Projetos devem ser sancionados até o final do mês junto com emenda da retroatividade
O prazo regimental para o governador sancionar os PLCs 18 e 19 é de 15 dias úteis – ou seja, até o final deste mês. A expectativa da categoria agora é se o governador irá sancionar também a emenda aglutinativa proposta, a pedido do SIFUSPESP, pelas lideranças da ALESP, e que garante retroatividade dos efeitos da lei para 1º de maio.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo vem consultando deputados e pessoal ligado ao governo para saber das chances da emenda ser vetada pelo governador. Nesse quesito há unanimidade: os políticos consultados continuam afirmando ser improvável que o governador venha a vetar a emenda aglutinativa, proposta por todas as lideranças.
“A emenda aglutinativa é forte, foi proposta e assinada por todos os líderes, inclusive o líder do governo na ALESP. Além do mais o governo sabe que está em débito grave para com a categoria, e que na verdade o que foi prometido pelo secretário de Planejamento foi de que haveria retroatividade”, analisa o Presidente do SIFUSPESP João Rinaldo Machado.
Conheça a emenda aglutinativa:
EMENDA AGLUTINATIVA DE Nº 8
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 2014
Com fundamento nas emendas de nº 1, 5 e 6, apresentadas ao presente projeto, propomos a seguinte Emenda Aglutinativa
Dê-se ao artigo 5º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe, a seguinte redação:
“Artigo 5º - Esta lei complementar e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2014.”
JUSTIFICATIVA
A alteração proposta visa contemplar preocupações legítimas das categorias com relação à vigência da futura lei.
Sala das Comissões, em 3/6/2014
a) Barros Munhoz (Líder do governo) a) Beto Trícoli (Líder do PV) a) Jorge Caruso (Líder do PMDB) a) Carlos Cezar (Líder do PSB) a) Cauê Macris (Líder do PSDB) a) Carlos Giannazi (Líder do PSOL) a) Campos Machado (Líder do PTB) a) José Bittencourt (Líder do PSD) a) André do Prado (Líder do PR) a) Antonio Salim Curiati (Líder do PP) a) Alex Manente (Líder do PPS) a) Gilmaci Santos (Líder do PRB) a) Olímpio Gomes (Líder do PDT) a) André Soares (DEM) a) Marcos Neves (PSC) a) Edson Giriboni (PV) a) Marcos Zerbini (PSDB) a) Orlando Morando (PSDB) a) Hamilton Pereira (PT) a) Antonio Mentor (PT) a) Roberto Massafera (PSDB) a) Baleia Rossi (PMDB) a) Marcos Martins (PT) a) Edinho Silva (PT) a) Luciano Batista (PTB) a) Celino Cardoso (PSDB) a) Heroilma Soares (PTB) a) João Caramez (PSDB) a) Osvaldo Vergínio (PSD) a) Gilson de Souza (DEM) a) Milton Leite Filho (DEM) a) Rafael Silva (PDT) a) Bruno Covas (PSDB) a) Hélio Nishimoto (PSDB) a) Estevam Galvão (DEM) a) Maria Lúcia Amary (PSDB) a) Célia Leão (PSDB) a) Enio Tatto (PT) a) Roque Barbieri (PTB) a) Roberto Engler (PSDB) a) Analice Fernandes (PSDB) a) Orlando Bolçone (PSB) a) Aldo Demarchi (DEM) a) Welson Gasparini (PSDB) a) Itamar Borges (PMDB) a) Feliciano Filho (PV) a) Mauro Bragato (PSDB) a) Celso Giglio (PSDB) a) Carlão Pignatari (PSDB) a) Sarah Munhoz (PC do B) a) Rita Passos (PSD) a) Davi Zaia (PPS) a) Beth Sahão (PT) a) Roberto Morais (PPS) a) Ed Thomas (PSB) a) Sebastião Santos (PRB)
