Fixação de contingente de AEVPs beneficiados com gratificação GESS(CDP de Itatinga)

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP - 45, de 18-4-2017

Fixa o contingente de Agentes de Segurança Penitenciária a serem beneficiados com a Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, na unidade que especifica O Secretário da Administração Penitenciária, considerando o disposto no artigo 3º do Decreto 62.539, de 11-04-2017, resolve:

Artigo 1º - Fixar o contingente de Agentes de Segurança Penitenciária, a serem beneficiados com a Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, prevista nos artigos 18, inciso II e 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, conforme Anexo que integra esta resolução. Artigo 2º - A concessão da Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, nos termos do artigo 2º do Decreto 62.539, de 11-04-2017, se concretizará por meio de Portaria do Dirigente do Órgão Subsetorial de Recursos Humanos da Unidade Prisional. Parágrafo único - A concessão da gratificação referida no “caput” deste artigo, além do número fixado, bem como a servidores que não desempenham as atividades de vigilância e manutenção da segurança nas unidades de saúde desta Pasta, integradas no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo, implicará em responsabilidade funcional ao Dirigente do Órgão Subsetorial de Recursos Humanos.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23-09-2016.

ANEXO

a que se refere o artigo 1º da Resolução SAP 48, de 18-04- 2017.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

UNIDADE DE SAÚDE DO(A) QDE FIXADA

Centro de Detenção Provisória de Itatinga 06

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Curso de Capacitação na área de Segurança e Disciplina

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo, atendendo o Decreto 45.658 de 05/02/01, publicado no D.O. de 06-02-2001, comunica a realização do Curso de Capacita ção na Área de Segurança e Disciplina, para as Unidades da Coordenadoria da Região Noroeste do Estado de São Paulo, conforme segue:

1– Público-alvo: Integrantes da Classe de Agente de Segurança Penitenciária, classe II ao VII, aprovados em Processo Seletivo.

2 - Objetivo Geral: Capacitar quanto às atribuições e competências das funções de comando na Área de Segurança e Disciplina, através de uma visão global do Sistema Penitenciário Paulista, proporcionando condições de conhecimento da dinâmica do trabalho, e a busca de um melhor desempenho profissional na organização.

3 - Carga Horária: 80 horas/aula.

4 - Aproveitamento: Obterá aprovação o aluno que registrar 75% de frequência por disciplina das aulas ministradas e média de no mínimo 5,0 pontos, entre 0 e 10 pontos possíveis.

5 – Certificado: Será fornecido mediante aprovação.

6 – Local: Escola de Administração Penitenciária - Av. Francisco Vaz Filho, 4055, Jd. Pinheiros – Araraquara-SP

7 - Turma, datas e horário: Turma: 01 - dias 25,26,27,28-04;02,03,04,05,08,09,10,11- 05-2017 – das 9h às 16h30

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Curso de Técnicas de Algemação e Condução de Presos

 

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos- CECADRH, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo, comunica a realização da Jornada Temática Itinerante com o tema “Técnicas de Algemação e Condução de Presos”.

1. Objetivo Geral: Proporcionar através de treinamento específico, aperfeiçoamento e padronização das técnicas de algemação e condução de preso.

2. Público-Alvo: servidores da Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario” de Pirajuí.

3. Carga horária: 10h/a.

4. Local: Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario” de Pirajuí, Rod. Vicinal João Pereira Martins, PRI – 010 Km 01 /SP.

