Curso sobre Procedimentos para Retificação e Invalidação de Atos Administrativos
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” - EAP, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo, comunica a realização do Curso “Procedimentos para Retificação/Invalidação de Atos Administrativos”, para as Coordenadorias da Capital do Estado de São Paulo.
1. Objetivo Geral: Abordar a legislação que trata da invalidação de atos administrativos (Lei 10.177/98), bem como orientações gerais sobre dados do sistema do TCE, da CIF e dos sistemas da folha de pagamento, de marcação de perícia médica e do recadastramento anual.
2. Conteúdo: Lei 10.177/98 (invalidação dos atos administrativos, prazo prescricional); Sistemas Informatizados de Administra- ção de Pessoal: SISDRHU (TCE e CIF), Folha de Pagamento, Recadastramento, e-SISLA.
3. Público-alvo: Diretores dos Núcleos de Pessoal das Unidades Prisionais pertencentes às Coordenadorias da Região Metropolitana, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário e sedes, da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, da Escola de Administração Penitenciária, do Conselho Penitenciário, da sede da Secretaria da Administração Penitenciária e das unidades prisionais do litoral do Estado.
4. Metodologia: Aula expositiva dialogada; discussões teóricas e apresentação de casos relativos ao tema.
5. Carga Horária: 08 h/a.
6. Turma, data e horário: Turma Única, dia 11-11-2016, das 9h às 17h.
Nº NOME RG UNIDADE
01 Aparecida Bonani Camacho 07.411.126-7 Penitenciária Feminina de Sant’Ana
02 Célia Regina de Lima Pedroso 15.754.426-6 Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros
03 Cleusa Soares de Paula Leme 14.477.107-X Penitenciária “Nilton Silva” Franco da Rocha II
04 Cristiane Maria de Oliveira 27.810.736-9 Penitenciária de Franco da Rocha III
05 Daniela Martins Baroni 44.083.582-3 Penitenciária “Mario de Moura e Albuquerque” de Franco da Rocha
06 Daniela Paula Dias Barros 32.611.804-4 Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo
07 Elaine Cristina Alves de Oliveira 20.455.653-3 Centro de Detenção Provisória “ASP Giovani Martins Rodrigues” de Guarulhos I
08 Eliana do Amaral Pedrozo Ferreira 28.330.576-9 Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André Teixeira Lima” de Franco da Rocha
09 Ercília Moda 15.678.550-X Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha
10 Fabiana Gomes dos Santos 30.146.519-8 Centro de Detenção Provisória “ASP Vanda Rita Brito do Rêgo” de Osasco II
11 Fabiane Pedroso Ornellas 20.688.151-4 Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha
12 Franciany Miranda Memoli 32.911.534-0 Centro de Detenção Provisória Belém I
13 Francisca Luciana de Oliveira Mota 39.929.449-1 Centro de Progressão Penitenciária Feminino “Dra Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan
14 Gisele Ferreira de Lima 28.859.663 Centro de Detenção Provisória de Pinheiros I
15 Gislaine Pereira Ribeiro Garcia 23.715.045-1 Centro de Detenção Provisória “ASP Willians Nogueira Benjamim” de Pinheiros II
16 João Luiz Góes 16.938.776-8 Centro de Detenção Provisória Guarulhos II
17 Josiane Bento Lopes Silva 30.742.314-1 Centro de Detenção Provisória de Mauá
18 Juliana Silva Miranda 35.128.035-2 Centro de Detenção Provisória de Santo André
19 Leny Melo de Morais 29.319.484-1 Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo”, de Belém II
20 Luciane Salgado Lima 26.744.654-8 Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário
21 Luciano Lucas Servalo Lago 29.461.583-0 COREMETRO
22 Maria Aparecida da Silva Leme 14.556.615-8 Penitenciária “Adriano Marrey” de Guarulhos 23 Maria Euzamar da Silva 19.158.048-X Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha
24 Marta Mendes de Souza 34.703.508-5 Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha
25 Nivalda Cristina de Sousa Galvão 32.068.041-1 Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de Jesus” de Osasco I
26 Roberto Batista da Silva Junior 29.510.271-8 Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos
27 Rosangela Aparecida Lippi 15.226.283-0 Penitenciária Feminina da Capital
28 Rosangela da Silva Souza Alcará 10.340.897-6 Conselho Penitenciário do Estado
29 Samuel Loureiro Voltarelli 29.726.181-2 Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
30 Severa Maria Neves Dias 13.901.068-3 Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista
31 Sueli Aparecida de Oliveira 18.967.663-2 Centro de Detenção Provisória de Diadema
32 Thaís Bastos de Aguiar 43.762.958-2 Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV
33 Thais Leite de Carvalho 34.097.239-7 Centro de Detenção Provisória de Vila Independência
34 Vanessa Araújo dos Santos 45.079.270-5 Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra
7. Certificado: Será emitido mediante 100% de frequência.
8. Confirmação de participação no curso: solicitamos aos inscritos que confirmem sua participação no referido curso, com anu- ência do superior, pelo notes de Renata Correia de Andrade, impreterivelmente, até o dia 10-11-2016. Não serão disponibilizados: estacionamento, alimentação e hospedagem. (EAP 469/2016)
Promoção
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 4-11-2016
Promovendo, de acordo com o art. 21 do Dec. 42.250/97, a partir de 1-7-2016, nos termos da LC. 540/88, com alterações, em virtude de Processo Seletivo para fins de Promoção por Antiguidade:
Na série de classes de Engenheiro:
BRUNO HENRIQUE SENTOME VIVIANI, RG 43.429.037-3, Engenheiro, da Classe I para a Classe II, do SQC-III-QSAP
AVAIR ALEX TOPPAN DOS SANTOS, RG 21.169.311-X, Engenheiro, da Classe II para a Classe III, do SQC-III-QSAP
KATY RURY TANAKA, RG 21.742.861-7, Engenheiro, da Classe III para a Classe IV, do SQC-III-QSAP.
Elogio por serviços prestados
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ
Portaria da Diretoria Técnica III, 4-11-2016.
Elogiando os servidores abaixo relacionados, pela dedicação, desempenho e excelentes trabalhos desenvolvidos junto a esta Unidade Prisional:
CARLOS EDUARDO PEREIRA, RG. 45.704.295-3
LEONARDO MASTRANGE GARCIA, RG. 30.510.110-9
ODAIR GOMES, RG. 20.606.123-7
VAGNER GOMES DOS REIS, RG. 21.618.491-5
Transferência
PENITENCIÁRIA FEMININA SANT' ANA
Portaria do Diretor Técnico III, de 4-11-2016
Transferindo, nos termos dos artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, a partir de 04-11- 2016, o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I, do SQC-III-QSAP, preenchido por ANA ELISA MOLAIA, RG 34.197.281-2, da PENITENCIÁRIA FEMININA SANT'ANA, para o NÚCLEO DE ATENDIMENTO A SAÚDE, a ambos deste estabelecimento penal.
PENITENCIÁRIA VALENTIM ALVES DA SILVA - ÁLVARO DE CARVALHO
Portaria do Diretor Técnico III, de 4-11-2016
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 01-11-2016, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor Ari de Souza Rocha Junior, RG: 25.326.118-1, da U.A. 22.990 - Penitenciária "Valentim Alves da Silva" de Álvaro de Carvalho para a U.A. 22.998 - Núcleo de Atendimento à Saúde, ambas desta Unidade Prisional.
Prêmio de desempenho individual
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES
CENTRO ADMINISTRATIVO
Portaria do Diretor, de 3-11-2016
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781/2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da LC 1.158/2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, a GILBERTO GUILHERME BARROTTI, RG. 39.050.120-7, Diretor I, do SQC-III-QSAP, a partir de 08-09-2016
CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ITAPETININGA
NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Apostilas do Diretor, de 04-11-2016
Declarando, à vista da Portaria do Coordenador de 02, publicada em 03-08-2016, que servidor ROGÉRIO APARECIDO DE ALMEIDA, RG 45.747.420-8, Oficial Administrativo - Ref. 01 - Grau B, do SQC-III-QSAP, faz jus ao PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos da LC 1.158/2011; e alterações pela LC 1.250/2014, calculado mediante a aplicação do percentual obtido no Processo de Avaliação de Desempenho 2016, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, conforme segue: Percentual - Coeficiente - A partir 100% - 3,80 - 26-10-2016.
