Decreto cria oficialmente a Penitenciária de Taquarituba:
Cria e organiza, na Secretaria da Administração
Penitenciária, a Penitenciária de Taquarituba e dá
providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
Artigo 1º - Fica criada, na Secretaria da Administração
Penitenciária, diretamente subordinada ao Coordenador da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do
Estado, a Penitenciária de Taquarituba.
Parágrafo único – A unidade de que trata este artigo tem
nível hierárquico de Departamento Técnico.
Artigo 2º - A Penitenciária de Taquarituba destina-se ao
cumprimento de penas privativas de liberdade, em regime fechado,
por presos do sexo masculino.
(ver o decreto completo nas páginas 1-4 do Caderno 1)
Servidores convocados para a Unidade Experimental de Saúde:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP - 174, de 28-11-2014
Dispõe sobre a convocação de funcionários/servidores
desta Pasta, para os fins que especifica
O Secretário da Administração Penitenciária considerando,
- O Termo de Cooperação Técnica celebrado em 29-11-2007,
entre as Secretarias de Estado da Saúde, Justiça e Defesa da
Cidadania e a Secretaria da Administração Penitenciária;
- O Decreto 53.427, de 16-09-2008, que criou a Unidade
Experimental da Saúde;
- O despacho do Vice-Governador em exercício no cargo
de Governador do Estado, de 06 publicado no Diário Oficial do
Estado de 07-02-2009, considerando autorizada a formalização
do referido convênio;
- A Cláusula Quinta do referido Termo de Cooperação, que
constitui as obrigações desta Pasta.
- O extrato do Termo de Reti-Ratificação ao Termo de Cooperação
Técnica, publicado no Diário Oficial do Estado de 14-11-
2009, alterando a denominação do ajuste firmado;
- O extrato do 2º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial
do Estado de 27-11-2011, alterando a cláusula oitava do Convênio,
prorrogando a vigência por 01 ano, a partir de 28-11-2012;
- O extrato do 3º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial
do Estado de 28-11-2012, alterando a cláusula oitava do Convênio,
prorrogando a vigência por 01 ano, a partir de 29-11-2013;
- O extrato do 4º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial
do Estado de 29-11-2013, alterando a cláusula oitava do Convênio,
prorrogando a vigência por 01 ano, até 30-11-2014;
-5º Termo Aditivo, alterando a cláusula oitava do Convênio,
prorrogando a vigência por 01 ano, até 28-11-2015.
Resolve:
Artigo 1º – Convocar em caráter excepcional, com prejuízo
de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação,
mas sem prejuízo de seus vencimentos/ salário e demais
vantagens do cargo/função, os funcionários/servidores abaixo
relacionados, para em missão prestarem serviços junto a
Unidade Experimental de Saúde, cujo imóvel foi transferido à
administração da Secretaria da Saúde pelo Decreto 52.419, de
28, publicada em 29-11-2007.
- de 1º a 31-12-2014.
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central
do Estado:
Classificados na Penitenciária “Dr. Antonio de Souza Neto”
Sorocaba:
- Marcos Antonio Guilhen Florido, RG. 15.345.729-6, Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária de nível III;
- Pedro Mira da Conceição Filho, RG. 16.185.630, Agente de
Segurança Penitenciária de classe V;
- Fabio José Midões Baciega, RG. 16.188.270, Agente de
Segurança Penitenciária de classe VI;
Classificado na Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de
Casa Branca:
- Rogério de Rezende Ribas de Àvila Filho, RG. 18.947.891-
3, Agente de Segurança Penitenciária de classe IV;
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste
do Estado:
Classificado na Penitenciária “Dr. Luiz Gonzaga Vieira” de
Pirajuí:
- Carlos Eduardo Paulo, RG. 23.109.446-2, Agente de Segurança
Penitenciária de classe III;
- Claudio Ribeiro do Prado, RG. 29.662.393-3, Agente de
Segurança Penitenciária de classe V;
Classificado na Penitenciária “Walter Faria Pereira de
Queiroz” de Pirajuí:
- Nazmi Chedidi, RG. 13.910.757, Agente de Segurança
Penitenciária de classe IV;
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste
do Estado:
Classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de
Presidente Bernardes.
