Aptidão de candidato aprovado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014, no DOE de 06.09.2014)

EDITAL CCP Nº 099 DE 15-8-2017

DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A INCLUSÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL (acórdão)

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 119/2013, publicada no DOE de 16.07.2013), que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital nº 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 06.09.2014), rerratificado por meio dos Editais nº 127/2014 e nº 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13.09.2014 e de 23.10.2014) – à vista do acórdão datado de 23.06.2017, da 4ª Turma-Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Colégio Recursal Central da Capital, no “Recurso Inominado nº 1054938-07.2016.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é recorrente a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e recorrido o Senhor Edivaldo da Silva Pereira, que decidiu “negaram provimento ao recurso” – EXCLUI o candidato a seguir da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 065/2016, publicado no DOE de 23.08.2016, bem como RETIFICA o Edital n° 002/2017, publicado no DOE de 06.01.2017, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.

LISTA GERAL CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO

3.777º - EDIVALDO DA SILVA PEREIRA - 0407583 8 - 469174092 SP - 62,000 - Acórdão

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Transferências

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 15-8-2017

Transferindo:

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social) do SQC-III- -QSAP, provido por CARLA CAROLINE DE SOUZA AMORIM, RG 447187442, classificada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário para o Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral (Proc. 077/2017 - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté).

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Analista Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por JOSE CARLOS FERNANDES DE JESUS, RG 183972466, classificado na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral para a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por ALESSANDRA PALMEIRA PIETROBON, RG 276431455, classificada no Centro de Ressocialização de Ourinhos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado para o Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste (Proc. 008/2017 - Centro de Ressocialização de Ourinhos).

nos termos do art 16-A, inc I, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenci- ária de classe III do SQC-III-QSAP, provido por PAULA MARTINS PEREIRA, RG 434098905, classificada no Centro de Detenção Provisória de Suzano, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, inscrita na Lista Prioritá- ria de Transferência – LPT, para o Centro de Detenção Provisória de Mauá, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo (Requerimento particular datado de 01-03-2017).

nos termos do art 16-A, inc I, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por LIVIA DE LIMA CORREA, RG 291690269, classificada no Centro de Detenção Provisória de Mauá, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, inscrita na Lista Prioritária de Transferência – LPT, para o Centro de Detenção Provisória de Suzano, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral (Requerimento particular datado de 01-03-2017)

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor Técnico III, de 15-8-2017

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/04, acrescentado pela LC 1060/08, o cargo provido por ROBERTO SILVA MARCATTI, RG 40.796.638-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, da U.A. 24930 (Centro de Detenção Provisória de Santo André) para U.A. 24936 (Núcleo de Atendimento à Saúde) neste mesmo Estabelecimento Prisional, a partir de 14-08-2017

PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU

Portaria da Diretora Técnica III, de 15-8-2017

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180/78:

da UA 97.932 – Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, para a UA 97.936 – Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde, ambas deste estabelecimento prisional, ADEVANI FERREIRA NOBRE, RG 26.634.895-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, a partir de 11-08-2017.

da UA 97.936 – Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde, para a UA 97.932 – Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, ambas deste estabelecimento prisional, LUSMAIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, RG 21.326.773-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, a partir de 11-08-2017.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. ALBERTO BROCCHIERI" DE BAURU DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor Técnico III, de 15-8-2017

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 04-08-2017, Geraldo Antonio Inhesta, RG 6.028.558, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III- -QSAP da UA 10.672-Núcleo de Atendimento à Saúde, para a UA 10.652-Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Alberto Brocchieri” de Bauru.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 15-8-2017

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 55/2017, do PUCT 236/1993, em nome de LUIS OTAVIO BONFIM, RG 19.629.828-3.

Certidão 10/2017, do PUCT 142/1998, em nome de LUIS MARIO MARTINS, RG 11.855.546-7.

Certidão 18/2017, do PUCT 211/1993, em nome de JOSÉ BISPO DA SILVA FILHO, RG 14.808.915-X.

Certidão 1/2017, do PUCT 12/2006, em nome de APARECIDO RAMOS DA CUNHA, RG 14.477.239-5.

Certidão 31/2017, do PUCT 3545/1994, em nome de EDEN MELO FILHO, RG 17.879.747-9.

Certidão 5/2017, do PUCT 108/2016, em nome de MESSIAS MANOEL ALVES, RG 16.427.849

Retificação sobre abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 14-8-2017

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 27/2017, do PUCT 310/2010, em nome de JAIR CORREA DA LUZ, RG 9.890.623-9. (Republicado por ter saído com incorreção)

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor I, de 15-8-2017

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a ROBERTO SILVA MARCATTI, RG 40.796.638-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-SAP, a partir de 14-08-2017.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Portarias da Diretora, de 15-8-2017

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 61.349, de 06 de julho de 2.015, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a ADEVANI FERREIRA NOBRE, RG 26.634.895-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, a partir de 11-08-2017.