5. Docentes: Ricardo Antonio da Costa Lima e Julio Morato Pinto de Almeida Neto.

6. Certificação: será emitida aos servidores que atingirem 100% de frequência.

7. Turmas, datas e horário:

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Inclusão de candidatos na classificação final de concurso público(ASP Classe I) - Lista especial e lista geral

 

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014, no DOE de 06.09.2014)

EDITAL CCP Nº 051 DE 17-4-2017 DIVULGA A INCLUSÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL (lista especial e lista geral) (decisão judicial)

 

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 119/2013, publicada no DOE de 16.07.2013), que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital nº 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 06.09.2014), rerratificado por meio dos Editais nº 127/2014 e nº 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13.09.2014 e de 23.10.2014) – à vista da decisão datada de 20.03.2017, da 7ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no “Agravo de Instrumento”, no Processo nº 2045989-05.2017.8.26.0000, em que é autor o candidato abaixo nominado e agravadas a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Vunesp, que decidiu “defiro, por ora, a concessão do efeito suspensivo ao agravo, para determinar a suspensão do ato que desclassificou o autor do certame, até o julgamento final do recurso” – RETIFICA o Edital n° 002/2017, publicado no DOE de 06.01.2017, para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa(s) posição(ções).

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Resultado de Curso de Armamento e Tiro(AEVP)

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN Comunicado

A Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária torna público o resultado do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro, para os alunos que obtiveram frequência e aproveitamento, nas armas: revólver calibre 38, carabina FAMAE.40 e espingarda calibre 12. Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste Unidade Prisional: Remanescentes da Coordenadoria da Região Noroeste

 

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Definição de horário para 4ª fase de concurso público(ASP Classe I)

 

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO FEMININO E MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 001/2013)

EDITAL CCP Nº 047 DE 6-4-2017 COMPLEMENTO AO EDITAL Nº 026/2017 (PUBLICADO NO DOE DE 22.02.2017) UNICAMENTE PARA ACRESCENTAR O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA 4ª FASE (COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA NA VIDA ÚBLICA E NA VIDA PRIVADA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL) DE 24.04.2017 (REFERENTE AO CANDIDATO GILBERTO ALMEIDA MARCONDES) (para o cargo 002 – Agente de Segurança Penitenciária de Classe I – sexo masculino)

 

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Aptidão de candidato aprovado em concurso público

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO FEMININO E MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS º 001/2013)

EDITAL CCP Nº 048 DE 12-4-2017 DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO (acórdão)

 

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A Comissão Eleitoral publicou nesta segunda-feira, 10/04/2017, o edital com o resultado final da eleição do SIFUSPESP, com a vitória da Chapa 1(Mudar para Lutar). A posse da nova diretoria aconteceu na terça-feira, 11/04, na sede do SIFUSPESP em São Paulo.

Confira o edital:

EDITAL DE PROCLAMAÇÃO FINAL DO RESULTADO DA ELEIÇÃO

Em cumprimento ao disposto no artigo 118, do Estatuto Social em vigor, em face do resultado obtido na eleição realizada nos dias 27 e 28 de março de 2017, após o julgamento dos recursos interpostos junto à Comissão Eleitoral. Em consonância com os trabalhos de apuração de votos realizados em 29/03/2017, que apresentou o seguinte resultado: Total Geral - 194 votos coletados; votos atribuídos à Chapa 1 - 191 (cento e noventa e um); votos atribuídos à Chapa 2 - 03 (três); votos nulos - 0 (zero); votos brancos - 0 (zero). Em face desse resultado foram proclamados eleitos os candidatos da CHAPA 01, assim constituída: DIRETORIA EXECUTIVA E EFETIVA: Presidente - Fábio Cesar Ferreira; 1º Vice-Presidente - Márcia Ferraz Barbosa; 2º Vice-Presidente - Jairo Martins de Souza; Secretário Geral - José Ricardo de Oliveira Mesiano; 1º Secretário - Reinaldo Duarte Soriano; 2º Secretário - José Santos da Silva; Tesoureiro Geral - Gilberto Antonio da Silva; 1º Tesoureiro - Altiely Yudi Tanoue; 2º Tesoureiro - Eduardo Kiyoshi Osaki; Diretor do Departamento de Imprensa e Divulgação - Elias dos Santos Bitencourt; Diretor Adjunto do Departamento de Imprensa e Divulgação - Carolina Silva Cardoso; Diretor do Departamento de Formação Sindical; Diretor adjunto do Departamento de Formação Sindical - Claudinei dos Santos; Diretor do Departamento de Saúde do Trabalhador - Luiz da Silva Filho; Diretor Adjunto do Departamento de Saúde do Trabalhador - Ricardo Magnus Lage Bordini; Diretor do Departamento Jurídico - Wellington Jorge Braga de Oliveira; Diretor Adjunto do Departamento Jurídico - Apolinario Gentil Leite Vieira; Coordenador da Regional Avaré - Aparecido Antonio Flausino;Primeiro Adjunto - Danilo Ricardo Campos Anselmi; Segundo Adjunto - Sergio Antonio Campos. Coordenador da Regional de Araraquara - Fernando Pereira Ferreira; Primeiro Adjunto -  Daniel Sudario da Silva; Segundo Adjunto - Sirlene Aparecida Donatoni. Coordenador da Regional da Baixada Santista - Mariuza Souza Marcelino; Primeiro Adjunto - Marcos Barbosa Moreno; Segundo Adjunto - Claudinei Augusto dos Santos. Coordenador da Regional de Bauru - Roger Xavier de Albuquerque; Primeiro Adjunto - Eldo dos Santos; Segundo Adjunto - José Roberto dos Santos. Coordenador da Regional da Capital e Grande São Paulo - Antonio dos Santos; Primeiro Adjunto - Angélica Silva Lemos; Segundo Adjunto - Paulo Roberto Gonçales. Coordenador da Regional de Campinas - Renato Araripe da Silva; Primeiro Adjunto - Miguel Angelo Paes; Segundo Adjunto - Oswaldo Pinto da Silva Filho. Coordenador da Regional de Mirandópolis - Moacir Vanderlei de Brito; Primeiro Adjunto - Jair Caetano; Segundo Adjunto - Jorge Luiz Moreira. Coordenador da Regional de Presidente Venceslau - Dirceu Martins Pedrosa;Primeiro Adjunto - Jacidio de Souza Sampaio; Segundo Adjunto - Eder Misael de Oliveira. Coordenador da Regional Sorocaba - Eziquiel Leite;Primeiro Adjunto - José Maria dos Santos; Segundo Adjunto - Leandro Rogério Vieira e Silva. Coordenador da Regional de São José do Rio Preto - Luiz Cesar Alves; Primeiro Adjunto - Sergio Carlos Pinheiro; Segundo Adjunto - Miguel Dias de Souza. Coordenador da Regional do Vale do Paraíba - Sonia Aparecida de Souza Ponciano; Primeiro Adjunto - Ailton Temoteo dos Santos; Segundo Adjunto - Alexandre Barnel Neto. CONSELHO FISCAL - Presidente - Roberto Martins Fante; Presidente Adjunto - Marcelo Otavio de Souza; Secretário - Marcio Flavio Zelinka; Secretário Adjunto: Maria Cristina Gomes Teles; Suplente - Jair Renato da Cruz. DIRETORES DE BASE: Adriano Orlando; Agilson Cardoso da Silva; Anesio Grassi Junior; Alceu Alex Vieira Rossini; Allan Cezar de Souza Noronha; Benedito Manoel dos Santos Filho; Carlos Roberto Spindola; Claudionor  Linares  Barbosa da Silva; Diego Augusto Ursulino da Silva; Diego Moura Vicente; Edson da Rocha Araujo; Edesio Borghi Junior; Elton Paulo Ladeia Caldeira; Ecio Tadeu da Silva; Edson Luiz Nanini; Fabio Leandro Camacho Menezes; Fernando Rodrigues; Gervasio Pereira; Jorge de Paula Lima; Jorge Ferreira; Juarez Candido da Silva; Luiz Souza Ramos Filho; Leandro do Nascimento Cramolich; Luiz Carlos dos Santos; Marcelo Francisco Pereira; Marcos José Rios Junior; Mario Americo Assis da Silva; Milton Jose da Silva; Pedro Felicio Oliveira Lopes; Paulo Marcos Linare Silva; Roberto Garcia de Campos; Rogerio Grossi Brito; Ronaldo Bandeira de Souza; Rodrigo Cerqueiro Palmeiro; Stela Kulaif Abdo Moreira; Sidnei Santos Rodrigues; Valdemir Moreira de Souza; Vanderlei Donizete de Azevedo; Vanderlei Brosco; Wagner Generoso; Willian Cesar da Silva Barreto. Os eleitos cumprirão o mandato do período 11 de abril de 2017 a 10 de abril de 2021. Todo o material utilizado nos trabalhos eleitorais encontram-se em poder da Comissão Eleitoral, os quais serão entregues à Diretoria eleita para o devido arquivo na Secretaria Geral do Sindicato, conforme disposto no Estatuto Social. O presente edital está sendo publicado nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. São Paulo, 10 de abril de 2017. Otaviano Alves Ferreira Filho e José Luciano Gonçalves Calazans - Comissão Eleitoral.

