A Câmara Municipal da cidade de Caiuá aprovou, por unanimidade, em sessão do dia 30 de maio, uma Moção de Apoio (nº002/2017) a favor dos servidores do sistema prisional na luta pela inclusão da classe como Segurança Pública na Reforma da Previdência (PEC 287).
A cidade abriga o Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá (CDP de Caiuá) tendo dentre seus moradores, vários funcionários trabalhando no sistema.
Para o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Fábio Jabá, é muito importante o apoio da classe politica para a vitória da categoria nesta, e em outras reinvindicações .
“Agradecemos aos vereadores de Caiuá pela Moção de Apoio, que representa mais do que um ato de solidariedade com a nossa classe, mas sim, uma demonstração de que a nossa luta está no caminho certo”, disse o presidente.
A moção foi pedia e aprovada pelos nove vereadores que legislam no município. São eles: Adelson Rodrigues Ramalho (Tidé), Adenir Pardini Bonfim (Denis da Kombi Escolar), Flávio Geraldo Teixeira de Sousa, Getulio Honorato Soares, Jayme Salvador Alves, Mayco Henrique dos Santos, Roberto Rodrigues de Oliveira (Betão da Ambulância), Sebastião Aires de Souza (Tião Preto) e Thiago Vargas Fante.
Segue a integra da Moção de Apoio:
 
 
CAMARA MUNICIPAL DE CAIUÁ
PLENÁRIO JOSÉ PINTO LÍVIA
 
 
Excelentíssimo Senhor Presidente,
 
Ilustríssimos Senhores Vereadores:
 
 
CONSIDERANDO que está em tramitação no Congresso Nacional a Reforma Previdenciária, que modifica a vida dos brasileiros em relação à aposentadoria;
 
 
CONSIDERANDO que cada categoria ou classe tem situações específicas que diferem as condições para aposentadoria;
 
 
CONSIDERANDO as particularidades da classe dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASP e AEVP), em especial as condições insalubres e perigosas vividas pelos seus servidores;
 
 
CONSIDERANDO o Princípio da ISONOMIA, em que os méritos iguais devem ser tratados de modo igual e, as situações desiguais, desigualmente, já que não se deve haver distinção de classes que possuem situações semelhantes;
 
 
CONSIDERANDO que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança, em caráter de repercussão geral e estendeu a restrição aos Agentes de Segurança Penitenciaria, colocando-os no mesmo patamar que os funcionários das carreiras polícias;
 
 
CONSIDERANDO que os polícias estão inclusos no texto da Reforma Previdenciária com regras especiais;
 
 
CONSIDERANDO que os Agentes de segurança Penitenciária e AEVP, reivindicam a inclusão da categoria na aposentadoria especial;
 
Apresentamos a presente MOÇÃO DE APOIO à categoria dos Agentes de Segurança Penitenciaria de nossa cidade, Estado e de todo país, por questão de justiça e igualdade, a fim de serem inclusos na Reforma Previdenciária de forma especial nos moldes das demais forcas policiais.
 

 

Sifuspesp é o pioneiro também na defesa desta bandeira

 

O assunto infelizmente não é novo. Como todos sabem, em 2014 a Secretaria Estadual da Fazenda, sem prévio aviso ou justificativa, passou a reduzir o percentual do adicional de insalubridade dos readaptados.

O SIFUSPESP foi o primeiro Sindicato a falar sobre o tema, conforme matéria divulgada no dia 19/06/14, cujo título foi: “Alerta: desconto da insalubridade dos readaptados é ilegal”, que pode ser acessada no link http://www.sifuspesp.org.br/index.php/noticias/2085-190514readaptados.

Em razão desta ilegalidade o Departamento Jurídico do SIFUSPESP desenvolveu e passou a promover ações individuais e a orientar os readaptados sobre seus direitos, conforme pode ser visto pelos artigos  datados de 04/08/14: “Readaptados têm direito à insalubridade” (http://www.sifuspesp.org.br/index.php/noticias/1670-04814readaptados) e de 28/08/2014: “Alerta aos Readaptados”  (http://www.sifuspesp.org.br/index.php/noticias/2967-28814alerta).

Tais ações individuais propostas pelo Departamento Jurídico do SIFUSPESP começaram a dar frutos desde 2015, conforme se pode ver, a título de exemplo, pelas publicações de 10/09/2015, denominada “SIFUSPESP consegue reestabelecer o adicional de insalubridade à readaptado” (http://www.sifuspesp.org.br/index.php/noticias/17691-juridico-do-sifuspesp-consegue-reestabelecer-o-adicional-de-insalubridade-a-readaptado) e também em 02/03/2016: “SIFUSPESP obtém mais uma vitória referente a perda da insalubridade pelos readaptados” (http://www.sifuspesp.org.br/index.php/noticias/2212-sifuspesp-obtem-mais-uma-vitoria-referente-a-perda-da-insalubridade-pelos-readaptados).

Em 21/01/2015,  o Departamento Jurídico do SIFUSPESP também propôs uma ação coletiva para que os readaptados não necessitassem mais propor individualmente as ações, a qual ainda tramita perante a 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e que certamente sagrar-se-á vitoriosa.

