Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 22 Janeiro 2022

• Diario Oficial

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 21-1-2022

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores.

GILSON CUSTODIO THOME, RG. 18.562.075-9

ROGÉRIO PAES LEME, RG. 18.330.697-1.

Transferências

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Portaria do Coordenador de Saúde-Substituto 21-01-2022

Transferindo:

nos termos do artigo nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, provido pela servidora MARIA MACHADO, RG 34.607.678-X, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha, para a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/1978, o Cargo provido pela servidora, conforme segue:

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra

Para o Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros

LEIA GONÇALVES SILVA, RG. 29.032.320-4, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIM - PINHEIROS II

DIRETORIA TÉCNICA III

Portarias do Diretor Substituto, de 21/01/2022.

TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 16-A, inciso II, da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentada pela Lei Complementar n.º 1.060, de 23 de setembro de 2008, da Unidade Administrativa n.º 27.772 - Centro de Detenção Provisória "ASP Willians Nogueira Benjamim" de Pinheiros, para a Unidade Administrativa n.º 27.780 - Núcleo de Atendimento à Saúde, a partir de 08/12/2021, ambas desta Unidade Prisional, a servidora FABIOLA DE OLIVEIRA, RG n.º 22.517.606-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, em virtude de convocação, para prestar serviço no Centro de Ações de Segurança Hospitalar, da Secretaria da Administração Penitenciária, conforme Resolução SAP n.º 166, de 07/12/2021, publicada em 08/12/2021.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA

Diretoria Técnica III

Portaria do Diretor de 21-01-2022

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC.

180/78, o cargo provido por JOÃO PAULO LEITE ODILON, RG. 27.762.540-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, da U.A. 25.032 (Centro de Detenção Provisória de Sorocaba) para a U.A. 25.038 (Núcleo de Atendimento à Saúde) desta unidade prisional, a partir de 04-11-2021.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PORTARIA DO COORDENADOR DE 21-01-2022

TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, o cargo conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária “João Augustinho Panucci” Marabá Paulista

Para Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau

- PAULO MACHADO DA ROCHA FILHO, RG. 20.150.655-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III--QSAP.

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIM - PINHEIROS II

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Portarias do Diretor, de 21/01/2022

CONCEDENDO, à servidora FABIOLA DE OLIVEIRA, RG n.º 20.427.285-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II, do artigo 18 e artigo 20, da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 08/12/2021, em razão da convocação, para prestar serviços junto ao Centro de Ações de Segurança Hospitalar, conforme resolução SAP – 166, de 07, publicada em 08/12/2021.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora de 21-01-2022

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE-GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor UBV-Unidade Básica de Valor instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008 a partir de 04-11-2021, a JOÃO PAULO LEITE ODILON, RG. 27.762.540-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 20 Janeiro 2022

• Diario Oficial

Prêmio de Desempenho Individual

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE PESSOAL

APOSTILA DO DIRETOR DE 19-1-2022

CONCEDENDO:

a partir de 17-1-2022, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI ao servidor LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR, RG. 17.810.313-5, Assessor Técnico de Gabinete I, do SQC-I-QSAP, nos termos dos arts 3º e 4º, da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção de 50% (cinquenta por cento), do valor resultante da aplicação do coeficiente de 6,00, calculado sobre o valor UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008.

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 19-01-2022.

Concedendo:

Á vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-4 e republicada em 19-4-2012 e considerando o disposto no art. 6º do Dec.57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC. 1.158/2011 na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 6,00 (seis inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008, a partir de 03/01/2022, ao servidor LUCAS SANCHES DE MEDEIROS, RG: 30.548.037-6, Diretor I do Núcleo de Trabalho, do Centro de Trabalho e Educação, do SQC-III-QSAP

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Portaria do Coordenador, de 19/01/2022

Transferindo

nos termos do artigo 16-A, inciso I, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, os cargos providos pelos servidores, inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional - LPTR, classificados nas Unidades Prisionais, conforme

abaixo especificados:

DA : PENITENCIÁRIA DE REGISTRO

PARA : Penit. AEVP “Jair Guimarães de Lima” de Potim

MARCELO SABORITO DA ROCHA – RG. nº. 32.211.849-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

DA : PENIT. AEVP “JAIR GUIMARÃES DE LIMA” DE POTIM

PARA: Penitenciária de Registro.

MARCELO JOSÉ ZULIANI – RG. nº. 22.458.358-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP..

DO : CDP “DR. FELIX NOBRE DE CAMPOS” DE TAUBATÉ

PARA: CDP de São José dos Campos

HELDER FLAVIO DA SILVA HUNHOFF – RG. nº. 20.653.165-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.

