Com pesar, o SIFUSPESP comunica a morte do servidor penitenciário Marcos Rogério Martins Costa, que faleceu na noite desta sexta-feira (20) aos 47 anos.
Martins é ex-diretor de produção do Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes e de Martinópolis, no interior paulista.
O velório ocorre desde às 10h deste sábado no Cemitério Municipal de Alfredo Marcondes (Rua José Avancine Alfredo Marcondes) e o sepultamento é no mesmo local, neste domingo (22), em horário a definir.
A direção do SIFUSPESP expressa seu pesar e condolências aos familiares, parentes e amigos de Martins, e se coloca à disposição da família para tudo o que for necessário.
Em mais uma derrota do governo estadual, Tribunal de Justiça anulou todos os atos da Alesp na tramitação da proposta que visa aumentar de 11% para 14% o desconto à contribuição previdenciária dos servidores públicos. PEC também segue suspensa
Por Redação SIFUSPESP
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu nova liminar nesta quinta-feira (19), desta vez anulando todo o processo de tramitação, na Assembleia Legislativa (Alesp), do Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, que visa aumentar de 11% para 14% a alíquota de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos.
A liminar é resultado de mandado de segurança apresentado pelos deputados da oposição Emídio de Souza e Teonilio Barba (PT), que entre outros argumentos destacaram a relevância da discussão diante dos impactos da reforma para rechaçar a tramitação às pressas, com relatores especiais, forçada pelo presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB).
Na decisão (veja a íntegra), o desembargador relator Alex Zilenovski reconheceu que a tramitação violou a validade do processo legislativo e que o mandado de segurança é cabível “para resguardar a regularidade jurídico-constitucional do processo político de deliberação e aprovação das leis” .
Zilenovski é o mesmo relator que concedeu liminar anterior contra a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) 18/2019, que visa instituir a “reforma” na Previdência dos servidores públicos.
Na quinta-feira (19), outra liminar do TJ-SP havia anulado, no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento, a votação do PLC 80/2019 ocorrida no último dia 11, pois a leitura do voto em separado do deputado Paulo Fiorillo foi impedida. O parlamentar é contrário ao PLC. (saiba mais).
A medida é mais uma derrota do governo estadual de João Doria (PSDB) em sua tentativa de impor a reforma da Previdência ao funcionalismo, afirma Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
“Novamente a Justiça mostra que Doria não pode governar à margem da lei. Um projeto dessa magnitude, que devasta nosso direito à aposentadoria enquanto o governador dá isenções e benefícios fiscais às empresas ‘parceiras’. Os servidores já mostraram sua garra nessa batalha e o embate continuar em 2020”, garante o dirigente.
Diretores e imprensa permanecerão de plantão ao longo desse período
As sedes regionais do SIFUSPESP em todo o Estado terão um recesso entre os dias 21 de dezembro próximo e 12 de janeiro de 2020.
Durante essa pausa - necessária frente a um ano de 2019 repleto de imensos desafios e lutas - não haverá atendimento pessoal, que só será retomado a partir do dia 13 de janeiro, uma segunda-feira, a partir das 8h.
Nesse período, diretores do sindicato e a imprensa estarão de plantão para acolher denúncias, esclarecer dúvidas e publicar informações de relevância para a categoria.
Caso deseje entrar em contato, procure um dos seguintes canais:
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Whatsapp: (11) 99339-4320
Facebook: www.facebook.com/sifuspespsindicato
Jurídico
No caso do departamento jurídico, o atendimento será retomado de forma escalonada. No dia 13 de janeiro, os advogados do interior e do litoral retomam as atividades ao lado dos demais funcionários.
Na sede central em São Paulo, a partir desta data, só será feito atendimento para casos de processos administrativos e sindicâncias, com a Dra Caroline de Oliveira. Já as ações fazendárias com a Dra Ana Nery Poloni e o Dr João Rodrigues de Jesus só serão analisadas do dia 20 de janeiro em diante.
Confira os horários e dias para agendamento do atendimento jurídico: https://sifuspesp.org.br/juridico/atendimento
O SIFUSPESP agradece à compreensão dos seus associados e reafirma seu compromisso de continuar lutando pelos direitos dos trabalhadores penitenciários quando as atividades forem retomadas em 2020.
Um feliz natal e feliz ano novo para todos!
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