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Inquérito mostrou que propina paga a funcionários de empresa terceirizada que administrava o complexo chegava a até R$3 mil. No caso, ocorrido em janeiro, 56 detentos foram assassinados e 12 agentes feitos reféns

Um inquérito conduzido pela pela força-tarefa criada pela Secretaria da Segurança Pública(SSP) do Estado do Amazonas concluiu que agentes de ressocialização e policiais militares receberam propina para fornecer armas de fogo, armas brancas e celulares para detentos da facção Família do Norte(FDN) que assassinaram  56 detentos de uma organização criminosa rival no Complexo Penitenciário Anísio Jobim(COMPAJ) em Manaus, após uma rebelião em 1º de janeiro de 2017.

De acordo com a matéria do repórter Flavio Costa, do Portal Uol, disponível neste link, a investigação mostrou que o esquema montado pelos policiais militares do lado de fora da penitenciária incluía a compra de armas junto com os "donos de bocas de fumo" da capital do Amazonas. Os PMs levavam as armas para o trabalho que faziam como guardas das muralhas do complexo. De lá, jogavam os armamentos para dentro, onde pistolas e espingardas eram recolhidas por presos responsáveis pela limpeza.

Pelo menos dois agentes de ressocialização contratados pela empresa Umanizzare, que administra o COMPAJ desde junho de 2014, confessaram em depoimento à força-tarefa que receberam dinheiro para dar aos detentos facas de cozinha, pistolas e celulares. No dia da rebelião, 12 funcionários foram feitos reféns. 

Logo após o massacre, o SIFUSPESP já havia alertado para as possíveis causas do massacre, agora comprovadas pela investigação. Veja nesta matéria: http://www.sifuspesp.org.br/populares/2559-terceirizado-presidio-tem-60-presos-mortos-e-12-funcionarios-refens-no-amazonas.

O fato de o COMPAJ ser privatizado facilitou a entrada de objetos proibidos na unidade prisional por valores irrisórios, uma vez que os funcionários terceirizados recebem salários muito baixos, não possuem estabilidade de trabalho, não gozam de fé pública nem de exigências decorrentes da função enquanto funcionários públicos, muito menos possuem treinamento e competências técnicas básicas exigidas para exercer a atividade cotidiana da custódia dos presos.

Por outro lado, o envolvimento de policiais militares que faziam a segurança das muralhas denota um outro problema grave no sistema penitenciário brasileiro, apesar de envolver agentes públicos. Deixar sob a responsabilidade de pessoas totalmente descoladas da realidade de uma unidade prisional, no caso os PMs, a vigilância de perigosos criminosos, que os policiais neste caso acabaram por auxiliar.

A população brasileira precisa de mais segurança, e ela necessariamente passa pela permissão para que trabalhadores penitenciários íntegros, honestos, bem treinados, com salários dignos e conhecedores de toda a complexidade que envolve o lidar com os detentos atuem para garantir que casos como este não se repitam. É essa a luta que o SIFUSPESP pretende trazer para São Paulo e espalhar para todo o Brasil após a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda Constitucional 14/2016, que cria a Polícia Penal.

Detentos foram enquadrados nos crimes de incêndio, dano e formação de quadrilha. Durante a rebelião, em janeiro, mais de 150 fugiram

 

A Justiça condenou dez presos pela destruição do Centro de Progressão Penitenciária Professor Noé de Azevedo, o CPP 3 de Bauru, alvo de uma rebelião seguida de incêndio e da fuga de 152 detentos em 24 de janeiro deste ano, quando três agentes de segurança penitenciária(ASPs) ficaram feridos. Dezenas deles ainda continuam foragidos.

A condenação determinou o cumprimento da pena inicialmente em regime fechado, e atendeu a ação do Ministério Público Estadual, que identificou os responsáveis por liderar o motim na unidade prisional e os enquadrou nos crimes de incêndio, dano e formação de quadrilha. Todos os condenados haviam sido capturados no mesmo dia da rebelião.

O CPP 3 está sendo reconstruído com mão-de-obra dos próprios sentenciados, após determinação da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), feita em março. Atualmente, a unidade conta com uma população de 506 presos, todos do regime semi-aberto, diante de uma capacidade para 1.124 detentos.  

