Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 10 Dezembro 2021

• Diario Oficial

Curso de Habilitação para Carabina T4

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado EAP-331/2021

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”-EAP, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária-CFAASP, CONVIDA os servidores integrantes da carreira de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária e os instrutores de Armamento e Tiro, abaixo relacionados, para frequentarem o Curso de Habilitação para Carabina T4, realizado pelo Centro de Treinamento Tático – CTT, e baixa as seguintes instruções:

1.Objetivo: habilitar os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária para o manuseio e operação da carabina T4 em serviço, bem como os Instrutores de Armamento e Tiro da EAP que atuarão como multiplicadores.

2.Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, pertencentes ao quadro de servidores da Pasta, em exercício nas Unidades Prisionais que receberam o referido armamento, através de inscrição efetuada pela Escola de Administração Penitenciária juntamente com os Grupos de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária – GRAEVP regionais.

3.Carga Horária: 12 h/a

4.Certificado: Será fornecido, pela instituição realizadora, certificado aos alunos que completarem o curso com todos os requisitos.

5.Uniforme: Os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária deverão comparecer trajando fardamento completo da categoria.

5.1 Instrutores de Armamento e Tiro da EAP deverão comparecer com a calça utilizada para ministrar aulas e camiseta preta.

6.Local do Curso: Centro de Treinamento Tático - CTT

7.Endereço: Avenida Humberto de Campos, 3220 – A – Bocaina – Ribeirão Pires/SP

8.Horário: das 8h00 às 20h00

9.Alimentação: Será fornecido, pela instituição realizadora, café da manhã, almoço e café da tarde aos alunos, docentes e coordenadores do curso.

Relação de turmas, datas do curso e nomes dos servidores disponível entre as páginas 45 e 46, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 10/12/2021, no link

Resultado do Programa de Desenvolvimento Técnico para Grupo de Intervenção Rápida

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

COMUNICADO EAP Nº 332/2021

A Diretora Substituta da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, torna pública a relação de aprovados no Programa de Desenvolvimento Técnico para Grupo de Intervenção Rápida– GIR 3 – Avaré.

Nº/Nome/RG/Unidade

ALUNO RG UNIDADE Nota Final

Ademir Lopes, 22.211.411, P de Avaré – 8,57

Ailton Carlos da Silva de Souza, 33.564.189, P de Avaré – 9,61

André Luiz Cortez, 27.158.780-5, P de Itaí – 9,51

Benedito Celio Martins Maciel, 25.811.318, P de Avaré – 9,23

Carlos Jose da Silva, 25.223.944, P de Avaré - 9,40

Denis Adriano Gomes, 21.874.245, P de Avaré – 9,43

Edmilson José Pinto, 11.015.841, P de Avaré – 9,71

Eduardo Innocente Gomes, 28.530.710, P de Avaré – 8,94

Fabio Rodrigo Renesto, 29.201.610, P de Avaré – 9,00

Fabio Salomão Alves da Silva, 24.358.969, P de Avaré – 9,47

Jose Adriano Pereira de Souza, 29.046.790, P de Avaré – 9,86

Jose Claudio de Almeida Filho, 42.814.509, P de Avaré – 9,68

Leandro da Silva Pereira, 28.704.919, P de Avaré –9,86

Leonardo Erik Pera, 29.433.697, P de Avaré – 9,86

Luciano de Oliveira, 26.716.713, P de Avaré – 9,14

Luciano Pereira, 29.443.708, P de Avaré – 9,86

Luiz Roberto Ponce, 23.076.625, P de Avaré – 9,14

Marcelo Peres de Oliveira, 21.713.273, P de Avaré – 9,23

Marcelo Silvestre, 20.424.330, P de Avaré – 9,00

Marcelo Siqueira Martins, 32.293.203, P de Avaré – 9,71

Marcio José Anastacio da Silva, 29.377.318, P de Avaré – 9,57

Murilo Egydio Amorim Barbosa, 42.039.622, P de Avaré – 9,37

Piter Pinheiro Nogueira, 22.571.183, P de Avaré – 9,39

Raul Dias Junior, 20.987.779, P de Avaré – 9,36

Renewton Lucindo dos Santos, 39.473.199, P de Avaré – 9,10

Ricardo Antonio da Luz, 28.094.999, P de Avaré – 9,10

Rogerio Rigonatti da Silva, 25.429.881, P de Avaré – 9,43

Sergio Ferreira de Andrade, 43.206.664, CDP de Cerqueira César – 9,10

Classificação de cargo provido por servidor nomeado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES DE 8-12-2021

