Curso de Capacitação na Área de Segurança Externa
GABINETE DO SECRETÁRIO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
- LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa-
citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, comunica a
abertura de inscrições para a seleção interna de servidores do
quadro da Secretaria da Administração Penitenciária no cargo de
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária para participação no
“Curso de Capacitação na Área de Segurança Externa”.
Objetivo do Curso: Capacitar quanto às atribuições e com-
petências das funções de comando na Área de Segurança Exter-
na, através de uma visão global do Sistema Penitenciário Pau-
lista, proporcionando condições de conhecimento da dinâmica
do trabalho, e a busca de um melhor desempenho profissional.
DOS REQUISITOS
- São requisitos para participação na seleção interna:
1.1. Ser Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de
nível II a VII;
1.2. Não possuir certificação no Curso de Capacitação na
Área de Segurança Externa;
1.3. Quando de nível II, já ter cumprido os 1095 dias de
efetivo exercício, com a publicação em Diário Oficial do Estado,
até a data final do período de inscrição.DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO
- A inscrição do servidor implica no conhecimento e acei-
tação das normas e condições estabelecidas neste Comunicado,
em relação ao qual não se poderá alegar desconhecimento.
- As inscrições deverão ser realizadas somente pela INTER-
NET, no link: https://forms.gle/3c1WrjNScLTF7k5V7, a partir das
09 horas do dia 26/06/23 até às 17 horas do dia 17/07/2023.
- Para inscrever-se o servidor deverá ler atentamente o pre-
sente comunicado e preencher a Ficha de Inscrição, pela Internet,
com todas as informações solicitadas.
- O candidato, como servidor público estadual, no momen-
to da inscrição deverá declarar que as informações são verda-
deiras e assumir a inteira responsabilidade pelas mesmas, sob
as penas da lei.
- O descumprimento das instruções para inscrição pela
Internet implicará no indeferimento da inscrição.
- Após às 17 horas do dia 17/07/2023, a Ficha de Inscrição
não estará disponível na Internet.
- Será cancelada a inscrição se, a qualquer tempo, for
verificado o não atendimento a todos os requisitos fixados
neste comunicado.
DAS ETAPAS NA SELEÇÃO INTERNA
- A seleção interna para participação no curso de Capaci-
tação na Área de Segurança Externa constará de prova objetiva
presencial, de caráter eliminatório, com o objetivo de avaliar o
conhecimento do servidor referente ao desempenho das atribui-
ções e competências do cargo de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária e versará sobre o Conteúdo Programático cons-
tante no ANEXO I.
9.1. A seleção interna de 2023 encerra a seleção realizada
em 2022 em virtude do término das chamadas públicas das
listas classificatórias.
DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA PRESENCIAL
- A Prova objetiva presencial, com nível de dificuldade
correspondente ao ensino médio e conhecimentos específicos
de acordo com o conteúdo programático (Anexo I), será de
responsabilidade do Centro de Capacitação e Desenvolvimento
de Recursos Humanos-CECADRH, quanto à sua elaboração,
aplicação e correção:
10.1. Constará de 20 (vinte) questões objetivas de múltipla
escolha com quatro alternativas cada uma.
10.2. A divulgação da data e do horário da prova objetiva
presencial, bem como as informações sobre local para a realiza-
ção, serão publicados, oportunamente, por meio de Comunicado
EAP no Diário Oficial do Estado – Poder Executivo – Caderno I.
ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Língua Portuguesa
Interpretação de texto; problemas da norma culta; classes
gramaticais, concordância nominal e comunicação oficial.
