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Proposta aprovada pelo Senado e que segue para sanção de Michel Temer fere de morte os direitos mais básicos do trabalhador

 

O Senado aprovou na última terça-feira, 11/07, por 50 votos a 26, o texto-base da Reforma Trabalhista do governo Michel Temer. A medida, que na visão do SIFUSPESP põe fim aos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), tem por objetivo flexibilizar as relações entre patrão e empregado e, assim, reduzir o acesso dos funcionários a benefícios historicamente conquistados.

 

A reforma trabalhista, aliada ao projeto de lei da terceirização(PL 4.302/1998), aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, e em meio a um cenário de crise econômica, com mais de 14 milhões de desempregados, colabora para um cenário caótico e desalentador para o trabalhador brasileiro, que será obrigado a conviver com condições cada vez mais precárias e subumanas no seu dia a dia para não morrer de fome.  

 

Negociado prevalecendo sobre o legislado

 

O SIFUSPESP entende que o empregado, em status social inferior ao empresário, não possui garantias de conseguir exercer suas atividades com dignidade caso as negociações feitas com a empresa se sobreponham ao que determina a lei. Sendo o lado mais fraco da negociação, e em meio a uma conjuntura de desemprego, o funcionário inevitavelmente terá de se submeter a salários e condições de trabalho ruins para que outra pessoa não seja contratada. Em resumo, perde o poder de “barganha” porque não tem o que barganhar.


Esta negociação patrão/empregado, sem o aval dos sindicatos e sem respeito à legislação existente é um dos principais pontos previstos na Reforma Trabalhista. No olhar do SIFUSPESP, tal ação pretende desmobilizar a luta dos trabalhadores por melhorias coletivas do ambiente laboral, seja em relação a salários, seja quanto a condições de trabalho, que agora serão determinados mediante um acordo individual com cada funcionário.

 

Arrocho salarial e aumento das jornadas intermitentes

 

Outro dos itens da reforma é o aumento da jornada de trabalho sem reajuste salarial ou até com redução salarial. Um dos artigos do projeto estabelece que o empregador poderá fazer contratações por “jornada intermitente”, tendo de remunerar o trabalhador apenas quando solicitar seus serviços, de acordo com a “necessidade da empresa”.

 

Em outras palavras, você não saberá quanto vai receber por mês porque simplesmente não sabe quantas horas ou dias vai trabalhar, e terá de fazer o seu planejamento orçamentário mensal com base na jornada feita conforme a “necessidade da empresa”. Sem previsão, sem controle, caminhando no escuro.

 

A Reforma Trabalhista também libera a contratação de funcionários no modelo de jornada de 12 h de trabalho ininterrupto por 36h de descanso para todas as categorias profissionais. Tal modelo, adotado para as atividades dos servidores do sistema prisional do Estado de São Paulo, pode definir também uma elevação no número máximo de horas semanais trabalhadas das atuais 44h para até 48h, sem necessidade de aumento salarial.

 

Terceirização irrestrita

 

“Pejotização”, ou terceirização, é nada mais que a contratação de funcionários através da figura da Pessoa Jurídica(PJ) que não possui qualquer tipo de vínculo empregatício com o local onde trabalha.

 

Esse PJ, que atualmente já existe em algumas empresas mas não possui regulamentação, poderá ser estendido a todos os funcionários. Um lugar onde cada um poderá ter um salário e benefícios diferentes, mas exercendo a mesma função, será muito comum.

 

Recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS) e Previdência(INSS) estão fora de cogitação nesse novo regime de trabalho. Acesso ao seguro-desemprego, idem. O funcionário também não terá direito a indenizações calculadas com base no tempo de serviço caso haja demissão sem justa causa. Seu desligamento vai obedecer somente o que determina o contrato de trabalho.

 

A terceirização irrestrita, prevista no projeto de lei ratificado pelo Congresso em abril, também inclui todas as atividades-fim de uma empresa. Assim, um hospital não precisará mais ter médicos e enfermeiros como seus funcionários fixos, caso seja do interesse deste hospital contratar uma empresa que subcontrate esses profissionais e preste serviços para o centro de saúde. Sem qualquer tipo de vínculo empregatício.

