De acordo com a SAP, presos simularam problema médico com colega de cela para tentar intimidar e fazer agentes de reféns, mas acabaram contidos
por Giovanni Giocondo
A ação do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) de Itirapina, em conjunto com a destreza de agentes de segurança penitenciária (ASPs), impediu que detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Piracicaba conseguissem ter sucesso em uma rebelião na tarde desta quinta-feira (12). O motim foi controlado no final do dia.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), os presos envolvidos no tumulto haviam solicitado atendimento médico para um companheiro de cela, que teria sofrido uma queda.
“Ao iniciar os procedimentos de retirada do preso do pavilhão, contudo, os agentes foram ameaçados pelos detentos, que tentaram fazê-los reféns. Como os funcionários conseguiram impedi-los, trancando o pavilhão, os detentos deram início a um tumulto, queimando colchões”, relata a nota oficial enviada ao SIFUSPESP.
Em fotos enviadas por servidores, é possível ver a fumaça que tomou conta da unidade enquanto durou a rebelião.
Ainda conforme a informação da SAP, o GIR conseguiu conter o tumulto e fazer, ao lado dos ASPs, uma revista em toda a unidade logo após o recolhimento dos presos. Conforme os procedimentos padrão, as visitas deste fim de semana estão suspensas. Uma apuração interna será feita para determinar os responsáveis pelo motim.
O presidente do sindicato, Fábio Jabá, esteve ontem pessoalmente no CDP para oferecer amparo aos servidores após mais um caso de violência que assola o sistema prisional paulista sob um quadro deficitário de funcionários e a continuidade da superlotação das unidades. Piracicaba não foge à regra, estando atualmente com uma população carcerária de 992 detentos, frente à capacidade para apenas 514.
“Com um número maior de funcionários para fazer a custódia e a disciplina dos presos, situações como essas seriam mais raras. Infelizmente, passamos por um ano de nova gestão na SAP e nenhuma nova nomeação foi feita. Enquanto não houver mais pessoal disponível para o trabalho, o risco seguirá alto para quem já trabalha”, ressalta Jabá.
Por Flaviana Serafim
As discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual 18/2019, que trata da reforma da Previdência, foram adiadas para 2020. O governo estadual de João Doria desistiu de seguir com a tramitação neste ano após várias semanas de luta dos servidores públicos, com o SIFUSPESP marcando presença diária na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Além disso, apesar da base governista ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a liminar que suspendeu a tramitação da PEC, o ministro José Antonio Dias Toffoli solicitou, nesta quinta-feira (12), mais informações sobre o andamento da proposta para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e as demais partes envolvidas, com prazo de cinco dias (leia mais).
A liminar foi concedida na sexta-feira (06), como resultado de um mandado de segurança impetrado pelo deputado Emídio de Souza (PT) e analisada nesta quarta-feira (11) pelo desembargador Alex Zilenobski, do TJ-SP (saiba mais).
Junto com a PEC também fica suspensa a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, que visa, entre outros pontos, aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores. Isso acontece porque o PLC não pode ser votado antes da PEC que trata da mesma reforma.
O adiamento da reforma para o próximo ano é uma vitória dos servidores penitenciários e de todas as demais categorias do funcionalismo paulista, que se uniram neste embate nas últimas três semanas, pressionaram parlamentares e mostraram sua força, destaca Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
“Não vamos perder esse espírito de mobilização unificada com todas as categorias, pois fortalecemos nossa luta com essa união. Vamos ter agora esse respiro e voltar ainda mais organizados para continuar essa batalha em 2020”, afirma o dirigente.
Nos próximos dias, a prioridade do governo na Alesp é votação e aprovação do orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Por Redação SIFUSPESP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, solicitou nesta quinta-feira (12) mais informações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual 18/2019, que trata da reforma da Previdência do governo estadual paulista.
Ao contrário do que esperava a base governista na Assembleia Legislativa (Alesp), Toffoli não cassou a liminar que suspende a tramitação e deu cinco dias de prazo para manifestação do TJ-SP e das outras partes envolvidas, no caso o deputado estadual Emídio de Souza (PT), que pediu a suspensão da PEC, e o presidente a Alesp, Cauê Macris (PSDB), que busca a derrubada da liminar.
A medida não encerra a batalha contra a reforma previdenciária que o governador João Doria (PSDB) quer impor ao funcionalismo, mas representa mais tempo de interrupção do processo de tramitação.
Contribuição previdenciária
A partir das 19h desta quinta-feira, os servidores públicos voltam a marcar presença na Alesp e é provável que o presidente da casa solicite sessão extraordinária para dar continuidade aos debates sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80, que aumenta de 11% para 14% o percentual de desconto para contribuição obrigatória do funcionalismo paulista à previdência.
Apesar do PLC 80/2019 não poder ser votado enquanto a tramitação da PEC 18/2019 estiver suspensa, o projeto de lei complementar foi aprovado na manhã desta quarta-feira (11) pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e depende de maioria simples no plenário da Alesp para votação dos deputados.
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