Lei de Execução Penal
Lei 7.210 de 11 de julho de 1984
Gestão de Pessoas
Comunicação interpessoal; interações humanas; relações
de trabalho; gerenciamento e orientação do comportamento
humano no trabalho
Gestão Operacional
Decreto Nº 46.622, de 21 de Março de 2002
Resolução SAP 5, de 20 de 01 de 2003
Resolução SAP 90, de 24 de abril de 2012
Atuação Operacional
Decreto Nº 46.622, de 21 de Março de 2002
Lei Complementar Nº 898, de 13 de Julho de 2001
Resolução SAP 89 de 24 de abril de 2012
(Comunicado EAP 271/2023)
Curso de Aperfeiçoamento em Armamento e Tiro
GABINETE DO SECRETÁRIO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de ASP, através do Núcleo de Coordenação
de São Paulo e Grande São Paulo, torna pública a realização do
Curso de Aperfeiçoamento de Agentes de Escolta e Vigilância
Penitenciária - Armamento e Tiro - 2022, e baixa as seguintes
instruções:
- OBJETIVO: atualizar os servidores, aperfeiçoar os funda-
mentos do tiro e regras de segurança para a operação técnica,
proporcionando conhecimentos táticos/práticos relacionados
aos armamentos e a respectivas munições em cumprimento às
atribuições com os seguintes equipamentos: revolver, pistola
calibre .40 e espingarda GA. 12.
- PÚBLICO-ALVO: Agentes de Escolta e Vigilância Peniten-
ciária – Nível I Ao VII, de acordo com o inciso IV, do artigo 11,
da seção VII – dos deveres e das obrigações, da Resolução SAP
89, de 24-4-2012.
- EIXO: IV – Segurança e Disciplina.
- CARGA HORÁRIA: 10 h/a.
- CERTIFICADO: Somente será fornecido certificado
mediante a frequência de 100% da carga horária e conceito
apto em cada arma.
- VESTIMENTA E ACESSÓRIOS: os servidores alunos deve-
rão comparecer ao curso devidamente uniformizados, com
coldre, colete balístico e equipamentos de proteção individual
necessários para permanência no estande de tiro (protetor
auricular e óculos de proteção).
- TURMA: CRO 039/2023.
DATA: 27/06/2023 – das 08h às 17 horas.
LOCAL: Águia de Ouro Clube de Tiro e Caça
ENDEREÇO: Estrada AVF/354 - CORREGO DO BARREIRO,
S/N, ANEXO ESTANCIA NUNES, ZONA RURAL, CEP 15454-000 -
ÁLVARES FLORENCE | SP
Nº NOME RG UNIDADE
1 ADALBERTO BRAZ 23.357.718-X CDP RIOLÂNDIA
2 ADEMIR LUIZ DO NASCIMENTO 26.437.409-5 CDP RIOLÂNDIA
3 CARLOS EDUARDO FRANCISCO DA SILVA 33.948.901-7 CDP RIOLÂNDIA
4 CLÁUDIO GILBERTO TRINDADE 24.352.804-8 CDP RIOLÂNDIA
5 EDVALDO CARLOS FERNANDES 28.104.023-0 CDP RIOLÂNDIA
6 JOSÉ LEONE DE SÁ 18.382.180-4 CDP RIOLÂNDIA
7 LÚCIO FERNANDO MARIOTTO 33.182.598-3 CDP RIOLÂNDIA
8 MÁRIO LUIZ DE FARIAS 24.838.822-8 CDP RIOLÂNDIA
9 ODAIR JOSÉ RODRIGUES 27.643.024-4 CDP RIOLÂNDIA
10 RODRIGO DA COSTA CABRAL 26.880.350-X CDP RIOLÂNDIA
- TURMA: CRO 040/2023.
DATA: 04/07/2023 – das 08h às 17 horas.
