648-9.