Convocação de servidores para prestação de serviços
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
PORTARIA CROESTE – 078, de 30 de agosto de 2022
Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço em Unidades Prisionais pertencentes a Coordenadoria de Unidade Prisionais da Região Oeste do Estado
O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado Substituto, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011 resolve:
Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional de missão, os servidores abaixo classificadosn para prestarem serviços, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e das demais atribuições, sendo consideradas relevantes para o serviço público, conforme segue:
Desenvolverão seus trabalhos no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso
Nos períodos 01 a 02, 12 a 16, 19 a 23 e 26 a 30 de setembro de 2022.
- José Aléssio Gomes Ramos, RG 17.737.681-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, classificado na Penitenciária “Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau;
- Eduardo Sebastião da Silva, RG 26.124.867-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, classificado na Penitenciária "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau;
- Rubens Pelegrino, RG 11.492.827-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, classificado na Penitenciária "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau;
- Gilberto Brandão Barbosa, RG 47.452.397-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Claudio Chaves do Nascimento” de Lavínia;
- Antônio Marcos da Silva, RG 26.385.069-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, classificado na Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau;
- Luiz Ricardo Marques, RG 43.236.705-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, classificado na Penitenciária de Caiuá.
Artigo 2º - Os servidores relacionados nesta Portaria deverão prestar serviços para o qual foram convocados, subordinando-se no referido período, ao Diretor Técnico III das Unidades em que estiverem desenvolvendo suas atividades, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada de trabalho, exceto nos casos em que as unidades ainda não possuírem Diretor Designado, ficando assim, subordinados a sua unidade de lotação.
Artigo 3º - As unidades que receberão os servidores convocados e que dispuserem do sistema de ponto biométrico, ou na ausência deste sistema informatizado, eletrônico ou mecânico, deverão cadastrá-los nos mesmos para fins de controle de frequência. Além de fazer os devidos registros relativos à movimentação dos funcionários que ali prestam serviço nos Livros de Portaria.
Artigo 4º - Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria, deverão também, tomar as providências cabíveis
em caso de constatação de quaisquer tipos de irregularidades por parte dos servidores convocados.
Artigo 5º - Os servidores aqui listados que prestarem informações inverídicas para percebimento de diárias estarão sujeitos às sanções legais previstas na Lei 10.261/1968 e no Decreto 48.292/2003.
Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
PORTARIA CROESTE – 077, de 30 de agosto de 2022
Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço em Unidades Prisionais pertencentes a Coordenadoria de Unidade Prisionais da Região Oeste do Estado
O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado Substituto, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011 resolve:
Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional de missão, os servidores abaixo classificados para prestarem serviços, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e das demais atribuições, sendo consideradas relevantes para o serviço público, conforme segue:
Desenvolverão seus trabalhos Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau:
Nos períodos 01, 05 a 06, 08 a 09, 12 a 16, 19 a 23, 26 a 30 de setembro de 2022.
* Carlos Alberto Rodrigues da Silva, RG 28.253.025-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente.
* Cícero Junior da Silva, RG 26.881.616-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI – classificado na Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente.
* Fernando Caetano Gomes Leal, RG: 24.435.940-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado na Penitenciária de Valparaíso.
* José Wilson Caitano de Souza, RG 29.978.603-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária de Pracinha.
* Pedro Maziero, RG: 18.506.442, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII – classificado na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis.
* Rodrigo Silvestre da Silva, RG: 28.839.766-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII – Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu.
* Waldir Mardegan, RG: 16.429.444-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII – classificado na Penitenciária "ASP Lindolfo Terçariol Filho" de Mirandópolis.
* Walter Mendes Junior, RG: 23.984.385-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária de Tupi Paulista.
* Wilson José Silvestrini, RG: 21.800.255-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI – classificado no Centro de Ressocialização "ASP Glaucio Reinaldo Mendes Pereira" de Presidente Prudente.
Artigo 2º - Os servidores relacionados nesta Portaria deverão prestar serviços para o qual foram convocados, subordinando-se no referido período, ao Diretor Técnico III das Unidades em que estiverem desenvolvendo suas atividades, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada de trabalho, exceto nos casos em que as unidades ainda não possuírem Diretor Designado, ficando assim, subordinados a sua unidade de lotação.
Artigo 3º - As unidades que receberão os servidores convocados e que dispuserem do sistema de ponto biométrico, ou na ausência deste sistema informatizado, eletrônico ou mecânico, deverão cadastrá-los nos mesmos para fins de controle de frequência. Além de fazer os devidos registros relativos a movimentação dos funcionários que ali prestam serviço nos Livros de Portaria.
Artigo 4º - Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria, deverão também, tomar as providências cabíveis em caso de constatação de quaisquer tipos de irregularidade por parte dos servidores convocados.
Artigo 5º - Os servidores aqui listados que prestarem informações inverídicas para percebimento de diárias estará sujeito às sanções legais previstas na Lei 10.261/1968 e no Decreto 48.292/2003.
Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
Classificação de cargos providos por servidores nomeados em concurso público
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 30-8-2022
CLASSIFICANDO:
a partir de 30-8-2022, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, nomeado por Decreto de 30, publicado em 1º-7-2022 na unidade abaixo especificada e declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inciso I do artigo 60 da Lei n° 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA BELÉM I
FABIO GOMES DA CONCEICAO, RG 11.722.943-5
a partir de 30-8-2022, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, nomeado por Decreto de 25, publicado em 26-5-2022 na unidade abaixo especificada e declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inciso I do artigo 60 da Lei n° 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do artigo 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIN” DE PINHEIROS
RAFAEL BENEDITO DE OLIVEIRA, RG 41.985.385-6 o cargo provido pelo abaixo relacionado, nomeado por decreto de 29, publicado em 30-6- 2022 e declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do inciso i do artigo 60 da lei n° 10.261/68, combinado com o parágrafo único do artigo 323 do mesmo dispositivo legal (estatuto dos funcionários públicos civis do estado).
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
PENITENCIÁRIA “DR. ANTÔNIO DE QUEIROZ FILHO” DE ITIRAPINA
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA, RG 483329678-SP
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 30-8-2022
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:
VALDIR RIBEIRO DE ALMEIDA, RG 19.932.068-8
EDMON BARBOZA ALVES - RG. 13.566.011-7
LUIZ FLAVIO BORGES - RG. 10.665.786-0
Gratificação GDAPAS
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 30-08-2022
CONCEDENDO, à vista do disposto no art. 2º do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inc. I do art. 18 e art. 19 da LC 1.157/2011, alterado pelo art. 6º da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente 6,60, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008 às servidoras elencadas abaixo na seguinte conformidade:
a partir de 15-08-2022, a ANA MARIA MENEZES, RG 3.621.296-PB, Agente Técnico De Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP
a partir de 15-08-2022, a BRUNA LIMA FERNANDES, RG 44.570.054-3, Agente Técnico De Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
NÚCLEO DE PESSOAL
Apostila da Diretora, de 30-08-2022
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 4,76 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor RONALDO RIBEIRO MONTEIRO, RG. 44.280.541-X, Técnico de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, a partir de 22-08-2022.
PENITENCIÁRIA FEMININA STA. MARIA EUFRÁSIA PELLETIER - TREMEMBÉ
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria da Diretora, de 30/08/2022
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 6,60, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a servidora MONIQUE ZACHARIA CHAGAS, RG. 20.445.833-5, Agente Técnico de Assistência à Saúde, a partir de 24/08/2022
Prêmio de Desempenho Individual
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 30-08-2022
Concedendo à vista da Res. SAP-76, publicada em 13-4 e republicada em 19-4-2012; nos termos dos artigos 6º do Dec 57.781/2012, arts.3º e 4º da L.C. 1.158/2011, na proporção de 50% calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI aos servidores abaixo:
a partir de 16-08-2022, à MAURICIO MORMILE SETTI, RG. 21621952-8, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,80 (três inteiros e oitenta centésimos).
a partir de 19-08-2022, à JOSE RENATO SOARES E SILVA, RG. 22006647-4, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,80 (três inteiros e oitenta centésimos).
a partir de 16-08-2022, à LIANE COUTINHO PINTO, RG. 2091967-ES, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, valor resultante da aplicação do coeficiente de 7,49 (sete inteiros e quarenta e nove centésimos).
a partir de 29-08-2022, à DENISE DE LIMA CORREIA, RG. 45407977-1, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, valor resultante da aplicação do coeficiente de 7,49 (sete inteiros e quarenta e nove centésimos).
PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR ADRIANO MARREY - GUARULHOS II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor I, de 30/08/2022
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, alterado pela LC 1250, de 04-07-2015, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 22/08/2022, ao servidor DIEGO ALVES DE MELO, RG. 45.838.991-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE PESSOAL
Apostilas da Diretora, de 30-08-2022
CONCEDENDO:
À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04 e republicada em 19-04-2012 e considerando o disposto no art. 6º do Dec. 57.781/2012, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, nos termos dos art. 3º e 4º, da LC. 1.158/2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 7,49(sete inteiros e quarenta e nove centésimos) calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/2008, aos servidores:
SOLEANE DOS SANTOS SOUZA, RG. 42.175.479-5, Analista Administrativo do SQC-III-QSAP, a partir de 18-08-2022.
JOSE WILLIAMS MARTINS FERREIRA, RG: 36.326.258-1, Analista Administrativo do SQC-III-QSAP, a partir de 26-08-2022.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "PROFESSOR NOÉ AZEVEDO" DE BAURU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 8-8-2022
Concedendo nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da LC 1.158/2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, a partir de 8-8-2022 a servidora NOEMI DE MORAES MAIONI, RG. 48.555.639-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA OSIRIS SOUZA E SILVA - GETULINA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora, de 30-08-2022
Concedendo em conformidade com artigo 6º do Decreto nº 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da LC nº 1.158/2011, na proporção de 50% (cinquenta por cento), do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,80 (três inteiros e oitenta centésimos), calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1.080/2008 a DHOCENY MARIA DOS SANTOS DIAS, RG. 48.251.528-4, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 16/08/2022.
DECLARANDO, à vista da cessação da designação publicada no D.O. de 20-08-2022 e a vista da Portaria publicada em 04/08/2022, que a servidora SOLANGE APARECIDA NASCIMENTO BONALDO, RG. 22.512.184-0, Oficial Administrativo, faz jus ao PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, de acordo com o disposto no item 3, § 2°, artigo 3°, do Decreto 57.781, de 10-02-2012 alterado pelo Decreto 59.796, de 22-11-2013, calculado mediante a aplicação do percentual obtido no Processo de Avaliação de Desempenho 2022, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/2008, a partir de 05/08/2022
