Para o especialista em criminalística e em Segurança e Direitos Humanos, e diretor do SIFUSPESP na Penitenciária Feminina de Santana, “o trabalho de base é de formiguinha e tem que ser feito para conscientizar o trabalhador sobre seus direitos”
Por Flaviana Serafim
Policial penal da Penitenciária Feminina de Santana (PFS), na capital, ele entrou para o sistema prisional com apenas 19 anos, logo após servir o Exército e decidir prestar concurso. É diretor de base do SIFUSPESP desde março, tendo iniciado sua atuação sindical no “olho do furacão”, enfrentando de cara todas as questões envolvendo a proteção da categoria em meio à pandemia de coronavírus, mas seus passos como cidadão politicamente atuante vêm de longe.
Com 45 de idade e há 26 anos como servidor da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Abdael Ambruster é especialista em criminalística e em Segurança e Direitos Humanos na Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" (Acadepol), pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), membro do Movimento de Policiais Antifascismo e compartilha sua trajetória para o Fora das Grades nesta entrevista e em vídeo no final da reportagem. O policial penal também é colunista e escreve mensalmente para o SIFUSPESP.
“O que poderia recair sobre o próprio servidor, o diretor de base sindical vai lá e segura as pontas. É a pessoa que vai ouvir seus lamentos, é como um escudo. O trabalho de base é de formiguinha e tem que ser feito para conscientizar o trabalhador sobre seus direitos”, afirma.
Como a opressão marca os locais de trabalho no sistema prisional, situação que muitas vezes impede o servidor de procurar a entidade sindical, Ambruster destaca que diretor de base é essencial também por ser um facilitador, por poder trazer as demandas que o servidor por receio não expõe e guarda para si mesmo.
"Quando o diretor sindical está ativo na base e faz esse meio de campo, ele tem a confiança do trabalhador e vai levando as demandas ao sindicato. O diretor sindical tem autonomia e a segurança jurídica da atuação sindical, e é a voz da categoria no sindicato e junto ao diretor da unidade prisional”
Informar, formar e conscientizar
Mas em plena pandemia, e num momento em que as entidades sindicais têm enfrentado diversos ataques pelas diferentes esferas de governo que insistem em desestimular a união dos trabalhadores, por que aceitar o desafio de representar o SIFUSPESP numa penitenciária?
Por que aceitou o desafio de representar o SIFUSPESP dentro de uma penitenciária num momento em que as entidades sindicais têm enfrentado diversos ataques pelas diversas esferas de governo que insistem em desestimular a união dos trabalhadores? A necessidade de a categoria ter acesso à informação sobre seus direitos, sobre lutas e ações em andamento no sindicato, sobre avanços e a necessidade de mobilização contra retrocessos.
“No caso da pandemia, muitos trabalhadores do sistema não tinham conhecimento das ações judiciais do SIFUSPESP para barrar as visitas, para garantir proteção e nem a luta pelo direito ao afastamento do grupo de risco”.
Para o policial penal, outra importante atuação do diretor de base também é a formação, a conscientização dos servidores seja quanto aos próprios direitos ou quanto à importância da entidade sindical para representação da classe.
“O sindicato é a ferramenta de luta para o trabalhador e fica mais ágil à medida em que se usa essa ferramenta. Fora disso, é discurso desagregador, de patrão, que quer colocar servidor contra servidor. Por isso, servidor, o sindicato é a sua ferramenta”, ressalta.
Na visão do policial penal, a esfera de responsabilidades do diretor de base é grande porque envolve questões para além da categoria, como os direitos dos apenados e de toda a população que utiliza os serviços da unidade “uma vez que os trabalhadores penitenciários são servidores públicos”.
O papel do policial como promotor de direitos humanos
Ambruster desta que “o policial antes de mais nada é um promotor de direitos. É um defensor de direitos humanos e isso consta no manual do Alto Comissariado das Nações Unidas, em Genebra”.
