Requerimento de Licença Ambiental para Construção de unidade em Marabá Paulista
A Secretaria da Administração Penitenciária - SAP torna
público que requereu à Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo – Cetesb a Licença Ambiental Prévia para a Unidade Prisio-
nal no município de Marabá Paulista; mediante a apresentação
do Estudo Ambiental Simplificado - EAS. Declara aberto o prazo
de 15 dias a partir da publicação desta nota, para manifestação,
por escrito, de qualquer interessado. A manifestação deverá ser
protocolada ou enviada por carta registrada, postada no prazo
acima definido, ao Departamento de Avaliação Ambiental de
Empreendimentos, Av. Professor Frederico Hermann Junior, 345,
Alto de Pinheiros, CEP 05459-900, São Paulo-SP."
Progressão de Grau
Concedendo, à vista do disposto no art 33 do Dec
57.884/2012, PROGRESSÃO, a partir de 1o-11-2012, nos termos
dos arts 34 a 39 da LC 1.157/2011, alterada pela LC 1.199/2013,
regulamentados pelos arts 1o e 2o das Disposições Transitórias
do Dec 57.884/2012, aos servidores abaixo identificados, fican-
do os correspondentes cargos/funções-atividades enquadrados
na seguinte conformidade:
Cargo/Função-atividade: AUXILIAR DE SAÚDE
Cargo/Função-atividade: AUXILIAR DE LABORATÓRIO
Cargo/Função-atividade: AGENTE DE SAÚDE
Cargo/Função-atividade: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Cargo/Função-atividade: AUXILIAR DE ENFERMAGEM (Continuação)
Cargo/Função-atividade: TÉCNICO DE LABORATÓRIO
Cargo/Função-atividade: AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA
Cargo/Função-atividade: CIRURGIÃO DENTISTA
Cargo/Função-atividade: ENFERMEIRO
Cargo/Função-atividade: MÉDICO
Declarando que, em decorrência da Progressão a que se
refere o artigo 10 da Lei Complementar 1.080/2008, e, em con-
sonância com a Resolução SAP de 9, publicada em 10-12-2015,
a servidora abaixo identificada fica com o cargo enquadrado na
seguinte conformidade:
Do grau a para o grau B
MARIA APARECIDA DE SEQUEIRA PATRICIO, RG.
24.303.315-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, Referên-
cia 1, EVNI, a partir de 29-06-2015.
Transferências
Transferindo, nos termos do art.16-A, inc. II da LC.959/2004,
acrescido pela LC.1060/2008 o cargo provido pelo os funcioná-
rios PAULO GONÇALVES DOS SANTOS, RG.16.755.989-8 Agente
de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, da
U.A.24.386 – Núcleo de Atendimento a Saúde, para U.A. 24.380
Unidade Administrativa a partir de 09-01-2016, LUIZ CARLOS DA
SILVA, RG.19.479.854.9 Agente de Segurança Penitenciária de
Classe III, do SQC-III-QSAP, da U.A.24.386 – Núcleo de Atendi-
mento a Saúde, para U.A. 24.380 Unidade Administrativa a partir
de 09-01-2016, LUIZ PIRES DA SILVA, RG.9.212.008-8 Agente
de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, da
U.A.24.386 – Núcleo de Atendimento a Saúde, para U.A. 24.380
Unidade Administrativa a partir de 09-01-2016, LUCIO TENORIO
DOS ANJOS, RG.8.387.282-6 Agente de Segurança Penitenciária
de Classe VII, do SQC-III-QSAP, da U.A.24.386 – Núcleo de
Atendimento a Saúde, para U.A. 24.380 Unidade Administrativa
a partir de 09-01-2016.
Prêmio por Desempenho Individual
Concedendo, à vista da Resolução SAP - 76, publicada em
13/04 e republicada em 19-04-2012, e considerando o disposto
no artigo 6o do Decreto 57.781/2012, o Prêmio de Desempenho
Individual - PDI,
nos termos do artigo 3o e 4o da LC 1.158/2011, na propor-
ção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente abai-
xo, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor,
instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, ao servidor a
seguir relacionado:
COEFICIENTE DE 13,00
DIRETOR TÉCNICO II DO CENTRO DE TRABALHO E EDU-
CAÇÃO
JAIR ALVES FERREIRA FILHO, RG 15.289.482, a partir de
28-12-2015.
