Publicado: 26 Março 2024

Entre dezembro de 2022 e dezembro de 2023  a SAP perdeu 2549 servidores da área operacional, a maior redução de servidores nos últimos 10 anos.

Os dados fazem parte do 15º Ciclo do RELIPEN e cobre o período de 1º  julho até 31 de dezembro de 2023. (link para o Relatório)

Enquanto isso, o Governo Tarcísio pretende contratar apenas 1100 servidores após a aprovação da Polícia Penal, que ainda não tem data para ser enviada para a ALESP e encerra os concursos em aberto que poderiam dar um alívio na situação caótica em que vivemos.

Ou seja, as contratações pretendidas não vão repor nem a metade das baixas de um ano, quanto mais recompor o quadro de pessoal.

Relatório enviado a Alesp encobre a verdadeira situação do Sistema Prisional

Enquanto o Relatório das atividades da Administração Estadual em 2023 (publicado dia 25 no suplemento Legislativo do DO) aponta um quadro operacional de  27914 Policiais Penais em 31 de novembro de 2023, os dados enviados a Senappen datados de 31 de dezembro mostram a assustadora realidade de apenas 26692, ou seja 1222 Policiais Penais a menos do que no relatório enviado ao parlamento. É de se estranhar que em apenas um mês a redução tenha sido tão grande.

Para termos uma ideia em 2014 com 151 unidades prisionais a SAP contava com um efetivo de mais de 24 mil Policiais Penais apenas nas carceragens e um total de 30072 Policiais Penais, hoje com 31 unidades a mais e tendo assumido as escoltas em todo o estado começamos 2024 com apenas 26692 Policiais Penais, uma redução de 3380 em 10 anos sendo 2549 apenas em 2023, o que aponta para um total sucateamento do Sistema Prisional.

Unidades em situação cada vez mais crítica

O déficit funcional tem afetado cada vez mais a saúde dos servidores e a segurança das unidades levando a um aumento dos afastamentos médicos devido ao estresse e a elevada carga de trabalho.

Tal situação cria um círculo vicioso pois quanto mais servidores se afastam, mais a carga de trabalho aumenta para os restantes.

A segurança das unidades também é prejudicada, visto que o baixo efetivo não permite o enfrentamento adequado de violações disciplinares que acabam requerendo a intervenção do GIR, em situações que até pouco tempo atrás seriam controladas pelo corpo funcional da unidade. E algumas unidades apenas 2 torres estão funcionando por falta de efetivo comprometendo ainda mais a segurança. 

O aumento das agressões e motins demonstra que o sistema está mais frágil, e o controle sobre a população carcerária está ficando cada dia mais reduzido justamente em um momento em que, fatores como o fim das saidinhas e o racha do PCC criam elementos de tensão que podem desencadear episódios disciplinares de maior gravidade.

O SIFUSPESP vem atuando para combater o DÉFICIT

Desde o governo Dória uma das principais cobranças do SIFUSPESP tem sido a questão do déficit funcional, chegamos a fazer um acampamento na porta da ALESP por mais de 40 dias para reivindicar a contratação dos concursados, sem os quais o sistema já teria colapsado.

Denunciamos a situação na imprensa, denúncias essas que resultaram em perseguição a nosso Presidente e ao Secretário geral da entidade e a proibição ilegal da entrada dos sindicatos nas carcerargens. Paralelamente temos processos judiciais exigindo que as unidades prisionais revelem o verdadeiro déficit e os desvios de função, para com estes dados exigirmos na justiça a reposição de quadro funcional que o Governo do Estado se omite em fazer.

Governo Ignora os riscos

Enquanto a situação se torna cada vez mais tensa e o déficit de pessoal fragiliza a segurança, o Governo Tarcísio parece ignorar o sistema prisional.Continua a descumprir a palavra empenhada quanto a regulamentação e o reajuste salarial e insiste em um número de contratações que nem sequer cobre o déficit acumulado durante a sua própria gestão.