Segundo o policial penal, os órgãos das forças pública de segurança foram os que mais sofreram mudanças historicamente no Brasil, como na passagem da monarquia para República, nos processos de golpe e ditaduras, em que a repressão do Estado é usada para conter as lutas populares por melhores condições de vida.
“Quando se estuda a história de formação do país, o trabalhador toma consciência de que a princípio a polícia em si foi criada para proteger bens e quem tem bens, e não só aqui mas em vários lugares do mundo. O processo civilizatório é que trouxe humanização às polícias”. Por isso, Ambruster é crítico do sistema de segurança pública do Brasil, que considera “um sistema falido, arcaico, com 40 anos de atraso e repetindo modelos que nem nos Estados Unidos se utiliza mais, tanto na questão policial quanto na questão penitenciária”.
Do anseio quanto ao que a sociedade busca do representante policial, e da crítica dos próprios policiais quanto à estratégia repressiva do Estado, nasceu em 2016 o Movimento dos Policiais Antifascistas, do qual Ambruster faz parte.
“Esses policiais encontraram respostas aos seus anseios porque muitos não concordam com esse mantra que é ditado desde o pós-golpe de 1964, de ‘tiro, porrada e bomba’, de ‘direitos dos manos’ porque os direitos humanos são para bandidos. Negativo, pois esses policiais entendem que são trabalhadores de direitos e que exercem uma função social de suma importância garantindo esses direitos”, relata.
Assim, o movimento atua no sentido “do que a sociedade espera de um policial, daquilo que as Nações Unidas espera de uma pessoa que é empossada com o dever se servir e proteger os seres humanos. O movimento nasceu nesse anseio, nesse processo contra o massacre da juventude pobre e periférica por exemplo”.
Políticas de segurança e o servidor penitenciário
Filiado ao Partido dos Trabalhadores, Abdael coordenou o grupo de trabalho (GT) e foi responsável pela elaboração do plano de Segurança Urbana que integra o programa do candidato a prefeito da capital Gilmar Tatto. Como diferenciais, a perspectiva de Ambruster como policial penal, sindicalista e servidor público, além da proposta trazer a visão da segurança nos territórios para que as comunidades possam construir um diálogo com as esferas do município e do Estado.
Entre outras propostas do plano estão a colocação de câmeras de monitoramento e rede wi-fi em pontos de ônibus para segurança dos munícipes. Outro projeto apresentado por Abdael enquanto diretor de base, junto à vereadora e candidata à reeleição Juliana Cardoso (PT), e que o sindicato também articulou como Projeto de Lei pelo vereador Celso Giannazi (PSOL), é a gratuidade no transporte público municipal ao policial penal, nos mesmos moldes da Polícia Militar.
Ambruster também propôs a que a Guarda Civil Metropolitana tenha uma aposentadoria equivalente a das forças policiais, pois hoje o GCM se aposenta como se fosse um servidor público regular e, tal qual os servidores penitenciários, sofre dos mesmos males, como déficit de funcionários e má qualidade de vida, segundo o sindicalista.
“Quando o trabalhador policial enxerga seus direitos e tem consciência da necessidade de fazer um programa inclusivo, encontra propostas nesse programa que vão realmente atender aos seus anseios e os da população”.
Participe do Fora das Grades
Nova seção do site do SIFUSPESP, o Fora das Grades foi surgiu para visibilizar e valorizar as ações e a produção da categoria para além dos muros. Entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por mensagem no Whatsapp (11) 99339-432 e compartilhe suas histórias.
Leia alguns dos artigos escritos pelos policial penal:
A omissão do Estado Democrático de Direito
Pátria armada: a incompetência na segurança pública
Tumbas com grades, a ameaça da covid-19 no sistema penitenciário
Pátria miliciana
Manifesto dos Policiais Antifascismo em Defesa da Democracia Popular
Confira no vídeo outros temas do bate papo com Abdael Ambruster:
