O ato dos trabalhadores do sistema prisional, com a presença da Fenaspen e Sifuspesp entre outros sindicatos de Estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, realizado no Ministério da Justiça, na última terça-feira, dia 02/05, recebe cobertura da imprensa nacional. Sites como G1, R7, Anexo 6, estão divulgando a manifestação.
Segundo Fábio Cesar Ferreira, presidente do Sifuspesp, a categoria está sendo vista e ouvida. "A presença da imprensa é extremamente importante para que a sociedade tenha conhecimento dos problemas que passamos", relata Ferreira.
“Os trabalhadores do sistema prisional enfrentam grandes dificuldades devido à falta de infraestrutura do Sistema Penitenciário Brasileiro. É um trabalho de alto risco, no qual os trabalhadores lidam diariamente com a violência e com o perigo. Mesmo sendo uma classe trabalhadora de extrema importância, inclusive para a reinserção do preso na sociedade, já que trata-se do profissional que mantém contato direto com este indivíduo, os ASPs, AVEPs e técnicos do sistema prisional sofrem com certa invisibilidade social. O alcance da imprensa e a presença da base nas lutas podem mudar essa situação,” explana o presidente.
O ato
O ato do dia 02/05, com a presença dos trabalhadores no Ministério da Justiça, é realizado pela luta da exclusão da categoria do projeto de emenda constitucional que prevê Reforma Previdenciária, uma vez que suas atividades detém natureza de Segurança Pública, segundo entendimento recente do STF. Além disso, uma luta mais antiga, a aprovação da PEC 308/2004, que inclui os agentes penitenciários no rol de segurança pública.
“O trabalhador do Sistema Penitenciário está no regime especial de trabalho policial. A PEC 308 vem deixar isso claro, na Constituição, impedindo que nossa categoria sofra qualquer perda ou seja tratada de forma diferente, como está sendo neste momento. A inclusão da categoria na Reforma da Previdência nega a caracterização do trabalho destes profissionais, que necessita de proteções legítimas e claras na Constituição”, explica Fábio Cesar Ferreira, presidente do Sifuspesp.
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