Relator da mudança constitucional que vai regulamentar a profissão, deputado propôs mudança em inciso do artigo 143, para evitar interpretação dúbia sobre transformação de cargos
por Giovanni Giocondo
A pedido do SIFUSPESP, o deputado estadual Delegado Olim (Progressistas), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2022, que cria a Polícia Penal de São Paulo, propôs uma alteração no texto que deverá ser analisado nesta quarta -feira (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A mudança acontecerá no inciso 1 do artigo 143, que trata do preenchimento de cargos, e que se darão exclusivamente por concurso público. A alteração visa a acrescentar uma vírgula no lugar do termo "ou" quando se refere à transformação dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos de carreira equivalentes.
Para o secretário-geral do SIFUSPESP, Gilberto Antonio da Silva, a alteração é fundamental para evitar possíveis prejuízos à categoria, “com a possibilidade de interpretações dúbias sobre a transformação de cargos, que não acontecerão mais em razão desse ajuste no texto”.
Durante audiência com diretores do sindicato nesta terça-feira (21), em seu gabinete na Alesp, Olim afirmou que a partir de seu parecer favorável, o trâmite da PEC pela Casa pode ser acelerado. "É possível que após a análise da CCJR, amanhã, o primeiro turno aconteça já na quinta-feira (23) e o segundo, na terça da próxima semana, quando vocês já poderão ser policiais penais ", declarou.
Ao longo do dia, os diretores do sindicato percorreram os gabinetes dos deputados para angariar apoio tanto à aprovação do parecer de Olim na CCJR, quanto na busca por mais votos favoráveis em eventual análise pelo plenário, onde é preciso quórum mínimo de 58 parlamentares, em cada um dos dois turnos, para que a PEC possa ser ratificada.
O trabalho do SIFUSPESP continuará nesta quarta-feira(22), data em que a Comissão deverá dar seu parecer final à constitucionalidade da legislação, enviada pelo governador Rodrigo Garcia(PSDB), mas cujo texto foi elaborado em conjunto pelo Fórum Penitenciário Permanente - formado por SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP, e pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), no Grupo de Trabalho da Polícia Penal.
“A expectativa é lotar as galerias da Alesp para mostrar aos parlamentares o quanto a categoria está unida em defesa desse direito histórico conquistado, que é a Polícia Penal. Não sairemos daqui até que a legislação mude, e com ela, todas as carreiras do sistema prisional que demandam por muita valorização, reconhecimento e segurança jurídica”, ressaltou Gilberto Antonio da Silva.
Além da PEC, a categoria ainda mantém a luta na Alesp pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020. De autoria do deputado Carlos Giannazi(PSOL), o texto susta o confisco das aposentadorias dos servidores, que varia entre 11% e 16% dos proventos, autorizada mediante decreto desde junho de 2020.
Saiba mais sobre a tramitação da PEC da Polícia Penal no vídeo a seguir: