Requerimento que solicita a audiência pública com federação e outras entidades na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado foi feito pelo deputado Capitão Alberto Neto(PRB) e será votado daqui a pouco, às 14h30 em Brasília
A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários(FENASPEN) foi convidada a participar hoje, dia 03 de abril, como parte debatedora em uma audiência pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A proposta é que a comissão trate do Sistema Penitenciário Brasileiro e da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 372/2017 da Polícia Penal nesta quarta-feira, 03/04. O representante da federação seria o seu presidente, Fernando Anunciação.
Para participar do diálogo ao lado de importantes entidades como a Associação de Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional de Procuradores da República e a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, a FENASPEN depende da aprovação, pelos deputados federais, de um requerimento elaborado pelo deputado Capitão Alberto Neto(PRB) que solicita a audiência ao presidente da Comissão, Capitão Augusto(PR).
Além de dialogar sobre o desenvolvimento estratégico do sistema penitenciário, o combate ao narcotráfico e ao crime organizado, que são alvo de uma frente parlamentar criada pelo parlamentar do PRB, a FENASPEN poderá aproveitar a oportunidade para se manifestar favoravelmente pela aprovação da PEC que cria a Polícia Penal.
De acordo com Fernando Anunciação, caso a proposta se torne lei, os trabalhadores penitenciários podem colaborar muito com os serviços de inteligência que configuram a prevenção e a repressão ao crime organizado, feita ao lado dos servidores e profissionais da Justiça e das demais carreiras de segurança pública.
“Nesse sentido, a presença dos agentes na audiência pública é essencial devido ao fato de nossa categoria vivenciar o dia a dia dessa temática dentro das unidades prisionais, e também porque estabelece um posicionamento claro dos trabalhadores penitenciários frente a este debate que tanto aflige a população brasileira em tempos de violência e de temor diante do avanço da criminalidade”, esclareceu o presidente da FENASPEN.
Apesar do revés desta terça-feira, FENASPEN segue em Brasília na luta pela aprovação da PEC da Polícia Penal
Os deputados federais decidiram cancelar a reunião do colégio de líderes partidários que aconteceria na tarde desta terça-feira, 02/04, na Câmara Federal, e que trataria, entre outros temas, do trabalho para a inclusão na pauta da sessão ordinária da Casa, da Proposta de Emenda Constitucional 372/17, que cria a Polícia Penal.
Veja o trabalho realizado pelo SIFUSPESP e Fenaspen, com a presença de nosso presidente, Fábio Jabá no Congresso Nacional: https://www.sifuspesp.org.br/noticia/nacionais/6528-urgente-articulacao-na-camara-dos-deputados-para-que-pec-da-policia-penal-nao-seja-esquecida-e-entre-na-ordem-do-dia
De acordo com os integrantes do SIFUSPESP e da FENASPEN presentes hoje em Brasília para dialogar com os parlamentares, não houve maiores explicações ou justificativas sobre o motivo da suspensão, mas alguns dos líderes partidários que conversaram com os sindicalistas já se disseram favoráveis à apreciação da matéria, o que representa um avanço na atividade desempenhada no dia de hoje, e ao longo do ano, após a posse de novos deputados.
Independentemente dos acontecimentos desta terça, a federação e os sindicatos seguem com seu trabalho permanente de pressão sobre os deputados para que a PEC seja aprovada e a categoria penitenciária possa ser beneficiada a partir da mudança na legislação.
Seguiremos atentos, buscando ampliar diálogo com outras lideranças e aproveitando ao máximo os trabalhos parlamentares para sensibilizar e acelerar os legisladores em relação ao encaminhamento e aprovação de nossa Polícia Penal na Constituição Federal.
Na foto os representantes Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP; Cláudio Fernandes, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul(Amapergs-RS); Gutemberg de Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro(Sindsistema-rj), o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação; o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Mato Grosso(Sindspen-MT), Antônio Júlio Rodrigues; além de Leonardo Alves e Carneiro, do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal(Sindpen-DF).
