Enquanto a SAP continua sem suspender as visitas nas unidades prisionais, municípios do interior paulista decretam medidas contra os riscos de contaminação, proibindo a entrada de ônibus e a hospedagem de visitantes dos detentos
Por Flaviana Serafim
Como medida preventiva à contaminação pelo coronavírus, diversas prefeituras do interior paulista publicaram decretos nesta semana com medidas proibindo o trânsito de visitantes das unidades prisionais nas cidades.
Nesta sexta-feira (20), a prefeitura de Presidente Venceslau decretou a proibição de hospedagem de qualquer pessoa em hotéis, pousadas e outros, no período entre as sextas-feiras e domingos, por tempo indeterminado, para evitar aglomerações nos locais. Também foi suspenso o atendimento à população em geral nas unidades de saúde em que são atendidos os detentos.
> Coronavírus chega ao sistema prisional de SP; SAP e governo Doria mantêm visitas mesmo diante dos riscos
Em Pacaembu, onde há suspeita de contágio de um detento em um dos Centros de Detenção Provisória (CDP), a prefeitura municipal decretou nesta quinta (19) a proibição de entrada e permanência dos visitantes das unidades prisionais em hotéis, pensões e outros estabelecimentos de hospedagem.
O mesmo foi feito pela prefeitura de Bauru, onde está confirmado o caso de um detento com o vírus no Centro de Progressão Provisória (CPP), onde o raio foi isolado neste 19 de março.
Em Osvaldo Cruz, até o momento não há registros de confirmação ou suspeita da doença, mas a prefeitura local decretou na quinta-feira (19) a proibição tanto da permanência e hospedagem dos visitantes de unidades prisionais na cidade, quanto a entrada de ônibus e outros veículos que transportem esses visitantes para o município.
Em Taubaté, as medidas não foram específicas quanto aos visitantes de unidades prisionais, mas dois decretos municipais foram publicados suspendendo o atendimento externo e restringindo diversos serviços na cidade.
SIFUSPESP aciona Justiça
O sindicato aguarda a deliberação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) à ação civil pública, protocolada nesta quinta-feira (19), reivindicando a imediata suspensão de todas as visitas no sistema prisional de São Paulo, uma vez que os riscos são iminentes e a medida ainda não foi tomada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
No mesmo dia, o TJ-SP remeteu a ação para o Estado se manifeste em até 24 horas. Para acompanhar a tramitação do processo, clique aqui.
Até o momento, a SAP se limitou a restringir a entrada de visitantes a partir dos 60 anos, de menores de idade e, por meio de triagem feita pelos servidores, também das pessoas com sintomas do coronavírus.
Em documento encaminhado à Justiça, Promotoria alega que manutenção de atual status de permissão para entrada de familiares eleva risco de proliferação diante de pandemia
por Giovanni Giocondo
Em pedido de antecipação de tutela de ação civil pública encaminhada ao juiz de direito da Vara de Fazenda Pública de Presidente Prudente, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) solicitou a imediata suspensão das visitas às 45 unidades prisionais administradas pela Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste (CROESTE), vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
De acordo com a Promotoria, a medida é essencial para impedir o aumento da proliferação do coronavírus pelo sistema prisional.
O posicionamento do MP-SP reforça ainda mais os alertas que vêm sendo feitos pelo SIFUSPESP desde o último dia 13 de março, quando o sindicato encaminhou à SAP um ofício em que deixava claro que a não suspensão das visitas poderia acarretar em uma contaminação em massa de detentos, funcionários, familiares de presos e da população em geral.
O temor infelizmente se tornou realidade, e desde ontem pelo menos três casos confirmados do COVID-19 e vários outros suspeitos foram registrados em diversas unidades prisionais do Estado. Ontem, o SIFUSPESP protocolou ação civil pública junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP) exigindo a suspensão imediata das visitas.
Para a Promotoria, as medidas adotadas pela SAP e pelo governo Dória até o momento - que apenas limitaram visitas e estabeleceram um protocolo para procedimentos em caso de suspeitas de coronavírus - “são insuficientes e tímidas”.
O MP-SP alega que existe um grande número de detentos cumprindo pena na região - cerca de 80 mil - e se somente 10% deles recebessem visitas, isso poderia significar o deslocamento de 8 mil familiares pelo Estado, aumentando a velocidade de propagação do vírus por São Paulo e causando riscos a toda a população mesmo que somente uma dessas pessoas estivesse contaminada.
No olhar do Ministério Público, as consequências da não suspensão podem ser catastróficas para o sistema prisional, causando o adoecimento e morte de grande número de indivíduos. Para os promotores, se os brasileiros estão em maior ou menor grau se submetendo a quarentena, ficando isolados e tendo seus direitos restringidos diante dessa calamidade pública, se locais públicos estão fechados, isso também se aplica ao sistema.