O maior sistema prisional da América Latina não pode ser tratado da forma amadora e irresponsável como vem sendo tratado sob o risco de se estar gestando uma das piores crises de segurança pública da história de nosso estado.

Abaixo o presidente do SIFUSPESP fábio Jabá fala sobre o déficit:

Publicado: 25 Março 2024

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Desde o início da atual gestão em 2017 o SIFUSPESP tem se empenhado em mostrar à sociedade a verdadeira realidade do sistema prisional paulista.

Aproveitar a discussão de temas que afetem direta ou indiretamente o sistema prisional e a seus trabalhadores é importante para que a sociedade pressione o governo a implementar as melhorias necessárias para melhorar as condições de vida e trabalho dos verdadeiros herois invisíveis que garantem a segurança da sociedade com sua dedicação e sacrifício.

A discussão sobre os fim das saidinhas foi um importante passo neste sentido, pois permitiu 

levantar a discussão sobre a precariedade de estrutura e pessoal que normalmente os seguidos governos ocultam.

A nota teve repercussão em vários órgãos de imprensa sendo citada pelo UOL, Folha de São Paulo, O Antagonista, Valor Econômico e durante a entrevista do Secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite na Jovem PAN. 

Essa é mais uma das formas de atuação do SIFUSPESP em defesa da categoria. Abaixo a íntegra da nota enviada à imprensa:

SIFUSPESP teme aumento de motins e evasões com fim das saidinhas

 

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP) teme que o fim da saída temporária de presos, após decisão da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20/03), aumente a insegurança e a instabilidade dentro das unidades prisionais do estado. A preocupação é que a medida intensifique a tensão nas prisões, levando a um aumento nos casos de motins, agressões a funcionários e tentativas de evasão.

 

Esse medo tem razão de ser. O déficit de mais de 30% no quadro de agentes de segurança, além das condições precárias e de superlotação enfrentadas pelas unidades prisionais paulistas provocou um aumento alarmante de 304% nas agressões contra policiais penais em 2023, em comparação com o ano anterior, e um triplo aumento em brigas e motins, sublinhando a escalada da violência dentro do sistema.

 

O presidente do Sindicato, Fábio Jabá, argumenta que, mais do que nunca, é indispensável reestruturar o sistema prisional, visando a ressocialização efetiva dos detentos, em vez de medidas que apenas exacerbam o ambiente já tenso. "Precisamos discutir soluções reais, como o aprimoramento do monitoramento por tornozeleiras eletrônicas, além do reforço da segurança nas unidades para enfrentar a crise no sistema prisional, que hoje mais se assemelha a uma fábrica de criminosos", afirma.

 

Precariedade

Jabá cita os Centros de Progressão Penitenciária (CPP), feitos para abrigar os presos do regime semiaberto, que têm acesso à saidinha. Essas unidades têm estrutura de segurança menor e, por isso, são alvos constantes da ação dos ninjas, que arremessam drogas, celulares e outros ilícitos dentro das unidades.

 

Uma dessas unidades é o CPP "Dr Edgar Magalhães Noronha" de Tremembé, conhecido como Pemano. Com capacidade para 2672 pessoas, abriga 2979. Nos plantões diurnos, são 6 agentes para cuidar dessa população. Nos plantões noturnos, o efetivo é ainda menor. Ou seja, cada agente cuida de 496 presos. Impossível garantir a segurança plena da unidade com uma situação dessa.

 

O mesmo acontece em Mongaguá. O CPP "Dr Rubens Aleixo Sendin" tem capacidade para abrigar 1640 pessoas, mas estava com 2169 em 20 de março. Para cuidar desse contingente, há apenas 6 policiais penais durante o dia e 4 durante a noite. “Decretar o fim das saidinhas sem investir na ressocialização, na recomposição do quadro funcional e na segurança das unidades é acender o pavio em um sistema dominado por facções criminosas e extremamente fragilizado com a superlotação e a falta de materiais básicos”, completa Jabá.