Mesmo com determinação judicial para atender protocolo de manejo contra o Covid-19, muitas unidades seguem sem EPI, álcool gel e demais medidas de proteção
Por Flaviana Serafim
Está circulando pelas redes e mídias sociais um vídeo do governo estadual com um “guia” de cuidados preventivos contra o coronavírus no sistema prisional. Com imagens do Centro de Detenção Provisória (CDP) "Tácio Aparecido Santana", em Caiuá, no interior paulista, o vídeo mostra uma série de procedimentos, tais como o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) pelo motorista e demais servidores, desinfecção de veículos, verificação de temperatura dos que adentram a unidade, além de cuidados em relação à assepsia dos detentos transferidos (confira o vídeo no final do texto)
O SIFUSPESP apurou que os procedimentos realmente estão sendo realizados desta forma em Caiuá. Porém, a realidade das demais unidades prisionais está bem distante do que mostra o vídeo, cujas imagens remetem à expressão “para inglês ver”, critica a direção do sindicato.
Isso porque, neste 31 de março, terminou o prazo para que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) cumpra a tutela de urgência do Tribunal de Justiça, concedida ao SIFUSPESP e que determina o cumprimento de diversas medidas para atender ao Protocolo de Manejo Clínico para o Novo Coronavírus, do Ministério da Saúde. Mas mesmo diante do grave quadro de pandemia, a SAP continua sem adotar as medidas de segurança e proteção contra o coronavírus.
“Temos a ação judicial favorável à proteção de todos e todas no sistema prisional, e vamos requerer que todas as unidades tenham o mesmo padrão adotado no CDP de Caiuá. O próprio governo estadual produziu o vídeo como um ‘guia’ de cuidados, e tem mais que a obrigação de colocar isso prática em todo o sistema. Se não fizer isso, é só mesmo para ‘inglês ver’, é só mais uma propaganda usando a segurança pública como o governador João Doria tem costume de fazer”, afirma o presidente Fábio César Ferreira.
> Confira a íntegra da tutela de urgência concedida pelo TJ-SP
Apesar da tutela de urgência impor multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento, as denúncias de falta de EPI e de álcool gel nos locais de trabalho não param de chegar ao sindicato. Nesta semana, o SIFUSPESP elaborou um formulário para recebimento das reclamações feitas pela categoria e, com base na denúncia formal, o Departamento Jurídico vai tomar as ações cabíveis legalmente.
Denuncie ao SIFUSPESP
O preenchimento do formulário é simples. Basta assinalar uma das opções adequadas à denúncia anônima ou, se necessário, descrever a situação nos casos em que a denúncia precisar ser especificada.
O arquivo pode ser preenchido na tela do computador ou também impresso (neste caso, digitalize o formulário preenchido impresso, fotografando com o celular). Depois de preencher, envie para um dos seguintes canais de contato do SIFUSPESP: pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; pelo Whatsapp oficial (11) 99339-4320 ou por mensagem pela página do sindicato no Facebook.
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Formulário em PDFFormulário em Word
Elencados como “prioridade” pelo governo do Estado, servidores da segurança pública deveriam começar a ser imunizados na segunda-feira (30), mas não têm tido acesso mesmo durante pandemia de coronavírus
por Giovanni Giocondo
Considerados pelo governo de São Paulo como “prioridade” no momento em que o Estado atravessa uma crise por conta da pandemia de coronavírus, os servidores da segurança pública, notadamente policiais penais e demais profissionais da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), não têm conseguido receber a vacina que protege contra o vírus influenza, da gripe comum.
No último dia 25 de março, o governador João Doria (PSDB) decidiu mediante decreto antecipar a imunização para policiais militares, civis, policiais penais e outros integrantes da segurança pública. Inicialmente marcada para começar no dia 16 de abril, a vacinação começaria nesta segunda-feira (30). No entanto, muitos servidores têm batido com a cara na porta dos postos de saúde, enquanto as vacinas não chegam às unidades prisionais.
Pelo menos dois casos foram notificados ao SIFUSPESP. O primeiro deles em Presidente Venceslau, na região Oeste do Estado, e o outro na zona leste da capital. Em São Paulo, servidores reclamam que os funcionários dos locais onde está aberta a vacinação para idosos, por exemplo, não teriam a informação a respeito da determinação do Estado. No interior, há temor de que a ida para os postos propague a contaminação pelo coronavírus.
O SIFUSPESP defende que a vacinação seja feita diretamente nas unidades prisionais de todo o Estado, tanto para servidores quanto para sentenciados, conforme sempre foi executado pela Coordenadoria de Saúde da SAP. Questionada sobre o porquê da demora no início da vacinação, a assessoria de imprensa da pasta ainda não respondeu ao sindicato sobre quando a situação será regularizada.
“Neste momento de pandemia, em que o funcionário está de plantão quase que permanente e precisa dessa imunização para seguir com boa saúde e manter o atendimento com qualidade, o Estado se omite e descumpre a própria determinação, colocando a todos sob risco devido à falta de proteção. É uma irresponsabilidade completa por parte do governo Doria, que precisa ser cobrado por essa falta de ação”, alerta o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
Apesar de não imunizar as pessoas contra o COVID-19, para o qual ainda não existe medicamento, a vacina contra a gripe protege os funcionários da segurança pública de serem infectados pela influenza, quadro de deterioração da saúde e de comprometimento da capacidade respiratória que poderia reduzir a imunidade e causar impacto maior caso eles fossem contaminados pelo coronavírus.
Jurista tinha 61 anos e foi vítima de leucemia
por Giovanni Giocondo
É com grande pesar que o SIFUSPESP lamenta o falecimento do deputado federal e jurista Luiz Flávio Gomes, ocorrido nesta terça-feira(01).
Professor de direito penal, Gomes tinha 61 anos e foi vítima de leucemia. Ele havia sido eleito para o cargo de parlamentar pela primeira vez no pleito de 2018, pelo PSB, quando recebeu mais de 86 mil votos.
Em 10 de setembro do ano passado, o deputado já havia se afastado do cargo para tratar da doença, tendo inclusive feito um transplante de medula óssea.
Apesar de este tratamento inicialmente ter sido bem sucedido, a leucemia novamente atingiu Gomes, que não resistiu e faleceu nesta madrugada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde estava internado.
Além de ter atuado como professor, Luiz Flávio Gomes foi delegado de polícia, promotor e comentarista do Jornal da Cultura.
Como convidado, também teve uma coluna de opinião no site do SIFUSPESP e participou do programa Diálogo Digital, canal do Youtube no qual o presidente do sindicato, Fábio Jabá, destaca os principais temas em debate no sistema prisional na atualidade.
Luiz Flávio Gomes foi ainda um dos grandes entusiastas e apoiadores da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 104/2019, que criou a Polícia Penal.
“Uma pessoa ímpar, de grande valor e conhecimento de mundo, que trouxe imensos aprendizados para o sindicato dentro das discussões permanentes sobre o direito penal que tanto permeiam o nosso cotidiano. Tristeza demais perdê-lo neste momento”, lamentou o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
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