Curso

Licitações

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e

Desenvolvimento de Recursos Humanos- CECADRH, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo, comunica a

realização do Curso de “Licitações”, para as unidades prisionais pertencentes à Coordenadoria da Região Noroeste do Estado de São Paulo.

1. Objetivo Geral: contribuir na ampliação dos conhecimentos abordando noções gerais do processo de licitação, buscando um

melhor entendimento e eficiência na execução do trabalho nos estabelecimentos prisionais, nos termos previstos na legislação vigente.

2. Objetivos Específicos: Discutir conceitos sobre “Licitações Públicas”: modalidades, procedimentos, dispensa, inexigibilidade,

anulação e revogação.

3. Público-Alvo: diretores administrativos e diretores de finanças das unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária.

4. Metodologia: Aula expositiva dialogada; discussões teóricas e apresentação de casos relativos ao tema.

5. Carga horária: 8h/a.

6. Conteúdo: Noções de Direito Administrativo; Princípios da Administração Pública; Licitação; Modalidades de Licitação; Inexigibilidade

e Dispensa de Licitação; Ratificação do Ato; Fases da Licitação; Fase Externa; Comissão de Licitação; Anulação e Revogação

e Recursos Administrativos.

7. Docente: Soeleni Cristina Vais Vart.

8. Local: sede da Coordenadoria da Região Noroeste do Estado de São Paulo, situado à Estrada Vicinal Prefeito Anibal Haman,

km 6, Pirajuí – SP.

9. Certificação: Será emitido mediante 100% de frequência.

10. Turmas, datas e horário:

10.1. Turma 01 - 27-07-2016, das 9h às 17h

01 Alan Celso Camargo de Lacerda 30.649.033-X Diretor II do Centro Administrativo Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí

02 Ana Carolina de Souza Teixeira 27.455.003-9 Diretor II do Centro Administrativo Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César

03 Angela Maria Madero Azenha 25.635.594-0 Diretor II do Centro Administrativo Substituto Penitenciária “Dr Wálter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajuí

04 Claudinei Demez 28.868.026-1 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Penitenciária de Cerqueira César

05 Crhis Dihessik Antonio Leal 27.612.543-5 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Penitenciária II de Serra Azul

06 Edna Lúcia da Silva Andrade 17.448.628-02 Diretor II do Centro Administrativo Substituto Centro de Detenção Provisória de “ASP Francisco Carlos Caneschi” de Bauru

07 Edson Luis Jardim 12.160.162 Diretor II do Centro Administrativo Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara

08 Francisca de Cássia Matiazzi 32.102.567-2 Diretor II do Centro Administrativo Penitenciária “Sargento PM Antônio Luiz de Souza” de Reginópolis II

09 Gilberto de Oliveira 32.505.994-9 Diretor II do Centro Administrativo Substituto Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César

10 Ilson Francisco de Souza Duarte 23.109.965 Diretor II do Centro Administrativo Centro de Detenção Provisória de “ASP Francisco Carlos Caneschi” de Bauru

11 Janaína Caroline Rowe Viana 42.769.985-X Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí

12 Juliana Cristina de Oliveira Holanda 43.470.088-5 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Penitenciária de Ribeirão Preto

13 Leandro Pagliotto da Silva Saraiva Leão 33.476.787-8 Diretor II do Centro Administrativo Penitenciária II de Serra Azul

14 Marcela Regina da Silva 35.624.585-8 Diretor II do Centro Administrativo Substituto Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto

15 Márcia Patrícia Amaro do Prado 34.533.148-5 Diretor II do Centro Administrativo Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí

16 Nilva Quintina de Jesus 1.558.623/GO Diretor II do Centro Administrativo Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto

17 Patrícia Cristina Carraro de Souza 29.925.423-9 Diretor II do Centro Administrativo Penitenciária de Ribeirão Preto

18 Paulo Vitor da Silva 46.949.787-7 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara

19 Rosângela Cantão Antunes 24.264.595-1 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí

20 Silvana Aparecida Velozo Lorenzato 16.652.713-0 Diretor II do Centro Administrativo Penitenciária “Orlando Brando Filho” de Iaras

21 Silvana Pelegi 23.076.859-3 Diretor II do Centro Administrativo Penitenciária de Cerqueira César

22 Silvia Helena Fudole Padavini 29.651.461-5 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Penitenciária “Orlando Brando Filho” de Iaras

23 Verene Aparecida dos Santos 46.653.894-7 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Penitenciária “Sargento PM Antônio Luiz de Souza” de Reginópolis II

