Em documento assinado por mais de 100 servidores e entregue ao Ministério Público Estadual, funcionários exigem melhores condições de trabalho e segurança na unidade
por Giovanni Giocondo
Um abaixo-assinado com a participação de 105 agentes de segurança penitenciária (ASPs) que trabalham na Penitenciária de Irapuru, no interior do Estado, foi protocolado junto ao Ministério Público Estadual (MP-SP) para denunciar a situação alarmante que atinge a unidade. Superlotação e déficit de funcionários são apenas alguns dos problemas enfrentados diariamente pelos servidores e relatados no documento, que também foi encaminhado à Câmara Municipal de Irapuru.
No material, os agentes relatam aos promotores que a penitenciária, inaugurada em 2005, conta atualmente com uma população de 2.134 detentos, quase três vezes mais que sua capacidade - elevada artificialmente de 768 para 844 pelo governo do Estado como forma de inflar os números e reduzir o índice de superlotação. Os dados oficiais sobre a quantidade total de sentenciados são da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Para esses servidores, lidar com os presos nessas condições se torna “um trabalho de extrema dificuldade, pois ocasiona problemas na contagem e controle dos detentos, a movimentação interna e também os atendimentos que rotineiramente precisam ser prestados”. Na visão dos agentes de segurança penitenciária (ASPs), a superlotação também facilita a propagação de doenças tanto entre os presos quanto entre os funcionários que lidam com a carceragem.
A conjuntura se torna ainda mais complicada devido a um déficit de funcionários que reduz as condições de atendimento às demandas da unidade, tanto no aspecto da segurança quanto da própria administração. De acordo com a denúncia, a Penitenciária de Irapuru tem 31 agentes de segurança penitenciária a menos que o ideal para o trabalho diário, sem contar aqueles que estão cedidos a outras unidades ou afastados por licença médica.
Superlotação e déficit, quando aliados, provocam queda nos níveis de segurança da unidade, além de provocar a ira dos detentos, que paira sobre os agentes, não sobre a SAP. “Quando os sentenciados cobram seus direitos, somos nós que ouvimos suas cobranças, não a administração pública. E a incidência destas cobranças não solucionadas geram a nós inúmeras ameaças”, alertam os agentes.
No documento, os agentes pedem a colaboração da promotoria e dos vereadores do município para buscar soluções relativas às péssimas condições da unidade, ressaltando que “necessitam ter o mínimo de condições de trabalho, pois a tarefa de manter pessoas sentenciadas cumprindo suas penas de privação de liberdade exige o máximo de cuidado, atenção e dedicação de cada um”.
O SIFUSPESP apoia sem restrições a iniciativa dos trabalhadores penitenciários de Irapuru e incentiva ações semelhantes por parte dos funcionários em outras unidades que sofrem com os mesmos problemas. Em agosto, o Ministério Público Estadual abriu investigação sobre as condições de trabalho na Penitenciária de Junqueirópolis após denúncia feita pelos agentes.
No CDP de Paulo de Faria, governo estadual confirma inauguração de mais nove unidades até o fim do ano sem explicar privatizações nem construção com dinheiro público; mesmo com a promessa de 10 mil novas vagas até dezembro, Doria e o Cel. Restivo seguem ignorando déficit de funcionários e convocação de concursados
O governador João Doria inaugurou no início da tarde desta terça (3) o Centro de Detenção Provisória (CPD) de Paulo de Faria, na região de São José do Rio Preto, com capacidade para receber 823 presos.
Em vídeo pelas redes sociais, Doria afirma que outros nove presídios serão inaugurados até dezembro, com cerca de 10 mil novas vagas. Porém, não explica que unidades serão privatizadas nem quais serão entregues à iniciativa privada depois de construídas com dinheiro público. O “gestor” também não disse uma palavra sobre a nomeação de concursados, apesar dos vários certames realizados com candidatos já aprovados e diante do enorme déficit de servidores em todo o sistema.
Isso sem comentar a fala ensaiada do Coronel Nivaldo Restivo, da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que teve a coragem de dizer que São Paulo tem “o maior e o mais estável” sistema prisional do Brasil, e que “apesar da grandiosidade de estrutura e de população carcerária, nós não temos no Estado problemas que nos deixam preocupados com o sistema penitenciário“. Seria cômico se não fosse trágico e se não representasse um enorme desrespeito aos servidores e servidoras penitenciários, nós que sabemos muito bem o que enfrentamos para trabalhar cotidianamente. Absurdo!
Por isso, no próximo dia 17 de setembro (terça-feira), todos e todas na Audiência Pública pela Valorização do Servidor Penitenciário, a partir das 9h, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa. Para quem precisar de transporte para vir do interior e litoral, o SIFUSPESP está disponibilizando ônibus gratuitamente a associados e não associados, e também aos filiados do SINDCOP e do SINDASP. Preencha o formulário clicando aqui.
É hora de mostrarmos nossa força e nossa união por reajuste salarial já e por melhores condições de trabalho. É hora desse “gestor” parar de ignorar nossa categoria com tanta falácia sobre segurança pública, esquecendo que a segurança da população também depende do nosso trabalho dentro dos muros.
Todos e todas na Alesp!
Agentes de segurança penitenciária (ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs) impediram duas pessoas de entrar com dezenas de celulares e diferentes variedades de drogas no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Diadema, na região metropolitana de São Paulo. O caso aconteceu no sábado (31).
Foram duas tentativas distintas. Na primeira delas, uma mulher foi flagrada no scanner corporal com pequenas quantidades de maconha e cocaína. Ela foi encaminhada à delegacia para o registro da ocorrência e suspensa do rol de visitas. Será apurada a participação do detento que receberia os entorpecentes.
No outro caso, um homem foi preso ao arremessar para dentro das muralhas um pacote com 15 aparelhos celulares, além de fones de ouvido, carregadores de bateria e chips de diferentes operadoras de telefonia.
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