A semana é decisiva na luta para barrar a reforma previdenciária enviada pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa (Alesp). Por isso, a direção do SIFUSPESP convoca a categoria a se mobilizar marcando presença na Alesp e também pressionado diretamente os deputados estaduais pelas redes sociais e/ou por e-mail (confira a lista de contatos no final da matéria) para que se posicionem contra a proposta.
Nesta terça-feira (26), partir das 15h, servidores públicos de todas as categorias realizam novo protesto unificado em frente na Alesp e a presença dos trabalhadores penitenciários é fundamental no embate para barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019.
Caso a reforma seja aprovada, os servidores penitenciários serão profundamente afetados com aumento no valor da alíquota de contribuição, aumento do tempo de trabalho com estabelecimento de idade mínima, além de redução no valor da aposentadoria e das pensões. Entenda os detalhes do que está em jogo.
Elevação da alíquota
Entre os principais pontos apresentados pelo texto encaminhado pelo governador à Alesp e que contam com o aval de Moraes, está o aumento da alíquota de contribuição obrigatória por parte dos servidores ao regime de aposentadorias, que sobe de 11% para 14%.
De acordo com estudos feito pela assessoria parlamentar da deputada estadual Professora Bebel(PT), essa medida representa uma elevação de 27,3% no valor que será retirado dos salários para sustentar a previdência pública.
Exemplo: Se um trabalhador que atualmente recebe uma remuneração mensal de R$2.585, e que contribui com 11% para a SP Prev, ou R$284,30, passará a pagar R$361,90 caso a alíquota de 14% seja aprovada. São R$77,55 a menos no valor do holerite. A regra vale para todos os servidores, independentemente da função.
Aumento do tempo de contribuição e redução do valor dos proventos
Esse aumento da contribuição não significa, no entanto, que os servidores vão receber uma aposentadoria maior. Ao contrário. Os funcionários públicos terão de trabalhar durante um período maior - 5 anos a mais para os homens e 7 para as mulheres - se quiserem dar entrada no processo de aposentadoria, além de receber menos.
Ainda conforme os estudos da assessoria da parlamentar, a PEC de Doria estabelece que ao se aposentar pela idade mínima, o trabalhador terá acesso a um provento equivalente a 60% do valor do que seria seu salário caso estivesse na ativa. A cada ano a mais trabalhado após essa idade mínima, o servidor “ganha” mais 2 pontos percentuais, que se acumulam até alcançar os 100%.
No caso dessa reforma da previdência, a idade mínima exigida dos servidores será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, portanto, seriam necessários 40 anos de trabalho.
Haverá ainda uma regra de transição, na qual os trabalhadores que tiverem a partir de 28 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 33 anos, os homens, vão ter que trabalhar por metade do tempo que falta para obter o benefício.
Mudança nas regras de pensões
As pensões obtidas por dependentes de servidores também serão drasticamente reduzidas. Atualmente, 100% da aposentadoria de um funcionário público falecido são fornecidos a cônjuge e filhos, com metade desse valor fornecido ao companheiro(a) e a outra metade aos filhos, com os proventos sendo direcionados ao cônjuge assim que os dependentes se tornam adultos e já possuem renda própria.
Pelas novas regras, a pensão seria igual a 50% da aposentadoria do servidor, paga como cota familiar, e até mais cinco cotas de 10% cada, variando conforme o número de dependentes. Mas se um viúvo(a) não tiver filhos, terá acesso somente a 60% do total dos proventos, sendo 50% dessa cota familiar e mais 10% de sua cota pessoal.
Ainda preocupa o fato de que a PEC, ao contrário da Reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional, diz que o abono de permanência - benefício pago ao funcionário público que permanece trabalhando mesmo em idade na qual já poderia entrar com o pedido de aposentadoria - “pode” ser concedido, e não que “será” pago, criando consequências catastróficas para aqueles que desejam continuar trabalhando.
Lista de e-mails dos deputados estaduais de São Paulo
Alexandre Pereira (SD)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Altair Moraes (REPUBLICANOS)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Analice Fernandes (PSDB)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
André do Prado (PL)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Aprigio (PODE)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ataide Teruel (PODE)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Barros Munhoz (PSB)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Beth Sahão (PT)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Bruno Ganem (PODE)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Caio França (PSB)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Campos Machado (PTB)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Carla Morando (PSDB)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Carlão Pignatari (PSDB)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Carlos Cezar (PSB)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Carlos Giannazi (PSOL)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Castello Branco (PSL)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Cauê Macris (PSDB)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Cezar (PSDB)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Conte Lopes (PP)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coronel Nishikawa (PSL)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Coronel Telhada (PP)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Daniel José (NOVO)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Daniel Soares (DEM)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Delegada Graciela (PL)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Delegado Bruno Lima (PSL)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Delegado Olim (PP)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dirceu Dalben (PL)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Douglas Garcia (PSL)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dr. Jorge Do Carmo (PT)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dra. Damaris Moura (PSDB)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ed Thomas (PSB)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Edmir Chedid (DEM)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Edna Macedo (REPUBLICANOS)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Emidio de Souza (PT)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Enio Tatto (PT)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Erica Malunguinho (PSOL)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Estevam Galvão (DEM)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fernando Cury (CIDADANIA)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Frederico d'Avila (PSL)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Gil Diniz (PSL)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Gilmaci Santos (REPUBLICANOS)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Heni Ozi Cukier (NOVO)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Isa Penna (PSOL)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Itamar Borges (MDB)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Janaina Paschoal (PSL)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Jorge Caruso (MDB)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Jorge Wilson Xerife do Consumidor (REPUBLICANOS)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
José Américo (PT)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Leci Brandão (PC do B)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Léo Oliveira (MDB)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Leticia Aguiar (PSL)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Luiz Fernando T. Ferreira (PT)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Major Mecca (PSL)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Márcia Lia (PT)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marcio da Farmácia (PODE)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marcio Nakashima (PDT)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marcos Damasio (PL)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marcos Zerbini (PSDB)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Maria Lúcia Amary (PSDB)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marina Helou (REDE)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marta Costa (PSD)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Mauro Bragato (PSDB)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Milton Leite Filho (DEM)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Monica da Bancada Ativista (PSOL)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Paulo Correa Jr (PATRI)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Paulo Fiorilo (PT)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Professor Kenny (PP)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Professora Bebel (PT)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Rafa Zimbaldi (PSB)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Rafael Silva (PSB)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Reinaldo Alguz (PV)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ricardo Madalena (PL)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ricardo Mellão (NOVO)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Roberto Engler (PSB)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Roberto Morais (CIDADANIA)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Rodrigo Gambale (PSL)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Rodrigo Moraes (DEM)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Rogério Nogueira (DEM)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Roque Barbiere (PTB)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sargento Neri (AVANTE)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sebastião Santos (REPUBLICANOS)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sergio Victor (NOVO)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo./faleconosco.sergiovictor.com.br
Tenente Coimbra (PSL)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tenente Nascimento (PSL)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Teonilio Barba (PT)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Thiago Auricchio (PL)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Valeria Bolsonaro (PSL)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Vinícius Camarinha (PSB)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Wellington Moura (REPUBLICANOS)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.