LOCAL: Águia de Ouro Clube de Tiro e Caça
ENDEREÇO: Estrada AVF/354 - CORREGO DO BARREIRO,
S/N, ANEXO ESTANCIA NUNES, ZONA RURAL, CEP 15454-000 -
ÁLVARES FLORENCE | SP
Nº NOME RG UNIDADE
1 ANTONIO CARLOS BELTRAN 19.579.440 CDP RIOLÂNDIA
2 CLAUDINEI DA SILVA MARTINS 34.126.429-5 CDP RIOLÂNDIA
3 DARIU LEMES DA SILVA 22.541.560-4 CDP RIOLÂNDIA
4 EDSON SANDRO MOREIRA 25.152.065-1 CDP RIOLÂNDIA
5 ELIELTON APARECIDO DELGADO 28.864.661-7 CDP RIOLÂNDIA
6 EDERVAN CÁSSIO FERNANDES DEVÓLIO 46.137.345-2 CDP RIOLÂNDIA
7 GIL VICENTE JANTORNO 40.120.938-6 CDP RIOLÂNDIA
8 LEANDRO APARECIDO GOMES DOS SANTOS 29.402.102-4 CDP RIOLÂNDIA
9 LEANDRO RODRIGO ALVES 26.134.786-X CDP RIOLÂNDIA
10 LEONARDO HENRIQUE LOPES HELENO 43.145.510-7 CDP RIOLÂNDIA
11 MARCOS MURILO DA SILVA 21.23.5013 CDP RIOLÂNDIA
12 REINALDO DA SILVA LOPES 29.310.333-1 CDP RIOLÂNDIA
13 THIAGO DIAS DE OLIVEIRA 35.856.628-9 CDP RIOLÂNDIA
14 WAGNER DIONISIO DE MOURA 32.285.047-2 CDP RIOLÂNDIA
(Comunicado EAP 270/2023)
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 19-6-2023
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência
a VTC dos servidores:
MIGUEL FLORENTINO DE PAULO, RG 17.653.966-9.
HOURNEAUX DE MOURA NETO, RG.13.879.967-2.
ANDRE LUIS GOMES, RG.20.106.087-5.
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
Portaria do Coordenador de 19/06/2023
Transferindo:
nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o cargo provido pela servidora, classificada na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:
DA: Penitenciária II de São Vicente
PARA: CPP de São Vicente
VIVIANE VALENCIO ARAUJO - RG. 19.378.615-1, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP. (CE. 19/06/2023).
PENITENCIÁRIA DE TAIÚVA
Portaria do Diretor Técnico III, de 16-06-2023.
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, da Unidade Administrativa 95.227 - Penitenciária de Taiúva, para Unidade Administrativa 95.238 - Núcleo de Atendimento à Saúde, o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MACENO DA SILVA, RG. 37.407.120-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, a partir de 16/01/2023. (Republicado por ter saído com incorreções)
PENITENCIÁRIA ASP PAULO GUIMARÃES -
LAVÍNIA III
Portarias do Diretor de 19-06-2023.
Transferindo:
nos termos dos arts. 54 e 55 da LC 180/78, da U.A. 29.031 – Penitenciária “Agente de Segurança Penitenciária Paulo Guimarães” de Lavínia, para a U.A. 29.035 – Núcleo de Atendimento à Saúde, o funcionário ANDRÉ RAMOS DA SILVA – RG. 24.833.824-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, a partir de 24-05-2023;
nos termos dos arts. 54 e 55 da LC 180/78, da U.A. 29.035 – Núcleo de Atendimento à Saúde, para U.A. 29.031 – Penitenciária “Agente de Segurança Penitenciária Paulo Guimarães” de Lavínia o funcionário NÉLYTON RAMOS DA SILVA – RG. 24.833.824-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, a partir de 18-05-2023.
Gratificação GDAPAS
PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor I, de 19/06/2023.
CONCEDENDO
À vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, alterada pela LC 1.250, de 28/05/2014, correspondente ao coeficiente 20,25 (vinte inteiros e vinte cinco centésimos) sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, em virtude de designação, à servidora, SANDRA GINO MANTOVANI, RG. 37.023.856-40, Diretor Técnico de Saúde I do SQC-III-QSAP, a partir de 25/04/2023
Gratificação GESS
PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 19/06/2023
Concedendo:
A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao(s) funcionário(s) abaixo relacionado(s):
ANDRÉ RAMOS DA SILVA – RG. 24.833.824-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, a partir de 24-05-2023.
