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Projeto de Lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública segue para o Senado e é considerado pelo presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, “um passo para a Polícia Penal”


Nesta quarta-feira, 11/04, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei 3437/12 que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) em sessão extraordinária. Com o fim da análise dos destaques, a matéria passou na forma do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM) e agora segue para o Senado. Segundo Fernando Anunciação, presidente da Federação Nacional Sindical de Agentes Penitenciários (Fenaspen), a aprovação representa uma vitória, já que o projeto passa a reconhecer a natureza policial da atividade do agente penitenciário.

O presidente da Federação ainda afirma que todos os Estados tiveram participação na aprovação deste projeto e a articulação foi realizada constantemente desde o princípio da movimentação do SUSP como prioridade, assim como a segurança pública, na luta para inserir o agente penitenciário como profissional que exerce atividade policial.

Os Representantes dos Sindicatos dos Estados do Espírito Santo, Goiás,  Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Distrito Federal (Associação) e representantes dos agentes penitenciários Federais do Paraná e Rio Grande do Norte estiveram nesta articulação para colocar o Projeto em votação.

As lideranças sindicais estiveram presente dentro do Plenário acompanhando as sessões, além de terem visitado os gabinetes de cada partido, inclusive dos que se opunham a nova redação, para que tornasse possível a passagem do projeto pela Câmara com sucesso. Anunciação afirma que, passando pelo Senado, o projeto de lei é um avanço para tornar possível a criação da Polícia Penal.