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A Federação Nacional dos Servidores Penitenciários(FENASPEN) realiza no dia 28 de fevereiro em Brasília o Seminário “Em prol da Polícia Penal”. O evento, que acontece entre 9h e 17h no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, vai debater com os trabalhadores penitenciários e com os parlamentares os caminhos para garantir uma Polícia Penal para a sociedade brasileira.

A luta realizada em todo o ano passado fez avançar em meses o que em anos não havia avançado, que foi a aprovação unânime no Senado da reforma constitucional que garante o estabelecimento da Polícia Penal via alteração constitucional. Ademais, com todo trabalho de bastidores e atuação de nossas caravanas, A FENASPEN e o SIFUSPESP obtiveram uma tendência de aprovação do projeto na Câmara dos Deputados.

O reconhecimento da Polícia Penal se daria não apenas pelas melhorias salariais e da percepção dos benefícios, como também garantir maior segurança e autonomia para a atuação nas unidades prisionais do país.

 

Intervenção Federal suspende tramitação da PEC da Polícia Penal

Com a recente decretação de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, conforme regra constitucional, todas as Propostas de Emenda Constitucional no Congresso Nacional ficam suspensas. Por isso, nossa possibilidade de avanço por meio da tramitação da PEC da Polícia Penal fica parada até que seja interrompida a intervenção federal, o que tem como prazo máximo o mês de dezembro do presente ano.

 

Importância do Seminário para atualizar nossa estratégia de luta

No entanto é evidente que o tema da segurança pública se converteu em uma das pautas centrais da política nacional, tanto que a própria intervenção foi invocada em virtude disto. A recente criação do Ministério da Segurança Pública, e a tramitação de diversas leis com intuito de dar unidade ao sistema de segurança pública incorporando o sistema penitenciário neste conjunto, nos permite entender que não devemos parar agora que conquistamos tanto consenso na sociedade brasileira. Por isso o encontro desta quarta-feira se prestará para encontrarmos uma nova estratégia para obter os benefícios que resultariam da aprovação da Polícia Penal.

"Por isso esse seminário vai ser determinante na garantia dos servidores do sistema penitenciário, será esta mensagem e propostas dentro desta linha que o SIFUSPESP deverá defender em Brasília", destacou Fábio Jabá, presidente da entidade.