No final da tarde de hoje dia 5 de abril o SIFUSPESP recebeu o convite para participar da reunião para a discussão do projeto da Polícia Penal com o Secretário da Casa Civil Arthur Lima e demais autoridades, após vários meses de atraso, e prazos descumpridos finalmente o projeto será apresentado aos representantes da categoria.
É importante reconhecer que em relação a isso o governo cumpriu sua palavra e deu uma demonstração inédita de respeito aos Policiais Penais.
A reunião foi marcada para às 15h do dia 11 de abril no Palácio dos Bandeirantes, o SIFUSPESP convoca a toda a categoria para estar presente na porta do palácio para demonstrar nossa união e força.
Esperamos que a reunião não seja uma mera apresentação do projeto e sim um espaço em que as reivindicações da categoria possam ser ouvidas e que o governo se disponha a atendê-las.
O SIFUSPESP de antemão se declara contra qualquer proposta que implique na perda de direitos adquiridos e que não aponte no sentido da valorização desta que é a segunda profissão mais perigosa do mundo. Também estamos atentos para garantir o direito de todas as carreiras que compõem o Sistema Prisional Paulista, pois se uma parte de um sistema falha ou é menosprezada compromete todo o resto.
Parabéns a todos os guerreiros e guerreiras que durante todos estes meses de atraso estiveram junto com o SIFUSPESP participando da luta e pressionando o Governo.
Esperamos que esta reunião seja o passo decisivo para a regulamentação da Polícia Penal.
Abaixo o vídeo do Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá falando sobre a convocação.
O Governo Tarcísio que desde sua posse vem sucateando o sistema penitenciário com cortes de verbas, falta de contratações e reajuste. Agora decidiu vender o prédio da administração do IAMSPE, o prédio avaliado em R$350 milhões deve ser incluído em um programa de venda de imóveis públicos anunciado pelo Secretário Especial de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos.
Desculpa estranha
Segundo a justificativa do governo os edifícios administrativos situados no centro de São Paulo serão vendidos porque o governo pretende construir um centro administrativo na região da luz onde fica a cracolândia, estranhamente o prédio do IAMSPE fica na Avenida Ibirapuera a quase dez quilômetros do centro de São Paulo ao lado do Hospital do Servidor.
Patrimônio dos servidores
O IAMSPE é um instituto que hoje se sustenta com a contribuição dos servidores públicos civis do estado que contribuem com R$1,8 bilhões anualmente o governo do estado que complementa menos de 0,03% deste valor agora quer dilapidar o patrimônio do instituto sob a justificativa de “aumentar a eficiência”. Devemos entender que para aumentar a eficiência do IAMSPE seria de muito mais valia que o governo contribuísse com a sua parte no custeio, ou seja mais R$ 1,8 bilhões todo ano, permitindo aumento da remuneração dos médicos e hospitais credenciados que hoje encerram os convênios devido a baixa remuneração deixando desassistidos milhares de servidores do interior do estado cuja a contribuição é descontada mensalmente.
Centros administrativos uma história controversa
Vários destes centros administrativos no modelo que o governo pretende construir ao custo estimado de R$4 bilhões tem uma história controversa, cercada de escândalos e desvio de verbas e ineficiência.
Talvez o mais famoso seja a Cidade Administrativa de Minas Gerais, orçada inicialmente em R$ 900 milhões e que custou aos cofres públicos mais de R$1,8 bilhão, estima-se que deste valor cerca de R$750 milhões foram desviados.
Outro o Centro Administrativo do Distrito Federal,custou R$1 bilhão está desocupado desde a inauguração em 2014 e levou a condenação do Ex Governador Agnelo Queiroz por improbidade administrativa.
Coincidentemente o modelo escolhido para São Paulo é bem semelhante ao do Distrito Federal abrigará todas as 28 secretarias e 36 autarquias estaduais e também será construído através de PPP.
Dia 1 de abril o SIFUSPESP alertou sobre para o elevado número de aposentadorias entre janeiro e março deste ano foram 536 aposentadorias em apenas 87 dias.
Ontem foi publicada no Diário Oficial uma lista com mais 45 aposentadorias, sendo 38 somente na área de segurança, ou seja, foram pelo menos 574 Policiais Penais a menos em 91 dias.
Mantendo-se essa média serão mais de 2300 Policiais Penais a menos até o final do ano, somente por aposentadorias.
Se somarmos com o déficit atual a SAP terminará o ano com mais de cinco mil Policiais Penais a menos que no início do Governo Tarcísio, visto que o concurso para 1100 vagas previsto para ser lançado após a aprovação da Polícia Penal só vai resultar em mais efetivo nas unidades daqui a mais de um ano.
População carcerária tende a aumentar
Enquanto sucateia o sistema prisional o governo endureceu sua política de segurança pública, articula com outros governadores do sul e sudeste o endurecimento da legislação penal, principalmente a Lei de drogas, se tiver exito vai acarretar um crescimento da população carcerária e a quantidade de detentos a serem vigiados por um número cada vez mais reduzido de Policiais Penais, em unidades cada vez mais precárias o que certamente reduzirá a segurança das unidades, arriscando cada vez mais a vida dos policiais e a segurança da sociedade.
Política penitenciária na contramão da de Segurança pública
Se pensarmos nos objetivos traçados pelo governo para a segurança pública veremos que os mesmos vão na direção contrária da política prisional.
Por um lado o Governo Tarcísio apoia o endurecimento do Código Penal e da LEP, com medidas que visam dificultar o acesso ao regime semiaberto e aumentar o encarceramento. Por outro, a SAP transforma cada vez mais unidades de regime fechado em unidades de semiaberto, ou seja, se as medidas defendidas pelo governo forem bem sucedidas, a superlotação vai piorar nas unidades de regime fechado.
Outra meta de segurança pública declarada pelo governo é o combate ao crime organizado. Como todos que conhecem o Sistema Prisional sabem, foi a piora nas condições das unidades que criou as condições para o florescimento do PCC, quanto menos Policiais Penais temos, mais aumenta o controle da facção sobre a população carcerária, população esta que um dia vai voltar às ruas e fortalecer ainda mais o crime organizado que o Governo diz combater.
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