Para que o readaptado possa fazer jus à decisão judicial deverá estar associado ao SIFUSPESP quando do momento da prolação da decisão. Assim, ainda dá tempo para “pegar carona” nesta ação, bastando para tanto somente se associar.

Dessa forma, não perca esta oportunidade! Associe-se!

http://www.sifuspesp.org.br/index.php/filie-se

 

 

A manifestação dos Trabalhadores Penitenciários junto a demais classes de trabalhadores contra o governo Temer, em Brasília, neste momento, aproxima-se da Esplanada dos Ministérios.

Milhares de trabalhadores do Sistema Prisional de todo país uniram-se em uma só voz por seus direitos negados no texto da PEC 287/16, que rege a Reforma Previdenciária, e também em luta pela democracia e pela queda do governo de Michel Temer.

Nossas bandeiras de luta

Somos contra a reforma da Previdência, que sepulta nosso direito por uma aposentadoria digna e afronta a nossa qualidade de vida!

Somos contra a reforma Trabalhista, que pode terceirizar as atividades-fim do sistema prisional e nos deixar sem emprego!

Somos favoráveis à PEC 308/2004, que cria a Polícia Penal e garante segurança e benefícios condizentes com nossa atividade no dia a dia!

Somos favoráveis à derrubada do governo ilegítimo, impopular e corrupto de Michel Temer, que tenta aprovar a qualquer custo as reformas para atingir os trabalhadores!

Atue também nas redes sociais Use as hashtags #ForaTemer #PoliciaPenal #ContraPEC287 nas suas publicações.

O governo está monitorando as redes sociais, o que mostra nossa força e deixa claro que, para quem não pôde ir a Brasília, o protesto via internet também é uma forma de se manifestar contra a Reforma da Previdência.

Republique nossos vídeos e mensagens.

Avante guerreiros! Unidos somos mais fortes!

A Câmara Municipal de Martinópolis, por meio de seus vereadores, aprovou em sessão do dia 25 de maio, a Moção de Apoio nº 010/2017 à causa dos Agentes Penitenciários na luta pela aposentadoria especial da classe.
Todos os vereadores, incluído o presidente da casa, assinaram o pedido e aprovaram a moção. Foram eles: Ricardo Trombini, Adenilson Medeiros, Alzair da Silva Lopes, Antonio Lúcio dos Santos, Fábio Macedo Alves, Luiz Antonio Leite Oliveira, Marcos Xavier de Almeida Passos Júnior, Ricardo Florentino de Assis, Sidney Pereira dos Santos, Silvio Limeira e Valdenir Francisco da Silva.
“Agradecemos a todos os parlamentares pela oficialização do apoio a nossa causa e tenho certeza que isso servirá de incentivo para a categoria”, disse o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Fábio Jabá.  
A moção, que pode ser lida abaixo, diz em suma que se o Superior Tribunal Federal considera a categoria como segurança pública, retirando o direito de Greve, o legislativo nacional teria que incluir os agentes na aposentadoria especial destinada aos policiais.
“A cidade abriga a Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena, de Regime Fechado, e muitos agentes moram no município. Isso mostra que nossa luta tem sido observada e apoiada em vários espaços da sociedade”, concluiu Fábio Jabá.
 
 
Leia Moção na integra:
 
Excelentíssimo Senhor Presidente
 
Ilustríssimos Senhores Vereadores:
 
CONSIDERANDO que está em tramitação no Congresso Nacional a Reforma Previdenciária, que modifica a vida dos brasileiros em relação à aposentadoria;
CONSIDERANDO situações específicas que diferem as condições para aposentadoria;
CONSIDERANDO as particularidades da classe dos Agentes de Segurança Penitenciária, em especial as condições insalubres e perigosas vivida pelos seus servidores;
CONSIDERANDO o Princípio da ISONOMIA em que: os méritos iguais devem ser tratados de modo igual e, as situações desiguais, desigualmente, e que não se deve haver distinção de classes que possuem situações semelhantes;
CONSIDERANDO que, recentemente, o Suprema Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de segurança em caráter de repercussão geral e estendeu a restrição aos Agentes Penitenciários, colocando-os no mesmo patamar que os funcionários das carreiras policiais;
CONSIDERANDO que os policiais estão inclusos no texto da Reforma Previdenciária com regras especiais;
CONSIDERANDO que os Agentes de Segurança reivindicam a inclusão da categoria na aposentadoria especial;
Apresentamos a presente Moção de Apoio a categoria de Segurança Penitenciária de nossa cidade, Estado e de todo país, por questão de justiça e igualdade, a fim de serem inclusos na Reforma Previdenciária de forma especial nos moldes das demais forças policiais,
 

Vista da fachada da nova sede na cidade

A sede regional do SIFUSPESP em Mirandópolis mudou de endereço.

O atendimento aos servidores do sistema prisional agora acontece na rua Júlio Prestes, 341, no centro de Mirandópolis. O ponto de referência é a esquina com o "Espaço Festas".

O telefone para contato continua o mesmo: (18) 3701-5395

Faça sua parte e pressione os deputados contra a PEC da Reforma da Previdência!