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Categoria: Diário Oficial

Publicado: 18 Janeiro 2022

• Diario Oficial

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PORTARIA DO COORDENADOR 17-01-2022

TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, o cargo conforme abaixo especificado: 

Da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista

Para Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto

- MARIA RENATA CUSTÓDIO DE ARRIBAMAR, RG. 34.174.145-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.

PORTARIA DO COORDENADOR DE 17-01-2022

TRANSFERINDO nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pela servidora classificada, conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena

Para Penitenciária de Junqueirópolis

- DANIELA CAETANO DE JESUS, RG 33.083.687-0, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo), do SQC-III-QSAP.

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 21 Janeiro 2022

• Diario Oficial

Curso para Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 taurus – TH, PT 100 e IMBEL MD 6

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado EAP nº 012/2022

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária e do Núcleo de Coordenação da Região Noroeste do Estado de São Paulo, comunica a realização do Curso para Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 taurus – TH, PT 100 e IMBEL MD 6, e baixa as seguintes instruções:

1. Objetivo: Atualizar os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária para o manuseio e operação de pistola semiautomática em serviço.
2. Público-Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária em exercício nas Unidades Prisionais subordinadas à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo.
3. Carga Horária: 5 h/a
4. Horário: das 8h às 12h00 (Turma III) e das 13 às 17h00 (Turma IV)
5. Aproveitamento no Curso: O servidor-aluno para ser considerado apto à utilização da arma, deverá obter a frequência de 100%.
6. Certificado: Será fornecido certificado aos servidores-alunos, conforme o previsto no item 05 deste Comunicado, que será encaminhado à Unidade Prisional.
7. Uniforme: O servidor-aluno deverá comparecer trajando fardamento completo com cinturão, coldre, colete e E.P.I.
8. Local de realização do curso: Estande de Tiro do Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru

Turma 03

Data: 21-01-2022

Horário: 8h às 12H00

NOME RG ARMA UNIDADE

ADEMIR DA SILVA SOARES 26.769.033-2 TAURUS TH P II DE PIRAJUÍ

ALMIR ALVES DE AMORIM JUNIOR 30.319.016-4 TAURUS TH P II DE PIRAJUÍ

BRUNO CESAR MOREIRA 44.742.510-9 TAURUS TH P II DE PIRAJUÍ

CARLOS AGUSTO ZANCAN 30.967.187-5 TAURUS TH P II DE PIRAJUÍ

DANIEL FERNANDES SANTOS 40.558.676-0 TAURUS TH P II DE PIRAJUÍ

JOÃO BATISTA DA SILVA 21.528.726-5 TAURUS TH P II DE PIRAJUÍ

MURILO DE CASTRO FERREIRA 30.479.672-4 TAURUS TH P II DE PIRAJUí

DAVID MANZEPI JUVENAL 30.937.803-5 TAURUS TH P II DE PIRAJUÍ

Turma 04

Data: 21-01-2022

Horário: 13h às 17H00

NOME RG ARMA UNIDADE

ANDERSON MARTINS DE SOUZA 28.739.326-4 IMBEL MD-6 CDP BAURU

ALEXANDRO MARTELLI 33.194.860-6 IMBEL MD-6 CDP BAURU

DORBERTO FERREIRA DOS SANTOS 28.318.379-2 IMBEL MD-6 CDP BAURU

ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA 23.641.175-5 IMBEL MD-6 CDP BAURU

ROGÉRIO CARDOSO BUENO 28.058.312-6 TAURUS -TH P II DE PIRAJUÍ

LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 28.058.675-9 TAURUS -TH P II DE PIRAJUÍ

DILSON DELSON DE SOUZA 23.788.634-0 TAURUS -TH P II DE PIRAJUÍ

CESAR DIÓRIO 17.774.434 TAURUS -TH P II DE PIRAJUÍ

ADILSON DANTAS 22.952.616-0 TAURUS-PT-100 PI DE REGINÓPOLIS

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO

PARAÍBA E LITORAL

Portaria do Coordenador, de 20/01/2022

Transferindo

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, os cargos providos pelos servidores, por interesse do serviço penitenciário, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificados:

DO : CDP “DR. FELIX NOBRE DE CAMPOS” DE TAUBATÉ

PARA: CPP “Dr. Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé

ALEXANDER DE FARIAS MARTINS – RG. nº. 26.505.300-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III--QSAP. (CE.20/01/2022).

DO : CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

PARA : CDP “Dr. Félix Nobre de Campos” de Taubaté.

OSÉIAS DE MELLO CARMO – RG. nº. 43.135.544-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-II-QSAP. (CE.20/01/2022).

Convocação para eleição da CIPA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Referente: Eleição-CIPA– SAP-PRC-2022/02060

Ficam convocados todos os servidores da Unidade Prisional do Centro de Detenção Penitenciária “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande, a comparecerem no período de 01/02/2022 a 04/02/2022, no horário das 09:00 às 12:00 horas e das 13:00 as 16:00 horas no setor de Portaria, onde ocorrerá ELEIÇÃO em urna secreta, que definirá a quantidade 04 (quatro) vagas, que serão nomeados Representantes dos Servidores na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, conforme RESOLUÇÃO SAP 64, de 12/04/2016.

Ficam desobrigados de comparecerem à votação os servidores que estiverem em férias, licença médica, afastamentos temporários, etc.

Os servidores poderão fazer sua inscrição até o dia 26/01/2022, junto ao Núcleo Pessoal, com os membros da Comissão Eleitoral, onde o CANDIDATO preencherá a Ficha de Inscrição em duas vias, sendo a segunda entregue como recibo ao candidato, devidamente datada e assinada por dois membros da Comissão Eleitoral, onde será confeccionada a Cédula de Votação em forma de lista única.

* Os interessados deverão preencher os seguintes requisitos:

* Servidores regidos: LC 898/01; LC 959/04 e LC 1.080/08 ter concluído estágio probatório;

* Não registrar punição administrativa nos últimos 5 anos, nem estar respondendo a processo administrativo;

* Possuir conduta ilibada que dignifique a função pública.

A apuração dos votos será realizada no dia 07/02/2022, às 09:00 horas pela Comissão Eleitoral em conjunto com os candidatos, após o resultado os ELEITOS escolherão no Ato o Vice-Presidente da CIPA.

A Comissão Eleitoral poderá ser procurada para tirar dúvidas.

COMISSÃO ELEITORAL

Presidente – Claudilene Dantas Gomes, Ramal 218

Membro – Eduardo de Castro Benites, Ramal 207

Membro – Evandro Luis Alvares, Ramal 216

Praia Grande, 20 de janeiro de 2022.

FERNANDO LOPES SCHIMIDT ROMEIRO

Diretor Técnico I

PENITENCIÁRIA I DE POTIM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Referente: Eleição-CIPA– SAP-PRC-2022/001923

Ficam convocados todos os servidores da Unidade Prisional Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” Potim I, a comparecerem no período de 07 à 12/02/2022, no horário das 09:00 às 12:00 horas e das 13:00 as 16:00 horas na sala do Núcleo de Infraestrutura e Conservação, onde ocorrerá ELEIÇÃO em urna secreta, que definirá a quantidade 04 (quatro) vagas, que serão nomeados Representantes dos Servidores na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, conforme RESOLUÇÃO SAP-64, de 12/04/2016.

Ficam desobrigados de comparecerem à votação os servidores que estiverem em férias, licença médica, afastamentos temporários, etc.

Os servidores poderão fazer sua inscrição até o dia 03/02/2022, junto ao Núcleo de Infraestrutura e Conservação, com os Membros da Comissão Eleitoral ou com o Senhor Paulo Sérgio, onde o CANDIDATO preencherá a Ficha de Inscrição em duas vias, sendo a segunda entregue como recibo ao candidato, devidamente datada e assinada por dois membros da Comissão Eleitoral, onde será confeccionada a Cédula de Votação em

forma de lista única.

* Os interessados deverão preencher os seguintes requisitos:

* Servidores regidos: LC 898/01; LC 959/04 e LC 1.080/08 ter concluído estágio probatório;

* Não registrar punição administrativa nos últimos 5 anos, nem estar respondendo a processo administrativo;

* Possuir conduta ilibada que dignifique a função pública.

A apuração dos votos será realizada no dia 14/02/2022, às 09:00 horas pela Comissão Eleitoral em conjunto com os candidatos, após o resultado os ELEITOS escolherão no Ato o Vice-Presidente da CIPA.

A Comissão Eleitoral poderá ser procurada para tirar dúvidas.

COMISSÃO ELEITORAL

Presidente – Aloisio Jose Teixeira de Souza Junior - Núcleo de Infraestrutura e Conservação pelo ramal: 214

Membro - Gesse Rodrigues dos Santos - Núcleo de Portaria Turno III pelo ramal: 9

Potim, 19 de janeiro de 2022.