 

O mesmo poderá acontecer com o serviço público. Livre para contratar da maneira que considerar mais conveniente, o Estado esvaziaria a seu bel-prazer os concursos públicos, tornando-os cada vez mais raros, e passaria a contratar funcionários terceirizados e portanto sem qualquer tipo de vínculo empregatício para atuar em áreas essenciais, como a educação, a saúde e a segurança pública.

 

Rescisão de contrato e redução dos benefícios

 

A Reforma Trabalhista de Temer, dos 50 senadores e dos centenas de deputados que a aprovaram, dos bancos e dos grandes empresários e latifundários, também prevê que o trabalhador mesmo com vínculo empregatício, e em caso de rescisão do contrato por “acordo”, tenha acesso a no máximo metade da indenização do FGTS e do aviso prévio, além de poder sacar somente 80% dos depósitos feitos no fundo de garantia.

 

Pela nova legislação, o trabalhador nessas condições também perde o direito do acesso ao seguro-desemprego. Este benefício só poderá ser concedido a trabalhadores demitidos sem justa causa que ainda possuírem contratos regidos pela CLT.

 

Indenizações e ações trabalhistas

 

“A Justiça do Trabalho nem deveria existir”. A frase, dita em março pelo presidente da Câmara e aspirante a presidente da República, deputado Rodrigo Maia(DEM) sintetiza bem as intenções dos comandantes da operação montada pelo Congresso para levar a cabo a Reforma Trabalhista. Sem a Justiça para coibir os abusos cometidos pelo empregador contra o funcionário, quem será por eles?

 

E é exatamente para esvaziar os processos judiciais que a Reforma estabeleceu criou o “termo de quitação anual de obrigações trabalhistas”, que impede o trabalhador de reclamar as verbas não pagas em uma ação trabalhista para o período abrangido por esse termo.

 

Com a desculpa de evitar “avalanches de ações”, o governo quer proibir ou inibir o trabalhador de ir à Justiça para buscar seus direitos. Com um detalhe ainda mais sórdido. Se o reclamante faltar à audiência para o acordo, é ele quem deverá pagar pelas custas do processo “em caso de arquivamento por ausência injustificada à audiência, mesmo se beneficiário da justiça gratuita”.

 

Conclusão - A luta deve continuar

 

A Reforma Trabalhista visa, justificada por estes pontos e muitos outros distribuídos pelo texto original do projeto que segue para sanção de Michel Temer, que em momento algum visa a “modernizar a legislação” ou “criar mais empregos”, mas sim em precarizar os trabalhos já existentes e calar sindicatos e trabalhadores que não aceitarem as imposições dos empresários e do Estado.

 

Lutar é um direito do trabalhador. E ele assim permanecerá, de pé, para evitar que a reforma se alastre e crie um país ainda mais miserável e sem perspectivas. O SIFUSPESP apoia e participa dessa luta, que deve ser vigilante, contínua e jamais arrefecer mesmo diante de um dos momentos mais difíceis da história deste país.

 

Junte-se a nós em mais essa batalha. Filie-se!

É com pesar que o Sindicato dos Funcionários do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo, anuncia o falecimento do companheiro de trabalho Nelson Pereira da Silva, aos 52 anos nesta quarta-feira (12/07).

Além de agente penitenciário na Penitenciária I de Presidente Venceslau, Nelson era professor de educação física e pessoa atuante na sua comunidade.

Nelson, também conhecido como Melancia, faleceu após sofrer um acidente de carro.

Lamentamos a enorme perda do colega de trabalho de longa data e desejamos, que neste momento de sofrimento, os corações dos familiares possam ser, de alguma maneira, confortados.

O corpo será velado na Organização Presidente e o sepultamento deverá ser realizado na manhã desta quinta-feira (13) em horário a ser determinado pela família.

Precisamos falar sobre o suicídio dos funcionários do sistema penitenciário.