- Sidnei Roberto Carneiro, RG. 15.274.454, Agente de Segurança
Penitenciária de classe V;
Classificado na Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de
Pieri " de Dracena:
- Marcio Luis Sossai, RG. 27.839.652-5, Agente de Segurança
Penitenciária de classe V;
Coordenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Paraíba
e Litoral:
Classificado no Centro de Progressão Penitenciária “Dr.
Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé:
- Fernando Henrique de Moura Gonçalves, RG. 15.366.514,
Agente de Segurança Penitenciária de classe VI.
Artigo 2º - Os servidores relacionados no artigo 1º desta
Resolução deverão prestar serviços em regime de plantões
diferenciados podendo ser concedidas até 02 folgas mensais
de 05 dias cada, desde que o funcionamento da Unidade esteja
ocorrendo de acordo com as normas de segurança e disciplina
estabelecidas.
Artigo 3º - Autorizar o pagamento de diárias, nos termos
do artigo 144 da Lei 10.261, de 28-10-1968 e do § 2º, do artigo
8º do Decreto 48.292, de 02-12-2003, amparado no Termo de
Cooperação Técnica já mencionado.
Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Capacitação para docentes:
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação
e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do
Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo,
comunica o Programa de Atualização para docentes da EAP, com
a “Capacitação em Combate a Incêndios e Resgate Operacional
Prisional – CROP”.
1. Objetivo Geral do Programa: Oferecer informações atualizadas
referente aos conteúdos propostos nos cursos oferecidos
pela EAP.
2. Objetivos Específicos: Proporcionar conhecimentos para
desenvolvimento de práticas de execução de ações preventivas,
de combate a incêndios, rescaldo e resgate operacional prisional
em “estabelecimentos destinados à restrição de liberdade”.
3. Público Alvo: Docentes da EAP da disciplina de Prevenção
e Combate a Incêndio e Socorrismo.
4. Carga Horária: 16 horas/aula
5. Local: Escola de Bombeiro Civil, CFAB-SP, av. Itaquera,
8245 – Jardim Maringá, São Paulo.
6. Datas: 10 e 15-12-2014.
7. Horário: das 9h às 17h.
8. Certificação: Será oferecido certificado de participação
mediante frequência de 100%. (EAP - 569)
Capacitação para AEVPs:
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, convida
os servidores integrantes da carreira de Agentes de Escolta e
Vigilância Penitenciária abaixo relacionados, para frequentarem
o Curso de Formação Técnico Profissional Continuado – Aperfeiçoamento
em Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática,
e baixa as seguintes instruções:
01) Objetivo: Aperfeiçoar os Agentes de Escolta e Vigilância
Penitenciária para o manuseio e operação de pistola semiautomática
em serviços de escolta de presos em movimentações
externas.
02) Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária
da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Metropolitana de São Paulo
03) Carga Horária: 10 h/a
04) Disciplina: Armamento e Tiro
05) Aproveitamento no Curso: O servidor - aluno deverá
obter no mínimo nota 6,0 (seis inteiros), dentre os dez pontos
possíveis para ser considerado apto à utilização da arma e
frequência de 100 por cento.
06) Certificado: Será fornecido certificado aos servidoresalunos
considerados aptos, conforme previsto no item 05 deste
Comunicado. Os certificados serão encaminhados às Unidades
Prisionais.
07) Uniforme: O servidor - aluno deverá comparecer trajando
fardamento completo com cinturão e coldre.
Local do Curso: Base do GIR-04
Endereço: Av. Zaki Narchi, 1563 – Carandiru.
Turma: 41
Data: 01-12-2014
Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant´Anna e
CDP Osasco I
Nº-Nome-RG:
1; Cesar Augusto Pereira;17.922.759-2; 2; Willian Henrique
Galvao do Rosario;40.935.842-3; 3; Rafael Borotto Guimaraes;
44.598.601-3; 4; Emerson Leandro Sanches;35.039.439-8;
5; Ademir Miguel Costa;27.178.909-8; 6; Adilson Aparecido
Zaccari;40.753.603-6; 7; Rodrigo Muller Leite;42.494.509; 8;
Danilo dos Santos Garcia;28.864.679-4; 9; Ronaldo Alexandre de
Melo;35.136.856-5; 10; Alexandro da Silva Simoes;29.509.258-0;
11; Denis Bruno Alves da Silva;32.469.328-X; 12; Ivair Lopes dos
Santos;27.203.254-2; 13; Sivanildo de Miranda;33.158.542-X;
14; Marcos Ronan Martins;43.272.185-X.