CESAR ALVES DOS SANTOS

Diretor Técnico III Substituto

(republicado por haver incorreções)

Gratificação GDAPAS

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA - TREMEMBÉ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 20-01-2022 

à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 11,71 (onze inteiros e setenta e um centésimos) sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de dezembro de 2008, a servidora REGINA CÉLIA DE SIQUEIRA, RG. 15.700.545-8, Enfermeiro, do SQF-II-QSAP, a partir de 19-01-2022, para fins de regularização funcional.

PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

APOSTILAS DA DIRETORA, de 20/01/2022

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, juntamente com o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014, correspondente ao coeficiente 6,60, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a servidora DANIELA CAETANO DE JESUS, RG. 33.083.687-0, Agente Técnico de Assistência à Saúde do SQC-III-QSAP, a partir de 19/01/2022.

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROF. ATALIBA NOGUEIRA - CAMPINAS

CENTRO ADMINISTRATIVO:

Núcleo de Pessoal:

Apostila do Diretor de 20.01.2022

CONCEDENDO:

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100 % do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, , a funcionária Fabiana Gomes dos Santos Souza, RG: 30.146.519-8, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir 01/12/2021.

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE OURINHOS

DIRETORIA TÉCNICA DE DIVISÃO

Apostila do Diretor Técnico II, de 20/01/2022.

Concedendo:

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 50% (Cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente de 6,00 (três inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 24/08/2021 a servidora HEIDY GRACIELLE RODRIGUES GOMES, RG 34.720.843-5, Diretor I do SQC-III-QSAP.

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 19 Janeiro 2022

• Diario Oficial

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 18-1-2022

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores.

EDMAR BATISTA DE OLIVEIRA - RG. 16.257.952.

MANOEL MESSIAS DE LIMA, RG. 12.554.864-3.

VALDIR PIRES, RG. 12.949.197-4.

Prêmio de Desempenho Individual

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor, de 17-01-2022

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13/04 e republicada em 19/04/2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos art. 3º e 4º da LC 1.158/2011, com alterações pela LC 1250/2014, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80 - calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a partir de 31/12/2021, ao servidor JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS LEITE, RG 12.923.876-4, Oficial Operacional (Motorista), do SQC-III-QSAP.

Gratificação GDAPAS

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor, de 17-01-2022.

Concedendo

à vista do disposto no art. 2º do Dec. 57.741/2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inc. I dos art. 18 e 19 da LC 1157/2011, alterado pelo art. 6º da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente abaixo discriminado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008, conforme abaixo:

A partir de 03/01/2022

Coeficiente 11,71:

THIAGO DE OLIVEIRA SILVA, RG 34.174.153-X, ENFERMEIRO, do SQC-III-QSAP.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA" DE BAURU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 18-01-2022

A Diretora do Núcleo de Pessoal do CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA DE BAURU, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1007656-45.2018.8.26.0071, do Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Bauru, que culminou na obrigação de fazer, movida por RONILCE ARAÚJO COLTRI CONSOLMANO e Outras, RETIFICA a apostila de 23/01/2019, publicada em 24/01/2019, que a servidora ROSEMI SANTANA PEREIRA MERNICK RG nº 18.235.747-8, ENFERMEIRO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para o fim de determinar a incorporação da GDAPAS aos vencimentos da recorrente à razão de 1/30 por ano, para todos os efeitos, e não como constou. 

Qtde Cargo CoeficienteGDAPAS Período Vigência

01/30 Enfermeiro 10,00 01/07/2011 a 29/06/2012 30/06/2012

01/30 Enfermeiro 11,71 30/06/2012 a 29/06/2013 30/06/2013

01/30 Enfermeiro 11,71 30/06/2013 a 29/06/2014 30/06/2014

01/30 Enfermeiro 11,71 30/06/2014 a 29/06/2015 30/06/2015

01/30 Enfermeiro 11,71 30/06/2015 a 28/06/2016 29/06/2016

01/30 Enfermeiro 11,71 29/06/2016 a 28/06/2017 29/06/2017

01/30 Enfermeiro 11,71 29/06/2017 a 28/06/2018 29/06/2018

01/30 Enfermeiro 11,71 29/06/2018 a 28/06/2019 29/06/2019

A Diretora do Núcleo de Pessoal do CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA DE BAURU, no uso de sua competência em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do 1011895- 92.2018.8.26.0071; em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro de Bauru, que culminou na obrigação de fazer, RETIFICA a apostila de 03/04/2019, publicada em 04/04/2019, que a servidora CELINA SIRLEI NEVES ORTIZ BALDERRAMA, RG. Nº 18.813.396-3; Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para o fim de determinar a incorporação da GDAPAS aos vencimentos da recorrente à razão de 1/30 por ano, em seus vencimentos, e não como constou.

