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Governador afirmou em entrevista na segunda-feira passada que unidades em construção serão geridas via Parceria Público Privada(PPP). SIFUSPESP convoca servidores a debater conjuntura e propor ações durante Assembleia no próximo dia 23, 15h, na rua Dr Zuquim, 244, Santana, São Paulo




O governador de São Paulo, João Dória(PSDB), afirmou taxativamente durante uma entrevista coletiva na segunda-feira, 14/01, que vai privatizar o sistema prisional paulista. A ameaça feita pelo tucano inclui instituir o modelo pelas unidades prisionais em construção com recursos públicos, que segundo ele, serão entregues à iniciativa privada. De acordo com Dória, a gestão privada é “mais eficiente e mais competente que a pública”.

 

Em outras entrevistas o Governador tem falado do tema, com o argumento de que o sistema privado gera maior eficiência que o público. Em recente cobertura da rádio Jovem Pan, ao lado do Governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, João Doria prometeu um amplo projeto de privatização de portos, aeroportos, ferrovias, hidrovias, e também presídios no Estado de São Paulo. Neste ato Dória declarou que: "nós vamos fazer um programa de privatização dos presídios através de PPP (Parceria Público Privada) para todos os presídios, inclusive  aqueles que estão sendo construídos pelo governo do estado, que serão geridos e administrados pelo setor privado. E os novos presídios que serão construídos, e estes que estão em obras, igualmente serão colocados sob controle do setor privado, sendo que os novos presídios serão objeto de investimento privado, investimento e operacionalização. Os presídios atuais serão concluídos pelo governo do estado. As obras já estão definidas e estão em curso, e a partir da sua entrega serão administrados pelo setor privado. Mais eficiência, com mais eficiência que o setor público faz".



O SIFUSPESP sempre tem alertado sua categoria de forma antecipada e com estratégia

 

Diante dessa manifestação claríssima de intenções por parte do governador, o SIFUSPESP  conclama a categoria a se fazer presente na assembleia geral do sindicato, que acontece no próximo dia 23/01, quarta-feira, às 19h, na sede da entidade em São Paulo. Como prevíamos um possível cenário de dificuldades de diálogo e possibilidade de ataques a nossa categoria. O SIFUSPESP já antecipou-se no planejamento desta reunião desde o ano passado. Esta é uma reunião que deverá contar com a energia de muitos companheiros e representantes do sindicato de todo o estado.

 

Também através deste e outros textos, o SIFUSPESP pretende esclarecer nossa categoria para que ela não seja vítima da campanha dos meios de comunicação que apoiam a iniciativa de Dória, não tem dado ouvidos a nossos argumentos, e tem levado muitas pessoas pela estado de São Paulo, a crer em em falsos argumentos, em argumentos incompletos e em fake news. Gerando confusão entre nossa categoria.

 

Por isso o SIFUSPESP não republica automaticamente artigos e argumentos dessa imprensa sem avaliar o que está por trás dessas reportagens. Pedimos que a categoria fique atenta. Temos demonstrado desde o ano passado que há muitos interesses e riscos em jogo. E nós, mais que ninguém, sabemos que a mente humana e interesses podem levar a erros ou a mentiras. As caravanas de Brasília em maio de 2017 foram resultado de duas traições do antigo governo que nos deu a palavra e horas depois a retirou. Temos coragem e inteligência administrativa, tática, além de uma visão de gestão administrativa que o Estado ainda não nos permitiu apresentar para implementar. Queremos um diálogo construtivo.

 

O SIFUSPESP já vinha alertando a categoria sobre a intenção do então candidato desde o início da campanha eleitoral de 2018. Dória quer trazer para o Estado o modelo de Parcerias Público Privadas(PPPs) adotado no Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. Neste momento de dificuldade e de declarações escancaradas de Dória sobre seus objetivos, é preciso união dos trabalhadores penitenciários para fazer valer seus direitos. E ela começará por essa assembleia.