Turma: 42
Data: 02-12-2014
Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant´Anna,
CDP Mauá.
Nº-Nome-RG:
1; Bruno Guerreiro Bachega;34.877.589-1; 2; Marcio Henrique
Leite;42.712.547-9; 3; Edgard Estruque Pires;20.558.809-8;
4; Carlos Eduardo Amorim;25.479.788-X; 5; Danilo da Silva
Malafaia;33.976.627-X; 6; Vanderlei Luiz da Silva;18.085.131-
7; 7; Alexsandro Cardoso da Silva;23.241.404-X; 8; Wanderson
Cleiton Ferreira dos Santos;30.178.075-4; 9; Jonas
Laurentino da Silva;34.038.185-1; 10; Vinicius Corrente
Faria;48.871.541; 11; Ricardo A. Cerqueira da Silva;40.485.460;
12; Sidnei Luis da Silva;27.419.302; 13; Uelington Luiz Fernandes
Mazzo;20.004.830; 14; Marcelo Rodrigues do Nascimento;
20.496.416-7.
Turma: 43
Data: 03-12-2014
Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant´Anna e
CDP Mauá
Nº-Nome-RG:
1; Renato Airton Tenorio;28.840.152-9; 2; Allan Codato
Durigan;48.703.769-8; 3; Samuel do Prado;42.471.359-7; 4; Luis
Antonio Ferreira Rosario;29.557.223-1; 5; Paulo Roberto Fagundes;
36.805.897-9; 6; Adriano Feltrini de Souza;27.057.547-9;
7; Erick Moraes da Silva;33.225.344-2; 8; Dilson Delson de
Sousa;23.788.634-0; 9; Jose Roberto da Silva;42.578.099-5;
10; Marcio Horacio;28.105.936-6; 11; Jailson de Oliveira Faustino;
42.002.985-0; 12; Lucio Rotieh de Carvalho;23.705.730-X;
13; Thiago Silva Santos;46.178.514-6; 14; Miguel Fabricio Anselmo
Mendes;9.054.920-0.
Turma: 44
Data: 04-12-2014
Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant´Anna,
CDP Mauá
Nº-Nome-RG:
1; Viviano Rodrigo Pereira;45.165.604-0; 2; Renato Aparecido
Eckel;41.773.013-5;3; Ricardo Aparecido Tobias Godinho;
33.286.092-9; 4; Ricardo Oliveira Ferreira;24.631.659-7;
5; Julio Cesar Pereira;19.647.949-6; 6; Lenon Roque Alves
Domingos;55.897.471-5; 7; Jonathan Damaceno de Oliveira;
41.270.132-7; 8; Joao Gustavo Arfelli Rondo;26.124.251-9;
9; Aysamak de Lima Felix Silva;55.199.007-7; 10; Fabio Alessandro
Ragozzino;19.539.536; 11; Lucas de Moraes;45.328.902-2;
12; Renato Luis de Souza;29.184.721-3; 13; Mario dos Santos;
26.195.753-3; 14; Alexandre Picolo;14.997.557.
Turma: 45
Data: 05-11-2014
Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant´Anna,
CDP Osasco I.
Nº-Nome-RG:
1; Jorge Luiz da Cruz;43.164.805-0; 2; Oseias Lourenço;
28.826.460-5; 3; Luciano Dantas;24.800.463-3; 4; Gilmar
Cezar de Noronha; M8942609; 5; Luis Carlos dos Santos
Melo;23.650.042-9; 6; Sergio Ricardo Porto;20.773.612-1; 7; Marcio
Roberto Gervasoni;24.303.148-8; 8; Thiago Leandro de Assis
Esposito;43.719.523-5; 9; Thiago Lopes da Silva;28.513.908-3;
10; Luan Izzo;47.851.185-1; 11; Francisco de Assis Gomes
Lima;35.476.994-7; 12; Jeremias Santos Bispo;52.433.609-X; 13;
André De Sousa Araujo Silva;30.541.073-8; 14; Anésio Negrini
Neto;46.924.997-2.