Companheiros,

Hoje, dia 24/05, o Sifuspep participa em Brasília da marcha pela queda do governo Temer, e em consequência disso contra as reformas propostas pelo governo, nocivas à toda classe trabalhadora.

A marcha caminha pelo Eixo Monumental com grande participação do Sindicato. Os trabalhadores do sistema prisional logo mais se unirão a outros milhares de trabalhadores presentes no Distrito Federal pelo mesmo propósito. A manifestação seguirá rumo ao Palácio do Planalto.

Estamos passando tempos evidentes de desafios. Muitos discursos adversários à nossa luta tem divulgado que já temos uma conquista consolidada em relação a inclusão de nossa pauta, ou que não vamos conseguir nada. Eles têm um efeito comum, de tentar nos desmobilizar.

O governo federal está frágil, e por isso, por diversas vezes tentou nos ignorar, mas foi obrigado a ceder. A batalha ainda não foi vencida. Necessitamos de toda a força. Colabore e clique no link para envio automático de e-mails para os deputados de São Paulo e para os deputados que participam da comissão da PEC da Previdência.

Não podemos deixar de nos manifestar, pois a luta depende de cada um de nós.

Clique no link e envie um email para todos os deputados do Estado de São Paulo para que eles votem contra a PEC 287/2016!

Use as hashtags #ForaTemer, #PoliciaPenal, #ContraPEC287 e #OcupaBrasilia nas suas publicações.

O governo está monitorando as redes sociais, o que mostra nossa força e deixa claro que, para quem não pôde ir a Brasília, o protesto via internet também é uma forma de se manifestar contra a Reforma da Previdência.

Lute para mudar!

Evento na Alesp contará com participação do SIFUSPESP e vai discutir falta de recursos e estrutura do Instituto

 

O SIFUSPESP participa na próxima quinta-feira, 01/06, da Audiência Pública convocada pela Frente Parlamentar em defesa do Instituto de Atendimento Médico do Servidor Público Estadual(IAMSPE). O evento acontece na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(ALESP) a partir das 9h, no plenário Paulo Kobaiashi.

O diretor de saúde do SIFUSPESP, Luiz da Silva Filho, enfatiza que a presença dos servidores nessa audiência é muito importante para que eles tragam ao conhecimento dos deputados estaduais problemas no atendimento feito pelo IAMSPE em diversos municípios, que têm sido combatidos pelo sindicato nos últimos anos.

“Precisamos defender a melhoria dos serviços de saúde oferecidos aos funcionários do sistema prisional e demais servidores públicos estaduais. E essa defesa passa pela presença em debates como este, onde será possível cobrar das autoridades atitudes em relação à falta de recursos e de estrutura que têm marcado a gestão do IAMSPE”, esclarece Luiz da Silva Filho, que também é presidente da comissão Comissão Consultiva Mista(CCM) de Presidente Venceslau e região e coordenador da CCM IASMPE no interior do Estado.

Entre outros problemas, o Instituto tem de lidar com a falta de colaboração do governo do Estado no custeio do sistema, que impõe colaboração obrigatória aos servidores, além da falta de leitos, de equipamentos e a centralização dos procedimentos de alta complexidade, que obrigam os funcionários públicos estaduais a grandes deslocamentos para terem acesso ao atendimento.

A audiência pública conta com apoio da Comissão Consultiva Mista(CCM) do IAMSPE. Integram a Frente Parlamentar em defesa do instituto o deputado Marcos Martins, que coordena o grupo, além das deputadas Marcia Lia e Ana do Carmo,  todos do PT. A Comissão foi lançada em junho de 2015 e tem como objetivo reforçar, dentro da ALESP, as reivindicações dos servidores por melhores condições no atendimento da saúde.

 

O SIFUSPESP oferece suas condolências à família do agente de segurança penitenciária(ASP) Danilo Fernandes, de 57 anos, falecido após um acidente trágico na rodovia dos Imigrantes, na noite desta quinta-feira, 25/05.

Danilo, que trabalhava no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Praia Grande e que integrou durante anos o Grupo de Intervenção Rápida(GIR), dirigia sua moto na altura do km 32, próximo a uma praça de pedágio no município de São Bernardo do Campo, quando uma vendedora ambulante atravessou a pista falando ao celular e não o viu. Danilo tentou desviar mas não conseguiu, atingindo a mulher. A seguir, os dois teriam sido atropelados por dois carros, e faleceram no local.

O ASP deixa esposa e duas filhas. O corpo será velado neste sábado a partir das 10h no velório do cemitério da Vila Euclides, que fica na rua Santa Adelaide, 130, em São Bernardo do Campo. O enterro acontecerá no cemitério do Bairro dos Casa, na rua Leonel Guarnieri, 01, Bairro dos Casa, também em São Bernardo.

 

Presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, convoca agentes penitenciários para a luta!

 

Categoria participa da marcha contra a PEC/287/2016, que estabelece a Reforma da Previdência.

A manifestação ao lado de trabalhadores de todo o Brasil acontece nesta quarta-feira, 24/05.