CLASSIFICANDO:

a partir de 8-12-2021, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, nomeado por Decreto de 1º, publicado em 2 de setembro de 2021 e declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei n° 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA

LUIZ ALVES DE BRITO, RG 226071662-SP

CLASSIFICANDO:

a partir de 9-12-2021, o cargo provido pelo Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 30, publicado em 31-72020, revalidado em 21-10-2021, em cumprimento ao acórdão proferido pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos de Apelação Cível nº 0022395-26.2020.8.26.0053 e declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei n° 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT’ANA

FABIO DE OLIVEIRA VIEIRA, RG 25.462.485-6 SP

a partir de 9-12-2021, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, nomeado por Decreto de 1º, publicado em 2-9-2021 e declara que o mesmo deverá assumir exercício na unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei n° 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP VICENTE LUZAN DA SILVA" DE PINHEIROS

ALVARO ANTONIO GUILHERMITE, RG 306901699 SP

Promoção de servidor

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES DE 8-12-2021

PROMOVENDO:

à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo nº 1013355-46.2020.8.26.0071 (SPDOC./ SAP nº 113596/2021- Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru) e do Comunicado DRHU 074/2021, por antiguidade, a partir de 1º-7-2018, da Classe III para a Classe IV, o Agente de Segurança Penitenciária GUSTAVO TONIATTO TAVARES, RG 34.194.790-8, nos termos do art. 15 do Dec. 50.820/2006, alterado pelo Dec. 54.505/2009, em conformidade com o art. 9º da LC 959/2004, alterada pela LC 1.246/2014, regulamentado pelo Dec. 50.820/2006, alterado pelos Decs. 54.505/2009 e nº 60.806/2014 e homologado conforme despacho publicado em 8-2-2019.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portaria do Coordenador

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/1978, o Cargo Provido pela servidora, conforme segue:

Do Centro de Progressão Penitenciária Feminino Dra. "Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan

Para Centro de Detenção Provisória "ASP Paulo Gilberto de Araújo" do Belém

CINTIA REGINA FERRARE, RG. 13.777.331-6, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo), do SQC-III-QSAP

PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA

Portaria do Diretor Técnico III, de 09-12-2021

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 03-12-2021, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor MARCIO ALVARES BARBIERI, RG.: 19.621.243-1, da U.A. 10.045 – Núcleo de Atendimento à Saúde para a U.A. 10.029 – Penitenciária de Marília, ambas desta Unidade Prisional.

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CHÁCARA BELÉM I

Portaria do Diretor Técnico III (substituto), de 09-12-2021.

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor I, de 09-12-2021.

Concedendo,

à vista no disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.1570 de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente de 2,4107 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 30-11-2021 o servidor IRAMIRTON SOUZA DOS SANTOS, RG 19.203.698-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.(republicado por ter saído com incorreções)

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 9-12-2021

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-4-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente, 13,00 calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a YURI ANDRÉ PADILHA DO PRADO BUENO, RG 23.722.430-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, em virtude de Designação, cargo vago de Diretor Técnico II, do Centro de Trabalho e Educação, do Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, a partir de 29-11-2021.

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 08 Dezembro 2021

• Diario Oficial

Convocação em caráter excepcional

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES SAP 166 DE 7-12-2021

Dispõe sobre a convocação de servidores desta Pasta, para os fins que especifica.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e considerando o Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria da Administração Penitenciária, 

R E S O L V E:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos/salários e demais vantagens do cargo/função, os (as) servidores (as) abaixo relacionados (as), visando à prestação de serviços de segurança e vigilância hospitalar junto ao Centro de Ações de Segurança Hospitalar, da Secretaria da Administração Penitenciária, criado pelo Decreto nº 54.024/09, no período de 08 de dezembro de 2021 a 05 de fevereiro de 2022

Artigo 2º - Os (As) servidores (as) relacionados (as) no artigo 1º desta Resolução deverão prestar serviços em regime de plantão de 12 (doze) horas seguidas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas seguidas de descanso.

Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Relação de nomes disponível entre as páginas 107 e 108, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 08/12/2021, no link

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES SAP 168 DE 7-12-2021

Dispõe sobre a convocação de servidores desta Pasta, para os fins que específica.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e considerando, O Termo de Cooperação Técnica celebrado em 29 de novembro de 2007, entre as Secretarias de Estado da Saúde e a Secretaria da Administração Penitenciária;

O Decreto n. 53.427, de 16 de setembro de 2008, que criou a Unidade Experimental da Saúde;

O despacho do Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, de 06 publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de fevereiro de 2009, considerando autorizada a

formalização do referido convênio;

A Cláusula Quinta do referido Termo de Cooperação, que constitui as obrigações desta Pasta.

O extrato do Termo de Reti - Ratificação ao Termo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de novembro de 2009, alterando a denominação do ajuste firmado;

O extrato do 2º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2011, alterando a cláusula oitava do Convênio, prorrogando a vigência por 01(um) ano, a partir de 28 de novembro de 2012.

O extrato do 10º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de novembro de 2019, alterando a cláusula oitava do Convênio, prorrogando a vigência por 01(um) ano, a partir de 29 de novembro de 2019.

RESOLVE:

Artigo 1º – Convocar em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo/função, os servidores abaixo relacionados, para em missão prestarem serviços junto a Unidade Experimental de Saúde, cujo imóvel foi transferido à administração da Secretaria da Saúde pelo Decreto nº. 52.419, de 28, publicada em 29 de novembro de 2007, no período de 08 de dezembro de 2021 a 05 de fevereiro de 2022.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - COREMETRO

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CHÁCARA BELÉM I

ALESSANDRO BARRETO DA SILVA, RG 22.928.005-5, ASP III, SQC-III-QSAP;

ALEX SANDRO ARVELINO, RG 20.911.789-8, ASP III, SQC-III-QSAP;

ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO, RG 14.707.502-6, ASP III, SQC-III-QSAP;

CLAUDIO FERNANDO DOS SANTOS, RG. 18.182.053-5, ASP V, SQC-III-QSAP;

DAVID FERREIRA DE MELO, RG 20.687.487-X, ASP II, SQC-III-QSAP;

EDINEI DA SILVA LEME, RG 18.106.512-5, ASP IV, SQC-III-QSAP;

EDUARDO MOREIRA MENINA BARRETO, RG 22.928.005-5, ASP V, SQC-III-QSAP;

FABIANO LUIS LEANDRO, RG 33.079.216-7, ASP III, SQC-III-QSAP;

FRANCISCO MAIELLARO, RG 10.497.144-7, ASP V, SQC-III-QSAP;

IRAMIRTON SOUZA DOS SANTOS, RG 19.203.698-1, ASP III, SQC-III-QSAP;

JOSE FRANCISCO DE CARVALHO, RG 25.199.567-7, ASP V, SQC-III-QSAP;

RAFAEL LOPES, RG 26.724.789-8, ASP II, SQC-III-QSAP; RONALDO NUNES DE FARIAS, RG 17.467.264-0, ASP V, SQC-III-QSAP;

WALTER DE ALMEIDA SOARES, RG 25.604.436-3, ASP IV, SQC-III-QSAP;

WILLIANS PEREIRA DE LACERDA, RG 24.910.049, ASP III, SQC-III-QSAP.

Artigo 2º - Os servidores relacionados no artigo 1º desta Resolução deverão prestar serviços em regime de plantão de 12 (doze) horas seguidas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas seguidas de descanso.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resultado do Programa de Desenvolvimento Técnico para Intervenção Rápida

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado EAP-327/2021

A Diretora Substituta da Escola de Administração Penitenciária Dr. Luiz Camargo Wolfmann, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP, torna pública a relação nominal dos servidores que obtiveram aproveitamento no Programa de Desenvolvimento Técnico para Intervenção Rápida - GIR 4, com desenvolvimento em Ensino a Distância - EaD, conforme o Comunicado EAP nº 253, de 24/10/2021 - Seção I, conforme especificado abaixo:

Título: Programa de Desenvolvimento Técnico para Intervenção Rápida - GIR 4

Relação dos servidores APROVADOS

NOME/RG/UNIDADE

ALAN CONRADO DE LIMA-230017605-P FEM SANTANA

ALESSANDRO AUGUSTO DOS SANTOS-29.831.435-6-P FEM SANTANA

ANDRE DA SILVA BAPTISTA-17.894.654-0-P FEM SANTANA

ANDRE DA SILVA FERREIRA-294923408-P FEM SANTANA

ANDRÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA-29.993.509-7-P FEM SANTANA

BRUNO NAIME CLEMENC-44.474.548-8-P FEM SANTANA

DANILO ANTONIO MARIANO-402936085-P FEM SANTANA

DOUGLAS EDUARDO LOURENCO SILVA-354658025-P FEM SANTANA

ELIELNER ALVES DA SILVA-400305045-P FEM SANTANA

JAIR BILHALVA GONÇALVES-391602251-P FEM SANTANA

JEYHSLLO BARBOSA DA ROCHA-364468348-P FEM SANTANA

JOAO SERGIO DA LUZ-351037603-P FEM SANTANA

JOSE ANGELO DA SILVA JUNIOR-37.030.344-1-P FEM SANTANA

LUIZ CLAUDIO-22.836.283-0-P FEM SANTANA

MARCELO BALTAZAR TAVARES DE SOUZA-27.162.686-0-P FEM SANTANA

PAULO HENRIQUE NICOLAU DO NASCIMENTO--34.553.455-4-P FEM SANTANA

SIMONE APARECIDA DA ROCHA-332500743-P FEM SANTANA

TIAGO SANTOS NOVAIS-30289844X-P FEM SANTANA

VIVIAN PATRICIA ROQUE CAVALCANTE-40360641X-P FEM SANTANA

Nomeação de servidor para cargo em comissão

ATOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PENITENCIÁRIA

Decretos de 7-12-2021

Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSAP: 

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo

Assessor I, Ref. 1: Silvio de Cassio Lima, RG 14.349.662-1, cargo vago decorrente da exoneração de Rodrigo George Alves de Souza, RG 33.322.150-3 (D.O. 1º-12-2021).

Reintegração de servidor

ATOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PENITENCIÁRIA

Decretos de 7-12-2021

Reintegrando, em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na Ação Anulatória 0030461- 25.2002.8.26.0053, ao serviço público Renata Carla Giraldi Pinheiro Braga, RG 12.802.186, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, a função-atividade de Agente de Segurança Penitenciária - Classe III, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, vago em decorrência de sua própria dispensa, publicada em

23-11-2000.

Promoção de servidores

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES DE 7-12-2021

PROMOVENDO:

à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Mandado de Segurança - Processo nº 1003849-53.2016.8.26.0114 (SPDOC./SAP Nº 248466/2021 – Volumes 1 e 2 – Penitenciária III de Hortolândia) e do Comunicado DRHU nº 067/2021, por antiguidade, a partir de 01/06/2005, da classe II para a classe III, a Agente de Segurança Penitenciária DELAZIR APARECIDA MARTINS, RG 13.912.277-1, nos termos do inciso I, do artigo 15 do Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, cc o inciso I do artigo único das Disposições Transitórias do mesmo dispositivo legal, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, regulamentado pelo Decreto acima mencionado e homologado conforme despacho publicado em 21 de julho de 2006.

à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Mandado de Segurança - Processo nº 1003849-53.2016.8.26.0114 (SPDOC./SAP Nº 248466/2021 Volumes 1 e 2 – Penitenciária III de Hortolândia) e do Comunicado DRHU nº 069/2021, por antiguidade, a partir de 01/07/2008, da classe III para a classe IV, a Agente de Segurança Penitenciária DELAZIR APARECIDA MARTINS, RG 13.912.277-1, nos termos do artigo 15

do Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008, regulamentado pelos Decretos acima mencionados e homologado conforme despacho publicado em 24 de março de 2010.

à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Mandado de Segurança - Processo nº 1003849-53.2016.8.26.0114 (SPDOC./SAP Nº 248466/2021 Volumes 1 e 2 – Penitenciária III de Hortolândia) e do Comunicado DRHU nº 071/2021, por antiguidade, a partir de 01/07/2012, da classe IV para a classe V, a Agente de Segurança Penitenciária DELAZIR APARECIDA MARTINS, RG 13.912.277-1, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008, regulamentado pelos Decretos acima mencionados e homologado conforme despacho publicado em 22 de novembro de 2012.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador

TRANSFERINDO:

Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/1978, o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue:

Do Centro de Detenção Provisória "ASP Paulo Gilberto de Araújo" do Belém

Para Centro de Detenção Provisória “ASP Vanda Rita Brito do Rego” de Osasco

SÉRGIO DIAS DE ALMEIDA, RG. 16.833.871-3, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP.

Nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os Cargos Provido pelo servidor, conforme segue:

Do Centro de Progressão Penitenciária Feminino Dra. "Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan

Para Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de Jesus” de Osasco

BENEDITO MARIANO ELISIARIO FILHO, RG. 20.859.313-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CHÁCARA BELÉM I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor I, de 07-12-2021.

Concedendo,

à vista no disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.1570 de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente de 2,4107 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 30-11-2021 o servidor IRAMILTON SOUZA DOS SANTOS, RG 19.203.698-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LAVÍNIA

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora de 07-12-2021

Concedendo:

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, alterado pela LC 1.250, de 04-07-2014, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do 10,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008, ao servidor TIAGO MOREIRA FERREIRA – RG. 29.606.604-7, Agente de Segurança Penitenciária de classe V, do SQC-III-QSAP, em virtude de designação de Supervisor Técnico II (cargo vago), a partir de 25-10-2021

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 04 Dezembro 2021

• Diario Oficial

Remoção de servidor

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 3-12-2021

REMOVENDO:

nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento a sentença exarada pelo MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro e da Comarca de Franco da Rocha, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1004455-81.2020.8.26.0198, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por DENISE DUTRA CARVALHO DOS SANTOS, RG 25.148.320-4, classificada no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

Transferências

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 3-12-2021

TRANSFERINDO:

nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe III do SQC-III-QSAP, provido por VALNICE VENTURELLI  FIORE LUCIANO, RG 18.959.499-8, da Penitenciária de Mairinque, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para o Centro de Detenção Provisória de Itatinga, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.

(c.e. de 02/12/2021 – Regularização Funcional)

nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe V do SQC-III-QSAP, provido por EDSON DOS SANTOS ESCOLAR, RG 69154956, da Penitenciária Feminina da Capital, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para o Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noé Azevedo” de Bauru, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado. (c.e. de 02/12/2021 – Regularização Funcional)

nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe VI do SQC-III-QSAP, provido por JOÃO CARLOS MOREIRA DA SILVA, RG 15.678.425-7, do Centro de Detenção Provisória "Marcos Antônio Alves Bezerra" de Jundiaí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para o Hospital de Custodio e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário (c.e. de 29/11/2021 – Regularização Funcional)

Gratificação GDAPAS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CHÁCARA BELÉM I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

APOSTILA DO DIRETOR I DE 03-12-2021

CONCEDENDO, para fins de regularização funcional no período de 01-02-2021 a 13-06-2021, a servidora Neusa de Novais Brito, RG.17.184.459-2, SQF-II-QSAP A GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE

ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, na qualidade de Diretor Técnico de Saúde I, do Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I nos termos do

inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 20,25 sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor,

instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NILTON CELESTINO - ITAPECERICA DA SERRA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal Apostilas do Diretor, de 03-12-2021

À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 9,00, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 03-11-2021, a SIRLENE ORTIZ, RG 24.509.057-5 - Diretor II.

PENITENCIÁRIA DE FRANCA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor I, de 03/12/2021

Concedendo,

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE 

DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pelo artigo 6° da Lei Complementar n° 1317, de 21/03/2018, a partir de 24/09/2021 ao(a) servidor(a) SILAS GONÇALVES TRISTÃO, RG 46.768.677-4, Diretor I, do Núcleo de Finanças e Suprimentos, do Centro Administrativo.