Turma: 46
Data: 06-12-2014
Horário: das 8h às 17:30
Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant´Anna,
CDP Osasco I.
Nº-Nome-RG:
1; Alexandre Jose Albuquerque Vasconselos;37.712.208-7;
2; Diogo Cezar Setani;27.716.909-4; 3; Benhur de Siqueira
Domingues;26.830.331-9; 4; Jeyson Cleber Rodio;26.138.149-0;
5; Rodolfo Augusto Luis dos Santos;42.696.592-9; 6; Rodrigo de
Oliveira;34.687.449; 7; Silvio Hamilton dos Santos;25.205.175-0;
8; Alan Bruno de Oliveira;29.694.534-1; 9; Douglas Alexandre
Soares;26.710.030-9; 10; Eugenio Silva Costa;33.166.913-4; 11;
Ailton Gomes da Silva Araujo;34.850.086-5; 12; Ricardo Tadeu dos
Santos;17.835.747-9; 13; Roseval Bastos Xavier;30.093.096-3;
14; Thales Eduardo de Freitas;32.598.554-6. (EAP – 564).
DRHU expede comunicado a ASPs recém-nomeados:
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicados
Comunicado Conjunto DPME-SGP/DRHU-SAP 011, de
28-11-2014
O Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME,
da Secretaria de Gestão Pública, e o Departamento de Recursos
Humanos - DRHU, da Secretaria de Administração Penitenciária,
à vista do disposto na Resolução SGP 20 de 30-05-2014 e das
Instruções Especiais disciplinadoras do Edital CCP 001/2013,
publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 16-01-
2013 que rege o Concurso Público para provimento em caráter
efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial o cargo de
Agente de Segurança Penitenciária de Classe I.
Comunicam aos nomeados constantes do Anexo I:
I - Ser requisito para posse, nos termos do artigo 47, VI, da
Lei 10.261, de 28-10-1968: gozar de boa saúde, comprovada em
inspeção realizada em órgão médico oficial;
II - A avaliação médica oficial tem por objetivo efetuar prognóstico
laborativo do candidato, o qual deve considerar todo o
tempo de permanência previsto no serviço público. Destarte,
não basta estar capaz no momento do exame pericial, sendo
necessário considerar, com base na experiência clínica e pericial,
que as patologias eventualmente diagnosticadas, incipientes ou
compensadas, não venham a agravar-se nem predispor a outras
situações que provoquem permanência precária no trabalho,
com licenciamentos frequentes e aposentadorias precoces;
III - São documentos a serem apresentados pelo candidato
nomeado para a realização da avaliação médica oficial, de acordo
com as instruções disciplinadoras do Concurso:
a) 01 foto 3x4 recente em fundo branco, com contraste
adequado entre o fundo e a imagem do candidato com a proximidade
do rosto de 80%, sem data, sem moldura e sem marcas;
b) documento de identidade com fotografia recente;
c) Declaração de Antecedentes de Saúde para Ingresso;
(veja comunicado completo nas páginas 166-167 do Caderno 1)
DRHU expede comunicado a servidores da área-meio recém-nomeados:
Comunicado Conjunto DPME-SGP/DRHU-SAP 012, de
28-11-2014.
O Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME,
da Secretaria de Gestão Pública, e o Departamento de Recursos
Humanos - DRHU, da Secretaria de Administração Penitenciária,
à vista do disposto na Resolução SGP 20 de 30-05-2014 e das
Instruções Especiais disciplinadoras dos Concursos Públicos
para provimento em caráter efetivo de cargos de Agente
Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social e Psicólogo),
Analista Administrativo, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Oficial
Administrativo e Oficial Operacional (Motorista) comunicam aos
nomeados constantes do anexo I:
I - Ser requisito para posse, nos termos do artigo 47, VI, da
Lei 10.261, de 28-10-1968: gozar de boa saúde, comprovada em
inspeção realizada em órgão médico oficial;
II - A avaliação médica oficial tem por objetivo efetuar prognóstico
laborativo do candidato, o qual deve considerar todo o
tempo de permanência previsto no serviço público. Destarte,
não basta estar capaz no momento do exame pericial, sendo
necessário considerar, com base na experiência clínica e pericial,
que as patologias eventualmente diagnosticadas, incipientes ou
compensadas, não venham a agravar-se nem predispor a outras
situações que provoquem permanência precária no trabalho,
com licenciamentos frequentes e aposentadorias precoces;
(veja comunicado completo nas páginas 167-168 do Caderno 1)
Homologação de licitação para construção do CDP de Paulo de Faria:
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
CONCORRÊNCIA 017/2014
PROCESSO SAP/GS nº 1068/2014 – EXECUÇÃO DAS OBRAS
E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
DE PAULO DE FARIA.
A Comissão Julgadora de Licitação após análise dos documentos
de habilitação – envelopes nº 02 - das 03 (três) primeiras
classificadas no julgamento das propostas comerciais: Engetal
Engenharia e Construções Ltda., Sial Construções Civis Ltda.
e Consladel Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda.,
deliberou por unanimidade, HABILITAR as empresas: Engetal
Engenharia e Construções Ltda., Sial Construções Civis Ltda.
e Consladel Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. O
processo encontra-se a disposição para análise dos interessados
no Departamento de Engenharia da Secretaria da Administração
Penitenciária, sito à Avenida Ataliba Leonel, 556, Santana, ficando
aberto o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para interposição
de recursos, que poderão ser protocolados no mesmo local.
Homologada compra de viaturas:
Comissão Julgadora de Licitação.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SENHOR CHEFE DE
GABINETE DE 27 11 2014
Processo - SAP.GS nº 1238/2014
Interessado - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Assunto - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA
TRANSPORTE DE PRESOS, DESTINADOS A SUBSTITUIÇÃO DA
FROTA DE DIVERSAS UNIDADES
Em face dos elementos de instrução dos autos, no uso
da competência a mim atribuída pelo Decreto nº 46.623, de
21/03/2002, diante do que dispõe o artigo 3º, inciso VII do
Decreto nº 47.297, de 06/11/2002 e o artigo 13, inciso VII da
Resolução CC-27, de 25/05/2006, e sua alteração, HOMOLOGO
o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico CG
nº 027/2014, Processo SAP/GS nº 1238/2014, conforme ata de
fls. 579/620, elaborada pelo Pregoeiro, o qual adjudicou o objeto
do certame às empresas na seguinte conformidade:
Item 01 à PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓ-
VEIS LTDA, CNPJ 67.405.936/0010-64, no valor total de R$
4.840.000,00 (quatro milhões, oitocentos e quarenta mil reais);
Item 02 à FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, CNPJ
03.470.727/0001-20, no valor total de R$ 5.332.000,00 (cinco
milhões, trezentos e trinta e dois mil reais);
Item 03, à DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA,
CNPJ 61.591.459/0001-00, no valor total de R$ 4.824.000,00
(quatro milhões, oitocentos e vinte e quatro mil reais); e
Item 04, à GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, CNPJ
59.275.792/0008-26, no valor total de R$ 7.930.000,00 (sete
milhões, novecentos e trinta mil reais).
Ao mesmo tempo, AUTORIZO a despesa e o empenhamento
no valor de R$ 22.926.000,00 (vinte e dois milhões, novecentos
e vinte e seis mil reais) em favor das empresas, bem como a
lavratura dos contratos com fulcro no artigo 61 da Lei federal
8.666/93 e alterações.
Transferência da CRN:
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei
Complementar 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar
1060/2008, os cargos providos pelos servidores inscritos na Lista
Prioritária de Transferência Regional, classificado na Unidade
Prisional, conforme abaixo especificado:
PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
JARDINÓPOLIS
Da Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí
Carlos Augusto Pereira de Souza, RG: 32.885.578-9, ASP III,
do SQC-III-QSAP.