No jornalismo, toda matéria tem um ou mais personagens. São as pessoas entrevistadas ou aquelas das quais falaremos a respeito, de quem palavras irão preencher as linhas. Essa matéria é diferente. Ela traz centenas de personagens, homens e mulheres que desistiram da vida e aniquilaram a si mesmos. ASPs companheiros de muitos, que caminhavam no dia a dia pelos corredores da detenção. Que deixaram famílias, mãe, quem sabe esposa, marido, filhos. Histórias interrompidas pelo suicídio. Não citaremos nomes, não descreveremos casos, mas seria esse o momento do minuto de silêncio por todos que não suportaram a dor da vida. 
Entre os Agentes Penitenciários o índice de suicídios é alto. Chega ao conhecimento do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo) pelo menos dois casos por semana. Entre os trabalhadores dessa categoria, o índice de suicídio entre as mulheres é maior. Pouca coisa sai nos noticiários. É uma realidade interna e internalizada com a qual os trabalhadores lidam diariamente, ainda cercados de todos os problemas que o Sistema Prisional apresenta. Resta a quem cuidar do trabalhador e da sua saúde mental? Enquanto o ASP, o AVEPs entre outros trabalhadores sustentam o Sistema e a si mesmo, durante o percorrer desse árduo caminho, pode existir o não suportar. Medos, traumas, cenas tenebrosas, tensão. Coisas guardadas no baú que é o cárcere. Fecha-se o cadeado no momento da volta pra casa, deixa-se ali o terror. Afinal, suas famílias merecem o melhor. Mas parte do terror não sai da mente do trabalhador. Ele apenas não fala.
Acontece que vivências nos acompanham e não podem ser trancafiadas, a não ser dentro de quem teve a vivência. Mas é mais do que a hora de falar sobre isso, escondido por órgãos oficiais e pela grande mídia que acaba manifestando-se muito mais a respeito de facções do que a respeito da gravidade que vivencia os funcionários que sustentam o sistema penitenciário para que ele não se decline por absoluto. 
Nesse ínterim, os nossos estão morrendo. Estão decidindo morrer. E o sofrimento anterior a isso fica. 
Segundo o presidente do departamento de Saúde do Sifuspesp, Luiz da Silva, o Danone, 95% dos afastamentos dos funcionários do sistema prisional paulista são causados por doenças mentais. Isso não significa que todos eles correm o risco do suicídio, entretanto é um importante indicativo. 
Depressão, Transtornos Bipolar, Estresse Pós Traumático, Transtorno de Ansiedade Generalizada, sendo a Síndrome do Pânico a mais comum,  Síndrome de Bournaut, Alcoolismo são as principais doenças mentais que acometem os funcionários. Existe registro de casos extremos, incluindo um quadro de piora tão intenso que fez o paciente chegar ao Alzheimer Precoce. 
A luta na justiça por aposentadorias por invalidez também é comum e de dificílimo resultado positivo, ainda que o médico ateste prejuízos incapacitantes. A perícia do INSS raramente consede o benefício à esses doentes, que acabam ficando desamparados e ainda mais doentes em decorrência dessa guerra judicial. A morte precoce desses funcionários, seja por doenças cardíacas ou outras somáticas. A expectativa de vida desses homens e mulheres ser de 45 anos não é à toa. 
A profissão de agente penitenciário é uma das mais perigosa do mundo de acordo com a Organização lnternacional do Trabalho (OIT) e isso deve ser repetido e repetido muitas vezes. Porque esse perigo mata. 
Trabalhar com os criminosos mais perigosos do país, sendo responsáveis para que eles cumpram suas penas, em presídios superlotados, em condições insalubres,sem infraestrutura, com total insegurança e ainda mais tendo todas essas informações distantes da mídia e, consequentemente da população. Quem cuida daquele que cumpre uma pena por cometer um crime para que ele não esteja nas ruas, entre a sociedade, são esses trabalhadores que ainda sofrem dessa invisibilidade social. A imprensa, ao contrário, costuma dar mais destaque, oferecer um palco à força das facções criminosas ou às fugas, que sim ocorrem. Entretanto, aquilo que o trabalhador no sistema raramente é sequer citado. Assassinatos, agressões e suicídios sofridos pelos funcionários dessa categoria não chegam às telas. Isso ser ignorado é cruel. As tentativas de homicídio e os assassinatos consumados por criminosos contra os agentes e suas famílias acontecem sem que haja grande alarde e sim, deveria. Perdas de vidas têm gravidade.
O Estado de São Paulo possui 10 detentos em suas unidades prisionais para cada agente penitenciário, metade do recomendado pela ONU, que seria 5 presos para cada funcionário. A média brasileira chega a pouco mais de 7. Mais uma conta diminutiva em relação a realidade. Vamos falar a verdade. 
Passar por riscos de rebeliões, lidar diretamente com o problema das facções criminosas, com os integrantes das facções, medo de servirem à eles como reféns. O Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo. São cerca de 200 mil vagas a menos do que o necessário para receber os sentenciados. O déficit de funcionários suficientes para atender a essa demanda de detentos só cresce devido à falta de novos concursos públicos e atrasos na nomeação dos servidores. É claro que isso afeta, pois ter que cuidar de um número de presos excessivamente além do humanamente possível traz um grande peso e faz com que o trabalhador viva sob mais tensão. 
Para realizar o seu trabalho de manter a segurança em locais de alta periculosidade, os funcionários dependem da boa saúde, boas condições de trabalho e qualidade de vida. 
Mediante a isso, um minuto, um hora, um dia ou um ano de silêncio pela perda de colegas, amigos, funcionários que não suportaram a vida por sobreviveram a todas essas questões, ainda que durante um tempo, seria pouco. O suicídio é geralmente um ato de desespero, ou seja, falta de esperança de que o insuportável seja passageiro e de que nada mudará a sua realidade de vida absurda, ignorada pelos direitos humanos, e sem receber apoio da parte dos grandes órgãos que proclamam tais direitos. Esses direitos não alcançam o trabalhador. E asse ser humano que silencia os absurdos vividos nos presídios em vida, acaba por não suportar e decidir pela morte. Esse é o grito de socorro do Sifuspesp em respeito à essas trágicas perdas. Até quando?
 