Qtde Cargo Coeficiente GDAPAS Período Vigência

01/30 ATAS 20,00 01/07/2011 a 29/06/2012 30/06/2012

01/30 ATAS 20,00 30/06/2012 a 29/06/2013 30/06/2013

01/30 ATAS 20,00 30/06/2013 a 29/06/2014 30/06/2014

01/30 ATAS 22,25 30/06/2014 a 29/06/2015 30/06/2015

01/30 ATAS 22,25 30/06/2015 a 28/06/2016 29/06/2016

01/30 ATAS 22,25 29/06/2016 a 28/06/2017 29/06/2017

01/30 ATAS 22,25 29/06/2017 a 28/06/2018 29/06/2018

01/30 ATAS 22,25 29/06/2018 a 28/06/2019 29/06/2019

PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor do I, de 18/01/2022

RETIFICA a apostila de 22 publicada em 23/08/2019, para

DECLARAR que a servidora GISELDA DE FATIMA SPOSITO, RG. nº 17.922.831-6, AGENTE TECNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, do SQF-II-QSAP, passa a fazer jus ao direito da autora "a incorporação total da verba, já recebida pela requerente de maneira indiscriminada, denominada Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde (GDAPAS), para integrar a base de cálculo dos quinquênios, observando-se, porém, que o fará à proporção que e na medida em que for incorporada aos vencimentos, como determina a lei, inclusive para fins de aposentadoria, com incidência sobre todas as verbas de natureza salarial, férias, décimo terceiro e terço constitucional, excluindo-se as eventuais", conforme acórdão exarado no processo 1017793-77.2017.8.26.0344, e não como constou. 

Qtde Cargo Coeficiente GDAPAS Período Vigência

01/30 Dir. Téc. Saúde II 20,00 01/07/2011 a 29/06/2012 30/06/2012

01/30 Dir. Téc. Saúde II 20,00 30/06/2012 a 29/06/2013 30/06/2013

01/30 Dir. Téc. Saúde II 20,00 30/06/2013 a 29/06/2014 30/06/2014

01/30 Dir. Téc. Saúde II 20,00 30/06/2014 a 29/06/2015 30/06/2015

01/30 Dir. Téc. Saúde II 20,00 30/06/2015 a 28/06/2016 29/06/2016

01/30 Dir. Téc. Saúde II 20,00 29/06/2016 a 28/06/2017 29/06/2017

01/30 ATAS (Psicólogo) 6,60 29/06/2017 a 28/06/2018 29/06/2018

01/30 ATAS (Psicólogo) 6,60 29/06/2018 a 28/06/2019 29/06/2019

Detalhes

Categoria: Diário Oficial

Publicado: 15 Janeiro 2022

• Diario Oficial

Curso de Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 Imbel - MD6

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado EAP-008/2022

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária e do Núcleo de Coordenação da Região Noroeste do Estado de São Paulo, comunica a realização do Curso para Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 Imbel - MD6, e baixa as seguintes instruções:

1. Objetivo: Atualizar os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária para o manuseio e operação de pistola semiautomática em serviço.
2. Público-Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária em exercício nas Unidades Prisionais subordinadas à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo.
3. Carga Horária: 5 h/a
4. Horário: das 8h às 12h00 (Turma I) e das 13 às 17h00 (Turma II)
5. Aproveitamento no Curso: O servidor-aluno para ser considerado apto à utilização da arma, deverá obter a frequência de 100%.
6. Certificado: Será fornecido certificado aos servidores-alunos, conforme o previsto no item 05 deste Comunicado, que será encaminhado à Unidade Prisional.
7. Uniforme: O servidor-aluno deverá comparecer trajando fardamento completo com cinturão, coldre, colete e E.P.I. 
8. Local de realização do curso: Estande de Tiro do Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru 

