Reintegração de servidor
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decreto de 24-5-2023
Reintegrando, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação Cível 0238168-78.2009.8.26.0000, ao serviço público Rene Ferreira do Amaral, RG 18.049.696, no cargo de Agente de Segurança Penitenciária, Classe I, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, na vaga decorrente de sua demissão, publicada no D.O. em 25-10-2003.
Enquadramento após fim do estágio probatório
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES
DE 22-5-2023
DECLARANDO ENQUADRADOS:
nos termos do § 2º do art. 6º, da LC 898/2001, no nível de vencimentos II da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, os servidores abaixo relacionados, por haverem completado o período de 1.095 dias de estágio probatório de que trata a referida Lei Complementar.
Anderson Jose de Oliveira, RG 45.580.458-8, a partir de 28/11/2022
Laercio Hiroshi Narimatsu, RG 25.829.293-3, a partir de 11/05/2022
Leandro Messias da Costa, RG 34.583.657-1, a partir de 24/01/2022
Luiz Wagner de Jesus, RG 33.557.390-3, a partir de 11/02/2022
Marcelo Schenk Lima, RG 33.804.823-6, a partir de 22/01/2022
Valdir Luiz Vieira, RG 27.660.615-2, a partir de 03/10/2022
Transferências
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES
DE 24-5-2023
TRANSFERINDO:
nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe VI do SQC-III-QSAP, provido por
MARIO DOMINGUES DE OLIVEIRA, RG nº 21.972.614-0, da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré para a Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré, ambas da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado. (ce 19/05/2023
nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, para fins de regularização funcional a partir de 9-5-2023, o cargo de Assessor Técnico II, do SQC-I-QSAP, provido por NATALIA FERREIRA SOARES LOBO, RG. 24.317.300-3, do Gabinete do Secretário e Assessorias, para a Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”. (Proc. 006.00011412/2023-19 SAP/GS)
PENITENCIÁRIA FEMININA "SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA" DE PIRAJUÍ
Portaria da Diretora Técnica III de 24/05/2023
Transferindo as servidoras abaixo relacionada, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78:
- a partir de 17/05/2023, da Unidade Administrativa 95.671 Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde para Unidade Administrativa 95.667
- Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajuí:
- ANGELA MARIA MADERO AZENHA - RG 25.635.594-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP;
- a partir de 17/05/2023, da Unidade Administrativa 95.667 - Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajuí para Unidade Administrativa 95.671 Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde:
- FLAVIA PEREIRA DA SILVA - RG 30.933.178-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP
PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA - PRESIDENTE BERNARDES
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor de 24/05/2023.
Transferindo, nos termos do artigo 54 e 55 DA LC 180/78 o servidor, ODAIR JOSE ZORZATTO, RG. 29.066.448-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP,da Penitenciária “Silvio Y. Hinohara” de Presidente Bernardes para o Núcleo de Atendimento a Saúde, a partir de 01/05/2023.
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 24-5-2023
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:
JAIR DOS PASSOS LOPES, RG. 16.478.033-6
PEDRO RUIZ GONÇALVES - RG. 10.672.223-2
ANA PAULA GUERREIRO NASCIBEM, RG: 27.578.323-6
DOMINGOS DOMINGUES DA SILVA, RG. 15.943.549-3
ANTONIO ALEXANDRE PETRUCCI, RG. 7.270.559-0
MARILENA ORSI ALVES, RG. 17.527.723
EDANI SILVA FERREIRA VALENTE, RG. 18.562.022-X
ALCIDES FELICIANO FILHO, RG. 22.120.392-8
Gratificação GESS
PENITENCIÁRIA FEMININA "SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA" DE PIRAJUÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 24/05/2023.
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 58.752, de 19 de dezembro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE Á SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 17/05/2023 a servidora:
- FLAVIA PEREIRA DA SILVA - RG 30.933.178-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP
PENITENCIÁRIA NESTOR CANOA - MIRANDÓPOLIS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 24-5-2023
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor AYRTON APARECIDO PEREIRA DE SOUZA , RG. 23.880.343-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, a partir de 14-5-2023
