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    Decisão do desembargador Alex Zilenobski é liminar e atende a mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Emídio de Souza(PT). por Giovanni Giocondo O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP) suspendeu, em decisão liminar concedida nesta sexta-feira(06), a tramitação, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 18/2019, que estabelece a reforma da previdência dos servidores públicos paulistas. Ao atender mandado de segurança Leia Mais...
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    Membros da federação se reuniram com o Depen nesta quinta-feira(05) por Giovanni Giocondo Representantes da FENASPEN, entre eles o presidente da entidade, Fernando Anunciação, se reuniram nesta quinta-feira (05) com Diego Mantovanelli do Monte, chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos do do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para debater os encaminhamentos que serão dados no que tange à regulamentação da Polícia Penal. Um Leia Mais...
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NACIONAIS

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    Promulgação da PEC da Polícia Penal acontece na próxima quarta-feira(04) por Giovanni Giocondo Após 15 anos de muitas lutas por parte dos trabalhadores penitenciários, a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 372/2017, Leia Mais...
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