Com pressão do SIFUSPESP e dos servidores, deputados aprovaram convite para que o Cel. Nivaldo Restivo, secretário de Administração Penitenciária (SAP), preste esclarecimentos sobre a proposta anunciada por Doria
Por Flaviana Serafim
A ação do SIFUSPESP unido à categoria para pressionar os parlamentares da Assembleia Legislativa deu resultado, e os deputados aprovaram nesta terça-feira (25) o convite para que o secretário de Administração Penitenciária (SAP), o Cel. Nivaldo Restivo, preste esclarecimentos sobre a proposta de privatização de presídios anunciada pelo governador João Doria. A data ainda não foi definida.
O convite ao secretário foi aprovado na reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, onde foram analisados três diferentes requerimentos cobrando explicações a respeito das privatizações, apresentados pela deputada Adriana Borgo (PROS) e pelos deputados Delegado Olim (PP) e Luiz Fernando T. Ferreira (PT).
A deputada Adriana Borgo defendeu a realização de audiência pública, mas os demais parlamentares da avaliam que a presença de Restivo na comissão é suficiente para que o secretário da SAP explique a proposta à casa - o que o governador Doria não fez até o momento nem na Alesp nem junto à população, como o sindicato tem denunciado.
Apesar da negativa à realização de audiência pública, o convite para o Cel. Restivo se explicar é “emblemático, até para a categoria demonstrar aos deputados que queremos ter vez e voz nesse diálogo com o secretário porque o sistema prisional está parado por conta dessa tentativa de privatização”, afirma Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Ainda segundo o dirigente, “faltam servidores, muitas coisas estão ocorrendo nas unidades e o governo estadual segue com uma falácia, sem dar boas respostas à categoria”.
Um dos casos recentes é o do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Porto Feliz, onde agentes de segurança penitenciária (ASPs) apreenderem 48 celulares.
Neste CPP, a capacidade é de 1080 detentos, mas há 1875 presos atualmente, uma média que ultrapassa 180 presos a cada servidor na unidade, colocando em risco a segurança dos trabalhadores penitenciários e de toda a cidade, como denunciaram os profissionais na visita que a direção do SIFUSPESP fez ao CPP nesta terça-feira (25).
Ação permanente na Assembleia Legislativa
Desde que o governo Doria anunciou a privatização de presídios, em coletiva no início do ano, o SIFUSPESP tem se mobilizado e organizado a mobilização da categoria na Assembleia Legislativa e outros espaços de luta contra a medida.
Na Assembleia Legislativa, o sindicato tem marcado presença semanalmente dialogando com os parlamentares sobre os riscos da proposta, e cada deputado recebeu um dossiê sobre os impactos da medida e a situação enfrentada pelos servidores do sistema prisional paulista.
Graças à pressão frequente junto à Alesp, o presidente Fábio Jabá chegou a mudar a pauta de uma das reuniões da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, obrigando os deputados a tratar do tema (confira o vídeo). O sindicato também debateu o problema no programa Em Discussão Convida, da TV Alesp, e participou do lançamento da Frente Parlamentar da Cidadania e da Segurança Pública.
Entre outras ações, o SIFUSPESP ainda tem dialogado nas ruas para alertar a população. Em 9 de junho, o sindicato fez panfletagem na Av. Paulista e o diálogo vai continuar em outras regiões da cidade.
Ainda nesse enfrentamento, o SIFUSPESP sedia o VI Congresso da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), com o tema central “Contra a Privatização do Sistema Prisional”, em encontro na capital paulista, entre os dias 30 de junho e 2 de julho, reunindo dirigentes de todas as regiões do país.
SIFUSPESP esteve no local nesta terça (25) para falar com agentes sobre condições de trabalho em unidade onde ocorreu apreensão de grande número de celulares na segunda
por Giovanni Giocondo
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, e o representante do sindicato, Alancarlo Fernet, estiveram nesta terça-feira (25) no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Porto Feliz, no interior do Estado. A visita dos sindicalistas aconteceu para um diálogo com os servidores sobre as condições da unidade, um dia após os agentes de segurança penitenciária (ASPs) apreenderem 48 celulares(foto abaixo) dentro do CPP.
Conforme os relatos dos funcionários, somente dez ASPs estavam de plantão na madrugada de ontem, quando pelo menos três indivíduos se aproximaram das grades da unidade com uma sacola contendo os aparelhos telefônicos, além de cabos de energia e chips, e a abandonaram quando foram vistos pelos agentes.
