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A Câmara Municipal Araraquara aprovou por unanimidade, no dia 28/06, moção de apoio aos trabalhadores penitenciários por sua luta contra a Reforma da Previdência. O documento pondera que os agentes estão sendo tratados de forma injusta pelo Congresso e pelo governo Michel Temer por serem submetidos às mudanças previstas na Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016, que estabelece a reforma.

 

A moção foi redigido pela vereadora Juliana Damus(PP), e esclarece que os agentes penitenciários exercem atividades insalubres e com alto grau de periculosidade. Esses riscos, na visão do SIFUSPESP, mostram que a categoria deve ser tratada de maneira diferenciada com relação à reforma, nos mesmos moldes das demais carreiras policiais e, assim, possam usufruir de sua aposentadoria com dignidade.

 

O documento também demonstra apoio ao pleito da categoria pela aprovação da PEC 308/2004, que cria a Polícia Penal e pode garantir mais segurança para o trabalho dos agentes.

 

Araraquara possui uma penitenciária com capacidade para receber 1.557 detentos, incluindo o anexo de detenção provisória, mas possui atualmente uma população de 1.974 presos, e onde trabalham muitos moradores do município.

 

Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o apoio dos vereadores de Araraquara em solidariedade aos trabalhadores penitenciários é fundamental para que a categoria siga na luta continue lutando contra a reforma da previdência.

 

“Exigimos a manutenção dos direitos dos trabalhadores do sistema prisional, que se encaixam como uma das profissões mais perigosas do mundo. Nossa expectativa de vida média, que é de 45 anos, não é levada em consideração pelos governo e pelos congressistas que apoiam essa reforma. Com a nossa luta e o apoio dos legisladores dos municípios, acreditamos que podemos evitar que ela seja aprovada”, explica Ferreira.

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