Turma 01

Data: 14-01-2022

Horário: 8h às 12H00

NOME-RG-UNIDADE

LUIZ MARCIO MANTOVANI - 27.998.516-2 - CDP BAURU

MARCIO TELLES DE SOUZA - 24.850.753-9 - CDP BAURU

SILVIO MARCONDES MACHADO - 12.327.844-2 - CDP BAURU

VINICIUS TULIO POLIDO - 30.623.126-8 - CDP BAURU

IDARIO LUIZ PELEGRINA - 18.218.442-4 - CDP BAURU

DENISON LUIZ DA SILVA GREGO - 33.327.263-8 - CDP BAURU

RENATO TADEU THEODORO - 22.634.544-0 - CDP BAURU

RENATO MARTINS CHAVES - 30.479.870-8 - CDP BAURU

REGINALDO PASOLD ANTONIO - 45.675.733-9 - PF DE PIRAJUÍ

Turma 02

Data: 14-01-2022

Horário: 13h às 17H00

NOME-RG-UNIDADE

ADEMIR MARCIANO - 16.156.656-X - CDP DE BAURU

EDNALDO DE OLIVEIRA - 21.531.507-8 - CDP DE BAURU

RONALDO NEIFE - 25.285.360-X - CDP DE BAURU

MICHEL ANGELO DE PAULA JOGA - 22.646.863-X - CDP DE BAURU

VALENTIM DA CRUZ - 17.558.298-1 - CDP DE BAURU

RONALDO OLIVEIRA DE SOUZA - 23.561.299-6 - CDP DE BAURU

EDIVALDO DA SILVA CUNHA - 40.703.709-3 - CDP DE ÁLVARO DE CARVALHO 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 14-1-2022

RATIFICANDO:

Nos termos do inciso IV, do artigo 36 do Decreto nº 52.833/2008, alterado pelo Decreto nº 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores.

CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA - RG 15.541.671-6.

NELSON RIBEIRO CORREIA- RG. 10.336.251-4.

JOSE MARCELO HONORIO - RG. 13.027.306-5.

EDMAR DONIZETI DA SILVA- RG. 20.395.845-7

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador

TRANSFERINDO:

Nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelos servidores, conforme seguem:

Do Centro de Detenção Provisória "ASP Vanda Rita Brito do Rego" de Osasco

Para Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I

NELSON GONÇALVES, RG. 20.280.531-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

Do Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I

Para Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos

JAMILSON FERNANDES DOS SANTOS, RG. 20.073.475,

Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.

Nos termos do art. 14-A, inc. II da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue:

Da Penitenciária Feminina Sant’Ana

Para Centro de Detenção Provisória “Dr. Calixto Antonio” de São Bernardo do Campo

MARCOS ANTONIO DE ANDRADE DA SILVA, RG. 33.171.620-3, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos II, do SQC-III-QSAP

Nos termos do art. 14-A, inc. I da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008, os Cargo Provido pelo servidor inscrito na Lista Prioritária de Transferência Regional – LPTR, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária Feminina Sant’Ana

Para Centro de Detenção Provisória de Diadema

DERLI FERNANDES DOS SANTOS, RG. 20.785.065-3, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Venc. II, do SQC-III-QSAP

PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA - TREMEMBÉ I

DIRETORIA TÉCNICA III

PORTARIAS DO DIRETOR SUBSTITUTO, DE 14-01-2022

Transferindo, a partir de 14-01-2022, nos termos dos artigos 16-A, Inciso II, da LC. 959/2004, acrescentado pelo artigo 4º da LC 1.060.2008, o Cargo de DARCI ANTÔNIO SIQUEIRA, portador do RG: 22.797.347-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, da UA: 11.795 - Núcleo de Atendimento à Saúde, para a UA: 11.721 – Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra de Tremembé.

a partir de 14-01-2022, nos termos dos artigos 16-A, Inciso II, da LC. 959/2004, acrescentado pelo artigo 4º da LC 1.060.2008, o Cargo de GILBERTO DO NASCIMENTO, portador do RG: 23.739.461-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, da UA: 11.721 – Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra de Tremembé, para a UA: 11.795 - Núcleo de Atendimento à Saúde.

COORDENADORIA DE PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portarias do Coordenador, de 14-01-2022

TRANSFERINDO

Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar nº 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/2008, os cargos providos pelos funcionários inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ÁLVARO DE CARVALHO

Da Penitenciária de Franca

Carlos Alberto Tiago de Santana, RG: 40.117.854-7, ASP IV, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “NELSON MARCONDES DO AMARAL” DE AVARÉ

Da Penitenciária de Cerqueira César

Ricardo Martins Neto, RG: 43.010.811-4, ASP VI, do SQC--III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “DR PAULO LUCIANO DE CAMPOS” DE AVARÉ

Da Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré

João Andre Collela, RG: 28.912.411-6, ASP VII, do SQC--III-QSAP;

Junior Baptista Teixeira, RG: 20.691.330, ASP V, do SQC--III-QSAP;

Da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí

Fernando Ricardo Renesto, RG: 30.579.593-4, ASP VI, do SQC-III-QSAP;

Fabricio Gonçalves Dias, RG: 20.833.481, ASP V, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “CABO PM MARCELO PIRES DA SILVA” DE ITAÍ

Da Penitenciária de Taquarituba

Misael Palmeira, RG: 25.176.209-9, ASP III, do SQC-III-QSAP;