O CPP conta atualmente com uma população de 1.875 presos, diante de capacidade para 1.080, de acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Unidades de progressão penitenciária não tem em São Paulo o serviço dos agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs), tampouco muros altos, permitindo assim que haja constante assédio por parte de criminosos que tentam repassar celulares, drogas e até mesmo armas para os sentenciados que cumprem pena nesse modelo de unidade.
Este foi o foco da conversa dos sindicalistas com os agentes. Em primeiro lugar, porque o número total de ASPs para o plantão noturno quando da apreensão perfazia uma média de mais de 180 presos para cada servidor disponível, fato que excede qualquer limite do razoável e coloca em risco a segurança tanto dos funcionários quanto da própria população do município e de cidades vizinhas.
Por outro lado, o presidente do SIFUSPESP se comprometeu a dialogar com a SAP para elaborar um estudo que viabilize a vigilância da unidade pelos AEVPs, tanto em Porto Feliz quanto em outros CPPs, além de adequar o prédio para a construção de muros mais altos com o objetivo de evitar o acesso por parte de criminosos como o registrado na segunda-feira.
Fábio Jabá também pretende encaminhar um ofício ao secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo, para tratar especificamente das condições de trabalho dos servidores que atuam em CPPs. A situação desses agentes é extremamente preocupante, sobretudo porque as unidades são tratadas como de “segurança mínima” e acabam por deixar esses funcionários na mira dos criminosos.
Os riscos acontecem apesar das falas do governador João Doria(PSDB) se fazerem no sentido contrário. Na semana retrasada, ao conceder entrevista coletiva em que rebateu matéria do jornal Folha de São Paulo(link)que citava o déficit de servidores como causa da insegurança nas unidades prisionais, o tucano negou que a falta de funcionários resultasse em situações como as verificadas em Porto Feliz.
Risco de terceirização dos serviços nas unidades prisionais brasileiras será principal mote do encontro, que também vai debater as PECs da Polícia Penal e da Reforma da Previdência e seus possíveis impactos para trabalhadores penitenciários
Giovanni Giocondo
A Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) realiza entre os dias 30 de junho e 2 de julho (domingo a terça-feira), em São Paulo, a 6a edição do Congresso Nacional FENASPEN. O evento acontecerá na sede social do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), e terá como eixo temático principal a luta “Contra a Privatização do Sistema Prisional”. O SIFUSPESP fica na rua Dr. Zuquim, 244, em Santana, zona norte da capital paulista.
No Congresso, os sindicalistas vão debater estratégias unificadas na luta contra a terceirização dos serviços nas unidades prisionais brasileiras. A privatização tem se tornado a principal bandeira de alguns gestores públicos para “solucionar” a crise penitenciária, em clara afronta à Constituição brasileira e às regras mínimas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para tratamento dos presos.
Além disso, o modelo esconde a submissão ao domínio do crime organizado sobre o sistema, com a chegada, dentro das unidades, de empresas legais utilizadas pelas facções para lavagem de dinheiro e controle permanente das atividades dos sentenciados.
A privatização é prejudicial também do ponto de vista da segurança pública da população, com o iminente risco de novos episódios de violência desproporcional como os verificados no Amazonas, em 2017 e 2019, onde mais de 120 presos foram assassinados de maneira bárbara por rivais dentro de prisões privatizadas.
Mais caro, ineficiente e com casos de insucesso nos Estados Unidos - incluindo máfias de venda de sentenças no Judiciário e leis que incentivaram o superencarceramento ao longo de quatro décadas para garantir o lucro das empresas - o sistema privatizado é a principal bandeira do governador João Doria (PSDB) para a administração penitenciária de São Paulo.
O debate sobre a privatização do sistema acontece na segunda-feira, 01/07, a partir das 15h30, e reunirá o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, e a doutoranda em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC), Josiane Silva Brito, autora da tese Mulheres e homens nas prisões do PCC: diferenças e semelhanças a partir de uma abordagem relacional.
Reforma da previdência e Polícia Penal também estarão em discussão
Além de criar subsídios para promover esse enfrentamento da privatização no nível nacional, o 6o Congresso FENASPEN também vai colocar em pauta debates a respeito de duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que tramitam na Congresso Nacional e que podem ter profundo impacto sobre a vida dos agentes.