 

Mais caro, menos eficiente e com um método de “filtro” de presos, o sistema de PPP na unidade prisional mineira é também onde os detentos trabalham menos que em São Paulo. O Nível de inserção ao trabalho nas unidades privadas é inferior às unidades públicas. Este são dados científicos e da realidade, não um slogan de propaganda. Segundo dados consolidados do DEPEN, em 2017, a média de apenados trabalhando nas unidades de Ribeirão das Neves é de 23% do total da população carcerária (incluindo todos os regimes de pena), enquanto a média do Sistema Penitenciário Público que tem sido atacado como ineficiente é de 27%.



Dória governador e a Privatização dos Presídios no Estado de São Paulo. O caso Ribeirão das Neves: Mais eficiente e barato que o público?

 

Segundo dados de contratos públicos, os principais pontos que lesam o Estado no modelo contratual de Ribeirão das Neves. Há vários índices de qualidade que se atingidos leva ao pagamento na íntegra. O contrato de Ribeirão da Neves é de 4,5 bilhões de reais em 27 anos.

 

Se este tempo de contrato for dividido pela taxa de ocupação, chega-se ao valor de 4,5 mil reais por preso por mês.

 

Além desse preço, o Estado vai pagar em média, mais 4 milhões atuais, para empresa para fazer auditoria dos índices de qualidade do trabalho na PPP. Este preço é relativo para cada complexo.

 

Ademais, há um plus no contrato, a empresa tem direito a uma porcentagem do valor do trabalho produzido pelo preso.

 

Como o processo de segurança é feito por agentes do Estado, este valor a mais, do pagamento dos agentes é um custo a mais (pessoal, combustível de viatura de escolta, manutenção de viatura, armamento, alimentação, fardamento, diárias extras), Estes valores não entram no total.

 

Foi o governador do Estado na época, recém eleito deputado federal Aécio Neves (PSDB/MG), quem apresentou este projeto e seu sucessor Antonio Anastasia (PSDB/MG) colocou em prática.



Mais eficiente? Empresarial? Investidores estrangeiros? Isso é melhor?

 

Um dos argumentos do governador Dória é de que os presídios privados seriam mais eficientes. Nenhuma experiência no Brasil confirma isso, muito menos o modelo de Ribeirão das Neves, base do modelo de que o governador tem feito propaganda. As garantias contratuais em Ribeirão das Neves impedem superpopulação, segregação de população carcerária, garantias contratuais de número de funcionários (elementos que são negados ao sistema público), e finalmente não contingenciamento de verbas. Justamente o que é negado ao sistema público, então porque negar ao sistema público para que ele funcione de forma eficiente e de forma mais barata, por um custo menor?

 

Dória e sua gestão informam também que irão aos Estados Unidos e ao encontro de Davos, na Suíça para encontrar empresários dispostos a investir no negócio. Este tipo de comportamento é de se estranhar, na medida que parece adaptar o modelo a ser implementado, com o interessado em investir. E mais, o interessado é de fora, não conhece o nossa pátria.

 

A experiência do povo americano e não dos seus investidores e empresários interessados demonstra o contrário em relação a isto

Segundo Sally Q.Yates, Vice-Procuradora Nacional dos Estados Unidos, segundo nome do Departamento de Justiça: "Elas (as prisões privadas)simplesmente não disponibilizam o mesmo nível de serviços correcionais, programas e recursos não geram economia substancial. E como registrado em um relatório recente do Gabinete do Inspetor Geral do Departamento de Justiça, não mantém o mesmo nível de segurança e proteção.

 

Os serviços de reabilitação que o Bureau disponibiliza, como programas educacionais e treinamento para o trabalho, se provaram difíceis de replicar e terceirizar e estes serviços são essenciais para reduzir a reincidência e melhorar a segurança pública.

 

Por todas estas razões, anseio contar com sua colaboração no início do processo de redução e finalmente termino do nosso uso de prisões privadas".

 

Quanto ao caráter de humanização e reinserção social: o Juiz federal Carlton W. Reeves destaca com a seguinte frase, as condições de gestão das unidades privadas: "Uma imagem de tal horror não deve existir em qualquer lugar do mundo civilizado".

