Convocação em caráter excepcional e de missão

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES DE 30-1-2023

SAP Nº 017

Dispõe sobre a convocação de servidores desta Pasta, para

os fins que especifica.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e considerando o Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria da Administração Penitenciária,

RESOLVE:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos/salários e demais vantagens do cargo/função, os (as) servidores (as) abaixo relacionados(as), visando à prestação de serviços de segurança e vigilância hospitalar junto ao Centro de Ações de Segurança Hospitalar, da Secretaria da Administração Penitenciária, criado pelo Decreto nº 54.024/09, no período de 01 de fevereiro de 2023 a 01 de abril de 2023.

Lista de convocados disponível entre as páginas 13 e 14, do Caderno Executivo I, no link

Promoção de servidores

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 30-1-2023

PROMOVENDO:

à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo nº 1002286-78.2021.8.26.0201 (SAP-EXP-2022/42251 - Penitenciária "Valentim Alves da Silva" de Álvaro de Carvalho) e do Comunicado DRHU nº 002/2023, por merecimento, a partir de 1°-7-2019, da classe V para a classe VI, o Agente de Segurança Penitenciária ADEMIR DONIZETE CASTELANELLI, RG 17.380.108-0, nos termos do art. 15 do Dec. 50.820/2006, alterado pelo Dec. 54.505/2009, em conformidade com o art. 10 da LC 959/2004, alterada pela LC 1.060/2008, regulamentado pelo Dec. 50.820/2006, alterado pelos Decs n° 54.505/2009 e n° 60.806/2014 e homologado conforme despacho publicado em 29-5-2020.

à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo nº 1013846-53.2020.8.26.0071 (SAP-EXP-2021/43068 – Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos) e do Comunicado DRHU nº 004/2023, por antiguidade, a partir de 1°-12-2016, do Nível de Vencimentos II para o Nível de Vencimentos III, o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária MARCELO SEROTINE GALINDO, RG 30.953.918-3, nos termos do art. 15 do Dec. 53.994/2009, em conformidade com o art. 9º da LC 898/2001, alterada pelas LCs nº 1.060/2008 e nº 1.246/2014, regulamentado pelo Dec. nº 53.994/2009, alterado pelo Dec. 61.042/2015, retificado em 13-1-2015 e homologado conforme despacho publicado em 2-8-2017.

à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo nº1023784-38.2021.8.26.0071(SAP-EXP-2022/28229 - Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru) e do Comunicado DRHU nº 006/2023, por antiguidade, a partir de 1°-7-2020, da Classe IV para a Classe V, o Agente de Segurança Penitenciária PAULO CESAR NOGUEIRA FRANCO, RG 28.479.891-5, nos termos do art. 15 do Dec. 50.820/2006, alterado pelo Dec. 54.505/2009, em conformidade com o art. 9º da LC 959/2004, alterada pela LC 1.246/2014, regulamentado pelo Dec. 50.820/2006, alterado pelos Decs nº 54.505/2009 e nº 60.806/2014 e homologado conforme despacho publicado em 25-11- 2021.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 30-1-2023

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:

AMAURY MACHADO, RG 17.915.207.

ARY DOS SANTOS JÚNIOR, RG. 18.468.647-7.

JOÃO BATISTA RAMOS, RG. 21.874.399-3.

MARCOS ROBERTO LIMA, RG. 17.710.483-1.

WALTER LUIS GALVÃO, RG. 18.725.971-9

LUIZ HENRIQUE GABRIEL, RG. 18.014.496-0

CLAUDINEI DE MACEDO E SILVA, RG. 18.450.670-0

REGINALDO QUINA DA SILVA, RG. 13.446.752-8

Transferências

PENITENCIÁRIA FEMININA DE VOTORANTIM

Portaria da Diretora de 30.01.2023

TRANSFERINDO,

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959/04, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/08, a partir de 11/01/2023, o cargo provido pela servidora Claudete Antunes dos Santos Oliveira, R.G.: 28.324.050-7, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, da Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado" de Votorantim (U.A. 23.858), para o Núcleo de Atendimento à Saúde (U.A. 23.864), ambos deste Estabelecimento Prisional.

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959/04, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/08, a partir de 09/01/2023, o cargo provido pela servidora Carla Emerich, RG: 43.182.421-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, do Núcleo de Atendimento à Saúde (U.A. 23.864), para a Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado" de Votorantim (U.A. 23.858), ambos deste Estabelecimento Prisional.

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA FEMININA DE VOTORANTIM

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias do Diretor de 30.01.2023

CONCEDENDO, à vista do disposto no Decreto nº 62.734, de 28 de julho de 2017, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 11/01/2023, a servidora Claudete Antunes dos Santos Oliveira, R.G.: 28.324.050-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

Gratificação GDAPAS

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. JAVERT DE ANDRADE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

PORTARIA DO DIRETOR, de 30/01/23

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741/12, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da LC nº 1.157/11, correspondente ao coeficiente 10,00, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1.080/08, a partir de 30/01/23 a servidora SANDRA HITOMI KAWAKAMI, RG. 23.181.091.X, RS. 14.482.976/01, Cirurgião Dentista, do SQC-III-QSAP, quando passou a exercer a Jornada Básica de Trabalho Médico Odontológica, ficando cessados os efeitos da Portaria anterior.