Grupo irá formular um Estatuto Nacional dos Agentes e Servidores Penitenciários

A Diretoria da FENASPEN – Federação Nacional dos Servidores Penitenciários – se reuniu, no último dia 24, com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) em Brasília, para tratar de diversos assuntos de interesse da categoria. Saiu do encontro com duas boas notícias: a criação de uma agenda permanente (mensal) da entidade com o DEPEN, e a proposta de integrar uma equipe para formular o Estatuto Nacional dos Agentes Penitenciários.

Estiveram presentes no encontro, pelo Ministério da Justiça: o diretor Augusto Eduardo Rossini, a Ouvidora Valdirene Daufemback, o diretor de Políticas Penitenciárias Luiz Fabrício, e a coordenadora de Reintegração Social e Ensino Mara Fregapani. Já pela FENASPEN compareceram o presidente Fernando Anunciação Ferreira (MS), o vice-presidente João Rinaldo Machado (também presidente do SIFUSPESP/SP), os diretores Jarbas Santos (SINDAPEN/AL) e Jacira Maria (SINDSPEN/MT), além de Leandro Vieira (DF) e Nivaldino (BA).

A reunião, que durou cerca de duas horas, abrangeu uma pauta ampla que compreendia, entre outros temas, o veto governamental ao porte de arma para os profissionais e a legalização da função dos agentes e servidores penitenciários e sua uniformização.

PORTE DE ARMA

Os diretores da FENASPEN argumentaram sobre a questão do porte e a necessidade da derrubada do veto 02/2013. Rossini afirmou ser pessoalmente a favor do porte de armas para agentes penitenciários, por compreender a periculosidade do cargo. Mas ele foi franco ao afirmar que no Ministério da Justiça – entidade da qual o DEPEN faz parte – há setores contrários a esta proposta, o que dificulta a derrubada do veto presidencial. “A questão agora é de competência do Congresso Nacional”, completou.

ESTATUTO NACIONAL

Encaminhando as demais discussões, os sindicalistas relataram que os agentes penitenciários possuem dificuldades enormes geradas justamente pela falta de uma identidade funcional, de uma legislação nacional que unifique e padronize a categoria. Nesse sentido, a FENASPEN propôs a formulação de um Estatuto Nacional dos Agentes e Servidores Penitenciários, documento que marca o início de uma série de outras legislações e mudanças de foco na gestão e nos procedimentos dos trabalhos no sistema prisional em todo o país.

Rossini gostou da proposta. Tanto que sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho dentro do DEPEN, composto de diretores do departamento e diretores da FENASPEN, para traçar propostas de mudanças desde a estrutura física das unidades a um novo perfil e propósito da função do agente penitenciário, tirando-o da condição de mero carcereiro para especialistas em gestão prisional e segurança prisional, dentro de um projeto de inclusão dos custodiados.

AVALIAÇÃO

“Além deste enorme avanço que é a criação de um Grupo de Trabalho composto por agentes e membros do alto escalão do DEPEN e Ministério da Justiça para debatermos o sistema prisional do Brasil, e permanentemente, o diretor geral, Dr. Augusto Rossini, definiu que o DEPEN realizará reunião mensal com a FENASPEN. Em resumo, temos uma agenda permanente com o departamento penitenciário e o Ministério da Justiça”, comemora o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação.