Nomeação de servidor para cargo em comissão
ATOS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decretos de 12-1-2023
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSAP:
Gabinete do Secretário e Assessorias
Assessor Técnico de Gabinete IV, Ref. 15: João Silva Soares Castilho, RG 16.195.103-X, no cargo vago em decorrência da exoneração de Maércio Ananias Batista, RG 10.791.576-5
Enquadramento após fim do estágio probatório
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 12-1-2023
DECLARANDO ENQUADRADOS:
nos termos do § 2º do art. 6º, da LC 898/2001, no nível de vencimentos II da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, os servidores abaixo relacionados, por haverem completado o período de 1.095 dias de estágio probatório de que trata a referida Lei Complementar.
AIRTON DA SILVA, RG 30.154.600-9, a partir de 23/12/2021
ANDERSON DO NASCIMENTO PARRILA PIMENTEL, RG 28.305.730-0, a partir de 15/04/2022
ANDERSON RIBEIRO PUERTA, RG 41.758.677-2, a partir de 29/03/2022
EDSON DE SOUZA TIBURCIO, RG 10.308.147-7, a partir de 03/04/2022
EDUARDO HENRIQUE CAVASSANI SERAPILIA, RG 33.569.456-1, a partir de 21/12/2021
ELCIO DOS SANTOS SILVA, RG 42.495.970-7, a partir de 09/03/2022
GENILSON DE JESUS SILVA, RG 33.725.386-9, a partir de 26/03/2022
GILVANEI CARVALHO SANTANA, RG 45.701.175-0, a partir de 28/03/2022
JEFERSON DA SILVA RAMPASSO, RG 44.736.710-9, a partir de 30/05/2022
JULIO CESAR RUFINO, RG 45.234.236-3, a partir de 01/06/2022
MURILO COUTINHO ROSA RICCI, RG 46.081.585-4, a partir de 10/03/2022
PAULO SERGIO GASPAR, RG 28.703.268-1, a partir de 14/04/2022
RAFAEL HENRIQUE FERRARI DOS SANTOS, RG 64.988.126-6, a partir de 02/04/2022
TIAGO EVANDRO SOUZA VALARETI, RG 47.452.095-X, a partir de 05/03/2022
WILLIAN APARECIDO DOVIDIO, RG 41.245.821-4, a partir de 17/06/2022
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 12-1-2023
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:
CARLOS ALBERTO BRUNETTI, RG.18.682.639-4.
EMILIO CARLOS BRIENE, RG.15.349.214-4.
RUTE FAUSTINO, RG.15.588.820-1.
DEIJINALDO TEIXEIRA DE SOUZA, RG. 22.866.265-5
MARCELO ZAROS - RG. 18.537.262-4
Transferências
PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 12/01/2023
TRANSFERINDO, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo provido pelo funcionário, conforme abaixo especificado:
Do Núcleo de Atendimento à Saúde (26.982) para a Unidade Administrativa Geral (26.974), o servidor THALES PORTELLA RUELLA, RG 32.199.984-8, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE III, do SQC-III-QSAP, a partir de 15/12/2022.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CERQUEIRA CÉSAR
Portarias do Diretor Técnico III, de 12/01/2023.
TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78:
o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, ocupado pelo servidor ALEXANDRE APARECIDO PEDROSO, RG. 43.150.449-0, da UA. 96072 – Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César para a UA. 96083 – Núcleo de Atendimento à Saúde, a partir de 01/01/2023.
o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, ocupado pelo servidor EVANDRO DA SILVA ROSA, RG. 29.601.353-5, da UA. 96083 – Núcleo de Atendimento à Saúde para a UA. 96072 – Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César, a partir de 01/01/2023.
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 12/01/2023
Concedendo:
Nos termos dos artigos 3º, 4º da Lei Complementar 1158 de 02 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 6º do Decreto 57781 de 10 de fevereiro de 2012, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, a partir de 01/12/2022, no percentual de 100%, ao servidor DANILO FAGIONATO NORCIA, RG 30.691.091-3, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, Oficial Administrativo, designado Diretor I, do Núcleo de Infraestrutura e Conservação, do Centro Administrativo, desta Unidade Prisional.
Gratificação GESS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CERQUEIRA CÉSAR
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
APOSTILA DO DIRETOR I, DE 12/01/2023
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº. 59.066, de 12 de abril de 2.013, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº. 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor ALEXANDRE APARECIDO PEDROSO, RG. 43.150.449-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, a partir de 01/01/2023.