No mesmo dia em que Dória almoça com o ex governador Geraldo Alckimin, a Folha de São Paulo informou em matéria publicada no dia de hoje que: ”Paulo Preto diz à Receita ser dono de 4 contas na Suíça com R$ 137 milhões” - O engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e apontado como operador de recursos ilícitos do PSDB, reconheceu diante da Receita Federal que é o dono de quatro contas abertas na Suíça. O saldo dessas contas soma 35 milhões de francos suíços, o equivalente a R$ 137,4 milhões. Ex-diretor da Dersa, empresa de infraestrutura viária do governo paulista, Paulo Preto fez isso retificando as declarações dos últimos cinco anos e pagando uma multa, cujo valor é mantido em sigilo pelo Fisco.
Disse também que: Preso pela terceira vez, condenado a 145 anos de prisão, investigado pela Lava Jato em São Paulo e em Curitiba e citado em pelo menos oito delações, Paulo Preto disse que as contas eram suas como uma estratégia para reduzir danos, na avaliação de cinco advogados ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato. Com a admissão de ser o dono das contas, ele se livra da acusação de crime fiscal. A confissão tem também o objetivo de afastar uma suspeita que o próprio Paulo Preto havia ajudado a disseminar: a de que outros tucanos eram sócios dele nas contas suíças, entre os quais o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira. O engenheiro fez esse rumor circular quando estava preso em Tremembé (SP), em 2018. Sentindo-se humilhado por ter sido colocado numa solitária por dez dias, sob acusação de ter sido insolente e arrogante com os agentes, Paulo Preto cogitou partir para um acordo de delação.
Também declarou que: Chegou a preparar o conteúdo de 70 casos de corrupção dos quais teria participado, mas desistiu quando a sua defesa obteve um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Com a liberdade e um novo advogado na ocasião, José Roberto Santoro, Paulo Preto desistiu da delação. Uma carta apreendida pela Polícia Federal apontou que uma de suas filhas chamava Santoro de "advogado de tucanos". A divulgação do documento levou Santoro a deixar a defesa do ex-diretor da Dersa. Apontado como grande estrategista, Paulo Preto pode ter cometido um erro jurídico caso tenha reconhecido que as contas suíças eram suas com intenção de obter benefícios, de acordo com advogados ouvidos pela Folha. Isso porque o benefício de se livrar do crime fiscal pode ser pequeno quando comparado às outras possíveis repercussões que a admissão pode ter tanto na Justiça como na própria Receita Federal.
O PORTAL SIFUSPESP explicou em outra matéria como funcionava o esquema e porque isso tem relação direta entre com o PCC e a privatização do Sistema Penitenciário
O ex-diretor de obras do Departamento Rodoviário S.A(Dersa) do governo de São Paulo Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, foi acusado, entre vários ilícitos, de ter pago propinas ao Primeiro Comando da Capital(PCC).
De acordo com a Procuradoria de Justiça da Suíça, em comunicado oficial encaminhado à Justiça brasileira em agosto de 2017, Paulo Preto teria feito repasses de “comissões ocultas” a pessoas ligadas à mais poderosa facção criminosa do país.
A revelação foi feita no dia 19/01, após o operador do PSDB ser preso pela terceira vez, agora na esteira da Operação Lava-Jato, sob acusação de ter participado de operações de lavagem de dinheiro da empreiteira Odebrecht que somaram, segundo a Polícia Federal, R$132 milhões de reais. Em clara ameaça a cardeais tucanos, Paulo Preto disse que o dinheiro “não é só dele”.
Os valores teriam saído de quatro contas em nome da offshore Groupe Nantes, controlada pelo engenheiro e identificadas pelos órgãos de fiscalização do país europeu após um pedido de cooperação internacional feito pelo Ministério Público Federal brasileiro no processo que investiga desvios de verbas de obras do Rodoanel, empreendimento tocado pela Dersa e que teve a Odebrecht como concorrente.
Apesar de não ter revelado os nomes das pessoas
que seriam as destinatárias desses valores nem os motivos pelos quais Paulo Preto abasteceu o PCC com “comissões ocultas”,
a acusação feita pela Justiça Suíça é gravíssima
e coloca em evidência os riscos aos quais o sistema prisional paulista está sendo submetido
ao longo da última década com a ligação
comprovada no documento abaixo
do operador financeiro do PSDB com a facção criminosa.
Para os trabalhadores penitenciários, que têm enfrentado com muita coragem a criminalidade dentro e fora das unidades prisionais e que jamais contaram com apoio concreto das inúmeras gestões tucanas para investimentos no setor - desde a valorização salarial e de melhoria de condições de trabalho até o apoio logístico, em estrutura e inteligência para o combate às facções - a notícia é triste e estarrecedora.
Estes dados já haviam sido divulgados desde 2017 por autoridades da Suíça. Para que um tipo de documento desse seja informado para autoridades brasileiras, foi passado previamente por uma das melhores equipes de auditoria financeira e contra crimes dessa natureza, uma vez que a reputação da Suíça, como país neutro e com muito prestígio no âmbito da segurança bancária. Outra questão a ser considerada, para aqueles que dominam as características de crimes de lavagem de dinheiro, as características do caso, podem levar a crer que se trata de uma única conta de concentração e redistribuição de dinheiro para diferentes organização operando em conjunto.
Saiba mais detalhes em: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6434-operador-financeiro-do-psdb-e-acusado-de-pagar-comissoes-ocultas-ao-pcc
Segundo a Folha de São Paulo, na mesma matéria (veja a matéria em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/04/paulo-preto-diz-a-receita-ser-dono-de-4-contas-na-suica-com-r-137-milhoes.shtml
"É praticamente a confissão do crime de evasão de divisas. Pode ter também o crime de lavagem de dinheiro nessa admissão", diz o tributarista Carlos Navarro, professor da escola de direito da Fundação Getulio Vargas em São Paulo. Outros três advogados, que não querem aparecer, têm avaliação similar à de Navarro. Segundo o professor da FGV, só o crime de corrupção não pode ser atribuído a Paulo Preto em consequência do reconhecimento de que as contas são dele. Isso ocorre porque o crime de corrupção exige provas, e elas só são obtidas após uma investigação. A defesa de Paulo Preto já usara estratégias que pareciam equivocadas no passado. Em janeiro de 2018, foi o advogado do ex-diretor da Dersa que enviou ao STF as informações de que a Suíça tinha descoberto quatro contas não declaradas no Brasil. O advogado de Paulo Preto, Alessandro Silverio, disse que não comentaria a questão. O ex-ministro Aloysio Nunes também não quis falar: "Não vou comentar porque não me diz respeito. Essa é uma questão entre o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza e a Receita Federal".
Veja a matéria em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/04/paulo-preto-diz-a-receita-ser-dono-de-4-contas-na-suica-com-r-137-milhoes.shtml
Atividades de Paulo Preto e do PCC combinam engenharia financeira e lavagem de dinheiro
Repetidamente vemos governantes repetindo as maravilhas da eficiência do mercado, que um mundo maravilhoso pode ser produzido pelas privatizações, e que o mercado é a solução para todos os males da humanidade. Porém quem é este tal mercado que os políticos obedecem?
O mercado financeiro internacional é formado basicamente pelos grandes fundos de investimento, que aglutinam capitais de grandes empresas, fundos de pensão nacionais e estrangeiros e grandes investidores, muitos deles em paraísos fiscais, ou seja, sem comprovação de sua origem.
Estas entidades: empresas, financeiras, seguradoras e bancos, não possuem nenhum controle moral, apesar das chamadas medidas de "Compliance" que em teoria deveriam inibir ações que atentassem contra o bem comum, mesmo que isto levasse a perda de lucros. Mas na verdade não é isto que vemos, ao menos quando levamos em conta a dura vida real. No meio dessas operações sem origem confirmada há atividades ilegais e ações do crime organizado, uma empresa eficiente que combina narcotráfico, lavagem de dinheiro, exploração de pessoas em presídios, e agora para fazer todas essas operações ainda mais eficazes e lucrativas, estão de olho na Privatização do Sistema Penitenciário.
Especialistas apontam para o risco dessas organizações criminosas ampliarem seus negócios de lavagem de dinheiro por meio de conexões internacionais e através das privatizações generalizadas e aceleradas que os governos locais querem implementar, inclusive a privatização penitenciária. A eficiência é tamanha que seus membros são experientes negociadores, possuindo especialistas em setores não apenas financeiros, mas comunicacionais.
"O crime organizado gestiona um negócio, ou seja, busca lucratividade. Este negócio tem relação com a exploração econômica de pessoas, através de sua subordinação por meio da violência física ou da ameaça aos presos e seus familiares. Para eles, não existe forma melhor de organizar seus acordos comerciais do que por meio da conversão de unidades prisionais em tratados ligados a empresas e subordinados a metas que o Estado, no fim das contas, pode financiar via BNDES, ou então complementar os lucros das empresas graças a vários dispositivos contratuais", salientam. Isto, seja pelo investimento em empresas de capital aberto, empresas internacionais, ou empresas laranjas.