10.2. Turma 02 – 02-08-2016, das 9h às 17h

01 Ana Paula Almeida de Miranda 34.292.193-9 Diretor II do Centro Administrativo Centro de Detenção Provisória de Pontal

02 Ana Paula Hossotani Costa 28.181.644-X Diretor II do Centro Administrativo Penitenciária Compacta de Avanhandava

03 Camila Milani de Souza 47.635.526-6 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Penitenciária I de Serra Azul

04 Edileuza Benedita Zaramela Negrão 27.660.106-3 Diretor II do Centro Administrativo Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” II de Avaré

05 Edineia Solange Borges Inácio 27.713.836-X Diretor II do Centro Administrativo Penitenciária “Tem. PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis I

06 Elaine Aparecida Camaforte Damascendo 17.448.659-5 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Centro de Progressão Penitenciária “Professor Noé Azevedo” de Bauru

07 Eva Aparecida Cáceres 9.915.261-7 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza“ de Balbinos II

08 Fagner da Silva dal Santos 41.544.201-1 Diretor II do Centro Administrativo Substituto Centro de Detenção Provisória de Franca

09 Jean César Rodrigues de Lima 27.990.542-7 Diretor II do Centro Administrativo Centro de Detenção Provisória de Franca

10 Larissa de Almeida Pereira Furlanetto 44.059.613-5 Diretor II do Centro Administrativo Substituto Centro de Detenção Provisória de Pontal

11 Lívia Maria da Silva Martins 30.646.164-X Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis

12 Márcia Aparecida Penco Marques 22.258.531-6 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Penitenciária Compacta de Avanhandava

13 Márcia Mendes Alexandre Nascimento 20.150.028-0 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Penitenciária de Marília

14 Mariley de Santana Bencici 15.651.172-1 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Penitenciária “Tem. PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis I

15 Marli Tieme Saito Banin 25.699.524-2 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” II de Avaré

16 Pâmela Maria Sousa da Silva 41.894.170-1 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Penitenciária “Dr Paulo Luciano de Campos” de Avaré

17 Roseli Rodrigues Cavalheiro 24.600.960-3 Diretor II do Centro Administrativo Penitenciária de Marília

18 Telma Elisa Aparecida Batista 34.164.493-6 Diretor II do Centro Administrativo Penitenciária I de Serra Azul

19 Thiago Rafael Soares Martins 33.710.215-5 Diretor II do Centro Administrativo Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis

20 Valdirene Regina Pitol 23.110.121-1 Diretor II do Centro Administrativo Centro de Progressão Penitenciária “Professor Noé Azevedo” de Bauru

21 Valéria Adriana de Osti 20.424.248-4 Diretor II do Centro Administrativo Penitenciária “Dr Paulo Luciano de Campos” de Avaré

22 Vanessa Vasconcelos de Oliveira 30.829.515-8 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos I

23 Zenaide Caires Freitas 15.955.213-8 Diretor II do Centro Administrativo Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza“ de Balbinos II

10.3. Turma 03 – 10-08-2016, das 9h às 17h

01 Ana Paula Sampaio Roncon 48.929.515-0 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Penitenciária de Taquarituba

02 Bruna Barbosa Ferreira e Silva 40.239.733-2 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Penitenciária “Valentin Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho

03 Carlos Fernando de Aguiar 40.971.927-4 Diretor II do Centro Administrativo Centro de Detenção Provisória de Taiúva

04 Fernanda Dionízio Cabette 50.421.096-8 Diretor II do Centro Administrativo Centro de Ressocialização de Jaú

05 Fernando de Souza dos Santos 40.066.594-3 Diretor I do Núcleo Administrativo Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto

06 Franceli de Mattos Ferreira 14.095.912-9 Diretor I do Núcleo Administrativo Centro de Ressocialização “Dr. Manuel Carlos Muniz” de Lins

07 Itamar Flávio Alves de Almeida 29.336.706-1 Diretor II do Centro Administrativo Penitenciária “Valentin Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho

08 Jacqueline Borges Zacharini 43.404.668-1 Diretor II do Centro Administrativo Substituto Centro de Detenção Provisória “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul

09 Jorge Luiz Nogueira 40.757.646-0 Diretor II do Centro Administrativo Penitenciária de Bernardino de Campos

10 Kátia Yukie Terashima 28.800.442-5 Diretor II do Centro Administrativo Substituto Centro de Detenção Provisória de Taiúva

11 Keli Cristina do Amaral Vargas 41.174.301-6 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Penitenciária de Bernardino de Campos

12 Marlene Oliveira Santos de Lima 17.660.241-0 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Alberto Brocchieri” de Bauru I

13 Natália Donato de Barros 34.080.068-9 Diretor I do Núcleo Administrativo Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara

14 Nival Dedinho 7.989.594-3 Diretor II do Centro Administrativo Centro de Detenção Provisória “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul

15 Rafael Rodrigues 34.234.439-0 Diretor II do Centro Administrativo Penitenciária de Taquarituba

16 Renata Barbosa 18.218.212-5 Diretor II do Centro Administrativo Substituto Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Eduardo de Oliveira Vianna” de Bauru II

17 Robson André Mendes Bragaia 23.275.295-3 Diretor II do Centro Administrativo Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Alberto Brocchieri” de Bauru I

18 Rosana Aparecida de Paula Camaforte 18.477.098-1 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos

 Substituto Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Eduardo de Oliveira Vianna” de Bauru II

19 Silvana Aparecida de Oliveira Fazan 22.046.653-1 Diretor I do Núcleo Administrativo Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara

20 Solange Aparecida Nascimento Bonaldo 22.512.184-0 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Penitenciária “Osíris Souza e Silva” de Getulina

21 Tatiana Pereira dos Reis Nunes 34.437.191-8 Diretor I do Núcleo Administrativo Centro de Ressocialização de Araraquara

22 Tiago Cristiano Maranhão Furlaneto 25.522.692-5 Diretor II do Centro Administrativo Substituto Centro de Ressocialização de Jaú

23 Vera Lúcia Rodrigues de Souza 17.449.413-0 Diretor II do Centro Administrativo Substituto Penitenciária “Osíris Souza e Silva” de Getulina

24 Vilma Cristian de Oliveira 22.646.685-1 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Alberto Brocchieri” de Bauru I

Gratificação pelo Desempenho às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS

PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA III

Declarando, para fins de regularização funcional, que nos

termos do artigo 6º da Lei Complementar 1.250 de 03-07-2014,

a GRATIFICAÇÃO PÉLO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES

PERICIAIS E DE ASSISATÊNCIA À SAÚDE - GDAPAS, concedido

aos servidores abaixos relacionados, a partir de 01-08-2014,

passa a ser calculado mediante a aplicação do coeficiênte

abaixo discriminado pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080

de 17-12-2008.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM - coeficiente 4,30

Veronica de Paula Soares da Rocha, RG 28.007.728-2;

Ugo João da Silva, RG 8.702.522;

TÉCNICO DE ENFERMAGEM - coeficiente 4,76

Fabiana Perez de Oliveira, RG 25.925.784-9;

ENFERMEIRO coeficiente 11,71

Fabio Hernandes Nazario, RG 42.844.471-4

AGENTE TÉCNICO DE ASSISTENCIA A SAÚDE - 6,60

Lydia Maria Neves de Oliveira, RG 7.204.136-5;

Elisangela Carvalho de Freitas, RG 23.235.769-9;

DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I - coeficiente 20,25

Marcos Miguel Padilha Valle Oliveira, RG 19.221.463-9

DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE II coeficiente 22,25

Susete de Jesus Moreira Bueno, RG 9.719.237

Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS

PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE

À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo

20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente

ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica

de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080,

de 17-12-2008, ao servidor

JOÃO ALVES DA SILVA, RG 21.164.381, Agente de Segurança

Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-SAP, a partir de

18-07-2016

Transferência

PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC

959/04, acrescentado pelo artigo 4º da LC 1060/08 por interesse

do serviço penitenciário, em virtude de concessão do GESS

(Gratificação Especial de Suporte à Saúde) da U.A. 10059 para

U.A. 10070

JOÃO ALVES DA SILVA, RG 21.164.381, Agente de Segurança

Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-SAP, a partir de

18-07-2016.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE

DO ESTADO

Transferindo, em cumprimento a sentença proferida

nos autos do Mandado de Segurança – Apelação, Processo

1000602-58.2015.8.26.0483 pela 5ª Câmara de Direito Público

do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do

artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado

pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008, o cargo de Agente

de Segurança Penitenciária, conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá

Paulista

Para Penitenciária de Lucélia

- VALDIR BRITO DE ANDRADE, RG 16.622.691-9, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei

Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar

1060, de 23-09-2008, por interesse do serviço Penitenciário os

cargos providos pelos servidores, classificados nas unidades

prisionais, conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária de Lucélia

Para Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de

Dracena

- VAGNER MARTINS NETO, RG 34.296.335-1, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP,

Da Penitenciária “Agente de Segurança Penitenciária Paulo

Guimarães” de Lavínia

Para a Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá

Paulista

- MAURO JOSE DA SILVA JUNIOR, RG 278137143, Agente

de Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP

Prêmio de Desempenho Individual – PDI

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA

DE HORTOLÂNDIA

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada

em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos

do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE

DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e

4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de

100% (cem) do valor resultante da aplicação do coeficiente de

3,8 calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor,

instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-

2008, a partir de 12-07-2016 a servidora ELISABETE MARIA DE

PÁDUA DOS SANTOS, RG.25.243.357-9, Oficial Administrativo

do SQC-III-QSAP