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal Portaria da Diretora I, de 03/12/2021

Concedendo

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos do artigo 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 03/12/2021, em virtude de Transferência da servidora THAMARA ROSA COSTA – RG. 47.413.625-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 09 Dezembro 2021

• Diario Oficial

Transferências

PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA -MARTINÓPOLIS

Portaria do Diretor, de 08-12-2021

Transferindo, o servidor PAULO HENRIQUE EPIFÂNIO, RG. 18.396.393-3, Agente de Segurança Penitenciária, de classe VI, do SQC-III-QSAP para a U.A. 23.276, a partir de 01-12-2021 e o servidor LAUDEMIR BLEZECH, RG. 25.407.946-5 de classe VII, do SQC-III-QSAP para a U.A. 23.284 – Núcleo de Atendimento à Saúde a partir de 01/12/2021

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 07 Dezembro 2021

• Diario Oficial

Prorrogação de prazo para início de exercício de cargo

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP VICENTE LUZAN DA SILVA - PINHEIROS I

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor Técnico III, de 06/12/2021

PRORROGANDO: nos termos do artigo 60, § 1º DA Lei 10.261/68, por 30 (trinta) dias, o exercício do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, em nome do servidor abaixo relacionado, cargo para o qual foi nomeado por Decreto de 01, publicado em 02/09/2021:

- IGOR DA SILVA FERREIRA, RG 43.585.489-6.

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO - FRANCO DA ROCHA III

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

NÚCLEO DE PESSOAL

APOSTILA DA DIRETORA I DE 06/12/2021

DECLARANDO e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000857- 27.2017.8.26.0198, da Vara Cível, do Foro da Comarca de Franco da Rocha, que culminou na obrigação de fazer, que o(a) servidor(a) HELIO DOS SANTOS COSTA, encabeçante da ação, R.G.: 18.450.904, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE V, SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a condenar o Estado na obrigação de reconhecer o direito à percepção da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS) em seus vencimentos.

e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000857-27.2017.8.26.0198, da Vara Cível, do Foro da Comarca de Franco da Rocha, que culminou na obrigação de fazer movida por Hélio dos Santos Costa e outros, que a servidora ELIANE DA SILVA BATISTA, RG. nº 33.696.740-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a condenar o Estado na obrigação de reconhecer o direito a percepção da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS) em seus vencimentos.

e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000857-27.2017.8.26.0198, da Vara Cível, do Foro da Comarca de Franco da Rocha, que culminou na obrigação de fazer movida por Hélio dos Santos Costa e outros, que o servidor HUMBERTO FABRICIO LERUSSI, RG. nº 28.036.433-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a condenar o Estado na obrigação de reconhecer o direito à percepção da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS) em seus vencimentos.

e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000857-27.2017.8.26.0198, da Vara Cível, do Foro da Comarca de Franco da Rocha, que culminou na obrigação de fazer movida por Hélio dos Santos Costa e outros, que a servidora JOICE MEIRE DE ABREU, RG. nº 13.375.265, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a condenar o Estado na obrigação dereconhecer o direito à percepção da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS) em seus vencimentos.

e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000857-27.2017.8.26.0198, da Vara Cível, do Foro da Comarca de Franco da Rocha, que culminou na obrigação de fazer movida por Hélio dos Santos Costa e outros, que o servidor WILLIAM RIBEIRO DA SILVA, RG. nº 25.479.823-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a condenar o Estado na obrigação de reconhecer o direito à percepção da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS) em seus vencimentos

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

APOSTILA DA DIRETORA, DE 06/12/2021

CONCEDENDO, por motivo de Designação na função de Diretor II, e a vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19/04/2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10/02/2012, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02/12/2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 9,00 (nove inteiros), calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080 de 17/12/2008, ao servidor WILDNER DOS SANTOS FERREIRA, RG 41.957.572-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, a partir de 16/11/2021.

Retificação sobre Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Retificação do DOE de 03/12/2021

Onde se lê:

Declarando:

O Diretor do Núcleo de Pessoal da PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº1001519-94.2020.8.26.0356, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Mirandópolis, que culminou na obrigação de fazer, que a servidora NADIA DE BRITO COSTA, RG.nº 34.077.236-0,OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito do autor à incorporação (art. 133, CE) dos décimos devidos em razão da diferença salarial entre os cargos ocupados com a do cargo de origem, levando em consideração 50% do valor auferido como Prêmio de Desempenho Individual –PDI. 

