Nomeação de servidor para cargo em comissão
ATOS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
Decreto de 23-11-2022
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSAP:
Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
Assessor I, Ref. 1: Gabriel Mendes Caetano, RG 56.602.467-6, cargo vago decorrente da exoneração de Camila Cristiane Canfora Campos, RG 45.819.363-X (D.O. 2-11-2022).
Promoção de servidores
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, Respondendo pelo Expediente de 23-11-2022
PROMOVENDO:
à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo nº 1039850-84.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença 0011771-78.2021.8.26.0053 (SAP-PRC-2022/23066 - Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau) e do Comunicado DRHU nº 103/2022, por antiguidade, a partir de 1º-7-2020, da classe IV para a classe V, o Agente de Segurança Penitenciária MARCELO
ALDO CARVALHO, RG 36.400.693-6, nos termos do art. 15 do Dec. 50.820/2006, alterado pelo Dec. 54.505/2009, em conformidade com o art. 9º da LC 959/2004, alterada pela LC 1.246/2014, regulamentado pelo Dec 50.820/2006, alterado pelos Decs nº 54.505/2009 e nº 60.806/2014 e homologado conforme despacho publicado em 25-11-2021.
à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo nº 1000238-95.2021.8.26.0024
(SAP-EXP-2021/41345 – Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Oliveira” de Andradina) e do Comunicado DRHU nº 104/2022, por merecimento, a partir de 1º-7-2019, da classe VI para a classe VII, o Agente de Segurança Penitenciária ALEXANDRE BUSATO ALVES, RG 28.307.644-6, nos termos do art. 15 do Dec. 50.820/2006, alterado pelo Dec. 54.505/2009, em conformidade com o art. 10 da LC 959/2004, alterada pela LC 1.060/2008, regulamentado pelo Dec. 50.820/2006, alterado pelos Decs nº 54.505/2009 e nº 60.806/2014 e homologado conforme despacho publicado em 29-5-2020
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 23-11-2022
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alte-
rado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência
a VTC dos servidores:
APARECIDO BARBOSA DE CAMPOS, RG. 20.150.680-4.
NILSON BEVILACQUA– RG. 15.271.117-X.
DONIZETE DOS SANTOS –RG. 18.380.651-7
SILVIO DONIZETI DE ARAUJO – RG. 16.333.144-3.
Prêmio de Desempenho Individual
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
APOSTILAS DO DIRETOR, DE 23-11-2022
CONCEDENDO:
a partir de 21-11-2022, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts 3º e 4º, da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção de 50%(cinquenta por cento), do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,00, calculado sobre o valor UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, aos
servidores abaixo:
a CRISTIANE CARVALHO, RG. 32.912.435-3, Assessor I, do SQC-I-QSAP;
a SIMONE MORAES GARCIA, RG. 34.310.746-6, Assessor I, do SQC-I-QSAP;
Progressão de grau
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor I, 23/11/2022
O Diretor do Núcleo de Pessoal, no uso da competência que lhe é conferida, DECLARA em Apostila, nos termos dosartigos 34 a 39 da LC nº 1.157/11, alterada pela LC nº 1.199/13,
regulamentado pelos artigos 23 a 33 do Decreto nº 57.884/12
e, em consonância com a Portaria DRHU de 19, publicada em
20/03/21, o servidor abaixo identificado fica com o cargo/
função-atividade enquadrado na seguinte conformidade:
A partir de 01/11/2017
Herivelto de Deus Alves Martins, RG. 8.615.900-8, Cirurgião
Dentista, DO SQF-II-QSAP, Referência 1, EVNU, do Grau “C”
para o Grau “D”.
Gratificação GESS
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE
CENTRO ADMINISTRATIVO
APOSTILA DO DIRETOR II, de 23/11/2022
CONCEDENDO, a vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080 de 17 de dezembro de 2008, para fins de regularização, a servidora:
LADY JANE MANIÇOBA DA SILVA, RG.41.203.510-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 24/06/2022
PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE
NÚCLEO DE PESSOAL
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor de 23/11/2022
CONCEDENDO, à vista do disposto no art. 2º do Decreto nº 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE–GESS, nos termos do inciso II dos arts. 18 e 20 da LC 1.157/2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor
da UBV–Unidade Básica de Valor,instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, aos Agentes de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, abaixo especificados:
a partir de 18/10/2022
LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA, RG. 34.803.675-9.
Transferências
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS
PORTARIA DO DIRETOR, de 22-11-2022
Transferindo,
nos termos dos arts. 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 19-11-2022, do Núcleo de Atendimento à Saúde - UA 96.889 para o Centro de Segurança e Disciplina - UA 96.885, o cargo provido pelo funcionário DIEGO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, RG 44.639.509-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