 

Quanto a criação de um comércio de vidas, relatórios de governo do Departamento de Justiça Americano dão conta do risco do comércio ilegal de vidas associado ao crime organizado. Portanto, funciona de forma menos eficiente, e para piorar gera um mercado de corrupção de prisões que são negociadas previamente como mão de obra para estas unidades.

 

Há casos constatados de conluio entre autoridades públicas, juízes e membros da justiça corruptos, com empresários do setor das penitenciárias privadas para venda de pessoas com fins de gerar mão de obra. Para as unidades privatizadas são enviados os detentos de menor periculosidade, a princípio.

 

Veja o relatório que demarca a reversão do sistema privatizado para o púbico nos Estados Unidos, mesmo país em que o governo Dória busca informações para implementar um sistema que eles declaram ineficiente e que provocou diversos transtornos e problemas naquele país: <https://oig.justice.gov/reports/2016/e1606.pdf>

 

O Relatório do Departamento de Justiça é taxativo em afirmar que a inserção empresarial no setor penitenciário é um desastre. Portanto não é mais eficiente, os trabalhadores são mal remunerados.

 

Desde o ano  passado, com a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), tem-se falado de realizar ações coordenadas de inteligência e investimento coordenado em todo o país. Tem-se falado inclusive em maior investimento para o setor, e garantias para tanto. Coincidentemente, alguns viram oportunidade para falar de privatizações no setor, o que não coincide com os objetivos acima descritos.

 

A privatização do Sistema Penitenciário leva a falta inteligência na cultura de trabalho: específica (por trabalhar muito tempo com uma equipe em uma unidade específica), de confiança (especialistas em inteligência afirmam que os laços de confiança se estabelecem por meio de relações de confiabilidade e troca de informações e expertise, as cadeias com o tempo assistem a ampliação da influência do crime organizado, seja diretamente dentro das unidades ou fora por meio das empresas), de conhecimento para garantir segurança (o conhecimento sobre o comportamento de uma população carcerária ocorre com o tempo, e não como se fosse um molde ou uma propaganda publicitária).

 

E o aspecto de ressocialização dependeria de maior investimento neste sistema, e acompanhamento posterior ao cumprimento da pena, como ocorre nos Estados Unidos (o que uma Polícia Penal, com maior investimento público poderia oferecer).

 

A realidade do sistema penitenciário demonstra que a falta de funcionários para os pavilhões, espaços das unidades prisionais e segurança dos locais de trabalho exigem um número bastante superior ao do modelo atual e um melhor treinamento que o setor privado não pode oferecer.

 

O aprendizado empírico dos trabalhadores do sistema, não existe no sistema privado fixado em metas para cumprir os contratos acima mencionados. Este acúmulo é base, segundo especialistas para a transmissão de conhecimento que gera base de inteligência de segurança pública.

 

Quanto a questão de lavagem de dinheiro do crime organizado,  a categoria teme que muitas empresas, de capital aberto, possam ser infiltradas pelo crime organizado para lavagem de dinheiro, ou ainda, que o crime possa usar empresas para influenciar a gestão destas unidades prisionais, em um momento de expansão, unificação nacional e modernização do crime que tem um dos braços fortes no comércio do narcotráfico que gera milhões mês a mês e conseguem fazer este tipo de influência em portos e rotas para manter seu comércio. 

 

Lutamos por nosso trabalho, lutamos pelo sistema público e com maior investimento. Lutamos por uma segurança pública de melhor qualidade. Lutamos contra o crime organizado e seus negócios pouco transparentes. Lutamos por nossas famílias e pela sociedade. Não somente agora, mas todos os dias com nosso trabalho!

 

 

O SIFUSPESP tem mantido a categoria ativa e antecipando a tendência desses problemas que agora acontecem.

Leia: https://www.sifuspesp.org.br/dossie-privatizacoes

Leia também:

https://www.sifuspesp.org.br/images/documentos/outros/Manifesto_Sifuspesp.pdf

 

Leia a continuação do debate deste artigo em: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6358-falando-um-pouco-mais-a-serio-sobre-a-questao-da-privatizacao-penitenciaria



O sindicato somos todos nós, unidos e organizados! Participe da Assembleia Geral, dia 23 de janeiro, na Dr. Zuquim, 244, Santana, São Paulo.