 

Apesar da tentativa da oposição de impedir a votação da Reforma Trabalhista estabelecida no Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2017 para que mais debates fossem realizados antes da votação definitiva, esta terça-feira (11/07) ficará marcada historicamente como o Dia do Retrocesso.

Os trabalhadores sofreram perdas imensuráveis já que a PLC foi aprovada com o texto original proposto pelo presidente Michel Temer – que por sinal, corre risco de perder o cargo devido a denúncias que comprovam três crimes como formação de quadrilha e corrupção. Das 800 emendas propostas para o texto, nenhuma foi acatada. Importante lembrar que o projeto em si foi considerado inconstitucional.

Enquanto o projeto passava pelas comissões, segundo o senador Paim (PT), em discurso na Comissão de Direitos Humanos, os debates técnicos, sociais e jurídicos comprovaram que essa reforma é um retrocesso, por meio de diversos especialistas – juízes, promotores, procuradores e até mesmo empresários-, contrariando a base do governo que insiste em afirmar que tudo é em prol do avanço econômico do país. Entretanto, como sabemos, existe um “grande acordo nacional” das elites econômicas e parte dos políticos.

“Quem lutará por nós se não nós mesmos. Chegou a hora dos trabalhadores de todas as categorias unirem-se por essa grande derrota, por si, para que a fome não se espalhe ainda mais pelo país e para que direitos básicos conquistados por forças sindicais retornem ao trabalhador”, afirma o presidente do Sifuspesp Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá.

Devido tal Projeto de Emenda Constitucional, os trabalhadores serão obrigados ou a perder o emprego, ou a dividir as férias, a aceitar ambientes insalubres, dividir as férias, reduzir salários, jornada massacrante de trabalho, trabalho em troca de casa e comida – o que nada mais é do que a legalização da escravidão.

Os funcionários públicos também sofrerão com tal reforma, e devem buscar informação e unidade na luta contra abusos.

Não mais décimo terceiro, além de mexer com direitos como FGTS entre outros. Quem diz o contrário desconhece o projeto, sendo importante citar que existe um processo ganho na justiça, impetrado pela Ministra do TST Renata Coelho contra propagandas enganosas que passaram na televisão em apoio a PLC 38.

