Campanha Salarial VI - 2009

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Na campanha salarial de 2009 o governador José Serra já tinha a decisão política definida de não negociar salário com nenhuma categoria do funcionalismo, o que de fato ocorreu.

O governo promoveu uma audiência pública no dia 26/02 para anunciar a construção de 49 presídios a serem entregues até o final de 2010. A SAP forma uma comissão para elaboração da Lei Orgânica, mas falta de vontade política impede grandes avanços.

Diante da inércia do governo durante o ano todo, em novembro e dezembro o SIFUSPESP realiza assembleias em várias regiões do estado e a decisão da categoria nessas assembleias é a decretação da greve a partir de 09/12. Surpreendentemente, outras entidades que afirmam representar os interesses dos servidores do sistema prisional paulista distribuem panfletos em algumas regiões tentando desmobilizar e enfraquecer o movimento.

O governador, até então virtual candidato à eleição presidencial no ano de 2010, preocupado com as repercussões negativas oriundas de um movimento grevista dos funcionários do sistema prisional, não paga para ver. O secretário da pasta, Lourival Gomes, encaminha ofício ao SIFUSPESP assumindo dois compromissos: de conceder a Aposentadoria Especial; e de apresentar, num prazo de 90 dias, uma proposta oficial de incorporação de gratificações e de reposição salarial.

Em 7 de dezembro - dois dias antes da data marcada para o início da greve – a categoria é surpreendida por um fato inédito: a pedido do governo, a Justiça do Trabalho concedeu liminar proibindo a greve dos servidores do sistema prisional, e determinou uma multa no valor de R$ 200 mil por dia, em caso de descumprimento dessa proibição.

Em assembleias realizadas nas mais diferentes regiões do estado, os funcionários decidem aguardar os 90 dias.

CONTINUAM COMO BANDEIRAS DE LUTA A APOSENTADORIA ESPECIAL, AS INCORPORAÇÕES DAS GRATIFICAÇÕES, A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS AEVPs E A LEI ORGÂNICA.