Claudinei Ribeiro Graciano, RG: 27.110.434-X, ASP V, do SQC-III-QSAP;

Marcelo de Oliveira Damazio, RG: 42.779.698-2, ASP III, do SQC-III-QSAP;

PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR ALBERTO BROCHIERI” DE BAURU

Da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos

Sergio Antonio de Oliveira Junior, RG: 32.544.069-4, ASP V, do SQC-III-QSAP;

André Luis dos Santos, RG: 24.671.302-1, ASP V, do SQC-III-QSAP;

Da Penitenciária I de Serra Azul

Leandro Augusto Cortez, RG: 18.036.186-7, ASP V, do SQC-III-QSAP;

PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR EDUARDO DE OLIVEIRA VIANA” DE BAURU

Da Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis

Elder de Carvalho Soares, RG: 43.908.590-1, ASP IV, do SQC-III-QSAP;

Da Penitenciária “Sargento PM Antonio Luz de Souza” de Reginópolis

Marcelo Spetic Ramiro, RG: 19.423.919-6, ASP IV, do SQC-III-QSAP;

Da Penitenciária de Franca

Darci Donizeti Radighieri, RG: 12.913-076-X, ASP IV, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA” DE BALBINOS

Do Centro de Detenção Provisória de Pontal

Robson Lucio Caruzo, RG: 41.675.533-1, ASP II, do SQC-III-QSAP;

Do Centro de Detenção Provisória de Taiúva

Leonardo Rodrigues Simon, RG: 33.595.514-9, ASP II, do SQC-III-QSAP;

Da Penitenciária “Sargento PM Antonio Luz de Souza” de Reginópolis

Janderson Gonçalves, RG: 40.087.558-5, ASP II, do SQC-III-QSAP;

Da Penitenciária I de Serra Azul

Douglas Cleber de Oliveira, RG: 48.258.386-1, ASP II, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “SARGENTO PM ANTONIO LUIZ DE SOUZA” DE REGINÓPOLIS

Da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos

Eldo dos Santos, RG: 26.443.890-5, ASP V, do SQC-III-QSAP;

Da Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos

Issa Salmen Neto, RG: 14.669.687-6, ASP VI, do SQC-III-QSAP;

Do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis

Miguel Del Hoyo Pacheco, RG: 29.279.203-7, ASP I, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINTRA BORIN” DE REGINÓPOLIS

Do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis

Ricardo Lorite de Lima, RG: 24.758.873-8, ASP V, do SQC-III-QSAP.

Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar nº 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/2008, os cargos providos pelos funcionários inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:

PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA “SANDRA APARECIDA LÁRIO VIANNA” DE PIRAJUÍ

Da Penitenciária Feminina de Guariba

Vera Lucia Machado, RG: 15.244.950-4, ASP II, do SQC-III-QSAP.

Nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/2008, os cargos providos pelos funcionários classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado: 

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ÁLVARO DE CARVALHO

Da Penitenciária de Bernardino de Campos 

Mauricio Pedro da Silva, RG: 21.918.669-8, ASP IV, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “DR PAULO LUCIANO DE CAMPOS” DE AVARÉ

Do Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César

Marcio José Vieira, RG: 27.852.189-7, ASP V, do SQC-III-QSAP;

Sergio Ferreira de Andrade, RG: 43.206.664-0, ASP IV, do SQC-III-QSAP;

Da Penitenciária de Marília

Luciano César Gamateli, RG: 25.444.635-8, ASP VII, do SQC-III-QSAP;

PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR MAURO DE MACEDO” DE AVARÉ

Do Centro de Detenção Provisória de Itatinga

Carlos Eduardo Duarte Ferreira, RG: 24.399.060-1, ASP VI, do SQC-III-QSAP;

PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR ALBERTO BROCCHIERI” DE BAURU

Da Penitenciária “Sargento PM Antonio Luiz de Souza” de Reginópolis

André Ricardo Meireles de Oliveira, RG: 34.038.459-1, ASP II, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “DR WALTER FARIA PEREIRA DE QUEIROZ” DE PIRAJUÍ

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul

Fernando Luis Fonseca, RG: 28.851.207-8, ASP II, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “RODRIGO DOS SANTOS FREITAS” DE BALBINOS

Do Centro de Detenção Provisória de Pontal

Luis Gustavo Ottoni Vitorini, RG: 27.867.015-5, ASP I, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA “SANDRA APARECIDA LÁRIO VIANNA” DE PIRAJUÍ

Da Penitenciária Feminina de Guariba

Fernanda Sales Daniel, RG: 33.701.224-6, ASP II, do SQC-III-QSAP;

Do Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho

Natalia Cristina Ferreira, RG: 43.813.524-6, ASP I, do SQC-III-QSAP.

Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos providos pelos funcionários classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:

PARA A PENITENCIÁRIA “DR PAULO LUCIANO DE CAMPOS” DE AVARÉ

Da Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras

Maria Fabiana do Amaral, RG: 32.934.510-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP (Req. Part. de 26/10/2021);

PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR ALBERTO BROCCHIERI” DE BAURU

Da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí

Eliel de Albuquerque Coutinho, RG: 26.321.316-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP (Req. Part. de 28/12/2021).

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PORTARIA DO COORDENADOR DE 14-01-2022

TRANSFERINDO nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pela servidora classificada, conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente

Para Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis

- SHEILA CRISTINA DA COSTA CORDEIRO, RG 28.213.122-X, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR ADRIANO MARREY - GUARULHOS II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor de 13-01-2022

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do decreto nº 57741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, alterado pelo art. 6º da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente 20,25 sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008, mediante a designação de Diretor Técnico de Saúde I, do Núcleo de Atendimento à Saúde do SQC-III-QSAP, a servidora ANA PAULA DA SILVA, RG. 25.720.607-3, a partir de 01/12/2021.

PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 14-01-2022.

Concedendo:

à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da

Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, com alterações posteriores, correspondente ao coeficiente 11,71 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, à servidora PATRICIA COCHI MORENO, RG 27.986.596-X, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, a partir de 15-12-2021.

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA - TREMEMBÉ I

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Portarias do Diretor I, de 14-01-2022

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor GILBERTO DO NASCIMENTO, RG 23.739.461-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, a partir de 14-01-2022

PENITENCIÁRIA RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - BALBINOS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor I, de 14-01-2022

DECLARANDO em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1007548-16.2018.8.26.0071, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Pirajuí, que culminou na obrigação de fazer, RETIFICA a apostila de 31/07/2020, publicada em 07/08/2020, que a servidora JOSIANE GOMES, RG nº 32.885.585-6, AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (ASSISTENTE SOCIAL), do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para o fim de determinar a incorporação da GDAPAS aos vencimentos da recorrente à razão de 1/30 por ano, que deverá incidir no cálculo dos adicionais temporais, de forma que a base de cálculo englobe todas as parcelas que compõem os seus vencimentos, bem como incidir sobre as demais verbas salariais, excetuadas as eventuais/temporárias, condenando-se a recorrida no pagamento das diferenças pretéritas não atingidas pela prescrição quinquenal, e não como constou.

Qtde Cargo Coeficiente GDAPAS Período Vigência

01/30 ATAS 6,0 01/07/2011 a 29/06/2012 30/06/2012

01/30 ATAS 18,0 30/06/2012 a 29/06/2013 30/06/2013

01/30 ATAS 20,0 30/06/2013 a 29/06/2014 30/06/2014

01/30 ATAS 20,0 30/06/2014 a 29/06/2015 30/06/2015

01/30 ATAS 20,0 30/06/2015 a 28/06/2016 29/06/2016

01/30 ATAS 20,0 29/06/2016 a 28/06/2017 29/06/2017

01/30 ATAS 6,60 29/06/2017 a 28/06/2018 29/06/2018

01/30 ATAS 6,60 29/06/2018 a 28/06/2019 29/06/2019

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA “JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI” DE MARABÁ PAULISTA

Centro Administrativo

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora de 14/01/2022

Declarando:

Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1023280-94.2020.8.26.0482, da Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Presidente Prudente, que culminou na obrigação de fazer, em nome da servidora VANESSA APARECIDA DOS SANTOS MARCONDES, RG: 33.737.972-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para reconhecer o direito de incorporação dos décimos devidos em virtude do recebimento da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual - PDI, devida em virtude do exercício, pela parte autora, das funções de Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos do Centro Administrativo da Penitenciária de Tupi Paulista, e Diretor II do Centro Administrativo da Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista, bem como o pagamento dos valores que se encontrarem em aberto no decurso do da lide (parcelas vincendas), respeitado o teto do Juizado e a prescrição quinquenal. 

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 Diretor I 01/08/2011 50%

01/10 Diretor I 01/08/2012 94%

01/10 Diretor II 01/08/2013 100%

01/10 Diretor II 01/08/2014 100%

01/10 Diretor II 01/08/2015 100%

01/10 Diretor II 01/08/2016 100%

01/10 Diretor II 01/08/2017 100%

01/10 Diretor II 01/08/2018 100%

01/10 Diretor II 01/08/2019 100%

(Republicado por conter incorreções)