 

 

Convocação para prestação de serviços

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Portaria Croeste - 40, de 3-4-2017

Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço em Unidades Prisionais pertencente a Coordenadoria da Região Oeste do Estado

O Coordenador de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011 resolve:

Art. 1º - Alterar parte da Portaria Croeste 016/2017, de 22/02 publicado em 23/02 na parte em que convocou em caráter excepcional de missão, nos termos do artigo 3º da Resolução SAP 28 de 02, publicada em 03-02-2012, alterada pela Resolução SAP 55 de 8, publicada em 09-03-2012, os servidores abaixo classificados para prestarem serviços, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e das demais atribuições, sendo consideradas relevantes para o serviço público, ficando os demais servidores convocados conforme Portaria publicada: Desenvolverão os trabalhos na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis

Nos períodos: 01 a 02, 13 a 16, 20 a 23, 30-03-2017.

- Marco Antonio de Santana, RG 20.949.654-X, Diretor I – classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes;

O servidor relacionado nesta Portaria deverá prestar serviços para qual foi convocado, subordinando-se no referido período, ao Diretor Técnico III das Penitenciárias em que estiver desenvolvendo suas atividades, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada de trabalho.

Art. 2º - Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Abono de permanência

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Diretor, de 5-4-2017

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 19/2017, do PUCT 11/2007, em nome de VALDECI FIDELI, RG 19.219.059. Certidão 16/2016, do PUCT 508/2002, em nome de VANDA TOME ROCHA DOS SANTOS, RG 8.996.181-X.

Certidão 3/2017, do PUCT 179/2008, em nome de TELMA MARIA GIMENES MESQUITA, RG 9.393.268-6.

 

Gratificação GDAPAS

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor-Substituto De 4-4-2017

Concedendo, a partir de 03-04-2017, a SIMONE PACHECO GOMIDE DA SILVA, RG 24.103.032-8, Agente Técnico de Assistência à Saúde do SQC-III-QSAP, à vista do disposto no art. 2º do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inc. I do art. 18 e art. 19 da LC 1.157/2011, alterado pelo art. 6º da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente 6,60 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008. Ficando cessados a partir da mesma data os efeitos da Portaria de 03, publicada em 04-01-2017. (Republicado por ter saído com incorreções) De 5-4-2017

 

Concedendo, a partir de 03-04-2017, a CHARLES WELLINGTON BORDIN, RG 28.147.925-2, Diretor Técnico de Saúde II, do SQCI-QSAP, à vista do disposto no art. 2º do Decreto 57.741/12, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inc. I do art. 18 e art. 19 da LC 1.157/11, alterada pela LC 1.250/2014, correspondente ao coeficiente 22,25 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/08

 

Prêmio de Desempenho Individual

 

PENITENCIÁRIA ASP PAULO GUIMARÃES - LAVÍNIA III

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 5-4-2017

Concedendo: a partir de 20-03-2017 à vista da Portaria publicada em 2-8-2016, retificada em 4-8-2016, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, concedido nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158/11, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/08, ao servidor EDUARDO APARECIDO UTIMURA, RG 41.775.443-7, Oficial Administrativo, designado em “Pro-Labore” Diretor II, coeficiente 9,00;