Concordaram em algo ainda mais polêmico sobre a finalidade das ações dessas facções criminosas. Um deles afirmou que "no atual estágio organizativo, nos parece que estas organizações estão espalhando o terror por meio de ataques em diversos locais, para demonstrar força e poder e ampliar sua unificação com outras facções menores por todo país, com fim de gerar um grande cartel articulado. Sem a presença de uma inteligência nacional policial e penitenciária, a segurança nacional corre grande risco", o que gera com tudo isso um risco a segurança nacional por consequência. Entenda melhor em: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6338-faccoes-ameacam-seguranca-nacional
E como o PCC ou ainda, Paulo Preto supostamente combinam engenharia financeira e lavagem de dinheiro?
A maioria dos fundos de investimentos tem como sócios as chamadas empresas "offShore". "Offshore é o nome comum dado às empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação (em comparação ao país de origem dos seus proprietários, e geralmente denominados como paraíso fiscal, isso teoricamente para fins lícitos. Mas na prática também ilícitos, quando estas ocultam a origem do dinheiro seja por crime, seja por corrupção.
São empresas em que ninguém, nem mesmo os governos sabem quem é o dono, utilizadas na maioria dos casos para evitar o pagamento de impostos ou para ocultar o verdadeiro dono ou beneficiário do dinheiro, em muitos casos são grandes empresas nacionais que querem evitar o pagamento de impostos, em outros são pessoas ou empresas envolvidas com corrupção, crime organizado e até mesmo terrorismo. O PCC e Paulo Preto como vimos, segundo documentos de autoridades Suíças podem ter atuado juntos.
Agora vamos analisar a gravidade desses fatos, empresas que se utilizam de brechas na legislação para deixar de pagar impostos ou tributos utilizam-se deste mecanismo para obter lucro em cima de um problema que elas mesmas causam ou seja a perda de arrecadação dos países. Sim é isto mesmo, essas empresas e políticos obtêm lucros aproveitando-se de um problema que eles mesmos criam, pois os governos vêm seguidamente argumentando que o Brasil necessita privatizar empresas e serviços públicos (tais como estradas e presídios), porque não tem como assumir estes compromissos, já que a arrecadação de impostos seria insuficiente. No entanto quem lucrará com estas privatizações, pagando com dinheiro de origem desconhecida muitas vezes, são justamente as empresas que se utilizam de todo o tipo de manobra legal e ilegal, para deixar de pagar impostos.
E mais grave, em empresas offshores não é possível, na maioria das vezes, identificar o dono e a origem do dinheiro. Por isso dinheiro vindo de corrupção e até mesmo do crime organizado reingressa no país e obtêm lucros em cima de suas principais vítimas, o Estado brasileiro e sua população. Por isto quando afirmamos que o crime organizado pode participar do processo de privatização dos presídios, esta afirmação está baseada em estudos de entidades em processos globais de lavagem de dinheiro. E temos monitorado as possíveis empresas estrangeiras e nacionais com interesse na Privatização do Sistema Penitenciário.
Saiba mais sobre a questão em: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6454-o-crime-organizado-ira-comprar-presidios-entenda-o-golpe
Leia também:
Riscos de Infiltração do crime organizado:
http://sifuspesp.org.br/noticias/6454-o-crime-organizado-ira-comprar-presidios-entenda-o-golpe
Sobre transferência de Marcola:
Marketing do governo pela Privatização
http://sifuspesp.org.br/noticias/6387-mito-e-verdade-em-tempos-de-privatizacao-e-ataque-a-direitos
Especialista sobre a privatização e o crime organizado:
https://www.youtube.com/embed/tqotrpTnboI
Sobre nossa capacidade de luta (vídeo)
https://www.youtube.com/watch?v=YhFxlKmzfgQ&t=79s
Estudo sobre o crime organizado, sistema penitenciário e o ano de 2019 (vídeo)
http://sifuspesp.org.br/noticias/6396-sistema-penitenciario-e-a-conjuntura-de-2019
Dossiê Privatização
http://sifuspesp.org.br/dossie-privatizacoes
Por Luiz Marcos Ferreira Jr.
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