A primeira delas é PEC 372/2017, que cria a Polícia Penal e garante aos trabalhadores penitenciários as prerrogativas do trabalho policial, suas responsabilidades, direitos e deveres.
A luta histórica da categoria e o andamento da proposta no Congresso será abordada por Vilobaldo Carvalho, conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e diretor da Fenaspen. O debate acontece no domingo, 30/06, às 11h.
Totalmente conectada à Polícia Penal, a reforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados sob o número 06/2019, estará em debate na segunda-feira, 01/07, às 13h30.
Para falar sobre o tema, que pode elevar o tempo de contribuição dos trabalhadores penitenciários e estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, farão parte do debate Arlindo da Silva Lourenço, doutor em psicologia pela Universidade de São Paulo e autor do livro “O Espaço de Vida do Agente de Segurança Penitenciária no Cárcere”, além do advogado Sergio Luiz de Moura, do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, e Wellington Jorge Braga de Oliveira, especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário e diretor do Departamento Jurídico do sindicato.
Ainda durante o Congresso, haverá espaço para uma análise da conjuntura nacional das demandas dos trabalhadores penitenciários, sob o comando de Sandro Abel, diretor de política penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A palestra ocorre às 9h do dia 01/07 (segunda-feira).
O papel dos sindicatos na conjuntura atual também ganha destaque com o debate entre Fernanda Magano, psicóloga e dirigente do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi), e Gilberto Antonio da Silva, que é agente de segurança penitenciária e tesoureiro do SIFUSPESP. A discussão acontece a partir das 10h do dia 1º.
Já na terça-feira (2), os trabalhadores penitenciários reunidos no 6º Congresso FENASPEN irão até a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no período da tarde para o lançamento da Frente Parlamentar Contra a Privatização do Sistema Prisional.
A frente é uma importante conquista do SIFUSPESP para enfrentar o projeto de terceirização das unidades e conta com apoio de deputados estaduais de diferentes partidos e orientações políticas, que assinaram o documento por acreditar que o modelo defendido pelo governador João Doria (PSDB) pode ser sinônimo de aumento da violência nas penitenciárias, perda de direitos para os agentes e detentos, além da venda do sistema para o crime organizado.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, acredita que o evento é uma grande oportunidade para o diálogo entre os trabalhadores do sistema que vivenciam a caótica realidade do sistema prisional, especialistas em segurança pública e a sociedade brasileira, culminando com a renovação e o aprofundamento do debate sobre segurança pública, Justiça e direitos humanos, trabalhistas e previdenciários no ambiente penitenciário, que guardam ligações estreitas com o cotidiano da sociedade brasileira.
Confira a programação completa:
30 de junho (domingo)
11h às 12h30 - Mesa 1: Polícia penal
Convidado: Vilobaldo Carvalho - Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e diretor da Fenaspen
1º de julho (segunda-feira)
9h às 10h - Análise de conjuntura
Convidado: Sandro Abel, Diretor de política penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública
10h às 11h - Mesa 2: O papel do sindicato na conjuntura atual
Convidados: Fernanda Magano, psicóloga e presidenta do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi)
Gilberto Antonio da Silva - Tesoureiro do SIFUSPESP
13h30 às 15h - Mesa 3: Reforma da Previdência
Convidados: Arlindo da Silva Lourenço - Doutor em psicologia pela USP , autor do livro “O Espaço de Vida do Agente de Segurança Penitenciária no Cárcere”
Sérgio Moura - Diretor do Departamento Jurídico do SIFUSPESP
Wellington Jorge Braga de Oliveira - Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário
15h30 às 16h30 - Mesa 4: Privatização do sistema prisional
Convidados: Josiane Silva Brito - Mestre em Ciências Sociais e doutoranda pela UFABC com a pesquisa "Mulheres e homens nas cadeias do PCC: semelhanças e diferenças a partir de uma abordagem relacional"
Fábio Jabá - presidente do SIFUSPESP, e diretor de Comunicação e Imprensa da Fenaspen
2 de julho (terça-feira)
13h - Ida à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para o lançamento da Frente Parlamentar Contra a Privatização do Sistema Prisional.
17h - Encerramento do VI Congresso na Alesp
Serviço:
6º Congresso Nacional FENASPEN “Contra a Privatização do Sistema Prisional”
Datas: 30/06, 01 e 02/07 (domingo a terça-feira)
Endereço: Rua Dr. Zuquim, 244 - Bairro Santana - São Paulo/SP
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