 

 

Apesar da decisão da justiça, o SINSAP considera o movimento vitorioso devido a adesão massiva dos servidores e a abertura de negociações

 

Após duas semanas de greve e mais de 90% de adesão da categoria - fato nunca acontecido na história do Estado - o Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Mato Grosso do Sul(SINSAP) encerrou o movimento devido decisão judicial de multar cada agente penitenciário com R$500 por dia. Apesar disso, o governo do Estado, que até então não havia dado nenhum posicionamento apontou para um negociação.

Em nota publicada no site do sindicato, que pode ser lida pelo link abaixo, o presidente do SINSAP, André Luiz Santiago,declarou que a decisão de encerrar o movimento foi porque a partir daquele momento estaria afetando diretamente a vida do trabalhador.

<http://www.sinsap.com.br/novidade/nota-do-sinsap-sobre-a-suspensao-da-nossa-paralisacao/1358>

Santiago agradeceu o engajamento histórico da categoria dos agentes, que apesar de todas as dificuldades mantiveram-se firmes e unidos na luta pelo reajuste salarial e por melhores condições de trabalho e considerou o movimento vitorioso, apesar de todos os ataques sofridos durante a greve.

Segundo o presidente, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário(Agepen) foi responsável por inúmeras ações  judiciais, incluindo o seu pedido de prisão, na tentativa de interromper o movimento.

“Enquanto apenas o Sindicato era atingido mantivemos a paralisação. Ainda que aparentemente em situação desfavorável, encerramos em meio a um movimento extremamente forte. Não fosse assim,a decisão da justiça não teria sido tão dura”, afirmou Santiago.

Para o movimento grevista não foi uma derrota e considerou como “principal vitória” a demonstração de uma nova postura dos funcionários dos sistema penitenciário do Mato Grosso do Sul.

“A luta não terminou aqui. Durante a paralisação os agentes penitenciários mostraram pertencer a um grupo de trabalhadores conscientes e engajados na luta por seus direitos. Hoje tenho a certeza de que podemos conquistar o que nada mais é dever do Estado nos fornecer: condições dignas de trabalho”, disse.

Além disso, o governo pactuou em acordo convocar novos agentes penitenciários, reativar as horas extras  e retomar as negociações para atender outras demandas da categoria.

“Não poderia ser diferente. Com um movimento dessa magnitude, o Estado ficaria desmoralizado caso ignorasse nossa situação”, concluiu.

 

SIFUSPESP e a luta no Estado de São Paulo

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) parabeniza os companheiros do Mato Grosso do Sul pela corajosa ação de organização da categoria e pela declaração de greve e força no decorrer da mesma.

No Estado de São Paulo, a nova diretoria do Sifuspesp, que recentemente obteve a regularização de parte de sua documentação registral e de suas contas em virtude de embate jurídico com a antiga diretoria, está pavimentando os caminhos para reestruturar administrativamente e financeiramente o sindicato.

Apresentar novos serviços para nossos filiados, mobilizar e manter a categoria preparada para as múltiplas lutas que já estamos enfrentando, aumentando o nível de informação acerca de nossa conjuntura e preparando uma estratégia que nos permita criar um amplo movimento para lutar por aumento salarial e outros direitos.

 

Atualmente a classe trabalhadora em diversas categorias tem sofrido muitos ataques a seus direitos. <http://www.sifuspesp.org.br/noticias/4693-novo-ataque-senado-quer-fim-da-estabilidade-do-servidor-publico>

A PEC do Teto que congelou investimentos no país para 20 anos, tem sido um modelo copiado por outras administrações. O Governo do Estado de São Paulo também tem tomado medidas similares, neste momento contra todo o funcionalismo público.

<http://www.sifuspesp.org.br/noticias/4718-sifuspesp-entra-na-luta-contra-drenagem-de-investimentos-proposta-por-alckmin>

 

É por isso que o SIFUSPESP está organizando caravanas vindas de todo o interior do Estado para o Ato Contra o Congelamento de Verbas e Salários que acontecerá na próxima sexta-feira, 27/10 na avenida Paulista, em São Paulo, a partir das 13h. Convocamos a todos os funcionários do sistema a unir-se às demais categorias de trabalhadores nessa luta!

 

São Paulo - Pombos são capturados levando mini aparelhos de celular presos ao corpo para dentro de presídios da Grande São Paulo nos dias 21 e 22/10.

Leia a matéria:

https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/pombos-sao-apreendidos-levando-celular-para-presidios-de-sp.ghtml