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Em reunião com a Fenaspen, novo secretário da previdência, Roberto Marinho, afirmou ter a compreensão de que agentes penitenciários possuem o direito de receber tratamento diferenciado na aposentadoria do mesmo modo que os policiais e outros trabalhadores que enquadram-se nas regras de obtenção de tal modalidade de aposentadoria

 

O secretário da previdência do atual governo, Roberto Marinho, recebeu representantes da Federação Nacional Sindical dos Agente Penitenciários, a FENASPEN, em negociação pela antiga reivindicação da entrada da categoria no rol dos trabalhadores com direito a tratamento diferenciado na aposentadoria. Marinho sinalizou de maneira positiva para a entrada dos agentes na modalidade de aposentadoria especial na Reforma da Previdência. A reunião aconteceu na última quarta-feira, 16/01.

 

Estiveram presentes na reunião da Fenaspen com a Secretaria da Previdência, o Senador Major Olímpio, Fernando Anunciação, presidente da federação, Bruno César Gomes da Rocha da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAFEP) representando os agentes penitenciários federais; Cristiano Torres, vice-presidente do Conselho Nacional de Entidades Representativas dos Profissionais do Socioeducativo (CONASSE), além de Diana Moreira, também da Fenaspen, como secretária ad-hoc.

Segundo o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, o secretário lembrou que nas primeiras reuniões sobre a reforma, o senador Major Olímpio (PSL) entrou em contato com o presidente Bolsonaro, deixando claro que a situação dos agentes penitenciários precisaria ser resolvida, logo no início das discussões, sob pena de não terem êxito na aprovação. “Desta forma, o governo entendeu que a categoria deveria ser tratada de forma diferente, dada sua peculiaridade, este foi um pedido do Presidente da República”, afirmou Anunciação.

“Roberto Marinho disse ter  preocupação com as condições de trabalho e a segurança, principalmente, jurídica dos agentes penitenciários  e afirmou a que categoria estaria contemplada com a Aposentadoria Especial”, contou o presidente da Fenaspen que assegurou: "A reunião foi positiva e o primeiro contato com o novo secretário, que se mostrou muito sensível a questão dos agentes penitenciários. Somos gratos ao senador Major Olímpio, que articulou esta reunião de grande importância”

O novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, de 2016, que trata da reforma em questão, encontra-se com equipe econômica do presidente Jair Bolsonado (PSL) e segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni será apresentada ao presidente no domingo (20/01), data em que Bolsonaro viaja  para o Fórum Econômico Mundial em Davos, conforme matéria da revista IstoÉ. <https://istoe.com.br/onyx-diz-que-equipe-quer-apresentar-proposta-de-reforma-a-bolsonaro-ate-domingo/>



História de luta

Anunciação reiterou que durante a negociação, o senador Major Olímpio rememorou da coragem dos agentes penitenciários durante ocupação no Ministério da Justiça que reivindicavam o tratamento diferenciado para os agentes dentro da Reforma da Previdência. O fato ocorreu em março de 2017, durante o governo de Michel Temer(PMDB).

 

Foi uma exaustiva negociação de idas e vindas, promessas de inclusão dos agentes no rol das categorias com direito a aposentadoria especial por parte dos parlamentares enquanto em conversa com os representantes dos agentes ali presentes, e o não cumprimento das mesmas quando em sessão parlamentar.

 

A retirada dos agentes da categoria aposentadoria especial no texto da previdência após acordo estabelecido, culminou com a invasão dos agentes na reunião dos parlamentares. Na época, a atitude de luta por direitos perante tal negativa paralisou o andamento da votação do texto no Parlamento. O fato foi amplamente divulgado na mídia, como uma das poucas categorias com demonstração de resistência perante a ameaça de uma perda de direito.

 

O SIFUSPESP entende que o tratamento diferenciado em um regime adaptado a suas condições de trabalho deve ser reconhecido e que isso não se mistura com a reforma da Previdência. Nossa luta em Brasília foi pela Polícia Penal, por um regime adaptado às nossas condições de trabalho, já que exercemos a segunda profissão mais perigosa e desgastante, segundo organizações internacionais, e também contra a Reforma da Previdência.