“Precisamos nos unir de maneira enérgica, ir às ruas, exigir com pulso. Caso contrário, entraremos em estado de desgraça. A contra reforma enfraquece as categorias de trabalhadores porque permite negociações pessoa a pessoa, o que como já citado é prejudicial ao trabalhador. Mas era exatamente isso que o governo desejava: enfraquecer a classe trabalhadora”, diz Jabá.

Agora, o que for negociado entre trabalhadores e patrões sobrepõe-se a Lei, e numa negociação em que os patrões podem decidir e até subjugar o trabalhador, a perda de direitos fica evidente. Na verdade não basta afastar o presidente Michel Temer. É preciso intensificar ações que evitem a continuidade do retrocesso já que a tomada do poder por eleições indiretas apontam para um Congresso Nacional com legisladores extremamente intransigentes e a favor dos privilegiados.

 

Ocupação da mesa do Senado em favor dos trabalhadores

Por volta das 11h, ao iniciar-se a sessão que votaria a Reforma Trabalhista, senadoras de oposição ao governo Temer ocuparam a mesa do plenário. Elas reivindicavam que antes de qualquer votação da reforma trabalhista, algumas emendas fossem votadas (como a que impede o trabalho em locais insalubres para mulheres grávidas e que amamentam), e reivindicavam também, que fosse dada palavra para que o debate pudesse convencer a maioria dos senadores pela não aprovação do texto.

O presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ainda não havia chegado quando a mesa foi ocupada, e só foi marcar presença uma hora depois.

Ele quis sentar na cadeira de presidente, mas a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a estava ocupando e não quis se retirar. Tal ato de protesto visava fazer valer as regras de revisão do texto enviado pela Câmara dos Deputados. Após uma rápida confusão, Eunício suspendeu a sessão e mandou apagar as luzes. Posteriormente, a água foi cortada, o acesso ao banheiro foi bloqueado e o ar condicionado desligado.

Situação parecida foi vista quando os agentes penitenciários, de todo o Brasil, ocuparam o Ministério da Justiça, diante de reivindicação justa da inclusão em rol de aposentadoria especial e que após acordo com governo foram traídos.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que fez parte da ocupação, disse que as senadoras iriam resistir até que o Senado rediscutisse o texto. “Vamos ficar o tempo que for preciso para resistir a essa situação”, falou naquele momento.

Após longo tempo e negociação a sessão foi retomada, o debate não se estabeleceu de forma franca, senadores da oposição denunciaram o desrespeito e duro golpe que os trabalhadores brasileiros iriam sofrer com a aprovação da Reforma Trabalhista, proposta por um governo ilegítimo diante de suas posturas e denúncias de corrupção.

 

Retaliação:

Segundo informações do twitter oficial do senado, foi protocolado no Conselho de Ética da casa, ação por quebra de decoro parlamentar contra as senadoras. Um péssimo exemplo frente a resistência destas senhoras face o desrespeito da maioria destes congressistas que nem se deram ao trabalho de debater mudanças tão radicais e profundas para a vida dos brasileiros e brasileiras.

“Reforma trabalhista: O senador José Medeiros (PSD-MT) acaba de protocolar no Conselho de Ética ação por quebra de decoro contra as senadoras que protestam no Plenário contra a reforma trabalhista (PLC 38/2017). O documento tem 15 assinaturas” (twitter do Senado).

A ação corajosa das senadoras nos alerta para os tempos de maior dificuldade e de luta inevitáveis que cada brasileira e brasileiro irá enfrentar. Nossa categoria foi desrespeitada em diversas iniciativas de luta recente em Brasília. Tem dificuldade de diálogo com o governo estadual, que não nos concede aumento por três anos consecutivos. E sofre pela invisibilidade social. O Sifuspesp se apresenta como instrumento de luta em tempos que a esperança será algo a ser conquistado por cada um de nós, unidos!

#ForaTemer#PolíciaPenal#ContraPEC287
FORTALEÇA A LUTA, FILIE-SE: http://www.sifuspesp.org.br/index.php/filie-se