Projeto elaborado pelo deputado Raul Marcelo(PSOL) inclui trabalhadores penitenciários e prevê mapeamento de riscos e orientação para tratamento adequado a servidores vítimas de distúrbios físicos e psíquicos decorrentes das atividades policiais
Mais saúde e qualidade de vida para os servidores das carreiras de segurança pública, considerados alguns dos principais alvos da violência e de distúrbios psíquicos com origem em suas atividades cotidianas. É o que prevê projeto de lei 232/2018, aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).
A proposta, de autoria do deputado estadual Raul Marcelo(PSOL), cria o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública e agora depende da sanção do governador Márcio França(PSB) para entrar em vigor.
O projeto se divide em três eixos principais, que visam a prevenir as doenças decorrentes das atividades laborais por meio da análise de riscos à saúde e à segurança dos servidores e promover o devido atendimento clínico àqueles que apresentarem distúrbios físicos e psíquicos, o que pode garantir direitos e dignidade a trabalhadores penitenciários, policiais civis e militares.
De acordo com o deputado do PSOL, os profissionais da segurança pública estão submetidos a muitos perigos ao longo de sua jornada de trabalho e também fora do expediente, sobretudo por conta dos altos índices de criminalidade que eles estão escalados justamente para combater.
“As mortes de servidores da segurança no exercício de suas funções não podem ser tratadas como efeito natural da política de segurança pública. A defesa dos direitos humanos se aplica indistintamente a todos. Por isso, o presente projeto assegura o mínimo, que os profissionais recebam atendimento de forma prioritária”, afirma Raul Marcelo.
Conforme levantamento feito pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública e divulgado pela assessoria de imprensa do deputado, 437 policiais paulistas foram mortos em 2016, 17,5% a mais na comparação com o ano anterior. A pesquisa ainda atestou que a chance de um membro das forças de segurança pública ser assassinado é cinco vezes maior ante uma pessoa comum.
Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, a aprovação do projeto pode significar um ganho considerável para a saúde física e psíquica dos trabalhadores penitenciários, atualmente tão impactados pela pressão e pela violência a que estão sujeitos no ambiente laboral.
“A categoria agora precisa lutar pela sanção e consequente aplicação do programa, pois nós sofremos muito com os afastamentos por licença-saúde - em média 30% dos agentes penitenciários paulistas estão sem condições de trabalhar devido a distúrbios ocasionados pelo trabalho - e precisamos estar em plenas condições para efetuar os serviços que são tão caros à sociedade”, reiterou Jabá.
Para o presidente do SIFUSPESP, cabe aos sindicatos, tanto os que representam o sistema prisional quanto os das demais categorias da segurança pública, pressionar para que o Palácio dos Bandeirantes ratifique o projeto e o programa seja colocado em prática o mais rápido possível, dada a urgência dos riscos aos quais a saúde dos servidores está sujeita.
De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde(OMS), a profissão do agente penitenciário é considerada a segunda mais perigosa do mundo, e a expectativa de vida média dos servidores do sistema prisional é de 45 anos, segundo informações do Departamento de Psicologia da Universidade de São Paulo(USP) divulgados em 2010.
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