Quantidade Cargo Período Vigência

01/10 DIRETOR II 10/07/2008 A 25/07/2008 04/08/2013

12/09/2008 A 30/09/2008

01/10/2008 A 26/08/2009

27/08/2009 A 24/05/2010

02/01/2013 A 31/01/2013

16/08/2013 A 30/08/2013

02/09/2013 A 16/09/2013

02/10 DIRETOR II 23/09/2013 A 26/10/2013 27/10/2013

03/10 DIRETOR II 27/10/2013 A 26/10/2014 27/10/2014

04/10 DIRETOR II 27/10/2014 A 26/10/2015 27/10/2015

05/10 DIRETOR II 27/10/2015 A 25/10/2016 26/10/2016

06/10 DIRETOR II 26/10/2016 A 25/10/2017 26/10/2017

07/10 DIRETOR II 26/10/2017 A 25/10/2018 26/10/2018

08/10 DIRETOR II 26/10/2018 A 25/10/2019 26/10/2019

Leia se:

Declarando:

O Diretor do Núcleo de Pessoal da PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº1001519-94.2020.8.26.0356, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Mirandópolis, que culminou na obrigação de fazer, que a servidora NADIA DE BRITO COSTA, RG.nº 34.077.236-0,OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito do autor à incorporação (art. 133, CE) dos décimos devidos em razão da diferença salarial entre os cargos ocupados com a do cargo de origem, levando em consideração 50% do valor auferido como Prêmio de Desempenho Individual –PDI. 

Quantidade Cargo Período Vigência

01/10 DIRETOR II 10/07/2008 A 25/07/2008 04/08/2013

12/09/2008 A 30/09/2008

01/10/2008 A 26/08/2009

27/08/2009 A 24/05/2010

02/01/2013 A 31/01/2013

16/08/2013 A 30/08/2013

02/09/2013 A 16/09/2013

01/10 DIRETOR II 23/09/2013 A 26/10/2013 27/10/2013

01/10 DIRETOR II 27/10/2013 A 26/10/2014 27/10/2014

01/10 DIRETOR II 27/10/2014 A 26/10/2015 27/10/2015

01/10 DIRETOR II 27/10/2015 A 25/10/2016 26/10/2016

01/10 DIRETOR II 26/10/2016 A 25/10/2017 26/10/2017

01/10 DIRETOR II 26/10/2017 A 25/10/2018 26/10/2018

01/10 DIRETOR II 26/10/2018 A 25/10/2019 26/10/2019

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 03 Dezembro 2021

• Diario Oficial

Nomeação de servidor para cargo em comissão

ATOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decreto do Vice-Governador, em Exercício no Cargo de

Governador do Estado, de 2-12-2021

Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, das referências da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSAP:

Gabinete do Secretário

Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária

Centro de Controle e Operações Penitenciárias

Diretor Técnico II, Ref. 11: Flávio Jari Depieri, RG 9.031.349-5, cargo vago decorrente da exoneração de Eunice Rodrigues Palma, RG 14.672.080-5 (D.O. 10-7-2020).

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/1978, o Cargo provido pela servidora, conforme segue: 

Do Centro de Detenção Provisória de Santo André

Para Centro de Detenção Provisória de Mauá

JULIANA SILVA MIRANDA, RG. 35.128.035-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO - GUARULHOS I

DIRETOR TÉCNICO III

Portaria do Diretor, de 02-12-2021

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo provido pelo servidor LUIS RODRIGUES DA SILVA, RG. 23.068.256-X, 

Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, da U.A. 10.101 – Penitenciária José Parada Neto de Guarulhos, para U.A. 10.144 – Núcleo de Atendimento a Saúde, a partir de 22/11/2021;

PENITENCIÁRIA VALDIC JUNIO ALVES PRIMO DE AVANHANDAVA

Portarias do Diretor Técnico III-Substituto de 02/12/2021.

TRANSFERINDO,nos termos do artigo 54 e 55 da LC 180/78, da UA 27.165 – Penitenciária “Valdic Junio Alves Primo” de Avanhandava, para a UA – 27.175 – Núcleo de Atendimento à Saúde, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor MARCO ANTONIO PASSARI, RG 24.632.604-9, a partir de 01/11/2021.

nos termos do artigo 54 e 55 da LC 180/78, da UA 27.175 – Núcleo de Atendimento à Saúde para a UA 27.165 – Penitenciária “Valdic Junio Alves Primo” de Avanhandava, cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor LUCIANO CARDOSO, RG 33.569.550-4, a partir de 01/11/2021.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PORTARIA DO COORDENADOR DE 02-12-2021

TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:

Do Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu

Para Penitenciária de Pracinha

- LUIZ ANTONIO PARO, RG. 23.007.426-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista

Para Penitenciária de Pracinha

- ARINA PAULA BACHEGA, RG. 33.882.830-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária de Pracinha

Para Penitenciária de Paraguaçu Paulista

- NARA JAQUELINE ANA DE SIQUEIRA VICENTE, RG. 53.559.080-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária de Paraguaçu Paulista

Para Penitenciária de Assis

- LUCIANA CARLA CILLI ALVES, RG. 33.816.448-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP 

Da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista

Para Penitenciária de “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista

- MARIA JOSE DE SOUZA E SILVA, RG. 20.950.662, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária de “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista

Para Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau

- DOLORES JUHASC MAGALHAES FERNANDES, RG. 24.312.110-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.

PORTARIA DO COORDENADOR DE 02-12-2021

TRANSFERINDO nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pelo servidor classificado, conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária “Ozias Lucio dos Santos” de Pacaembu

Para Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista

- THAMARA ROSA COSTA, RG 47.413.625-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA - PRESIDENTE PRUDENTE

PORTARIAS DO DIRETOR TÉCNICO III DE 02/12/2021

TRANSFERINDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 38, inciso XIII, §1º, 1, do Decreto nº 52.833/08, o servidor abaixo relacionado para as Unidade Administrativa conforme segue:

- da U.A.09.980 – Núcleo de Atendimento à Saúde para a U.A. 09.967 – Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente a partir de 01/12/2021 JOSÉ MAINO MARQUES, RG. 10.555.530-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

TRANSFERINDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 38, inciso XIII, §1º, 1, do Decreto nº 52.833/08, o servidor abaixo relacionado para a Unidade Administrativa conforme segue:

-da U.A. 09.967 – Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente para a U.A. 09.980 – Núcleo de Atendimento à Saúde, a partir de 01/12/2021 MARCELO TREPICHE, RG. 26.251.405-9, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, do SQC-III-QSAP.

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO - GUARULHOS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Portaria do Diretor, de 02-12-2021

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 22/11/2021, ao servidor LUIS RODRIGUES DA SILVA, RG. 23.068.256-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA VALDIC JUNIO ALVES PRIMO DE AVANHANDAVA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora de 02/12/2021.

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 01/11/2021 ao(a) servidor(a) MARCO ANTONIO PASSARI, RG 24.632.604-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA “WELLINGTON RODRIGO SEGURA” PRESIDENTE PRUDENTE

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Portaria da Diretora, de 02-12-2021

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 01/12/2021 ao servidor MARCELO TREPICHE, RG. 26.251.405-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR ADRIANO MARREY - GUARULHOS II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 02-12-2021

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, alterado pela LC 1250, de 04-07-2015, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 03/11/2021, ao servidor EDUARDO DA SILVA COSTA, RG. 24.775.424-9, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor de 02-12-21

Declarando:

O Diretor do Núcleo de Pessoal da PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº1001519-94.2020.8.26.0356, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Mirandópolis, que culminou na obrigação de fazer, que a servidora NADIA DE BRITO COSTA, RG.nº 34.077.236-0,OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito do autor à incorporação (art. 133, CE) dos décimos devidos em razão da diferença salarial entre os cargos ocupados com a do cargo de origem, levando em consideração 50% do valor auferido como Prêmio de Desempenho Individual –PDI.

Quantidade Cargo Período Vigência

01/10 DIRETOR II 10/07/2008 A 25/07/2008 04/08/2013

12/09/2008 A 30/09/2008

01/10/2008 A 26/08/2009

27/08/2009 A 24/05/2010

02/01/2013 A 31/01/2013

16/08/2013 A 30/08/2013

02/09/2013 A 16/09/2013

02/10 DIRETOR II 23/09/2013 A 26/10/2013 27/10/2013

03/10 DIRETOR II 27/10/2013 A 26/10/2014 27/10/2014

04/10 DIRETOR II 27/10/2014 A 26/10/2015 27/10/2015

05/10 DIRETOR II 27/10/2015 A 25/10/2016 26/10/2016

06/10 DIRETOR II 26/10/2016 A 25/10/2017 26/10/2017

07/10 DIRETOR II 26/10/2017 A 25/10/2018 26/10/2018

08/10 DIRETOR II 26/10/2018 A 25/10/2019 26/10/2019