Concorrência pública aconteceu em abril, mas DER não incluiu na licitação trecho da Sinindu com histórico de atolamentos, sem que tenha ocorrido qualquer movimento por parte da Prefeitura. Na madrugada desta quarta-feira(28), chuva voltou a castigar a cidade, com risco de acidentes para veículos particulares e  viaturas da SAP

 

por Giovanni Giocondo

A chuva voltou a castigar a cidade de Mairinque, no interior do Estado, e consequentemente os trabalhadores que atuam na Penitenciária localizada no município. No início da manhã desta quarta-feira(28), inúmeros veículos particulares e viaturas da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) tiveram transtornos para atravessar a estrada vicinal Sinindu, que dá acesso ao estabelecimento penal, e está novamente tomada pela lama (confira o vídeo no final do texto).

O problema se arrasta desde 2015, quando a penitenciária foi inaugurada, e parece longe de ser sanado. Ao apurar uma informação sobre a possibilidade de a via fazer parte do programa “Novas Estradas Vicinais”, lançado pelo governo de São Paulo em março, a assessoria de imprensa do SIFUSPESP descobriu que a estrada Sinindu sequer foi incluída nos dois primeiros lotes da concorrência aberta pelo Departamento de Estradas de Rodagem(DER-SP).

Ao consultar os editais, publicados ainda em março e disponíveis nos links DER 1 e DER 2, o sindicato descobriu que a as empresas interessadas na concorrência para a recuperação de 106 vicinais entregaram suas propostas nos dias 5 e 22 de abril, enquanto a autarquia do Estado fez as sessões públicas da licitação em modalidade de menor preço entre 8 de abril e 12 de maio. Entre todas essas, não há qualquer menção à estrada Sinindu.

As empresas vencedoras da concorrência pública teriam de efetuar os serviços, cujos convênios deveriam ser assinados entre as prefeituras municipais e o DER.

Inúmeras vezes ao longo dos últimos três anos, o SIFUSPESP procurou o município de Mairinque para solicitar informações a respeito de possíveis projetos voltados à manutenção da estrada Sinindu, mas nunca obteve retorno. O DER afirma que a administração possui pendências legais que impedem a celebração de contrato visando a manutenção da via.

Enquanto o tempo passa, os transtornos seguem. A cena se repete a cada tempestade. São atolamentos, deslizamentos, acidentes e uma sensação de inoperância completa por parte do poder público.

O sindicato vai encaminhar um ofício à Prefeitura Municipal de Mairinque para solicitar uma postura efetiva na construção de um projeto que vise a melhorar as condições da estrada vicinal Sinindu, “frente aos flagrantes perigos causados aos trabalhadores que dependem do acesso para chegar até a penitenciária e retornar para suas casas”, explica o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.

Policiais penais chegaram a elaborar um abaixo-assinado, ainda em vigor, que pede que o Ministério Público Estadual entre com uma ação na Justiça para solicitar a pavimentação asfáltica da via. A proposta segue disponível no link.