Sugestões da equipe poderão futuramente embasar leis elaboradas pelos Estados
por Giovanni Giocondo
O Departamento Penitenciário Nacional(Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, criou através de portaria um grupo de trabalho que terá como missão debater propostas de regulamentação, pela União, da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 372/2017, que instituiu a Polícia Penal.
Aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados e com sua redação final encaminhada ao Senado para promulgação, a PEC prescinde da elaboração, nos Estados, de lei específica que determine como serão definidas as funções dos policiais penais, daí a necessidade de uma discussão prévia sobre o tema no âmbito do Depen.
O SIFUSPESP e a FENASPEN, em conjunto, articulam para que um representante tanto do sindicato quanto da federação possam fazer parte do grupo de trabalho, e assim colaborar para que a proposta seja aprimorada e aplicada na prática de forma a beneficiar de fato a categoria, que durante 15 anos lutou para a aprovação do texto final no Congresso.
Em defesa do sistema prisional, SIFUSPESP vai participar de protesto na próxima terça-feira (19), em frente à Assembleia Legislativa
por Giovanni Giocondo
Os trabalhadores penitenciários vão se unir aos demais servidores públicos estaduais contra a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governador João Doria (PSDB).
O funcionalismo fará na próxima terça-feira (19), às 14h, um protesto em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para demonstrar o descontentamento de todos frente ao Projeto de Lei Complementar (PLC) e à proposta de emenda constitucional (PEC), que elevam a alíquota de contribuição obrigatória ao sistema previdenciário de 11% para 14% e estabelecem uma idade mínima para as aposentadorias, entre outras medidas que podem promover um confisco nos salários já reduzidos de todas as categorias.
A mobilização é uma das estratégias escolhidas pelo coletivo de trabalhadores para tentar convencer os deputados estaduais a rejeitar as propostas encaminhadas por Doria à Casa na semana passada. Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, somente a unidade de luta entre os trabalhadores pode impedir a aprovação da reforma, sobretudo porque ela afeta a todos sem distinção, dos agentes penitenciários e policiais aos professores.
“Este é um momento crítico para a sobrevivência do serviço público paulista, vítima de perseguição por parte da atual gestão do governo do Estado, que não apenas propõe aumentar nosso tempo e nossa parcela de contribuição ao sistema previdenciário, como também apresenta um projeto de aumento pífio nos nossos salários. É por isso que devem ser pensadas e implementadas ações que contemplem todos os funcionários do Estado que, juntos, possuem condições de enfrentar o governo Doria e fazer valer seus direitos”, explica.
De acordo com a proposta enviada pelo governador à Alesp, os trabalhadores penitenciários e demais servidores terão de cumprir uma idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, além de comprovarem ao menos 25 anos de contribuição, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que o funcionário irá se aposentar. Atualmente, a idade mínima para aposentadoria das funcionárias públicas é de 55 anos, e a dos trabalhadores, de 60, com 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente.
Essas medidas valem para novos servidores, enquanto os que já integram o serviço público terão de obedecer a algumas regras de transição, que terão como prerrogativa a idade, o tempo de atividade e a categoria em que se encaixa o profissional.
Para evitar que a PEC seja aprovada, os servidores precisam do apoio de pelo menos 38 parlamentares, já que essa proposta depende da ratificação de ⅗ da Alesp, ou 57 dos 94 deputados da atual legislatura. Por outro lado, o PLC pode passar por maioria simples, com somente 48 votos favoráveis.
Enquanto a PEC é uma adequação da Constituição Estadual à reforma da previdência aprovada pelo Congresso Nacional, o PLC estabelece a aplicação do novo sistema no funcionalismo público paulista.
É com profundo pesar que o SIFUSPESP lamenta o falecimento do agente de segurança penitenciária(ASP) Wellington Correa, de 42 anos.
O ASP morreu nesta sexta-feira(15) e trabalhava no canil da Penitenciária I de Mirandópolis. Ele também já havia atuado na Penitenciária de Pacaembu.
As últimas homenagens estão sendo feitas no velório municipal de Mirandópolis, e o sepultamento acontecerá às 18h, no cemitério local.
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