“Se essa restrição de direitos se aplica a todo e qualquer cidadão, dentro do conceito de cidadania e civilização, também se impõe ao preso e aos seus familiares, na necessidade de proteção não só de todo o corpo social, mas também de toda a população carcerária e dos agentes de segurança”, reitera o documento.
Por Flaviana Serafim e Giovanni Giocondo
Um servidor do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, localizado na capital e que recebe um número elevado de presos para atendimento, é o primeiro caso confirmado de coronavírus no sistema prisional paulista. O SIFUSPESP também recebeu e está apurando informações sobre outro servidor com sintomas do vírus, lotado na Penitenciária “A.E.V.P. Cristiano de Oliveira”, de Flórida Paulista.
Há suspeita de contágio de um detento de um dos Centros de Detenção Provisória (CDP) de Pacaembu, no interior paulista. Na cidade, a prefeitura municipal decretou nesta quinta (19) a proibição de entrada e permanência de visitantes em hotéis, pensões e outros estabelecimentos que hospedam visitantes das unidades prisionais.
Depois de apresentar febre alta e dificuldade para respirar - sintomas considerados típicos do coronavírus, um detento do Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Pinheiros, na capital, pode ter colaborado para a infecção de um pavilhão inteiro da unidade prisional. O caso aconteceu nesta quarta-feira (18).
De acordo com relatos de policiais penais presentes no atendimento do sentenciado, ele teria tido contato com pelo menos 35 outros presos que estavam na mesma cela antes de ser isolado. Para piorar, esses presos que estavam no mesmo local se espalharam pelo pavilhão e podem ter infectado ainda mais detentos.
Na Penitenciária Feminina da Capital (PFC), em Santana, na zona norte paulistana, uma detenta com os sintomas do coronavírus passou por atendimento médico nesta terça-feira (17). Segundo informações recebidas pelo sindicato, ela passou por exames, mas não foi feito teste para o diagnóstico do vírus.
A detenta acabou liberada pelo médico, com a recomendação de que volte ao atendimento se sentir falta de ar. A presa retornou à penitenciária, onde segue dividindo a cela com as demais detentas.
Na Penitenciária 1 de Lavínia, morreu um detento com sintomas de gripe faleceu há quase um mês, e o exame deu negativo para o coronavírus, mas o resultado do teste foi informado somente neste 19 de março.
Em Osvaldo Cruz, o SIFUSPESP não foi informado sobre registros de suspeita ou confirmação da doença, mas na tarde deste dia 19, a Prefeitura Municipal decretou a proibição tanto da hospedagem nos estabelecimentos como a entrada de ônibus transportando visitantes das unidades prisionais.
Barrar visitas e trânsito de detentos
O prenúncio de uma possível infestação pelo COVID-19 no sistema prisional possui relação direta com a demora da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e do governo de São Paulo em suspenderem as visitas bem como o trânsito de sentenciados como forma de minimizar os riscos de proliferação do vírus. Em resolução publicada no Diário Oficial deste 19 de março, a SAP restringiu apenas visitantes a partir dos 60 anos e os menores de idade, mantendo os demais.
O SIFUSPESP enviou ofício à SAP no último 13 de março, mas ainda não teve qualquer resposta à reivindicação de suspensão total e imediata das visitas e do trânsito dos presos entre as unidades prisionais. Por isso, o sindicato protocolou uma ação civil pública nesta quinta-feira (19) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reivindicando um plano de contingência imediato com uma série de medidas contra a contaminação pelo coronavírus no sistema prisional paulista.
O sindicato quer a adoção imediata de um protocolo específico para proteger servidores com doenças crônicas, como diabetes, problemas respiratórios e cardiovasculares, que agravam o quadro do coronavírus, o fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva e equipe médica para avaliação dos trabalhadores.
O sindicato reivindica ainda que a SAP e o governo estadual garantam condições para que os atendimento aos detentos sejam feitos ao máximo dentro das próprias unidades, restringindo o trânsito externo apenas aos casos urgentes.
Comunique o SIFUSPESP
Em casos de suspeita ou confirmação do coronavírus em sua unidade, comunique o sindicato. Envie mensagem para o Whatsapp oficial: (11) 99339-4320 ou para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
*Alterado em 19/03/2020, às 18h01, para atualização de informações.
**errata: Ao contrário do que foi publicado anteriormente, o exame de um preso do CPP 3 de Bauru que estava com suspeita de infecção por coronavírus deu negativo, e não positivo.
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